RSS Cruzeiro do Sul - RS Notícias de Cruzeiro do Sul/RS Thu, 18 Sep 2025 15:19:05 -0300 Thu, 18 Sep 2025 15:19:05 -0300 Visaoi https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/rss Câmara de Cruzeiro do Sul celebra anúncio da construção da Ponte dos Vales Thu, 18 Sep 2025 10:32:32 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1961/?camara-de-cruzeiro-do-sul-celebra-anuncio-da-construcao-da-ponte-dos-vales.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1961/?camara-de-cruzeiro-do-sul-celebra-anuncio-da-construcao-da-ponte-dos-vales.html
A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul foi marcada por forte mobilização popular em apoio à construção da Ponte dos Vales. A obra, que ligará Cruzeiro do Sul a Estrela sobre o Rio Taquari, teve sua viabilidade confirmada pelo governador Eduardo Leite na quarta-feira, 17, e será financiada com recursos do Fundo Rio Grande (Funrigs).

Durante a sessão, os vereadores agradeceram publicamente o empenho de lideranças regionais que contribuíram para viabilizar o projeto. Foram homenageados Nilto Scapin, diretor de infraestrutura da CIC-VT, Joni Zagonel, presidente da ACIL, entre outros envolvidos na articulação da iniciativa, considerada um marco para o desenvolvimento e a integração regional.


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Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul realiza sessão com destaque para a construção da Ponte dos Vales Thu, 18 Sep 2025 09:48:44 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1960/?camara-municipal-de-cruzeiro-do-sul-realiza-sessao-com-destaque-para-a-construcao-da-ponte-dos-vales.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1960/?camara-municipal-de-cruzeiro-do-sul-realiza-sessao-com-destaque-para-a-construcao-da-ponte-dos-vales.html
Nesta semana, a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul realizou mais uma sessão ordinária, conduzida sob a presidência do vereador Júlio Scheeren (PL). A ordem do dia contemplou a apreciação de propostas oriundas de ambos os Poderes, reafirmando o compromisso da Casa com o diálogo institucional e o desenvolvimento do município.

A sessão foi marcada pela expressiva presença de apoiadores da construção da Ponte dos Vales, cuja viabilidade foi recentemente confirmada pelo governador do Estado.

Confira as propostas analisadas pelos edis:

- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 056: estabelece a estimativa de receita e a fixação da despesa do Município para 2026, conforme a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a legislação orçamentária vigente. Abrange os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual. O objetivo é garantir a continuidade das ações de governo, priorizando projetos que atendam às necessidades da população e promovam o desenvolvimento local. A proposta adota uma alocação de recursos eficiente e responsável, considerando o cenário econômico, o desempenho das finanças públicas e a legislação vigente. SITUAÇÃO: Retido
 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 060: sugere a alteração da redação dos artigos 236 e 237 da Lei Municipal nº 288-04/1992, de 11 de dezembro de 1992. A proposta busca ampliar o prazo de contratação temporária de 12 para 24 meses, argumentando que o período atual é insuficiente para a continuidade do trabalho dos profissionais. Além disso, o projeto sugere o fim da exigência de um intervalo de 6 meses para recontratação, permitindo que os profissionais possam ser recontratados imediatamente após o encerramento do contrato anterior. O texto estava retido para cumprir prazo regimental e retorna à pauta para apreciação dos edis. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 062: tem como objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450 mil para o exercício financeiro de 2025. Segundo a justificativa elaborada pelo Contador do Município, a medida visa ajustar as dotações orçamentárias, em razão da entrada de diversos recursos vinculados no ano de 2024. Esses recursos serão incorporados ao orçamento de 2025 à medida que forem definidos os respectivos planos de utilização. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015: de autoria da Mesa Diretora, propõe a alteração da Lei Municipal nº 1.896/2022, que institui o "Troféu Mulher Cidadã" no município de Cruzeiro do Sul/RS. A proposta atende a uma sugestão do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), recebida em 27 de setembro de 2024, que recomendou a redução do número de mulheres homenageadas anualmente. Com a alteração, o número de homenageadas passa a ser de duas mulheres por ano, tornando mais acessível a identificação de cidadãs que tenham contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do município. SITUAÇÃO: Aprovado
 
