Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 867.920,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e novecentos e vinte reais) para o exercício financeiro de 2025. Segundo a justificativa técnica apresentada pelo contador do Município, o projeto trata de ajustes nas dotações orçamentárias. Isso se deve à entrada de diversos recursos vinculados no exercício de 2024, que serão incorporados ao orçamento de 2025 conforme a definição dos planos de uso. SITUAÇÃO: Aprovado

Dispõe sobre a criação e alteração do número de cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 294/1992.

Visando atender às demandas atuais da administração pública, ajustando o quantitativo de cargos de acordo com as necessidades identificadas nas diversas áreas da gestão municipal, ficam criadas, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, novas vagas nos seguintes cargos: Contador (1 vaga), Engenheiro Civil (1 vaga), Farmacêutico (2 vagas), Fiscal (2 vagas), Médico Veterinário (1 vaga), Operador Especializado (1 vaga), Psicólogo (1 vaga), Arquiteto e Urbanista (1 vaga), Agente de Combate a Endemias (1 vaga), Técnico em Enfermagem (5 vagas) e Assistente Social (3 vagas). SITUAÇÃO: Aprovado com dois votos contrários das vereadoras Marni Ledur (MDB) e Daiani Maria (MDB)

DA VEREADORA MARNI LEDUR (MDB): solicita melhorias na Estrada Werno Inácio Klein, na localidade de Picada Aurora e pede ao prefeito municipal que informe a previsão de conclusão da reforma da sala na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vinte e Cinco de Julho.

DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): solicita o patrolamento e colocação de material na Rua Rubem Feldens, e que a Administração Municipal providencie, junto à empresa responsável, a retirada dos telefones públicos (orelhões).

DOS VEREADORES MAÍSA SIEBENBORN (PDT) E ISIDORO WESCHENFELDER (PROGRESSISTAS): reivindicam a substituição das lâmpadas queimadas na ERS 130, trecho entre a Rua Salvelino Francisco de Vargas e Rua D. Pedro II.

 

DO VEREADOR ISIDORO WESCHENFELDER (Progressistas): indica a necessidade de limpeza das valas, do Bairro Célia à RS 130, nas proximidades da rótula de acesso ao município. Pede ainda que ocorra a instalação de encanamento, bueiro, cordões meio-fio e a manutenção, com colocação de brita, no final da Rua das Hortências, no Loteamento Popular. Da mesma forma, solicita que avaliem a possibilidade de instalação de caixa d'água e gerador de energia à gasolina no Ginásio Municipal Orlando Eckert para uso emergencial, caso haja falta de abastecimento de água e energia elétrica em dias que as famílias estão abrigadas no ginásio em razão das cheias.

 

PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR SCHEEREN (PL): solicita o envio de ofício ao DAER reivindicando a elevação da estrada e instalação de galerias para vazão da água, no ponto conhecido por “DEMANDA”, na localidade de São Miguel. Pediu também o estudo da viabilidade de instalar contêineres, nas proximidades da prefeitura e no trevo da cidade, para descarte de vidro.

 

VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): pede o encaminhamento de ofício ao DAER, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade na RS 130, um em frente ao Cascata Supermercado, no Bairro Fick, e o segundo, nas proximidades da Rua Salvelino Francisco de Vargas. Solicita ainda o envio de ofício para a RGE reivindicando a poda da árvore localizada em frente à empresa Cooperval, às margens da RSC-453, em Linha Primavera, e que a Administração analise a viabilidade de construir uma praça pública no Bairro Cascata, no Loteamento Fick, ou imediações.

 

O próximo encontro ordinário do Poder Legislativo acontecerá no dia 16 de julho. As sessões são abertas ao público, com transmissão ao vivo pelo Facebook. As gravações das plenárias estão disponíveis no canal do YouTube e na página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.

As comissões são órgãos fundamentais no processo legislativo, responsáveis por examinar a legalidade e a viabilidade das propostas apresentadas. Após a emissão de pareceres favoráveis por parte dessas comissões, os projetos seguem para apreciação e votação em plenário pelos vereadores.

Na noite de hoje (18), a Câmara de Vereadores realizou nova sessão ordinária na sede do Legislativo, sob a presidência do vereador Júlio Scheeren (PL). O encontro teve como pauta principal a discussão do Projeto de Lei nº 039-01/2025, que propõe a autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.540.694,10 (um milhão, quinhentos e quarenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dez centavos) para o exercício financeiro de 2025.

De acordo com a justificativa anexa ao projeto, elaborada pelo contador do município, o crédito suplementar visa ajustar dotações orçamentárias devido à entrada de diversos recursos vinculados no exercício de 2024. Esses recursos serão incorporados ao orçamento de 2025 à medida que os respectivos planos de uso forem definidos.

