RSS Cruzeiro do Sul - RS Notícias de Cruzeiro do Sul/RS Thu, 19 Mar 2026 17:28:45 -0300 Thu, 19 Mar 2026 17:28:45 -0300 Visaoi https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/rss Projetos sobre créditos orçamentários e apoio ao campo são discutidos no Legislativo Thu, 19 Mar 2026 11:07:47 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2007/?projetos-sobre-creditos-orcamentarios-e-apoio-ao-campo-sao-discutidos-no-legislativo.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2007/?projetos-sobre-creditos-orcamentarios-e-apoio-ao-campo-sao-discutidos-no-legislativo.html Na sessão ordinária realizada em 18 de março, o Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul, sob a presidência do vereador Isidoro Weschenfelder (PP), apreciou diferentes matérias legislativas:

                                     

Projeto de Lei nº 109 (Regime de Urgência): objetivo de ser autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 367.200,00 (trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) para o Orçamento Vigente, nos termos da legislação financeira aplicável. A medida proposta tem por objetivo viabilizar a suplementação de dotação orçamentária destinada à aquisição de uma ambulância, providência que se revela imprescindível e inadiável diante da necessidade de aprimoramento imediato do atendimento de urgência e emergência no âmbito da saúde pública municipal. SITUAÇÃO: Aprovado

 

Projeto de Lei nº 102: autoriza a ratificação e homologação da alteração e consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE. O objetivo do contrato, que ora se postula ratificação é disciplinar a organização administrativa do consórcio público, que é pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. SITUAÇÃO: Aprovado

 

Projeto de Lei nº 104: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 347 mil no orçamento vigente, destinado ao ajuste de dotações em razão de recursos vinculados recebidos em 2025, que serão incorporados ao orçamento de 2026 conforme a definição de seus planos de aplicação. SITUAÇÃO: Aprovado

 

Projeto de Lei nº 105: propõe alteração na Lei nº 829/2009, que trata do auxílio-transporte aos estagiários, fixando o valor de R$ 5,05 por dia efetivamente trabalhado, mediante comprovação de frequência, sem caracterização de verba salarial. SITUAÇÃO: Aprovado

 

Projeto de Lei nº 106 (Substitutivo): altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.861/2021, que institui programas de apoio e incentivo ao produtor rural. A proposta atualiza os valores destinados ao custeio de fertilizantes químicos e orgânicos, vale-sementes de espécies forrageiras, procedimentos de inseminação e atendimentos veterinários, com reajuste previsto conforme a variação do IPCA, prática adotada anualmente para a manutenção do programa. SITUAÇÃO: Aprovado

 

Projeto de Resolução Legislativa n 001: propõe a suspensão do Programa Câmara Vai aos Bairros no ano de 2026. A medida se justifica pela necessidade de priorizar esforços e recursos diante da crise habitacional, concentrando ações na reconstrução da infraestrutura urbana e no atendimento urgente às famílias afetadas, sem deixar de receber outras demandas da população pelos canais habituais da Câmara. A proposta obteve apenas dois votos favoráveis dos vereadores, Arlei Paulo Kronbauer (PT) e José André Schmitt (PP). Autoria Mesa Diretora SITUAÇÃO: Rejeitado

 

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

 

Vereadora Daiani Maria (MDB):

-Seja realizada a manutenção da Rua Rubem Feldens no quesito roçada, iluminação pública, e manutenção da via.

 

-Requerer que envie ofício para Secretaria de Obras, solicitando que seja realizado o reparo de um cano que foi quebrado a mais de 1 ano pela prefeitura, em uma residência localizada no Bairro São Gabriel, cujo endereço e nome do munícipe já foram passados para o setor competente evitando assim a exposição dos moradores envolvidos no fato.

 

 

 

Vereadora Maísa Siebenborn (PDT):

-Conserto, com urgência, da boca de lobo na rua Renato Laércio Fick, nas proximidades do número 77, no Bairro Cascata.

 

-Vem solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que informe:

Onde estão sendo divulgadas as emendas parlamentares recebidas pelo nosso município.

 

-Que seja encaminhado ofício a RGE, solicitando, com urgência, a substituição dos fios em torno da escola Estadual João de Deus, e também a colocação de mais um transformador na rua Bento Gonçalves, próximo a mesma escola.

