Liderada pelo presidente do Legislativo, vereador Isidoro Weschenfelder (PP), a reunião possibilitou que os cidadãos apresentassem suas pautas prioritárias, como melhorias na infraestrutura, segurança e bem-estar social, diretamente aos representantes do município.

O encontro contou com a presença dos vereadores Arlei Paulo Kronbauer (PT), Jorge Arley Olbermann (PL), José André Schmitt (PP), Júlio César Scheeren (PL), Gustavo Henrique Richter (União), Maísa Siebenborn (PDT), Marni Ediza Trentini Ledur (MDB) e Daiani Maria (MDB), reforçando o compromisso da Casa com o diálogo comunitário.

Projeto de Lei nº 136: versa sobre o estabelecimento das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027, formalizado nos moldes da Legislação vigente. As prioridades estabelecidas para o ano vindouro foram extraídas do Plano Plurianual. Considerando a projeção do crescimento real das transferências e o esforço da arrecadação tributária, com resultado muito singelo, comprometendo significativamente a arrecadação do Município, uma vez que, a receita é composta basicamente das transferências de tributos Federais e Estaduais. Considerando ainda, os gastos crescentes com a manutenção da estrutura administrativa, torna restrita a capacidade de novos investimentos. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 140: institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Cruzeiro do Sul. A proposta concede benefício temporário de IPTU sobre os lotes urbanos pertencentes aos empreendedores responsáveis por loteamentos regulares. A redução será aplicada de forma escalonada durante quatro exercícios: 100% no primeiro, 75% no segundo, 50% no terceiro e 25% no quarto. SITUAÇÃO: Retido

Projeto de Lei nº 141: abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A medida justifica-se pela necessidade de reforçar a dotação orçamentária destinada ao pagamento de serviços médicos e hospitalares, diante da insuficiência dos recursos inicialmente previstos na Lei Orçamentária para custear as despesas necessárias à manutenção e à continuidade dos serviços de saúde. SITUAÇÃO: Aprovado

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

Vereadora Marni Ediza Trentini Ledur (MDB):

- Pede que seja refeita a pintura e a sinalização da faixa elevada/quebra-molas localizada em frente à Escola São Rafael, tendo em vista que a pintura existente encontra-se desgastada e praticamente apagada.

- Solicita a realização de reparo no entroncamento das ruas Nicolau Zart e Frederico Germano Haensgeen, onde existe um buraco que vem causando transtornos aos motoristas.

- Indica que se estude a viabilidade de disponibilizar uma sala adequada e permanente para a realização de aulas de música no Município de Cruzeiro do Sul.

Vereador Jorge Arley Olbermann (PL):

- Solicita a revitalização da pintura das faixas elevadas existentes na via, renovação da sinalização horizontal e realização de operação tapa-buracos com reparos no asfalto (especialmente nos trechos que apresentam buracos, desgastes e demais danos estruturais) na Rua João Eckert, localizada no Bairro São Rafael.

- Indica que se estude a viabilidade de instalar uma lixeira na Rua das Camélias, localizada no Bairro Primavera, em Cruzeiro do Sul/RS.

- Sugere que se estude a viabilidade de instalar uma parada de ônibus, preferencialmente com cobertura e assentos, na Rua das Camélias, esquina com a Rua Primavera.

Vereadora Maísa Siebenborn (PDT):

- Pede o patrolamento, limpeza de valetas e, prioritariamente, a colocação de material (cascalhamento/brita) na pista de rolamento na Estrada da Maravalha.

-Solicita a pintura de guia (meio-fio) com sinalização de proibição de estacionamento em frente à garagem localizada na Rua Dr. Villa Nova, nº 293, no Bairro Centro.

Vereador Júlio César Scheeren (PL):

- Pede a troca da lixeira localizada na Rua Padre Afonso Weiler, esquina com a Travessa Dhiel, no Bairro Célia, em Cruzeiro do Sul – RS, tendo em vista que a lixeira encontra-se danificada.