DOCUMENTOS ELABORADOS E APRESENTADOS PELOS EDIS

DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): solicita que seja recolocada a grade de proteção que escoa as águas pluviais na Rua Bento Gonçalves, nº 794. Requer o envio de ofício à Administração Municipal reivindicando a instalação de duas câmeras de videomonitoramento, sendo uma na Boa Esperança em direção ao 22 de Novembro, e outra na Boa Esperança Baixa, próximo à ponte do Sampaio. Solicita, ainda, que seja estudada a viabilidade de instalação de iluminação nas quadras de areia do Parque Poliesportivo, bem como a implantação de uma vaga de carga e descarga na Rua General Neto, em frente ao número 385.
 
DO VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): solicita o envio de ofício à CORSAN, requerendo a recolocação dos paralelepípedos na Rua Dom Pedro II, no bairro Cascata, em razão da retirada ocorrida durante a execução de obras. Requer, ainda, que seja estudada a viabilidade de instalação de placas de “Proibido Estacionar” na descida da rampa de acesso ao Rio Taquari.
 
DO VEREADOR ISIDORO WESCHENFELDER (PP): pede o envio de ofício ao DAER, requerendo a instalação de uma passarela metálica e melhorias na iluminação junto à ponte do Bom Fim.
 
DA VEREADORA DAIANI MARIA (MDB): que seja enviado ofício solicitando a participação da Equipe Técnica da Certel, a fim de prestar esclarecimentos sobre a construção da Usina Hidrelétrica, em Cruzeiro do Sul.
 
DO PRESIDENTE JÚLIO SCHEEREN (PL) E DO VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): que seja estudada a viabilidade de criar uma Patrulha Escolar no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul.

O próximo encontro legislativo ordinário está agendado para o dia 1º de outubro. As gravações integrais das sessões estão disponíveis ao público por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal no YouTube e no Facebook, garantindo transparência e amplo acesso às deliberações do Poder Legislativo.
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Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores deliberam sobre importantes Projetos de Lei Thu, 18 Sep 2025 08:20:10 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1959/?comissoes-permanentes-da-camara-de-vereadores-deliberam-sobre-importantes-projetos-de-lei.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1959/?comissoes-permanentes-da-camara-de-vereadores-deliberam-sobre-importantes-projetos-de-lei.html
Na tarde desta quarta-feira (17), os vereadores e membros das comissões permanentes da Câmara — Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), sob a presidência do vereador José André Schmitt, e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), sob a presidência da vereadora Maísa Siebenborn, reuniram-se na sede do Poder Legislativo para análise e parecer técnico de três Projetos de Lei relevantes para a gestão municipal.
 
Entre as pautas discutidas, destaca-se o Projeto de Lei nº 056/2025, que estabelece a estimativa de receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.

Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 062/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450 mil para o exercício de 2025.

Por fim, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a alteração da Lei Municipal nº 1.896/2022, referente ao Troféu Mulher Cidadã. A proposta, sugerida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), visa reduzir de cinco para duas o número de homenageadas por ano, tornando o processo de escolha mais criterioso e representativo.
 
As comissões competentes emitiram pareceres favoráveis às propostas, que seguem para apreciação e votação em sessão ordinária do plenário.
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Jovens vereadores participam de mais uma sessão do Programa Câmara Mirim Thu, 11 Sep 2025 09:45:31 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1958/?jovens-vereadores-participam-de-mais-uma-sessao-do-programa-camara-mirim.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1958/?jovens-vereadores-participam-de-mais-uma-sessao-do-programa-camara-mirim.html
Na noite de ontem, 10 de setembro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Programa Câmara Mirim. Os jovens vereadores apresentaram suas ideias e propostas, discutindo temas relevantes para a comunidade por meio de documentos oficiais. Confira os destaques da sessão:

VEREADOR DAVI HENZ FERREIRA

Pedido de Providência: Solicitação para que seja realizado o reparo de um buraco na estrada entre a Igreja do Bom Fim e a Sede do Bom Fim, visando garantir melhores condições de tráfego na região.
 