A proposta, após ser analisada e aprovada pelas comissões pertinentes- Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), agora recebeu a avaliação e votação dos parlamentares que optaram, em unanimidade, pelo parecer favorável do texto.

Além do projeto de lei, diversos documentos de autoria dos vereadores foram apresentados durante a sessão ordinária:

DO VEREADOR ARLEI PAULO KRONBAUER (PT): pede manutenção do asfalto da Rua Padre Alfonso Weiler.

DA VEREADORA DAIANI MARIA (MDB): pede o envio de ofício solicitando o comparecimento do secretário da Reconstrução, Maneco Hassen, para esclarecimentos sobre a destinação de recursos federais ao município de Cruzeiro do Sul. Em um segundo documento, a vereadora sugere ao Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Farmácia Solidária, visando promover o acesso a medicamentos para a população em situação de vulnerabilidade social, bem como combater o desperdício de fármacos.

 

DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): solicita o envio de ofício ao prefeito municipal pedindo para que seja estudada a possibilidade de oferecer transporte público, ao menos uma vez por semana, nas localidades de Arroio Grande, Boa Esperança Alta e Boa Esperança Baixa com destino ao centro da cidade. Igualmente, pediu que avaliem a possibilidade de aumentar a travessia existente entre a Rua Bento Gonçalves com a Rua Juscelino Kubitschek, além da colocação de mais uma lixeira no local conhecido como “Curva do Canivete”, na localidade de Bom Fim.

 

DA VEREADORA MARNI LEDUR (MDB): indica a construção de uma rotatória na Rua Frederico Germano Haenssgen- Bairro Rosa, e a construção/instalação de mureta de proteção sobre o Arroio São Rafael.   

 

O próximo encontro legislativo, conforme o calendário oficial, ocorrerá no dia 2 do próximo mês. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul no Facebook.

Representando o Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul, os vereadores Marni Ledur (MDB), Daiani Maria (MDB) e Isidoro Weschenfelder (PP) marcaram presença no evento. A participação dos parlamentares reforça o compromisso com a busca por novas ideias e soluções colaborativas para o desenvolvimento do município.

Na noite de ontem, quarta-feira (11), a sede do Poder Legislativo foi palco de um importante momento cívico: a Sessão Solene de Diplomação dos vereadores mirins eleitos pelo Programa Câmara Mirim, promovido pela Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. O evento contou com a participação de representantes de cinco escolas do município, que integram a atual edição do programa: EEEM São Miguel, EEEF Itaipava Ramos, EMEF Jacob Sehn, EEEF São Rafael e EEEM João de Deus.

Durante a solenidade, na presença dos vereadores, do prefeito municipal Cesar Leandro Marmitt, vice-prefeito Carlos Spiekermann, secretária da Educação, Cultura e Esportes, Roselene Marmitt, entre outras autoridades, foram diplomados nove vereadores mirins, eleitos democraticamente no dia 30 de maio em eleições realizadas nos próprios ambientes escolares. Os jovens receberam seus diplomas de posse e camisetas oficiais do Programa Câmara Mirim, assumindo simbolicamente o compromisso de representar suas escolas no exercício da cidadania e da representatividade estudantil. Além dos titulares, também foram apresentados três vereadores suplentes, que assumirão em caso de necessidade.

A diplomação marcou o início do mandato dos novos representantes mirins, que terão a oportunidade de vivenciar o funcionamento do Poder Legislativo, apresentar propostas e projetos voltados à realidade das escolas, desenvolvendo habilidades de liderança, participação política e consciência social.

O Programa Câmara Mirim é uma iniciativa de educação política que visa estimular a participação dos jovens nas decisões públicas, promovendo valores democráticos e incentivando o protagonismo juvenil desde cedo.

 

 

1. Isadora Silva da Boit (Escola Itaipava Ramos)

2. Antônia Isabeli Beuren (Escola Jacob Sehn)

3. Isabella Ribeiro dos Santos Rodrigues (Escola Jacob Sehn)

4. Nicolas José Sehn (Escola Jacob Sehn)

5. Kauany Caroline da Rocha (Escola João De Deus)

6. Sofia Neckel Frantz (Escola São Miguel)

7. Alice Ihme (Escola São Rafael)

8. Davi Henz Ferreira (Escola São Rafael)

9. Arthur de Oliveira de Andrade (Escola São Rafael)

 

1º Suplente: Larissa Welter (Escola São Rafael)

2º Suplente: Ana Clara Lenz (Escola Jacob Sehn)

3º Suplente: Yago Michel da Silva de Araújo (Escola Jacob Sehn)

Sob a presidência do vereador Júlio Scheeren (PL), a Câmara Municipal promoveu uma sessão extraordinária a pedido do Executivo Municipal com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38. A convocação especial reforça a importância e a urgência do tema tratado na proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

O texto prevê a abertura de Crédito Especial na Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 visando disponibilizar saldo de recursos, oriundo do Convênio 1336/2024 - Recuperar Solo do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente das cheias do ano de 2023, que será incluído na dotação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A ação se faz necessária para viabilizar a utilização do recurso junto às áreas rurais em propriedades do Município visando a recuperação de áreas atingidas pela enchente.