 

-Estude a viabilidade de fazer um projeto para a orla do Rio Taquari, no trajeto do Bairro Centro até o Bairro Glucostark.

 

Vereadoras Daiani Maria (MDB) e Marni Ledur (MDB):

-As vereadoras vêm solicitar informações acerca dos exames de sangue que estão sendo disponibilizados e custeados pelo SUS e pelo município.

Especificamente:

  1. Quantos exames de sangue são fornecidos?
  2. Quais são os tipos de exames disponíveis?
  3. Qual valor que o SUS custeia e qual valor que o município custeia?
  4. Qual alternativa para as famílias que não possuem condições de arcar com as despesas e quais os critérios utilizados para esta definição.

 

Vereador Jorge Arley Olbermann (PL):

-Estude a viabilidade de instalar uma parada de ônibus, próximo à escola localizada na Linha Canarinho, sem número, no interior do município de Cruzeiro do Sul – RS.

 

Vereador Júlio César Scheerer (PL):

-Estude a viabilidade, através da Secretaria de Obras, de criar um canal direto de atendimento via WhatsApp para a população.

-Estude a viabilidade de colocar proteção (grelhas ou tampas) nas bocas de lobo e bueiros que ainda se encontram sem proteção no asfalto novo, localizado no interior, na localidade de Linha Nova.

 

O próximo encontro legislativo acontecerá no dia primeiro de abril, momento importante para o diálogo, a transparência e o fortalecimento da democracia local. A presença da população é sempre fundamental para construir decisões que reflitam os interesses de todos.

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Reuniões das Comissões Permanentes analisam propostas do Executivo e do Legislativo Thu, 19 Mar 2026 10:45:55 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2006/?reunioes-das-comissoes-permanentes-analisam-propostas-do-executivo-e-do-legislativo.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2006/?reunioes-das-comissoes-permanentes-analisam-propostas-do-executivo-e-do-legislativo.html Na tarde do dia 18 de março, foi realizado, na sede do Poder Legislativo, mais um encontro dos vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), presididas, respectivamente, por Gustavo Richter (União) e Marni Ledur (MDB).

 

Na ocasião, foram analisados os Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 102, 104 a 109, bem como o Projeto de Resolução Legislativa nº 001, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. Todas as propostas receberam parecer favorável das comissões, com exceção do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 107 e 108, que permaneceram retidos na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

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Presidente integra comitiva em curso de capacitação sobre Sistema de Licitações e Contratos Tue, 17 Mar 2026 08:36:55 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2005/?presidente-integra-comitiva-em-curso-de-capacitacao-sobre-sistema-de-licitacoes-e-contratos.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2005/?presidente-integra-comitiva-em-curso-de-capacitacao-sobre-sistema-de-licitacoes-e-contratos.html O presidente da Câmara de Vereadores, Isidoro Weschenfelder (PP), acompanhado da diretora geral, Flávia Weissheimer, e da assessora jurídica, Tamires Bottega, participou, no dia 11 de março, de curso de capacitação realizado na capital, promovido pela DPM Educação.

 
Com o tema “Os sistemas Licitacon e Licitacon Obras: informações e documentos de cadastramento obrigatório e os prazos a serem observados, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021”, a formação teve como objetivo qualificar os participantes quanto às exigências legais e operacionais relacionadas aos sistemas de controle utilizados pelos órgãos públicos.
 
O curso foi ministrado pela advogada e consultora na área de licitações, Léris Camarãn, profissional com experiência e especialização em Licitações e Contratos, Direito Público, Administrativo e Gestão Pública.
 
A participação na capacitação reforça o compromisso do Poder Legislativo com a atualização constante de seus servidores, buscando aprimorar a gestão pública, assegurar a correta aplicação da legislação vigente e garantir maior transparência e eficiência nos processos administrativos.
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Homenagem merecida:Câmara entrega Troféu Mulher Cidadã a mulheres que marcam a história do município Tue, 10 Mar 2026 10:43:37 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2004/?homenagem-merecidacamara-entrega-trofeu-mulher-cidada-a-mulheres-que-marcam-a-historia-do-municipio.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2004/?homenagem-merecidacamara-entrega-trofeu-mulher-cidada-a-mulheres-que-marcam-a-historia-do-municipio.html Na noite de ontem, 09 de março, a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul realizou a solenidade de entrega do Troféu Mulher Cidadã, uma homenagem dedicada ao reconhecimento de mulheres que se destacam por sua dedicação, compromisso e relevantes contribuições para o desenvolvimento da comunidade.
 
