O evento, realizado no ginásio da instituição, marcou um momento histórico para a comunidade escolar. Com o tema "Assim, transformei minha vida!", a palestra ministrada por Maurício Rech inspirou os alunos ao abordar superação e protagonismo juvenil. A solenidade celebrou o crescimento expressivo da escola, que dobrou seu número de estudantes nos últimos quatro anos, atingindo a marca de 207 alunos matriculados e consolidando a oferta de turmas até o 1º ano do Ensino Médio.

Além da comitiva do Poder Legislativo, estiveram presentes no ato o vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, a secretária municipal de Educação, a coordenadora regional de Educação (3ª CRE) e a direção escolar.

A presença dos parlamentares reforça o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento educacional do município. Para os vereadores, o investimento na expansão do Ensino Médio na EEEM São Rafael é um passo fundamental para garantir que os jovens permaneçam estudando na localidade, com acesso a um ensino de qualidade.

Projeto de Lei nº 111: autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.060.260,89 (três milhões e sessenta mil e duzentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos) para o Orçamento Vigente. Conforme consta na justificativa, elaborada pelo Contador do Município, trata-se de ajustes de dotações, em virtude de que no ano de 2025 entraram muitos recursos vinculados, os quais serão adicionados ao orçamento de 2026, conforme forem definidos os planos de uso. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 112: visa modernizar a administração e atualizar a organização das Secretarias e cargos. A iniciativa atende a orientações do Tribunal de Contas (TCE-RS) e do Controle Interno para regularizar o uso de cargos em comissão e corrigir desvios de função, focando em mais eficiência e transparência na gestão pública. Além da reorganização administrativa e de nomenclaturas, o projeto cria a Secretaria Municipal de Habitação. Essa medida é uma resposta direta aos impactos das recentes cheias no município, tendo como missão coordenar a reconstrução de áreas atingidas, o reassentamento de famílias e a promoção de moradias dignas para a população afetada.

Foi aprovado tendo recebido apenas 3 votos contrários das vereadoras Marni Ledur (MDB), Daiani Maria (MDB) e Maísa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001: Art. 1º Fica alterada a redação do caput do artigo 79 e parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 79. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

(...)

• 2º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações oriundas de emendas individuais, em montante correspondente ao limite a que se refere o art. 79, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data da sua publicação. SITUAÇÃO: Aprovado

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

Vereadora Maísa Siebenborn (PDT):

-Solicitar que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Pedido de Providências para a execução dos seguintes serviços: Colocação de material e patrolamento na rua Alfredo Miranda Lopes, no Bairro Célia.

- Indicar o estudo de viabilidade da construção de uma boca de lobo no início da rua João Rafael Azambuja, na esquina com a primeira rua do Loteamento Novo Horizonte, bem como, que realize a limpeza das demais bocas de lobo, ali existentes.

-Estudar a viabilidade de realizar uma força-tarefa na Vila Italiana, incluindo limpeza de ruas e poda de árvores.

Vereadoras Marni Ledur (MDB) e Daiani Maria (MDB):

- Solicitar à Administração Pública, que faça a implantação de Bancos Vermelhos em espaços públicos do município como símbolo de combate à violência contra a mulher.

O próximo encontro legislativo acontecerá no dia 06 de maio, momento importante para o diálogo, a transparência e o fortalecimento da democracia local. A presença da população é sempre fundamental para construir decisões que reflitam os interesses de todos.

Na ocasião, foram analisados os Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 111 e 112, bem como o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. Todas as propostas receberam parecer favorável das comissões e o parecer do TCE sobre as contas anuais de 2023 não foi retido, tendo passado pela comissão de orçamento.

O encontro reforçou o compromisso com a "construção conjunta de encaminhamentos" sobre o tema. O objetivo principal foi ampliar o diálogo e garantir a participação de diferentes segmentos da comunidade educacional nas decisões que impactam a rede municipal. Estavam presentes o vereador presidente Isidoro Weschenfelder (PP) e os vereadores José André Schmitt (PP), Júlio César Scheeren (PL), Maísa Siebenborn (PDT), Marni Ledur (MDB) e Daiani Maria (MDB).

