A explanação foi conduzida pela contadora do Município, Luana Gouvea, acompanhada pelas servidoras da equipe da Secretaria Municipal de Saúde, Regiane Mollmann, e pela enfermeira Sofia Muller. Durante a apresentação, foram detalhadas as principais ações desenvolvidas no período, bem como os dados financeiros, indicadores e resultados alcançados pela gestão da saúde no município.

 

O relatório tem como objetivo assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e permitir o acompanhamento, por parte do Legislativo, das atividades executadas pela área da saúde. A iniciativa reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, o planejamento e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

 

A Câmara segue cumprindo seu papel institucional de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas, garantindo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível.  

PROJETO DE LEI Nº 096 (Regime de Urgência): o texto tem como objetivo alterar e redefinir os limites do perímetro urbano de Cruzeiro do Sul, revogando as legislações anteriores que tratavam da matéria. A proposta justifica-se pela necessidade de ampliação do perímetro urbano e de ajustes no zoneamento para viabilizar a implantação do aeródromo, que possui prazos específicos para a apresentação de documentação aos órgãos competentes. Além disso, o texto prevê a inclusão de nova área localizada no Bairro 25 de Julho ao perímetro urbano, atendendo solicitação da Diamond Construtora e Incorporadora Ltda., possibilitando a regularização de áreas e a implantação de empreendimentos imobiliários. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 097 (Regime de Urgência): propõe a alteração e redefinição dos limites do perímetro urbano do Bairro 25 de Julho, em Cruzeiro do Sul. A medida visa atender à necessidade de ampliação do perímetro urbano para viabilizar a implantação do aeródromo, que demanda o cumprimento de prazos específicos junto aos órgãos competentes. A proposta também contempla solicitação da Diamond Construtora e Incorporadora Ltda., permitindo a inclusão de áreas no perímetro urbano para fins de regularização e implantação de empreendimentos imobiliários. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 098 (Regime de Urgência): propõe a inclusão da Zona Especial de Interesse Institucional (ZEIT) na Lei nº 1.114-04/2012, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do município, prevendo sua inserção no Mapa de Zoneamento Urbano e alterações nos Anexos 3, 6 e 7, conforme deliberação de audiência pública realizada em 3 de fevereiro de 2026 e aprovação do CODECRUZ. A medida é considerada urgente para viabilizar a implantação do aeródromo, que possui prazos específicos junto aos órgãos competentes, além de permitir a regularização de áreas e a construção de empreendimentos imobiliários. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 099 (Regime de Urgência): tem como finalidade alterar dispositivos da Lei Municipal nº 1.115-04/2012, que trata da Política Territorial e da Lei de Parcelamento do Solo de Cruzeiro do Sul. As mudanças visam adequar a legislação municipal para a implantação de aeródromos, helipontos e instalações similares, bem como para a criação de condomínios urbanísticos residenciais, estabelecendo regras específicas para essas modalidades. A proposta também prevê a inclusão de novo regramento para loteamentos na Zona Especial de Interesse Institucional (ZEIT), conforme deliberações da Audiência Pública realizada em 3 de fevereiro de 2026, que discutiu alterações no Plano Diretor. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 088 (Substitutivo): altera os artigos 104, 105 e 107 da Lei Municipal nº 288-04/1992 para regulamentar de forma clara a concessão e o gozo de férias dos servidores públicos. Estabelece que as férias poderão ser usufruídas em um período único de 30 dias ou, alternativamente, divididas em dois ou três períodos, sendo nenhum inferior a 10 dias, garantindo o direito ao descanso e a qualidade do serviço público. Define ainda prazos e procedimentos para solicitação e concessão das férias, visando melhor organização administrativa e continuidade dos serviços. Por fim, altera a forma de pagamento, assegurando que o servidor receba o valor das férias no início do período de gozo, mesmo quando houver fracionamento. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 095: institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Cruzeiro do Sul. A proposta busca promover inclusão, acessibilidade e atendimento mais humanizado em espaços públicos e privados. O uso do colar é facultativo e visa facilitar o reconhecimento dessas condições, garantindo atenção mais sensível e respeitosa, além de estimular a conscientização da sociedade. A iniciativa está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão e reforça o compromisso do município com a igualdade de direitos e a cidadania. SITUAÇÃO: Aprovado

Apresentou o Pedido de Informações questionando os motivos pelos quais não foram construídas as 26 casas previstas no Loteamento Popular, no bairro Rosa. Além disso, pediu que seja estudada a viabilidade de execução de um sistema de escoamento para águas pluviais na Rua Silvestre Aloisio Siebenborn, próximo à residência nº 645, no Bairro Glucostark.

A parlamentar solicitou a limpeza urgente do cemitério municipal, além da realização de uma força-tarefa na iluminação pública da beira do rio, com substituição de lâmpadas queimadas e instalação de postes onde ainda não há, no trecho entre Santarém e Bom Fim.

