RSS Cruzeiro do Sul - RS Notรญcias de Cruzeiro do Sul/RS Wed, 07 Jan 2026 19:54:46 -0300 Wed, 07 Jan 2026 19:54:46 -0300 Visaoi https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/rss ๐๐จ๐ญ๐š ๐๐ž ๐๐ž๐ฌ๐š๐ซ Wed, 31 Dec 2025 09:28:37 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1992/?--.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1992/?--.html A Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul manifesta profundo pesar pelo falecimento de ๐ˆ๐ง๐šฬ๐œ๐ข๐จ ๐‡๐ž๐ง๐ซ๐ข๐ช๐ฎ๐ž ๐–๐ž๐ฌ๐œ๐ก๐ž๐ง๐Ÿ๐ž๐ฅ๐๐ž๐ซ, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (31).

Homem público dedicado, Inácio atuou como vereador no período de 1997 a 2000, exercendo a Presidência do Legislativo Municipal no ano de 1999, função na qual conduziu os trabalhos da Casa com responsabilidade, diálogo e espírito público. Também contribuiu com o Município ao exercer o cargo de vice-prefeito.

Seu legado permanece na história do Legislativo e na memória da comunidade cruzeirense, como exemplo de dedicação à vida pública e ao bem comum.

Neste momento de dor, a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul solidariza-se com os familiares, amigos e todos que conviveram com Inácio Henrique Weschenfelder, desejando força e conforto para enfrentar esta irreparável perda.
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Sessรฃo extraordinรกria garante aprovaรงรฃo de projeto para suprir vagas na rede municipal de ensino Tue, 30 Dec 2025 10:56:30 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1991/?sessao-extraordinaria-garante-aprovacao-de-projeto-para-suprir-vagas-na-rede-municipal-de-ensino.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1991/?sessao-extraordinaria-garante-aprovacao-de-projeto-para-suprir-vagas-na-rede-municipal-de-ensino.html
O Projeto de Lei nº 089, que havia sido retido na última sessão ordinária do ano, retornou à pauta do Poder Legislativo em ๐‘๐ž๐ ๐ข๐ฆ๐ž ๐๐ž ๐”๐ซ๐ ๐žฬ‚๐ง๐œ๐ข๐š, sendo apreciado durante ๐ฌ๐ž๐ฌ๐ฌ๐šฬƒ๐จ ๐ž๐ฑ๐ญ๐ซ๐š๐จ๐ซ๐๐ข๐ง๐šฬ๐ซ๐ข๐š ๐ซ๐ž๐š๐ฅ๐ข๐ณ๐š๐๐š ๐ง๐š ๐ฆ๐š๐ง๐ก๐šฬƒ ๐๐ž๐ฌ๐ญ๐š ๐ญ๐ž๐ซ๐œฬง๐š-๐Ÿ๐ž๐ข๐ซ๐š, ๐Ÿ‘๐ŸŽ ๐๐ž ๐๐ž๐ณ๐ž๐ฆ๐›๐ซ๐จ, de forma online. A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente da Câmara, Júlio César Scheeren (PL).

A matéria solicita autorização legislativa para a ๐œ๐จ๐ง๐ญ๐ซ๐š๐ญ๐š๐œฬง๐šฬƒ๐จ ๐ญ๐ž๐ฆ๐ฉ๐จ๐ซ๐šฬ๐ซ๐ข๐š ๐ž ๐ž๐ฆ๐ž๐ซ๐ ๐ž๐ง๐œ๐ข๐š๐ฅ ๐๐ž ๐ฉ๐ซ๐จ๐Ÿ๐ž๐ฌ๐ฌ๐จ๐ซ๐ž๐ฌ ๐๐ž ๐๐ข๐ฏ๐ž๐ซ๐ฌ๐š๐ฌ ๐šฬ๐ซ๐ž๐š๐ฌ, com o objetivo de suprir vagas decorrentes de licenças, afastamentos e vacâncias previstas para o ano letivo de 2026.