VEREADORA MIRIM ALICE IHME

Pedido de Providência: Reforço e fiscalização das normas gerais sobre controle da poluição sonora, buscando maior bem-estar para a população.
 
VEREADORA MIRIM SOFIA NECKEL FRANTZ

Indicação: Estude a viabilidade de instalar posto de reciclagem.
 
Pedido de Providência: Que aumente o número de lixeiras nas localidades Linha Sítio, Linha 22 de Novembro, Boa Esperança Alta e Baixa.
 
VEREADORA MIRIM ANTÔNIA ISABELI BEUREN
 
Indicações: Estudo da viabilidade para criação de políticas públicas que incentivem a doação de sangue. Como sugestão de nome, a jovem propôs "Projeto Cíntia Cristina". Pediu ainda o estudo da viabilidade, juntamente com a Secretaria de Obras, de Cruzeiro do Sul, para a realização de melhorias nas calçadas de passeio e demais vias públicas para a acessibilidade de pessoas com dificuldades de locomoção.

Moção de Aplausos: Homenagem a Marli Diehl, pela sua dedicação de mais de 35 anos à EMATER, onde atua com empenho em prol dos agricultores de Cruzeiro do Sul. Também foi reconhecida por seu trabalho junto aos coroinhas, fortalecendo os laços entre crianças, famílias e a vida comunitária. A atuação constante e comprometida de Marli a torna um motivo de orgulho para o município.
 
VEREADOR MIRIM NICOLAS SEHN
Indicação: Estudo de viabilidade, em conjunto com o DAER, para elevar a “Curva da Demanda”, em Cruzeiro do Sul, buscando melhorias na infraestrutura e segurança viária.
 
Próximo encontro:
A próxima sessão do Câmara Mirim acontecerá no dia 08 do próximo mês, às 18h30, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
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Câmara aprova criação de Frentes Parlamentares e institui grupo para acompanhar crise habitacional Tue, 09 Sep 2025 10:18:21 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1957/?camara-aprova-criacao-de-frentes-parlamentares-e-institui-grupo-para-acompanhar-crise-habitacional.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1957/?camara-aprova-criacao-de-frentes-parlamentares-e-institui-grupo-para-acompanhar-crise-habitacional.html
A Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul aprovou recentemente o Projeto de Resolução Legislativa que cria as Frentes Parlamentares no âmbito do Legislativo Municipal. Inspiradas em experiências bem-sucedidas de outras casas legislativas, essas Frentes terão caráter suprapartidário e não deliberativo, com o propósito de reunir vereadores em torno de temas relevantes ao interesse público.
 
As Frentes Parlamentares atuarão de forma propositiva, fiscalizadora e mobilizadora, podendo ser permanentes ou temporárias. A proposta visa ampliar a participação em áreas como saúde, educação, meio ambiente, entre outras, sem sobrepor as funções das comissões já existentes, mas colaborando com elas. A transparência será garantida por meio da publicação de relatórios periódicos de atividades.
 
Durante a sessão ordinária realizada no dia 3 de setembro, foi aprovada por unanimidade a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Programa Compra Assistida, uma iniciativa voltada à grave crise habitacional vivenciada pelo município, agravada pelas enchentes recentes.
 
Proposta pelos vereadores Daiani Maria (MDB), Gustavo Richter (União) e Marni Trentini Ledur (MDB), a nova Frente terá como missão monitorar, fiscalizar e propor ações para acelerar o processo de reconstrução habitacional, assegurando moradia digna às famílias atingidas pela calamidade.
 