Pediu melhorias na estrada da Linha 22 de Novembro, em frente à propriedade de Pedro Franz, no sentido ao município de Venâncio Aires.

O presidente da Câmara de Vereadores apresentou Pedido de Informações à Administração Municipal solicitando esclarecimentos sobre o aumento expressivo do IPTU em imóveis localizados nos bairros Rosa e Célia, questionando os motivos, a base legal utilizada e demais informações necessárias para justificar os reajustes. Ainda requereu que seja realizada avaliação conjunta entre a Administração Municipal, o Governo do Estado do RS e as secretarias competentes sobre o acondicionamento e eventual vazamento de resíduos sépticos no solo das casas e contêineres na localidade de São Gabriel.

Solicitou a colocação de lixeiras no Distrito Industrial.

Apresentaram Pedido de Informações questionando quais medidas estão sendo adotadas para recuperar ou restaurar o asfalto localizado entre a Escola Dona Leopoldina e a propriedade de Fábio Thomas, na localidade de Boa Esperança Baixa, bem como se a empresa responsável pela pavimentação já foi comunicada sobre a situação.

Solicitou que seja estudada a viabilidade de construção de uma Câmara Mortuária na localidade de Sampaio, em Cruzeiro do Sul.

Sugeriu a adequação da legislação municipal de Cruzeiro do Sul à Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, a fim de garantir a inclusão dos profissionais que atuam na educação infantil na carreira do magistério municipal, independentemente da nomenclatura do cargo.

A gravação desta sessão ordinária, assim como das demais, está disponível nas plataformas Facebook e YouTube da Câmara de Vereadores. O próximo encontro legislativo ordinário ocorrerá no dia 4 de março, será aberto ao público e contará com transmissão ao vivo, garantindo transparência e acesso à comunidade.

 

A apresentação foi conduzida pelo contador do Município, Márcio Chagas, a qual foi acompanhada pelo presidente do Poder Legislativo, Isidoro Weschenfelder, além de servidores da Câmara e da Administração Municipal.

 

Durante a audiência, foram expostos os dados referentes à execução orçamentária e financeira do período, atendendo às exigências legais de transparência e controle fiscal.

Na noite da última quarta-feira, 04 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, a nova Mesa Diretora do Legislativo para o exercício de 2026 iniciou oficialmente seus trabalhos à frente da Casa. A condução das atividades passa a ser exercida pelo vereador Isidoro Weschenfelder (PP), que assume a Presidência do Legislativo municipal, tendo como vice-presidente o vereador José André Schmitt (PP), como primeiro-secretário o vereador Gustavo Richter (União) e como segundo-secretário o vereador Jorge Arley Olbermann (PL).

 

Ao assumir, pela primeira vez, a Presidência da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, Isidoro Weschenfelder manifestou agradecimento pelo apoio recebido dos demais vereadores e vereadoras, destacando o compromisso com a condução responsável, transparente e colaborativa dos trabalhos legislativos ao longo de 2026.

 

A definição da Mesa Diretora para o ano de 2026 ocorreu durante a última sessão ordinária de 2025, realizada em 17 de dezembro, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa Legislativa. Na ocasião, com a inscrição de chapa única, a composição apresentada foi aprovada por unanimidade, por meio de votação nominal e com voto aberto, formalizando a equipe responsável por dirigir os trabalhos do Legislativo municipal neste novo período.

PROJETO DE LEI Nº 098 (Regime de Urgência): propõe a inclusão da Zona Especial de Interesse Institucional (ZEIT) na Lei nº 1.114-04/2012, que estabelece a política territorial e institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Cruzeiro do Sul. A proposta prevê a atualização do Mapa de Zoneamento Urbano, com a inclusão da ZEIT, bem como alterações da referida legislação, conforme deliberação da Audiência Pública realizada em 3 de fevereiro de 2026 e aprovação do CODECRUZ. O projeto tramita em regime de urgência diante da necessidade de criação da ZEIT para viabilizar a implantação do aeródromo, atendendo a prazos específicos junto aos órgãos competentes, além de possibilitar a regularização de áreas e a implantação de empreendimentos imobiliários. SITUAÇÃO: Retido

 

PROJETO DE LEI Nº 088 (Substitutivo): altera os artigos 104, 105 e 107 da Lei Municipal nº 288-04/1992 para regulamentar de forma clara a concessão e o gozo de férias dos servidores públicos. Estabelece que as férias poderão ser usufruídas em um período único de 30 dias ou, alternativamente, divididas em dois ou três períodos, sendo nenhum inferior a 10 dias.

