O encontro tem como objetivo promover o diálogo e o esclarecimento sobre as mudanças e impactos relacionados à regionalização dos serviços de saneamento básico, assegurando a participação da população nesse importante debate.

 

📅 Data: Segunda-feira, 03 de novembro

🕖 Horário: 19h

📍 Local: Salão da Comunidade Católica

 

A presença de todos é fundamental para o fortalecimento da transparência e da participação cidadã.

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 068 (Regime de Urgência): autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.108.480,00 no orçamento vigente, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, especificamente para a ação “Construção e Reformas de Pontes e Pontilhões”. A cobertura do crédito será feita por meio de provável excesso de arrecadação, utilizando recursos provenientes de outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União, no mesmo valor de R$ 1.108.480,00. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 064: permite o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 136.634,27 no orçamento de 2025, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, para a manutenção do referido fundo, na categoria de Subvenções Sociais. A cobertura do crédito será feita com base no superávit financeiro do exercício de 2024, proveniente de outros recursos vinculados (Recurso 899). SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 065: concede ao Poder Executivo de Cruzeiro do Sul a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Cruzeiro do Sul (ACICS), visando a realização de ações com premiações em vale-compras e atividades recreativas nos dias 23 e 30 de dezembro de 2025. O repasse previsto é de R$ 40 mil, destinados a marketing, divulgação, brinquedos, shows e prêmios. A iniciativa tem como objetivo fomentar o comércio local, incentivar o consumo no município e promover lazer e integração social. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 066 (Substitutivo): autoriza o Poder Executivo de Cruzeiro do Sul a abrir Crédito Suplementar no valor total de R$ 130 mil no Orçamento vigente, sendo R$ 80.000,00 destinados à manutenção do Departamento de Cultura e Eventos (serviços de terceiros – pessoa jurídica) e R$ 50.000,00 à manutenção do Ensino Fundamental (material de consumo), ambos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. A cobertura dos recursos se dará por provável excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício de 2024, conforme disposições da Lei nº 4.320/64. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 067: propõe alterar o inciso I do Art. 37 da Lei nº 395/2003 para equiparar a gratificação dos supervisores pedagógicos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Atualmente, os supervisores da Educação Infantil recebem 50% de gratificação sobre o vencimento do Padrão Referencial, enquanto os do Ensino Fundamental recebem o mesmo percentual sobre o vencimento da classe e nível em que estão enquadrados, conforme a Lei nº 1.862/2021. A proposta busca uniformizar o cálculo da gratificação para ambos, fixando o percentual de 50% sobre o vencimento da classe e nível de cada profissional, promovendo equidade e reconhecimento às funções, que possuem responsabilidades e exigências semelhantes. Ressalta-se ainda que a carga horária dos supervisores da Educação Infantil é de até 30 horas semanais, e a dos supervisores do Ensino Fundamental, de 20 horas. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16: denomina logradouro público como Rua Rolf Carlos Haenssgen a atual rua sem denominação, localizada no bairro Eleonora Haenssgen. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (PP) SITUAÇÃO: Retido para cumprir prazo regimental.

 

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17: denomina logradouro público como Rua Ariane Haenssgen a atual rua sem denominação, localizada no bairro Eleonora Haenssgen. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (PP) SITUAÇÃO: Retido para cumprir prazo regimental.

 

VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): solicitou à Administração Municipal a manutenção e a colocação de material na estrada da 22 de Novembro, da escolinha até o Arroio Grande, e que seja enviado ofício à Administração Municipal solicitando cópia do contrato firmado com a CORSAN, bem como de todos os adendos que foram realizados junto a esse contrato.

 

VEREADORA MARNI TRENTINI LEDUR (MDB): a vereadora solicitou a aplicação de defensivo nos arroios para o controle de borrachudos e apresentou um Pedido de Informações à Prefeitura de Cruzeiro do Sul, requerendo cópias das notas fiscais de todas as compras de tintas realizadas em 2025, detalhamento dos fornecedores, quantidades adquiridas, valores unitários e totais de cada compra, bem como informações sobre os processos licitatórios ou dispensas e inexigibilidades de licitação que tenham fundamentado essas aquisições, se aplicável.

 

VEREADORA DAIANI MARIA (MDB): encaminhou Pedido de Informações solicitando acesso integral aos documentos e informações do processo licitatório Concorrência nº 014-04/2024, que teve como vencedora a empresa Ribeiro e Anjos Empreendimentos e Engenharia Ltda., responsável pela construção de pontes em concreto armado no Arroio Sampaio, abrangendo cópias de todos os documentos do processo, incluindo estudos e pareceres técnicos, jurídicos e financeiros; ato de designação da comissão de licitação; publicação do edital; propostas e documentos de habilitação de todos os licitantes; atas, recursos e decisões administrativas; ato de homologação e adjudicação; contrato e anexos firmados com a empresa vencedora; e cronograma físico-financeiro detalhado da execução da obra. Da mesma forma, requer que o diretor do Hospital São Gabriel Arcanjo, Ramon Zuchetti, e a presidente Márcia Gregory sejam convidados a fazer uso da tribuna para prestar esclarecimentos sobre dúvidas levantadas em audiência pública pelo secretário de Saúde acerca dos relatórios de atendimentos enviados pelo hospital.