Projeto de Lei nº 107: firmar convênio com a empresa ESPAÇO RH AGENTE DE INTEGRAÇÃO DE ESTAGIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.996.109/0001-44, que visa o encaminhamento de estagiários para o Município de Cruzeiro do Sul. O convênio permite a integração de estudantes ao mercado de trabalho por meio de estágios supervisionados, promovendo formação prática alinhada ao curso e complementando a educação formal. Isso atende ao artigo 8º da Lei n° 11.788/2008 (Lei do Estágio), que autoriza convênios entre instituições de ensino, entes públicos e empresas para viabilizar essas oportunidades. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 108: autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) para o Orçamento Vigente. Conforme consta na Justificativa, elaborada pelo Contador do Município, trata-se de ajustes de dotações, em virtude de que no ano de 2025 entraram muitos recursos vinculados, os quais serão adicionados ao orçamento de 2026, conforme forem definidos os planos de uso. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 110: a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 33.986.509,24 (trinta e três milhões e novecentos e oitenta e seis e quinhentos e nove mil reais e vinte e quatro centavos) para o Orçamento Vigente. Conforme consta na Justificativa, elaborada pelo Contador do Município, trata-se de ajustes de dotações, em virtude de que no ano de 2025 entraram muitos recursos vinculados, os quais serão adicionados ao orçamento de 2026, conforme forem definidos os planos de uso. Na justificativa de dotação, constam recursos vinculados à construção das Escolas Vila Zwirtes, Maria Julieta, Domingos Ciceri e Passo de Estrela, além de contemplar a construção do ginásio poliesportivo e de cinco pontilhões em Linha Jaó, Linha Três de Maio e outras localidades. SITUAÇÃO: Aprovado

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

Vereador Jorge Arley Olbermann (PL):

-Requer que envie ofício para a EGR solicitando a realização de melhorias nas alças de acesso às localidades da região, que atualmente se encontram em péssimo estado de conservação.

-Requer que envie ofício para RGE solicitando a retirada de um poste que se encontra localizado de forma irregular na via pública. nas proximidades da clínica geriátrica no Bairro Cascata.

Vereadoras Marni Ledur (MDB) e Daiani Maria (MDB):

-Solicitam através da secretaria competente que seja realizada a roçada no Distrito Industrial.

Vereadora Maísa Siebenborn (PDT):

-Servidores informaram que há notícias que será interrompida a insalubridade para os servidores de atendentes de serviço gerais de nosso município. Então gostaria de saber qual o motivo e se tem algum laudo, que seja enviada a cópia a esta casa com a empresa contratada e como foi feito, com visitas às escolas? Os atendentes foram ouvidos?

- Estude a viabilidade de Cruzeiro do Sul associar-se a AMTURVALES - Associação dos Municípios de Turismo da Região do Vales.

- Estude a viabilidade de promover uma campanha no mês de abril, para que na declaração do IR, o contribuinte destine parte do valor ao fundo municipal do direito da criança e do adolescente e também para o fundo municipal do idoso.

Vereadora Marni Ledur (MDB):

- Efetue a implementação de QR Code em postes para a solicitação de troca de lâmpadas queimadas.

Vereador Júlio César Scheeren (PL):

-Estude a viabilidade de instalar uma placa de sinalização indicativa na altura da entrada da localidade de Picada Augusta, na RS-453.

Vereador Gustavo Henrique Richter (UNIÃO):

-Estude a Viabilidade de executar a implantação de uma parada de ônibus no LOTEAMENTO FICK, no entroncamento da rua Primavera com a rua das Margaridas, da mesma forma a implantação de uma parada de ônibus no entroncamento da rua Nossa Senhora de Fátima com a rua Ireno Ferreira França, no Bairro Passo de Estrela.

Vereador Arlei Paulo Kronbauer (PT):

-Estude a viabilidade de colocar um quebra-molas nas proximidades do salão da comunidade, na localidade da Linha Nova.

O próximo encontro legislativo acontecerá no dia 15 de abril, momento importante para o diálogo, a transparência e o fortalecimento da democracia local. A presença da população é sempre fundamental para construir decisões que reflitam os interesses de todos.

Na ocasião, foram analisados os Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 107, 108 e 110. Todas as propostas receberam parecer favorável das comissões.