Na edição de 2026, foram homenageadas Ilaini Maria Kronbauer e Melita Dahlem, escolhidas por suas trajetórias de atuação e pelos significativos serviços prestados ao município. As indicações foram realizadas pelo COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sendo posteriormente aprovadas de forma unânime pelos vereadores, reconhecendo nas homenageadas exemplos de liderança, dedicação e compromisso com a sociedade.
 
A iniciativa integra a programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher e é realizada em conformidade com a Lei nº 1896-02/2022, de 17 de março de 2022, que instituiu o Troféu Mulher Cidadã no âmbito do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul.
 
A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Isidoro Weschenfelder, e contou com a presença de autoridades, familiares, amigos e membros da comunidade, que prestigiaram esse momento de celebração e reconhecimento público.
 
Mais do que uma homenagem, a solenidade reafirma o valor e a importância da participação feminina na construção de uma sociedade mais justa, destacando a força, a dedicação e o exemplo dessas mulheres que deixam marcas significativas na história e no cotidiano de Cruzeiro do Sul.
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Presidente da Câmara entrega convites às homenageadas do Troféu Mulher Cidadã 2026 Fri, 06 Mar 2026 11:01:17 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2003/?presidente-da-camara-entrega-convites-as-homenageadas-do-trofeu-mulher-cidada-2026.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2003/?presidente-da-camara-entrega-convites-as-homenageadas-do-trofeu-mulher-cidada-2026.html A Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul realizará, no próximo dia 9 de março (segunda-feira), a solenidade de entrega do Troféu Mulher Cidadã, homenagem que reconhece mulheres que se destacam por sua dedicação, compromisso e contribuição à comunidade.
 
Neste ano de 2026, as homenageadas serão Ilaini Maria Kronbauer e Melita Dahlem, escolhidas por suas trajetórias e pela relevante atuação em prol do município.
 
O convite oficial para a cerimônia foi entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara, Isidoro Weschenfelder, que esteve com as homenageadas para formalizar a participação delas no momento de reconhecimento promovido pelo Legislativo. A entrega simboliza o respeito e a valorização às mulheres que, com seu trabalho e dedicação, contribuem para o desenvolvimento da comunidade cruzeirense.
 
A solenidade integra as comemorações do Dia Internacional da Mulher e é realizada conforme estabelece a Lei nº 1896-02/2022, de 17 de março de 2022, que instituiu o Troféu Mulher Cidadã no âmbito da Câmara de Vereadores.
 
A cerimônia será um momento especial de celebração e reconhecimento público à força, à dedicação e ao exemplo dessas mulheres que deixam marcas importantes na história e no cotidiano de Cruzeiro do Sul.
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Vereadores deliberam sobre reajustes salariais e crédito suplementar Thu, 05 Mar 2026 09:31:10 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2002/?vereadores-deliberam-sobre-reajustes-salariais-e-credito-suplementar.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2002/?vereadores-deliberam-sobre-reajustes-salariais-e-credito-suplementar.html
Nesta quarta-feira, 4 de março, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul. Sob a presidência do vereador Isidoro Weschenfelder (PP), estiveram em pauta diversas propostas, além da análise de diferentes temas.

- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100: autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores, ativos e inativos do Município, aplicando-se o índice de 5%, com vigência a partir de 1º de março de 2026, como revisão salarial dos servidores públicos municipais e as gratificações. SITUAÇÃO: Aprovado
 
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 101: visa obter autorização para adequar o piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que fixou em dois salários mínimos o piso salarial nacional dessas categorias; diante do reajuste do salário mínimo para o exercício de 2026, torna-se necessária a atualização da legislação municipal vigente, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. SITUAÇÃO: Aprovado
 