Vereadoras Daiani Maria e Marni Ediza Trentini Ledur (MDB):

- Solicitam que informe:

Referente a construção da Creche e Escola no Bairro Primavera, que serão viabilizadas com recursos federais já autorizados:

- O terreno destinado a essas obras já foi adquirido ou definido pela administração municipal?

- Em caso positivo, qual é a localização exata do terreno?

- Existe um cronograma previsto para o início das obras?

- Há mais algum detalhe disponível sobre o projeto ou o estágio atual dessa iniciativa?

Vereadores Isidoro José Weschenfelder (PP), Marni Ediza Trentini Ledur (MDB), José André Schmitt (PP), Maísa Siebenborn (PDT), Gustavo Henrique Richter (União), Jorge Arley Olbermann (PL):

- Indicam que se estude a viabilidade de instituir a padronização, a obrigatoriedade e a responsabilidade exclusiva dos munícipes pela instalação e manutenção de lixeiras residenciais em suas respectivas calçadas, conforme sistemática de sucesso aplicada na cidade de Ivoti, RS.

O próximo encontro legislativo acontecerá no dia 07 de outubro, momento importante para o diálogo, a transparência e o fortalecimento da democracia local. A presença da população é sempre fundamental para construir decisões que reflitam os interesses de todos.

Na ocasião, foram analisados pelas comissões os Projetos de Lei do Executivo Municipal. Os Projetos de Lei nº 140 e 141 passaram nas comissões.

Durante o encontro, foi apresentado o PL nº 140, que institui o Programa Habitacional e concede desconto de IPTU para novos loteamentos regulares de forma escalonada: 100% no primeiro ano, 75% no segundo, 50% no terceiro e 25% no quarto.

Também foi detalhado o PL nº 141, que abre crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 para reforçar o orçamento da saúde e manter os atendimentos médicos e hospitalares prestados à população. O investimento busca suprir a alta demanda dos serviços locais e garantir a continuidade da assistência de qualidade aos moradores.

Iniciada às 11h na sede do Poder Legislativo (Rua São Gabriel, nº 72, Sala nº 02, Bairro Centro), a reunião atendeu às determinações do Regimento Interno da Casa e da Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando o compromisso com a transparência e assegurando o espaço para a participação popular na elaboração do planejamento municipal. Representando o Executivo Municipal, o contador Márcio Chagas se fez presente.

A relevância da pauta foi acompanhada pelos parlamentares do município. Participaram da reunião a presidente da comissão, Marni Ediza Trentini Ledur (MDB), e os vereadores José André Schmitt (PP) e Daiani Maria (MDB).

Durante a sessão, os vereadores mirins apresentaram diversos documentos com demandas, sugestões e propostas voltadas à melhoria da infraestrutura, do meio ambiente e dos serviços públicos do município.

Vereadoras mirim Bianca Gessi Elsenbach, Laura Trentini Ledur e Paola Yasmin Hirt:

- Pedem que se estude a viabilidade de proporcionar cursos profissionalizantes aos jovens de Cruzeiro do Sul. Assim os jovens teriam mais conhecimentos, um futuro melhor e ajudaria eles para o mercado de trabalho.

Vereador mirim Vicente De Mattos Dos Santos:

- Pede que seja feito o conserto dos telhados do Ginásio Municipal de Esportes Orlando Eckert, no Centro, e do telhado da Escola São Rafael. O telhado tem muitas goteiras.

- Indica que se estude a viabilidade de construir uma pracinha para as crianças brincarem no loteamento Monte Belo, Bairro Rosa. No loteamento Monte Belo tem muitas crianças pré-adolescentes e adolescentes que não tem lugar para brincar ou fazer exercício apropriado.

Vereador mirim Valentin Arthur Vicente:

- Pede melhorias do asfalto localizado na Vila Italiana, no Centro. O mesmo encontra-se em péssimas condições.

- Indica que se estude a viabilidade de criar mais vagas de estacionamento no Centro.

Vereadora mirim Alice da Rocha Elegeda:

- Faz pedido para manutenção dos equipamentos da academia pública do Poliesportivo.