 

Define ainda prazos e procedimentos para solicitação e concessão das férias, visando melhor organização administrativa e continuidade dos serviços. Por fim, altera a forma de pagamento, assegurando que o servidor receba o valor das férias no início do período de gozo, mesmo quando houver fracionamento. SITUAÇÃO: Retido

 

PROJETO DE LEI Nº 092: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.164.894,22 para o Orçamento vigente do Município. Conforme justificativa técnica elaborada pelo contador municipal, a medida tem como objetivo ajustar dotações orçamentárias, considerando que, ao longo do exercício de 2025, houve o ingresso de recursos vinculados não previstos inicialmente.

Esses valores serão incorporados ao orçamento de 2026 e utilizados de acordo com os planos de aplicação, que serão definidos conforme a destinação específica de cada recurso. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 093: a proposta tem por finalidade normatizar e conferir respaldo legal à forma de organização da jornada de trabalho dos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

A medida adequa o texto legal à prática administrativa e pedagógica já adotada nas unidades escolares, especialmente quanto à realização das atividades extraclasse em horários distintos do período regular de docência, assegurando clareza normativa e segurança institucional às ações desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 094: autoriza o Poder Executivo a criar dez cargos de Professor de Educação Infantil no Quadro do Magistério do Município. A proposta visa recompor e manter o quadro permanente de profissionais da Educação Infantil, em razão de vacâncias decorrentes de exonerações, aposentadorias, falecimentos ou outros afastamentos definitivos, que impactam a continuidade dos serviços educacionais. A medida não representa aumento indevido de despesas, tratando-se de ação de planejamento e gestão administrativa para garantir a oferta regular e a qualidade do atendimento na rede municipal de ensino infantil. SITUAÇÃO: Aprovado

 

PROJETO DE LEI Nº 095: institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Cruzeiro do Sul. A proposta busca promover inclusão, acessibilidade e atendimento mais humanizado em espaços públicos e privados. O uso do colar é facultativo e visa facilitar o reconhecimento dessas condições, garantindo atenção mais sensível e respeitosa, além de estimular a conscientização da sociedade. Diante da intenção da vereadora Daiani Maria (MDB) de apresentar emendas à proposta, o Projeto de Lei permaneceu retido, a fim de possibilitar a devida análise e adequação do texto. SITUAÇÃO: Retido

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 03: propõe a inclusão do §15 e dos incisos I, II e III ao artigo 72, com o objetivo de redefinir os prazos de tramitação dos projetos de lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais. A medida busca otimizar o planejamento orçamentário, adequando os prazos de envio e apreciação pelo Legislativo, assegurando maior clareza, segurança jurídica e alinhamento com práticas adotadas por outros entes federativos. A alteração também visa possibilitar uma análise mais organizada e eficiente, evitando atrasos na aprovação dos instrumentos orçamentários, inclusive em anos de início de mandato, e garantindo maior flexibilidade ao novo governo para alinhar suas metas iniciais. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-Solicita a realização de roçada na Rua Nicolao Arnaldo Zart.

 

-Solicitam a realização de roçada na calçada da Rua Frederico Germano Haenssgen.

-Sugerem ao Senhor Prefeito Municipal para que determine aos órgãos competentes a adoção de medidas necessárias para a transmissão ao vivo, via internet, de todos os processos licitatórios do município, sendo que a implementação de um sistema de transmissão em tempo real de todas as sessões públicas de licitação realizadas pela Administração Direta e Indireta visa garantir maior transparência aos processos e ampliar o acesso da comunidade às informações.

 

-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que informe o valor recebido do Governo Federal para a reconstrução da Ponte de Ferro e da Ponte de Passo Fundo, no Arroio Sampaio; bem como a data em que os referidos valores foram recebidos.

 

-Pede o encaminhamento de ofício à Defesa Civil do Município de Cruzeiro do Sul, requerendo informações sobre as providências já adotadas em relação aos desbarrancamentos ocorridos em trechos das margens do Rio Taquari, na localidade de São Miguel.

-Solicita, ainda, o envio de ofício ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, com sede em Porto Alegre, requerendo a conclusão do asfaltamento da RS-130, no trecho entre a localidade de Bom Fim e a RSC-287, em Mariante, município de Venâncio Aires.

 

-Pede o envio de ofício ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, requerendo a realização de serviços de manutenção na RS-130, especialmente no trecho entre Bom Fim e São Miguel, em Cruzeiro do Sul.

 

-Apresentam Moção de Repúdio ao Edital de Concessão do Bloco 2 de Rodovias do Rio Grande do Sul, em razão de possíveis irregularidades apontadas pela CPI dos Pedágios, instalada na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governador do Estado a suspensão do referido edital diante de inconsistências técnicas e econômicas que podem impactar as tarifas e o interesse público.

-Solicita que seja estudada a viabilidade de adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança na rede pública municipal de ensino.