 
-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 103: tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 109.497,42 no Orçamento vigente. Conforme justificativa elaborada pelo Contador do Município, a medida visa promover ajustes nas dotações orçamentárias, considerando que, no exercício de 2025, houve ingresso significativo de recursos vinculados, os quais serão incorporados ao orçamento de 2026 à medida que forem definidos os respectivos planos de aplicação. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 1/2026: dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, propondo a atualização remuneratória nos mesmos parâmetros adotados pelo Poder Executivo para o exercício em curso, com percentual de 5%, a vigorar a partir de 1º de março de 2026. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2/2026: trata da revisão dos valores dos subsídios dos Vereadores. Destaca-se que o índice adotado para a atualização é o IPCA, indicador oficial utilizado para aferição da inflação no país, o qual, no período compreendido entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025, registrou variação acumulada de 4,26%. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 3/2026: revisa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, com base na variação do IPCA, que registrou índice acumulado de 4,26% entre janeiro e dezembro de 2025. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 4/2026: trata da revisão dos subsídios dos Secretários Municipais, considerando a variação do IPCA, que registrou aumento de 4,26% entre janeiro e dezembro de 2025. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado
 
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES
 
DO VEREADOR ARLEI PAULO KRONBAUER (PT): solicitou roçada na Rua Juscelino Kubitschek, na Vila Italiana, e manutenção na Estrada Beno Cotzelig.  
 
DA VEREADORA MARNI TRENTINI LEDUR (MDB): pediu manutenção nos bueiros da Rua Ignácio Otto Arenhart.
 
DO VEREADOR GUSTAVO RICHTER (UNIÃO): solicitou a instalação de placas de identificação de logradouro no Bairro Primavera.
 
DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): pediu a retirada dos galhos secos pendurados na Praça Dona Laura, questionou sobre a aquisição de novas lixeiras para o município, solicitou envio de ofício à RGE para troca urgente de poste de madeira na Linha 22 de Novembro, em frente à última propriedade antes da ponte, que faz divisa com a localidade de Herval, e sugeriu estudo da viabilidade de imprimir e distribuir o Calendário de Eventos 2026.
 
DAS VEREADORAS MARNI LEDUR (MDB) E DAIANI MARIA (MDB): solicitaram envio de ofício à Secretaria de Assistência Social para adoção de medidas de prevenção de feminicídio, ou informações sobre medidas já em andamento, para que os vereadores possam ajudar na disseminação das ações.
 
DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR SCHEEREN (PL): sugeriu estudo da viabilidade de implantar uma parada de ônibus na Rua João Rafael Azambuja, no bairro Primavera, próximo às vinte e nove famílias que recentemente construíram suas casas.
 
DO PRESIDENTE ISIDORO WESCHENFELDER (PP): solicitou alargamento da rua após a ponte do Sampaio, em direção ao pedágio, na localidade de Boa Esperança, e pediu avaliação, projeto e execução para instalação de iluminação pública em parte da Rua Anilla Julita Kolling.
 
DO VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): solicitou estudo da viabilidade de substituir os canos de cimento por galerias na Picada Moeler-  Sampaio, próximo à residência do munícipe João Becker.
 
A gravação da sessão ordinária está disponível no canal do YouTube da Câmara de Vereadores e também na página oficial do Facebook. Informamos ainda que o próximo encontro ordinário está previsto para o dia 18.
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Reuniões das Comissões Permanentes analisam projetos do Executivo e do Legislativo Wed, 04 Mar 2026 20:09:32 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2001/?reunioes-das-comissoes-permanentes-analisam-projetos-do-executivo-e-do-legislativo.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2001/?reunioes-das-comissoes-permanentes-analisam-projetos-do-executivo-e-do-legislativo.html Na tarde de hoje, 04 de março, foi realizado, na sede do Poder Legislativo, mais um encontro dos vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), presididas, respectivamente, por Gustavo Richter (União) e Marni Ledur (MDB).

Na ocasião, foram analisados os Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 100 a 103, bem como os Projetos de Lei nº 001 a 004, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. Todas as propostas receberam parecer favorável das comissões, com exceção do Projeto de Lei nº 102, que permaneceu retido na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
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Vereadores recebem apresentação do Relatório de Gestão da Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2025 Thu, 26 Feb 2026 14:02:11 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2000/?vereadores-recebem-apresentacao-do-relatorio-de-gestao-da-saude-referente-ao-3o-quadrimestre-de-2025.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/2000/?vereadores-recebem-apresentacao-do-relatorio-de-gestao-da-saude-referente-ao-3o-quadrimestre-de-2025.html Na manhã desta quinta-feira, 26 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul sediou a apresentação do Relatório Municipal de Gestão da Saúde, referente ao terceiro quadrimestre de 2025, compreendendo o período de setembro a dezembro.
 