Conforme o texto, as contratações deverão obedecer à ordem de classificação do último concurso público vigente ou, na inexistência deste, ocorrer por meio de processo seletivo simplificado, em conformidade com o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

Após ampla discussão e análise, o Projeto de Lei foi ๐š๐ฉ๐ซ๐จ๐ฏ๐š๐๐จ ๐ฉ๐จ๐ซ ๐ฎ๐ง๐š๐ง๐ข๐ฆ๐ข๐๐š๐๐ž pelo Plenário.

O Poder Legislativo Municipal entra em recesso durante o mês de janeiro, período no qual ๐ง๐šฬƒ๐จ ๐ก๐š๐ฏ๐ž๐ซ๐šฬ ๐ฌ๐ž๐ฌ๐ฌ๐จฬƒ๐ž๐ฌ ๐จ๐ซ๐๐ข๐ง๐šฬ๐ซ๐ข๐š๐ฌ, permanecendo, contudo, o ๐š๐ญ๐ž๐ง๐๐ข๐ฆ๐ž๐ง๐ญ๐จ ๐š๐จ ๐ฉ๐ฎฬ๐›๐ฅ๐ข๐œ๐จ ๐ง๐จ๐ซ๐ฆ๐š๐ฅ๐ฆ๐ž๐ง๐ญ๐ž. A próxima sessão ordinária está prevista para o dia ๐Ÿ’ ๐๐ž ๐Ÿ๐ž๐ฏ๐ž๐ซ๐ž๐ข๐ซ๐จ.
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Cruzeiro do Sul adota pela primeira vez emendas impositivas e fortalecem a atuaรงรฃo do Legislativo Fri, 19 Dec 2025 08:29:15 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1990/?cruzeiro-do-sul-adota-pela-primeira-vez-emendas-impositivas-e-fortalecem-a-atuacao-do-legislativo.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1990/?cruzeiro-do-sul-adota-pela-primeira-vez-emendas-impositivas-e-fortalecem-a-atuacao-do-legislativo.html
As emendas impositivas representam um importante instrumento de fortalecimento da atuação parlamentar ao possibilitar que os vereadores participem de forma direta e transparente na definição de prioridades para a aplicação de parte do orçamento municipal. Por meio desse mecanismo, cada parlamentar pode indicar a destinação de recursos para áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, entre outras políticas públicas de interesse coletivo, sempre em consonância com as demandas da comunidade.

Em Cruzeiro do Sul, a adoção das emendas impositivas ocorreu pela primeira vez, marcando um momento histórico para o Município e para o Poder Legislativo local. Essa iniciativa representa um avanço significativo na consolidação de práticas democráticas, ampliando a participação dos vereadores no processo orçamentário e reforçando o compromisso com uma gestão pública mais participativa e responsável.
 
Instituídas com o objetivo de assegurar maior equilíbrio entre os Poderes e ampliar a participação do Legislativo no planejamento orçamentário, as emendas impositivas têm execução obrigatória pelo Poder Executivo, desde que atendidos os requisitos legais e técnicos. Essa obrigatoriedade garante que os recursos indicados sejam efetivamente aplicados, conferindo maior previsibilidade, responsabilidade e transparência ao uso do dinheiro público.
 
Neste espaço, a Câmara de Vereadores apresenta de forma clara como cada vereador direcionou o valor das emendas impositivas, evidenciando o compromisso do Legislativo com a correta aplicação dos recursos, o atendimento às necessidades da população e o fortalecimento das políticas públicas no Município.
 
Vereador Arlei Paulo Kronbauer
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento– fisioterapias
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento– cirurgias urológicas
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento– cirurgias oncológicas
Associação Comunidade Picada Augusta– reforma da cancha de bocha
 
Vereadora Daiani Maria
Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo– Mutirão Oftalmológico
ONG Balão Azul- Terapias Especializadas
 
Vereador Gustavo Richter
Secretaria de Saúde e Saneamento: exames e consultas
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento– cirurgias gerais
 
Vereador Isidoro Weschenfelder
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento– consultas com neurologista
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento– consultas com fonoaudiólogo
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento– fisioterapias
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento– cirurgias gerais
Secretaria Municipal de Obras– pavimentação de blocos intertravados na Rua Ernesto Alfredo Trapp, no bairro Rosa.
 