-Pede o estudo de viabilidade para a elaboração e execução de projeto visando à instalação de rede baixa de energia e implantação de iluminação pública entre a Rua Frederico Germano Haenssgen e as proximidades da residência do Sr. Paulo Fuhr, na localidade de Boa Esperança Baixa, nas imediações da Ponte do Sampaio.

 

-Requer que seja estudada a viabilidade de substituir o quebra-molas, localizado na Rua Frederico Germano Haenssgen, nas proximidades da residência nº 999, por faixa de pedestres devidamente sinalizada.

O próximo encontro legislativo acontecerá no dia 18 de fevereiro, momento importante para o diálogo, a transparência e o fortalecimento da democracia local. A presença da população é sempre fundamental para construir decisões que reflitam os interesses de todos.

 

Confira as orientações atualizadas:

 

 

📍 Rua Cristiano Grün, nº 205, sala 101 – Bairro Florestal

 

 

Segunda a quinta-feira: das 10h às 17h

Sextas-feiras: das 8h às 15h

Segunda a sexta-feira: das 10h às 17h

 

 

 

* Documento de identidade (RG)

* Comprovante de residência

* Jovens do sexo masculino nascidos em 2007 devem apresentar comprovante de alistamento militar

 

 

* RG ou CNH

* Comprovante de residência
 

 

O primeiro título pode ser realizado a partir dos 15 anos de idade.

O jovem somente poderá votar se tiver completado 16 anos até o dia da eleição.

O voto é facultativo para eleitores de 16 e 17 anos e para pessoas com mais de 70 anos.

 

 

O Cadastro Nacional de Eleitores é encerrado 150 dias antes da eleição. Em 2026, o primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 4 de outubro, sendo que o prazo final para regularização do título é 6 de maio.

 

A Câmara de Vereadores reforça a importância de que os eleitores procurem o cartório eleitoral com antecedência, evitando filas e dificuldades próximas ao encerramento do cadastro.

 

Eleitores que já possuem biometria cadastrada podem acessar diversos serviços de forma on-line, por meio do site:

👉 [https://jedigital.tre-rs.jus.br](https://jedigital.tre-rs.jus.br)

A Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul segue à disposição da comunidade, reforçando seu compromisso com a transparência, a informação de qualidade e o fortalecimento da cidadania. Manter o título de eleitor regularizado é essencial para garantir o direito ao voto e à participação democrática.

Homem público dedicado, Inácio atuou como vereador no período de 1997 a 2000, exercendo a Presidência do Legislativo Municipal no ano de 1999, função na qual conduziu os trabalhos da Casa com responsabilidade, diálogo e espírito público. Também contribuiu com o Município ao exercer o cargo de vice-prefeito.

Seu legado permanece na história do Legislativo e na memória da comunidade cruzeirense, como exemplo de dedicação à vida pública e ao bem comum.

Neste momento de dor, a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul solidariza-se com os familiares, amigos e todos que conviveram com Inácio Henrique Weschenfelder, desejando força e conforto para enfrentar esta irreparável perda.

O Projeto de Lei nº 089, que havia sido retido na última sessão ordinária do ano, retornou à pauta do Poder Legislativo em 𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚, sendo apreciado durante 𝐬𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐞𝐱𝐭𝐫𝐚𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐚 𝐦𝐚𝐧𝐡𝐚̃ 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐭𝐞𝐫𝐜̧𝐚-𝐟𝐞𝐢𝐫𝐚, 𝟑𝟎 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐳𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨, de forma online. A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente da Câmara, Júlio César Scheeren (PL).

A matéria solicita autorização legislativa para a 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨𝐫𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐞 𝐞𝐦𝐞𝐫𝐠𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐞𝐬𝐬𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐢𝐯𝐞𝐫𝐬𝐚𝐬 𝐚́𝐫𝐞𝐚𝐬, com o objetivo de suprir vagas decorrentes de licenças, afastamentos e vacâncias previstas para o ano letivo de 2026.

Conforme o texto, as contratações deverão obedecer à ordem de classificação do último concurso público vigente ou, na inexistência deste, ocorrer por meio de processo seletivo simplificado, em conformidade com o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

Após ampla discussão e análise, o Projeto de Lei foi 𝐚𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚𝐝𝐨 𝐩𝐨𝐫 𝐮𝐧𝐚𝐧𝐢𝐦𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 pelo Plenário.

O Poder Legislativo Municipal entra em recesso durante o mês de janeiro, período no qual 𝐧𝐚̃𝐨 𝐡𝐚𝐯𝐞𝐫𝐚́ 𝐬𝐞𝐬𝐬𝐨̃𝐞𝐬 𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚𝐬, permanecendo, contudo, o 𝐚𝐭𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐚𝐨 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐧𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞. A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 𝟒 𝐝𝐞 𝐟𝐞𝐯𝐞𝐫𝐞𝐢𝐫𝐨.