Com essa medida, a Câmara reafirma seu compromisso com a participação ativa nas soluções dos problemas enfrentados pela população, promovendo ações concretas em prol do bem-estar coletivo.
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Câmara realiza sessão com manifestações a favor da ponte entre Cruzeiro do Sul e Estrela Thu, 04 Sep 2025 10:03:03 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1956/?camara-realiza-sessao-com-manifestacoes-a-favor-da-ponte-entre-cruzeiro-do-sul-e-estrela.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1956/?camara-realiza-sessao-com-manifestacoes-a-favor-da-ponte-entre-cruzeiro-do-sul-e-estrela.html
Na noite de 3 de setembro, a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul realizou mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Júlio Scheeren (PL). Durante a reunião, a Casa Legislativa recebeu a visita de um grupo de pessoas que, portando faixa, expressaram seu apoio à construção da ponte que ligará Cruzeiro do Sul ao município de Estrela.

A mobilização da população durante a sessão reflete o interesse da comunidade na execução do projeto da ponte, considerado estratégico para o desenvolvimento regional.

A pauta da sessão contou com a apreciação de seis proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, que foram discutidas e deliberadas pelos parlamentares:

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 055: dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029.O PPA 2026-2029 define diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos, visando desenvolvimento sustentável, melhoria da qualidade de vida e uso eficiente dos recursos. Focado em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, o plano busca reduzir desigualdades e fortalecer a gestão pública, com participação da sociedade civil para garantir uma administração mais democrática e eficaz. SITUAÇÃO: RETIDO

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 057: busca autorização para a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 166 mil no orçamento de 2025. Segundo justificativa do contador do município, essa medida é necessária para ajustar as dotações orçamentárias, já que, em 2024, houve o recebimento de diversos recursos vinculados que serão incorporados ao orçamento de 2025 à medida que forem definidos os planos de utilização. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 058: o texto tem o intuito de solicitar autorização para realizar a contratação emergencial de um farmacêutico, com prazo máximo de até um ano ou até a realização de concurso público para o cargo. A medida é necessária para assegurar a continuidade dos serviços de assistência farmacêutica, já que a ausência desse profissional compromete a dispensação segura de medicamentos, a responsabilidade técnica pelas farmácias municipais, o cumprimento das legislações sanitárias e demais atividades essenciais do SUS. Ressalta-se que não se trata de nomeação, mas de contratação temporária por meio de processo seletivo simplificado. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 059: o texto propõe a cessão gratuita, mediante termo de concessão de uso, de um poço artesiano com rede de adução e distribuição de água à Associação Hídrica do Distrito Industrial da Cascata. O poço está localizado no Distrito Industrial da Cascata e será destinado ao uso comum das empresas instaladas no local.

A medida visa garantir o fornecimento de água potável adequado às atividades dessas empresas e transferir à Associação a responsabilidade pela manutenção da rede e dos equipamentos, bem como os custos com energia elétrica. A Associação ficará autorizada a cobrar taxas pelo uso da água e arcar com as despesas operacionais, isentando o Município dessas obrigações. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 060: sugere a alteração da redação dos artigos 236 e 237 da Lei Municipal nº 288-04/1992, de 11 de dezembro de 1992. A proposta busca ampliar o prazo de contratação temporária de 12 para 24 meses, argumentando que o período atual é insuficiente para a continuidade do trabalho dos profissionais. Além disso, o projeto sugere o fim da exigência de um intervalo de 6 meses para recontratação, permitindo que os profissionais possam ser recontratados imediatamente após o encerramento do contrato anterior. SITUAÇÃO: Retido

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 061 (Substitutivo): solicita autorização para firmar um Termo de Parceria com a FUNDEF (Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio-Faciais), com repasse de R$ 3 mil mensais, a fim de oferecer atendimento especializado e reabilitação a pessoas com fissuras labiopalatinas e outras anomalias craniofaciais. A FUNDEF é reconhecida pela atuação em tratamentos multidisciplinares de alta complexidade, promovendo saúde, inclusão e qualidade de vida. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006: propõe a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar o Programa Compra Assistida em Cruzeiro do Sul. A iniciativa se justifica pela grave crise habitacional enfrentada pelo município, intensificada pelas enchentes recentes. A frente terá como objetivo monitorar, fiscalizar e acelerar as ações de reconstrução habitacional, assegurando uma resposta eficaz à calamidade e a garantia de moradia digna à população afetada. AUTORES: Daiani Maria (MDB), Gustavo Richter (União) e Marni Trentini Ledur (MDB) SITUAÇÃO: Aprovado
 