Antes de ser encaminhado ao plenário para discussão e votação, o projeto passou por análise nas duas comissões permanentes, Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que avaliaram detalhadamente o texto. Após os devidos estudos e pareceres favoráveis, as comissões autorizaram o prosseguimento da matéria.

Com a aprovação nas comissões, o Projeto de Lei nº 38 foi então submetido ao plenário, onde foi debatido entre os parlamentares, reafirmando o compromisso da Casa Legislativa com a transparência e a legalidade dos trâmites. O texto foi aprovado de forma unânime pelos edis.

O Projeto de Lei Nº 033-01/2025 (SUBSTITUTIVO) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, estava retido e foi aprovada em ambas comissões que, agora, passa para análise em plenário. Já o Projeto de Lei Nº 037-01/2025, que aprova e institui a adesão do Município de Cruzeiro do Sul ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN foi retido na CCJRF

A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira, 04 de junho, mais uma sessão ordinária, conforme o calendário legislativo. A reunião aconteceu no plenário da Casa, sob a presidência do vereador Júlio Scheeren (PL), com início às 18:30h e com transmissão ao vivo pelo Facebook.

Na pauta do dia, dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de temas de interesse da população e da administração pública:

-PROJETO DE LEI Nº 033-01/2025 (SUBSTITUTIVO): dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. A proposta estava retida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e entrou na pauta para uma primeira análise, sendo que a proposta passará pelo plenário duas vezes para discussão.   

 

-PROJETO DE LEI Nº 037-01/2025: aprova e institui a adesão do Município de Cruzeiro do Sul ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN. O texto ficou retido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

-DO VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): pede a manutenção da Estrada Geral da Localidade de Sampaio e Picada Mölhe. Solicita ainda que ampliem o atendimento pediátrico nas unidades de saúde do município.

 

-DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): reivindica que a iluminação do trevo de Cruzeiro do Sul seja restabelecida e que as lâmpadas queimadas na Boa Esperança, do pedágio em direção à Boa Esperança Alta, sejam substituídas. Ainda, pediu o envio de ofício à Administração Municipal solicitando a elaboração de um estudo para implantação de paradas de ônibus visando oferecer mais proteção aos munícipes em dias chuvosos e a instalação de iluminação pública na estrada da Picada Aurora, no poste 2910.

 

-DO VEREADOR ARLEI KRONBAUER (PT): requer a manutenção da estrada geral da Linha 25 de Julho.

 

-DO VEREADOR ISIDORO WESCHENFELDER (PP): solicita que a Administração Municipal, em conjunto com Secretaria de Obras e a Secretaria de Estradas, faça o fechamento dos buracos e capeamento asfáltico no acesso à Rua Alfredo Lopes da Silva, nas imediações da empresa Lemaq, bem como nas proximidades da caixa da água da Corsan.

 

-DA VEREADORA DAIANI MARIA (MDB): solicita que seja disponibilizada uma vaga de estacionamento com duração de 15 minutos na Rua da Conceição, esquina com a Rua São José.

 

 

-DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES: pede que a Administração Municipal estude a viabilidade de realizar exames de acuidade visual nas escolas e creches municipais.

 

Ainda, na noite, elaborada por todos os vereadores, foi apresentada a Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares da EQUIPE FT-01, de Santa Catarina, composta pelo Sargento Ernani Achiles Genol Neto, Cabo Rafael dos Santos, Cabo João Samuel Flores Sodré e Cabo Kleber Souza Carneiro, no intuito de reconhecer e homenagear a atuação exemplar e heroica dos bombeiros por prestar suporte durante o desastre climático que atingiu Cruzeiro do Sul, em 2024.

Os quatro bombeiros militares atuaram incessantemente por mais de 41 horas, resgatando 224 pessoas no Passo de Estrela, Zwirtes, Curva do Canivete, Bomfim e Clube Náutico Delta. Em dois dias a equipe navegou aproximadamente 120km, realizando resgates em locais difíceis, com correntezas que arrastavam casas inteiras.

 

A bravura da equipe, bem como toda a dedicação do pastor Davi Fonseca, foram destaque na cidade de Cruzeiro do Sul e a noite de ontem foi oportuno para o Poder Legislativo, Poder Executivo e a comunidade se unirem e com aplausos, gestos de gratidão e carinho retribuírem todo auxílio prestado por esses verdadeiros heróis.