A explanação foi conduzida pela contadora do Município, Luana Gouvea, acompanhada pelas servidoras da equipe da Secretaria Municipal de Saúde, Regiane Mollmann, e pela enfermeira Sofia Muller. Durante a apresentação, foram detalhadas as principais ações desenvolvidas no período, bem como os dados financeiros, indicadores e resultados alcançados pela gestão da saúde no município.
 
O relatório tem como objetivo assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e permitir o acompanhamento, por parte do Legislativo, das atividades executadas pela área da saúde. A iniciativa reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, o planejamento e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
 
A Câmara segue cumprindo seu papel institucional de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas, garantindo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível.  
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Legislativo Municipal realiza sessão ordinária com análise de projetos estratégicos Thu, 19 Feb 2026 11:08:41 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1999/?legislativo-municipal-realiza-sessao-ordinaria-com-analise-de-projetos-estrategicos.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1999/?legislativo-municipal-realiza-sessao-ordinaria-com-analise-de-projetos-estrategicos.html Nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, o Legislativo Municipal de Cruzeiro do Sul promoveu mais uma sessão ordinária, marcada pela análise de pautas relevantes e debates voltados ao desenvolvimento do município.

PROJETO DE LEI Nº 096 (Regime de Urgência): o texto tem como objetivo alterar e redefinir os limites do perímetro urbano de Cruzeiro do Sul, revogando as legislações anteriores que tratavam da matéria. A proposta justifica-se pela necessidade de ampliação do perímetro urbano e de ajustes no zoneamento para viabilizar a implantação do aeródromo, que possui prazos específicos para a apresentação de documentação aos órgãos competentes. Além disso, o texto prevê a inclusão de nova área localizada no Bairro 25 de Julho ao perímetro urbano, atendendo solicitação da Diamond Construtora e Incorporadora Ltda., possibilitando a regularização de áreas e a implantação de empreendimentos imobiliários. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 097 (Regime de Urgência): propõe a alteração e redefinição dos limites do perímetro urbano do Bairro 25 de Julho, em Cruzeiro do Sul. A medida visa atender à necessidade de ampliação do perímetro urbano para viabilizar a implantação do aeródromo, que demanda o cumprimento de prazos específicos junto aos órgãos competentes. A proposta também contempla solicitação da Diamond Construtora e Incorporadora Ltda., permitindo a inclusão de áreas no perímetro urbano para fins de regularização e implantação de empreendimentos imobiliários. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 098 (Regime de Urgência): propõe a inclusão da Zona Especial de Interesse Institucional (ZEIT) na Lei nº 1.114-04/2012, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do município, prevendo sua inserção no Mapa de Zoneamento Urbano e alterações nos Anexos 3, 6 e 7, conforme deliberação de audiência pública realizada em 3 de fevereiro de 2026 e aprovação do CODECRUZ. A medida é considerada urgente para viabilizar a implantação do aeródromo, que possui prazos específicos junto aos órgãos competentes, além de permitir a regularização de áreas e a construção de empreendimentos imobiliários. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 099 (Regime de Urgência): tem como finalidade alterar dispositivos da Lei Municipal nº 1.115-04/2012, que trata da Política Territorial e da Lei de Parcelamento do Solo de Cruzeiro do Sul. As mudanças visam adequar a legislação municipal para a implantação de aeródromos, helipontos e instalações similares, bem como para a criação de condomínios urbanísticos residenciais, estabelecendo regras específicas para essas modalidades. A proposta também prevê a inclusão de novo regramento para loteamentos na Zona Especial de Interesse Institucional (ZEIT), conforme deliberações da Audiência Pública realizada em 3 de fevereiro de 2026, que discutiu alterações no Plano Diretor. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 088 (Substitutivo): altera os artigos 104, 105 e 107 da Lei Municipal nº 288-04/1992 para regulamentar de forma clara a concessão e o gozo de férias dos servidores públicos. Estabelece que as férias poderão ser usufruídas em um período único de 30 dias ou, alternativamente, divididas em dois ou três períodos, sendo nenhum inferior a 10 dias, garantindo o direito ao descanso e a qualidade do serviço público. Define ainda prazos e procedimentos para solicitação e concessão das férias, visando melhor organização administrativa e continuidade dos serviços. Por fim, altera a forma de pagamento, assegurando que o servidor receba o valor das férias no início do período de gozo, mesmo quando houver fracionamento. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 095: institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Cruzeiro do Sul. A proposta busca promover inclusão, acessibilidade e atendimento mais humanizado em espaços públicos e privados. O uso do colar é facultativo e visa facilitar o reconhecimento dessas condições, garantindo atenção mais sensível e respeitosa, além de estimular a conscientização da sociedade. A iniciativa está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão e reforça o compromisso do município com a igualdade de direitos e a cidadania. SITUAÇÃO: Aprovado