- Indica que se estude a viabilidade de instalar um bebedouro ao Poliesportivo.

Vereadora mirim Paola Yasmin Hirt:

- Solicita Melhorias na iluminação pública, principalmente no interior do município.

Vereador mirim Ryan De Oliveira Kich:

- Pede melhorias nas estradas de Bom Fim, Sítio e Boa Esperança. As mesmas encontram-se com diversos buracos.

- Faz indicação que se estude a viabilidade de instalar câmeras de monitoramento na frente do cemitério, ao lado da escola, na Linha Sitio, Cruzeiro do Sul. Aumentar a segurança, tendo em vista os furtos que ocorreram no local.

- Solicita que se estude a viabilidade, junto ao Governo do Estado, de pintar a quadra de esportes e instalar novas redes nas goleiras da Escola Estadual de Ensino Médio São Miguel.

Vereadora mirim Bianca Gessi Elsenbach:

-Indica que se estude a viabilidade de proporcionar cursos profissionalizantes aos jovens de Cruzeiro do Sul.

Vereadoras mirim Laura Trentini Ledur e Alice da Rocha Elegeda:

- Fazem Indicação para que se estude a viabilidade de colocar mais lixeiras em bairros do interior e centro da cidade, fazer coleta com mais frequência, e também com mais cuidado pois muitas estão quebradas.

Vereador mirim Vinicius Samuel De Apiaim:

- Faz indicação que se estude a viabilidade para a implantação de uma nova praça na região central de Cruzeiro do Sul. Para ter mais espaço para as crianças.

- Indica que se estude a viabilidade de aumentar as vagas de estacionamento para motos e bicicletas a motor.

As propostas apresentadas reforçam o compromisso e o engajamento dos jovens vereadores com o desenvolvimento de Cruzeiro do Sul, em sessão que contou com a presença dos vereadores da Casa e dos vereadores mirins da cidade de Fazenda Vilanova.

O desfile cívico foi o momento de reafirmar o compromisso com a cidadania, a democracia e o amor à pátria. Lado a lado, parlamentares, a equipe de servidores que sustenta o trabalho diário do Legislativo e os jovens representantes do Programa Vereador Mirim marcharam juntos, simbolizando a união entre a experiência institucional e o futuro da política cruzeirense.

A presença dos vereadores mirins chamou a atenção do público presente, destacando o incentivo à participação cidadã desde a adolescência e o protagonismo da juventude na construção de um município melhor. Para os servidores e parlamentares, caminhar junto à comunidade na data magna do país reforça a proximidade da Casa Legislativa com os cidadãos cruzeirenses.

O encontro é aberto ao público e cumpre as determinações do Regimento Interno da Casa e da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a transparência e a participação popular no planejamento da cidade.

• Data: 10 de setembro de 2026
• Horário: 11h
• Local: Sede da Câmara de Vereadores (Rua São Gabriel, nº 72, Sala nº 02, Bairro Centro)

Projeto de Lei nº 134: realizar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a realização de investimentos destinados à pavimentação das vias do Distrito Industrial do Município, bem como à aquisição de máquinas pesadas para fortalecimento da infraestrutura e ampliação da capacidade operacional da Administração Pública. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 136: versa sobre o estabelecimento das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027, formalizado nos moldes da Legislação vigente. As prioridades estabelecidas para o ano vindouro foram extraídas do Plano Plurianual. Considerando a projeção do crescimento real das transferências e o esforço da arrecadação tributária, com resultado muito singelo, comprometendo significativamente a arrecadação do Município, uma vez que, a receita é composta basicamente das transferências de tributos Federais e Estaduais. Considerando ainda, os gastos crescentes com a manutenção da estrutura administrativa, torna restrita a capacidade de novos investimentos. SITUAÇÃO: Retido para análise