 

 

VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): solicita o envio de ofício à EGR, solicitando a substituição dos bueiros por galerias pluviais na entrada da localidade 25 de Julho e o envio de ofício ao DAER, solicitando a abertura de valas para o escoamento da água da chuva na RS 130, na localidade de São Miguel.

 

DAS VEREADORAS MARNI LEDUR (MDB) E DAIANI MARIA (MDB): solicitam que o Município realize a inscrição no Programa Drenagem RS e no Programa Conexões RS.

No fim da tarde desta quarta-feira (15), os vereadores de Cruzeiro do Sul, integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, reuniram-se para análise de sete Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo e pelo Legislativo Municipal. Entre as matérias, destacam-se a abertura de créditos especiais e suplementares destinados à Assistência Social, Cultura, Educação e Obras, além de proposta de parceria com a Associação Comercial e Industrial de Cruzeiro do Sul (ACICS) para promoção de ações de incentivo ao comércio local no final do ano. Também foram avaliados projetos que tratam da equiparação de gratificações de supervisores pedagógicos e da denominação de vias públicas no bairro Eleonora Haenssgen. Após a análise nas comissões, os projetos seguem para votação na sessão ordinária marcada para esta quarta-feira, às 18h30min.

Na manhã desta quarta-feira, 15 de outubro, a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul sediou duas audiências públicas, convocadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, comissão permanente do Legislativo Municipal. As reuniões tiveram como objetivo a discussão dos Projetos de Lei nº 055-01/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e nº 056-01/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.

 

As audiências foram presididas pela presidente da Comissão, vereadora Maísa Siebenborn, e contaram com a apresentação do contador do Município, Márcio Chagas. Estiveram presentes os vereadores Arlei Paulo Kronbauer, Daiani Maria, Marni Ledur, o presidente da Câmara, Júlio Scheeren, além de representantes da comunidade, que puderam acompanhar e contribuir com o debate sobre as propostas que nortearão a gestão financeira e administrativa do Município nos próximos anos.

Na noite de ontem, na sede do Poder Legislativo, ocorreu mais uma sessão ordinária do Programa Câmara Mirim, que reúne jovens estudantes com o objetivo de incentivar a participação cidadã e o protagonismo juvenil.

 

Durante a sessão, os vereadores mirins apresentaram diversos documentos com demandas, sugestões e propostas voltadas à melhoria da infraestrutura, do meio ambiente e dos serviços públicos do município.

 

A vereadora mirim Isadora Silva da Boit apresentou as seguintes indicações:

* Vistoria do bueiro da Lagoa, na localidade da Maravalha;

* Substituição de bueiros na estrada da localidade de Linha Lotes;

* Retirada ou castração de animais nas localidades de São Miguel, Linha Lotes, Maravalha, Linha Desterro e bairro Zwirtes;

* Estudo de viabilidade para retirada dos entulhos das casas destruídas pela enchente;

* Estudo de viabilidade para implantação de um programa de saúde mental comunitária.

 

O vereador mirim Nicolas Sehn sugeriu a recolocação dos abrigos nas paradas de ônibus no bairro Glucostark e na Rua General Neto.

 

A vereadora mirim Larissa Welter indicou a pavimentação dos trechos ainda sem calçamento em Picada Augusta, na zona rural, e sugeriu a implantação de internet pública.

Além disso, Larissa destacou a necessidade de criar uma Unidade Básica de Saúde Móvel, com o objetivo de levar atendimento médico, odontológico e de enfermagem às comunidades do interior, garantindo mais acessibilidade e cuidado à população rural.

 

A vereadora mirim Isabella Ribeiro dos Santos Rodrigues solicitou que seja estudada a viabilidade de uma nova reunião com o proprietário da empresa responsável pela coleta de lixo nos bairros da cidade.

 

A vereadora mirim Alice Ihme propôs o estudo de parcerias com empresas e instituições, como o Sebrae, para oferecer cursos de informática à comunidade.

 

Já a presidente mirim Antônia Isabeli Beuren sugeriu a elaboração de um plano de trabalho que estabeleça regras e orientações às empresas prestadoras de serviços públicos — como água, energia elétrica e internet — quando realizarem atividades no município.

A parlamentar mirim destacou, ainda, a importância de regular os horários de execução dos serviços, emitir avisos prévios à população, realizar a limpeza dos locais após as obras e aplicar fiscalização e multas quando necessário.

 

As propostas apresentadas reforçam o compromisso e o engajamento dos jovens vereadores com o desenvolvimento de Cruzeiro do Sul.

A Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Sul, representada pelo seu presidente Júlio Scheeren, convida toda a população para participar da audiência pública que discutirá o tema “Regionalização do Saneamento”.

 

📅 Data: Segunda-feira, 13 de outubro

🕖 Horário: 19h

📍 Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul

 

A participação da comunidade é fundamental para o debate e a construção de decisões que impactam o futuro do saneamento em nosso município.

Venha participar e contribuir com essa importante discussão!

 

O encontro será realizado no dia 15 de outubro de 2025, às 10 horas, na sede da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul.

 

A participação da comunidade é fundamental para o fortalecimento da transparência e da gestão democrática dos recursos públicos. Compareça, acompanhe e contribua com suas sugestões para o planejamento do futuro do nosso município.