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADORES

DA VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT)
Apresentou o Pedido de Informações questionando os motivos pelos quais não foram construídas as 26 casas previstas no Loteamento Popular, no bairro Rosa. Além disso, pediu que seja estudada a viabilidade de execução de um sistema de escoamento para águas pluviais na Rua Silvestre Aloisio Siebenborn, próximo à residência nº 645, no Bairro Glucostark.

A parlamentar solicitou a limpeza urgente do cemitério municipal, além da realização de uma força-tarefa na iluminação pública da beira do rio, com substituição de lâmpadas queimadas e instalação de postes onde ainda não há, no trecho entre Santarém e Bom Fim.

DO VEREADOR JOSÉ ANDRÉ SCHMITT (PP)
Pediu melhorias na estrada da Linha 22 de Novembro, em frente à propriedade de Pedro Franz, no sentido ao município de Venâncio Aires.

DO PRESIDENTE ISIDORO WESCHENFELDER (PP)
O presidente da Câmara de Vereadores apresentou Pedido de Informações à Administração Municipal solicitando esclarecimentos sobre o aumento expressivo do IPTU em imóveis localizados nos bairros Rosa e Célia, questionando os motivos, a base legal utilizada e demais informações necessárias para justificar os reajustes. Ainda requereu que seja realizada avaliação conjunta entre a Administração Municipal, o Governo do Estado do RS e as secretarias competentes sobre o acondicionamento e eventual vazamento de resíduos sépticos no solo das casas e contêineres na localidade de São Gabriel.

DA VEREADORA MARNI LEDUR (MDB)
Solicitou a colocação de lixeiras no Distrito Industrial.

DOS VEREADORES ISIDORO WESCHENFELDER (PP) E JOSÉ ANDRÉ SCHMITT (PP)
Apresentaram Pedido de Informações questionando quais medidas estão sendo adotadas para recuperar ou restaurar o asfalto localizado entre a Escola Dona Leopoldina e a propriedade de Fábio Thomas, na localidade de Boa Esperança Baixa, bem como se a empresa responsável pela pavimentação já foi comunicada sobre a situação.

DO VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL)
Solicitou que seja estudada a viabilidade de construção de uma Câmara Mortuária na localidade de Sampaio, em Cruzeiro do Sul.

DAS VEREADORAS DAIANI MARIA (MDB) E MAISA SIEBENBORN (PDT)
Sugeriu a adequação da legislação municipal de Cruzeiro do Sul à Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, a fim de garantir a inclusão dos profissionais que atuam na educação infantil na carreira do magistério municipal, independentemente da nomenclatura do cargo.

A gravação desta sessão ordinária, assim como das demais, está disponível nas plataformas Facebook e YouTube da Câmara de Vereadores. O próximo encontro legislativo ordinário ocorrerá no dia 4 de março, será aberto ao público e contará com transmissão ao vivo, garantindo transparência e acesso à comunidade.
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Audiência pública apresenta cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025 na Câmara Fri, 13 Feb 2026 12:10:01 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1998/?audiencia-publica-apresenta-cumprimento-das-metas-fiscais-do-3o-quadrimestre-de-2025-na-camara.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1998/?audiencia-publica-apresenta-cumprimento-das-metas-fiscais-do-3o-quadrimestre-de-2025-na-camara.html Na manhã desta sexta-feira, 13 de fevereiro, foi realizada audiência pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2025, nas dependências da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul.
 
A apresentação foi conduzida pelo contador do Município, Márcio Chagas, a qual foi acompanhada pelo presidente do Poder Legislativo, Isidoro Weschenfelder, além de servidores da Câmara e da Administração Municipal.
 
Durante a audiência, foram expostos os dados referentes à execução orçamentária e financeira do período, atendendo às exigências legais de transparência e controle fiscal.
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