PEDIDOS PROTOCOLADOS PELOS EDIS
DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): pede a substituição de lâmpada na Travessa Albino Fleck, nas proximidades do n° 86, no bairro Glucostark e o encaminhamento de ofício solicitando à RGE a confirmação do recebimento do ofício enviado em 18/03/2025 e as providências tomadas sobre dois buracos na Rua Dr. Vila Nova, que continuam sem solução após quase seis meses. Pede ainda o estudo quanto à viabilidade de organizar uma corrida de rua, no mês de novembro, em comemoração ao aniversário de emancipação de Cruzeiro do Sul.
 
DO VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): indica a manutenção na esquina da Rua Primavera com a Rua das Rosas, no Bairro Primavera, e o envio de ofício à CORSAN para recolocar os paralelepípedos retirados na Rua Brasilino Coutinho, no bairro Passo de Estrela.
 
DA VEREADORA MARIA DENICE SEBASTIANI (PT): pede que a Administração Municipal estude a viabilidade de implantar biodigestores nas escolas.
 
A Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul realizará seu próximo encontro legislativo no dia 17 de setembro. A sessão será aberta ao público, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto as discussões e decisões que impactam a cidade.
 
Para quem não puder comparecer presencialmente, a sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook, garantindo transparência e acesso às informações para toda a comunidade.
 


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Câmara de Cruzeiro do Sul analisa projetos importantes em reuniões de Comissões Permanentes Thu, 04 Sep 2025 08:46:59 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1955/?camara-de-cruzeiro-do-sul-analisa-projetos-importantes-em-reunioes-de-comissoes-permanentes.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1955/?camara-de-cruzeiro-do-sul-analisa-projetos-importantes-em-reunioes-de-comissoes-permanentes.html Na tarde dessa quarta-feira (03), a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul realizou reuniões das comissões permanentes, Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento , Finanças e Tributação, para analisar projetos do Executivo e do Legislativo. Foram avaliados sete projetos de lei e uma proposta de resolução. Os principais temas incluíram o Plano Plurianual 2026-2029, a Lei Orçamentária para 2026, abertura de crédito suplementar, contratação emergencial de farmacêutico, cessão de poço artesiano, ampliação do prazo de contratações temporárias, parceria com a FUNDEF para reabilitação de pacientes, e criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar o programa habitacional Compra Assistida. Os projetos receberam parecer favorável, exceto o PL 056, que ficou retido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.]]> Vereadores participam de audiências públicas sobre LOA 2026 e metas do PPA 2026-2029 Wed, 27 Aug 2025 11:01:27 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1954/?vereadores-participam-de-audiencias-publicas-sobre-loa-2026-e-metas-do-ppa-2026-2029.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1954/?vereadores-participam-de-audiencias-publicas-sobre-loa-2026-e-metas-do-ppa-2026-2029.html
Na manhã desta terça-feira, os vereadores do município participaram de audiências públicas promovidas pelo Executivo Municipal, realizadas na sede do Poder Legislativo. As reuniões tiveram como pauta a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e, em um segundo momento, a exposição e discussão das metas previstas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
 
As audiências foram conduzidas pelo contador do Município, Márcio Chagas, que apresentou os principais dados e projeções financeiras, bem como os objetivos estratégicos a serem alcançados ao longo dos próximos quatro anos.
 
Estiveram presentes os vereadores José André Schmitt, Jorge Arley Olbermann, Maísa Siebenborn, Maria Denice Sebastiani e Daiani Maria. A participação dos parlamentares reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade na análise e fiscalização das finanças públicas, garantindo o alinhamento das ações do Executivo com as demandas da população.
 