Projeto de Lei nº 109 (Regime de Urgência): objetivo de ser autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 367.200,00 (trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) para o Orçamento Vigente, nos termos da legislação financeira aplicável. A medida proposta tem por objetivo viabilizar a suplementação de dotação orçamentária destinada à aquisição de uma ambulância, providência que se revela imprescindível e inadiável diante da necessidade de aprimoramento imediato do atendimento de urgência e emergência no âmbito da saúde pública municipal. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 102: autoriza a ratificação e homologação da alteração e consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE. O objetivo do contrato, que ora se postula ratificação é disciplinar a organização administrativa do consórcio público, que é pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 104: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 347 mil no orçamento vigente, destinado ao ajuste de dotações em razão de recursos vinculados recebidos em 2025, que serão incorporados ao orçamento de 2026 conforme a definição de seus planos de aplicação. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 105: propõe alteração na Lei nº 829/2009, que trata do auxílio-transporte aos estagiários, fixando o valor de R$ 5,05 por dia efetivamente trabalhado, mediante comprovação de frequência, sem caracterização de verba salarial. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Lei nº 106 (Substitutivo): altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.861/2021, que institui programas de apoio e incentivo ao produtor rural. A proposta atualiza os valores destinados ao custeio de fertilizantes químicos e orgânicos, vale-sementes de espécies forrageiras, procedimentos de inseminação e atendimentos veterinários, com reajuste previsto conforme a variação do IPCA, prática adotada anualmente para a manutenção do programa. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa n 001: propõe a suspensão do Programa Câmara Vai aos Bairros no ano de 2026. A medida se justifica pela necessidade de priorizar esforços e recursos diante da crise habitacional, concentrando ações na reconstrução da infraestrutura urbana e no atendimento urgente às famílias afetadas, sem deixar de receber outras demandas da população pelos canais habituais da Câmara. A proposta obteve apenas dois votos favoráveis dos vereadores, Arlei Paulo Kronbauer (PT) e José André Schmitt (PP). Autoria Mesa Diretora SITUAÇÃO: Rejeitado

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

Vereadora Daiani Maria (MDB):

-Seja realizada a manutenção da Rua Rubem Feldens no quesito roçada, iluminação pública, e manutenção da via.

-Requerer que envie ofício para Secretaria de Obras, solicitando que seja realizado o reparo de um cano que foi quebrado a mais de 1 ano pela prefeitura, em uma residência localizada no Bairro São Gabriel, cujo endereço e nome do munícipe já foram passados para o setor competente evitando assim a exposição dos moradores envolvidos no fato.

Vereadora Maísa Siebenborn (PDT):

-Conserto, com urgência, da boca de lobo na rua Renato Laércio Fick, nas proximidades do número 77, no Bairro Cascata.

-Vem solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que informe:

Onde estão sendo divulgadas as emendas parlamentares recebidas pelo nosso município.

-Que seja encaminhado ofício a RGE, solicitando, com urgência, a substituição dos fios em torno da escola Estadual João de Deus, e também a colocação de mais um transformador na rua Bento Gonçalves, próximo a mesma escola.

-Estude a viabilidade de fazer um projeto para a orla do Rio Taquari, no trajeto do Bairro Centro até o Bairro Glucostark.

Vereadoras Daiani Maria (MDB) e Marni Ledur (MDB):

-As vereadoras vêm solicitar informações acerca dos exames de sangue que estão sendo disponibilizados e custeados pelo SUS e pelo município.

Especificamente:

1. Quantos exames de sangue são fornecidos?
2. Quais são os tipos de exames disponíveis?
3. Qual valor que o SUS custeia e qual valor que o município custeia?
4. Qual alternativa para as famílias que não possuem condições de arcar com as despesas e quais os critérios utilizados para esta definição.

Vereador Jorge Arley Olbermann (PL):

-Estude a viabilidade de instalar uma parada de ônibus, próximo à escola localizada na Linha Canarinho, sem número, no interior do município de Cruzeiro do Sul – RS.

Vereador Júlio César Scheerer (PL):

-Estude a viabilidade, através da Secretaria de Obras, de criar um canal direto de atendimento via WhatsApp para a população.

-Estude a viabilidade de colocar proteção (grelhas ou tampas) nas bocas de lobo e bueiros que ainda se encontram sem proteção no asfalto novo, localizado no interior, na localidade de Linha Nova.

O próximo encontro legislativo acontecerá no dia primeiro de abril, momento importante para o diálogo, a transparência e o fortalecimento da democracia local. A presença da população é sempre fundamental para construir decisões que reflitam os interesses de todos.

Na ocasião, foram analisados os Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 102, 104 a 109, bem como o Projeto de Resolução Legislativa nº 001, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. Todas as propostas receberam parecer favorável das comissões, com exceção do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 107 e 108, que permaneceram retidos na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.