Projeto de Lei nº 137: promover a adequação da Lei Municipal nº 2.234-01/2025, especialmente no que se refere à correta identificação da área objeto da desafetação. A alteração proposta decorre da necessidade de indicação da matrícula correta do imóvel. Conforme a atualização do projeto, será realizada a fusão dos imóveis matriculados sob os nº 2.927 e 4.899, totalizando uma área de 1.875,727 m², para posterior desdobramento das áreas. Após a realização dos procedimentos técnicos e registrais, ficará destinada ao Município a área de 776,356 m², enquanto ANDRÉ LUIS STAPENHORST e CINTIA RIBEIRO STAPENHORST permanecerão com a fração correspondente a 1.099,371 m². SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 138: promover a adequação da Lei Municipal nº 2.235-01/2025, especialmente no que se refere à correta identificação da área objeto da desafetação. Informa-se que a desafetação incidirá sobre o imóvel matriculado sob o nº 2.927, sendo necessária a presente alteração em razão da necessidade de retificação da matrícula anteriormente indicada. Dessa forma, a presente proposição busca adequar a legislação vigente à realidade técnica e registral do imóvel envolvido, assegurando a correta identificação do bem objeto da desafetação e conferindo maior segurança jurídica aos atos necessários à sua efetivação. SITUAÇÃO: Aprovado

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

Vereadora Maísa Siebenborn (PDT):

- Pede a roçada, capina, pintura e limpeza na Rua Silvestre Aloísio Siebenborn, na subida do Morro do Bairro Rosa.

-Solicita a substituição de duas lixeiras na localidade de Bom Fim, uma situada na entrada do acesso à lavagem do Tartaruga e a outra instalada após o mercado.

- Indica que estude a viabilidade de instalar uma proteção (guarda corpo) no bueiro localizado na Rua Dom Pedro II, próximo ao “Pé de Chumbo”. Devido ao curso de uma sanga na região, o processo contínuo de erosão do solo resultou na abertura de um buraco profundo rente à estrada.

Vereador Júlio César Scheeren (PL):

- Pede a pintura e revitalização da sinalização horizontal das faixas elevadas e dos quebra-molas existentes em toda a extensão da Rua Frederico Germano Haenssgens.

Vereador Isidoro José Weschenfelder (PP):

- Solicita a pintura dos brinquedos e roçada na praça localizada na Rua Ernesto Alfredo Trapp, Bairro Rosa.

- Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para solicitar a realização de uma reunião com os moradores das localidades de Bom Fim, Lotes, São Miguel e demais regiões afetadas, contando com a presença e participação conjunta do Poder Legislativo, a fim de tratar sobre o auxílio da administração municipal na construção de elevações (montes de aterro) em propriedades particulares, com a finalidade de salvar pessoas, animais, maquinários e veículos em caso de cheias de maior proporção.

Vereadoras Daiani Maria e Marni Ediza Trentini Ledur (MDB):

- Solicitam que informe:

 Acerca do cronograma atualizado da coleta de lixo (doméstico e seletivo). Dias da semana, bairros e os turnos em que o caminhão de coleta está passando. Ainda, necessário se faz, informar sobre as lixeiras que foram adquiridas nesta gestão, quantas se encontram em condições de uso e quantas estão danificadas? Qual a previsão de compra de novas lixeiras?

- Pedem que informe:

Foi realizada vistoria técnica na pavimentação realizada recentemente no bairro Boa Esperança? Observa-se que, apesar do pouco tempo de uso, o pavimento já apresenta sinais de deterioração.

Vereadores Gustavo Henrique Richter (União), Daiani Maria (MDB) e Marni Ediza Trentini Ledur (MDB):

- Requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para solicitar a presença do Secretário de Habitação, Senhor Antônio Duarte, a fim de que utilize a Tribuna desta Casa Legislativa e explane acerca dos programas habitacionais em execução em nosso município.

O próximo encontro legislativo acontecerá no dia 16 de setembro, momento importante para o diálogo, a transparência e o fortalecimento da democracia local. A presença da população é sempre fundamental para construir decisões que reflitam os interesses de todos.

Na ocasião, foram analisados pelas comissões os Projetos de Lei do Executivo Municipal. Os Projetos de Lei nº 137 e 138 passaram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), e os Projetos de Lei nº 134 e 136 passaram na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).