As audiências públicas são etapas fundamentais no processo de elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento do município, assegurando a participação popular e o diálogo entre os poderes.
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Câmara de Vereadores analisa orçamento, doação de terreno e modernização administrativa Thu, 21 Aug 2025 09:27:40 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1953/?camara-de-vereadores-analisa-orcamento-doacao-de-terreno-e-modernizacao-administrativa.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1953/?camara-de-vereadores-analisa-orcamento-doacao-de-terreno-e-modernizacao-administrativa.html
Essa semana foi promovida pelos vereadores cruzeirenses, sob a presidência do vereador Júlio Scheeren (PL), mais uma sessão ordinária em Cruzeiro do Sul. A pauta inclui quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, com foco no orçamento, doação de imóvel e modernização administrativa:

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 033 (Substitutivo): o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 foi apresentado conforme os prazos da Lei Orgânica e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a realização de audiências públicas. As prioridades definidas para o próximo ano foram extraídas do Plano Plurianual. Apesar de um pequeno crescimento na arrecadação, a receita do Município segue fortemente dependente de transferências federais e estaduais, o que, somado ao aumento contínuo dos custos com a administração pública, limita a capacidade de novos investimentos. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 052: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) para o exercício financeiro de 2025. De acordo com o Contador do Município, trata-se de ajustes de dotações, em virtude de que no ano de 2024 entraram muitos recursos vinculados, os quais serão adicionados ao orçamento de 2025, conforme forem definidos os planos de uso. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 053: autoriza o Poder Executivo a receber, por doação via escritura pública, um terreno urbano de 450,35 m², localizado no bairro Cascata. O imóvel, destinado a área pública, está subdividido em Área de Recreação Pública, com 244,35 m² (8,93% do total), parcialmente sujeita a inundações, e Área Institucional, com 206,00 m² (7,53% do total), não sujeita a inundações.

A doação, sem custos para o município, visa apoiar políticas públicas locais, permitindo o uso do espaço para projetos sociais, educacionais, ambientais e urbanos. O procedimento será realizado por escritura pública, garantindo legalidade, transparência e proteção ao patrimônio público. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 054: permite a alteração da Lei Municipal nº 1.713-03/2019, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Cruzeiro do Sul. O objetivo é atualizar o texto legal, substituindo expressões e links de acesso obsoletos, tornando-o mais claro e compatível com qualquer sistema de gestão de NFS-e. As mudanças garantem maior segurança jurídica e facilitam futuras adequações técnicas sem necessidade de novas leis, mantendo a legislação alinhada com as demandas tecnológicas e administrativas do município. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005: propõe a criação de Frentes Parlamentares na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, com o objetivo de reunir parlamentares em torno de temas relevantes de interesse público. Inspiradas em modelos já consolidados em outras esferas do Legislativo, essas Frentes terão caráter suprapartidário e não deliberativo, atuando de forma propositiva, fiscalizadora e mobilizadora. Poderão ser permanentes ou temporárias, sem sobrepor as comissões existentes, mas colaborando com elas e ampliando a participação em áreas como saúde, educação, meio ambiente, entre outras. Prevê-se ainda transparência por meio de relatórios de atividades. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 14: dispõe sobre a alteração das condições de trabalho do Cargo de Assessor Legislativo. A presente alteração justifica-se pela necessidade de ajustar incompatibilidades da Lei nº 1.165/2013, com adaptação à realidade das necessidades da Câmara de Vereadores. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado
  
 
DOCUMENTOS DE AUTORIA DOS VEREADORES
DA VEREADORA DAIANI MARIA (MDB): solicita providências urgentes para melhoria das condições de segurança em via utilizada pelo transporte escolar; o envio de ofício à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul para informar quais medidas estão sendo adotadas quanto ao controle da população de gatos de rua e à promoção do bem-estar animal, considerando a importância da saúde pública, da preservação da fauna silvestre e da proteção dos animais. Ainda, pede o envio de ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul reivindicando análise e apoio para abertura de via alternativa de acesso ao município de Lajeado, utilizando maquinário disponível no bairro Passo de Estrela.
 
DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): pede que a Administração providencie a colocação de bueiro na Estrada Geral da localidade de Arroio Grande, próximo a propriedade da família Ghilardi, e na estrada da Picada Aurora, próximo a residência de Jeferson Almeida. Indica a instalação de placa “proibido estacionar” em frente à Delegacia de Polícia Civil, localizada na Rua Santa Maria e o estudo da viabilidade da defesa civil providenciar uma vistoria na Rua Rubem Feldens, no bairro Passo de Estrela.
 
DO VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): pede a substituição do bueiro localizado na rua lateral do Ginásio de Esportes da Linha Primavera e o envio de ofício para o DAER pleiteando pintura de sinalização horizontal da ERS-130, trecho que compreende o perímetro do município de Cruzeiro do Sul.
 
DA VEREADORA MARNI TRENTINI LEDUR (MDB): pede a limpeza na ponte da Boa Esperança Alta.

DA VEREADORA MARIA DENICE SEBASTIANI (PT): pede que avaliem a possibilidade de instalação de iluminação pública na rótula de entrada da Linha 25 de Julho, nas proximidades do posto policial na RSC 453, e a viabilidade de conceder “Vale-Feira”, entre o valor de R$ 60,00 e R$ 100,00, aos servidores públicos do município.
 
VEREADORES PROTOCOLAM MOÇÃO EM APOIO
À CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TAQUARI
 
Na oportunidade, foi apresentado a Moção de Apoio nº 002/2025, protocolada pelos nove vereadores cruzeirenses solicitando ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa a viabilização da construção de uma nova ponte sobre o Rio Taquari, ligando os municípios de Cruzeiro do Sul e Estrela.
 
A proposta destaca a relevância da obra para toda a região do Vale do Taquari, especialmente nos aspectos de mobilidade, segurança e desenvolvimento econômico. Entre os principais pontos apresentados na justificativa, estão:
* Desafogamento do trânsito urbano em Lajeado e Estrela, com foco na redução do tráfego de veículos pesados;
* Maior segurança em períodos de enchente, já que a ponte seria construída fora da zona urbana;
* Conexão estratégica com rodovias estaduais e federais, facilitando o escoamento da produção e o deslocamento regional;
* Geração de empregos e incentivo à atração de novos investimentos para o Vale do Taquari;
* Integração com projetos futuros do Estado, como o novo parque em Passo de Estrela;
* Alternativa com menor impacto ambiental e menor necessidade de desapropriações;

A moção será oficialmente encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Presidente da Assembleia Legislativa, buscando apoio institucional para que a obra seja incluída nas prioridades de infraestrutura estadual.

Segundo os vereadores, a nova ponte representa não apenas uma necessidade logística, mas uma oportunidade de avanço para toda a região.

 

 

 

 

 

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Reunião Antecede Sessão Ordinária com Projetos Relevantes para o Município Wed, 20 Aug 2025 18:23:52 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1952/?reuniao-antecede-sessao-ordinaria-com-projetos-relevantes-para-o-municipio.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1952/?reuniao-antecede-sessao-ordinaria-com-projetos-relevantes-para-o-municipio.html Na tarde de hoje (20), vereadores e membros das comissões permanentes, reuniram-se para deliberar sobre seis projetos de lei. Entre eles, destacam-se a apresentação da LDO 2026 (PL 033), que mantém limitações de investimento devido à dependência de repasses externos; a abertura de crédito suplementar para 2025 (PL 052); e a doação de um terreno urbano ao Município (PL 053) para fins públicos. Também foram analisadas a atualização da legislação da Nota Fiscal Eletrônica (PL 054), a criação de Frentes Parlamentares na Câmara (PRL 005) e a adequação nas condições de trabalho do cargo de Assessor Legislativo (PLL 014). As propostas seguem para votação em sessão ordinária logo mais, às 18h30.]]>