Vereador Jorge Arley Olbermann
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento– Práticas Integrativas e Comunitárias em Saúde (PICS)
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento– consultas com especialistas
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento– cirurgias oncológicas
 
Vereador José André Schmitt
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento- exames de diagnóstico por imagem
Secretaria Municipal de Estradas– pavimentação em concreto na Rua Adolfo Schneider e Rua Afonso Pedro Traesel, na Boa Esperança
 
Presidente Júlio César Scheeren
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento– cirurgias neurológicas
Secretaria Municipal de Obras– construção de rampa náutica, no bairro Centro
 
Vereadora Maísa Siebenborn
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento: aquisição de um gerador de energia a diesel para a Unidade Básica de Saúde (UBS)
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento- aquisição de um equipamento eletrocardiógrafo para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro
Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento– próteses dentárias
Gabinete do Prefeito- castração animal

Vereadora Marni Ledur
Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo– atendimento com neurologista e psicólogo para alunos da APAE
Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo- aquisição de roupas de cama
Rotary Club de Cruzeiro Do Sul– Academia ao Ar Livre, no bairro São Rafael
Rotary Club de Cruzeiro Do Sul– ecoponto no bairro São Rafael
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Cรขmara aprecia extensa pauta legislativa e projeta aรงรตes para 2026 Thu, 18 Dec 2025 10:59:20 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1989/?camara-aprecia-extensa-pauta-legislativa-e-projeta-acoes-para-2026.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1989/?camara-aprecia-extensa-pauta-legislativa-e-projeta-acoes-para-2026.html
Na última sessão ordinária de 2025, sob a coordenação do presidente da Câmara de Vereadores, Júlio César Scheeren (PL), o Legislativo Municipal apreciou uma pauta extensa e de grande relevância para o futuro do Município. A sessão foi marcada por um momento histórico: a avaliação, pela primeira vez em Cruzeiro do Sul, das emendas impositivas, mecanismo que consolida o protagonismo dos vereadores no processo orçamentário e fortalece a transparência e a efetividade da gestão pública.
 
As emendas impositivas permitem que os parlamentares indiquem a aplicação de parte do orçamento municipal em projetos e ações prioritárias. Por força legal, o Poder Executivo deve executar esses recursos, assegurando que as demandas apresentadas pelo Legislativo sejam incorporadas de forma concreta ao planejamento e à execução das políticas públicas.
 
Nesse contexto, destaca-se o Projeto de Lei do Executivo nº 056, que trata da estimativa da receita e da fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. Foi justamente nesse projeto orçamentário que as emendas impositivas foram apresentadas, analisadas e aprovadas, totalizando 28 emendas, as quais passam a integrar oficialmente o orçamento municipal. A proposta, elaborada em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), tem como objetivo garantir a continuidade das ações de governo, com uma distribuição responsável e eficiente dos recursos públicos, alinhada às prioridades definidas pelos representantes da comunidade. Para mais informações e detalhamento, acesse o site oficial da Câmara de Vereadores. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 079: propõe a criação da função gratificada de Vice-Diretor nas Escolas Municipais de Educação Infantil, com o objetivo de garantir a presença contínua de gestão escolar durante todo o horário de funcionamento. A medida busca suprir a ausência de direção em parte do turno, melhorar a eficiência administrativa e pedagógica e assegurar a continuidade dos serviços e o adequado atendimento à comunidade escolar. SITUAÇÃO: Aprovado
 
PROJETO DE LEI Nº 080 (Substitutivo): tem como objetivo oficializar o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2026, reunindo e divulgando as atividades programadas pelas entidades locais, a fim de informar a população e incentivar a participação da comunidade nos eventos. SITUAÇÃO: Aprovado
 
PROJETO DE LEI Nº 081: autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência Visual, com sede em Lajeado, visando ao repasse de recursos financeiros de até R$ 851,00 mensais. A parceria dá continuidade ao apoio que o Município de Cruzeiro do Sul já realiza há vários anos, garantindo atendimento especializado a pessoas com deficiência visual na área da assistência social. SITUAÇÃO: Aprovado
 
PROJETO DE LEI Nº 082: permite o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Associação Casa de Passagem do Vale, entidade que atua no acolhimento e amparo de vítimas de violência doméstica e seus filhos, visando o repasse de recursos financeiros no valor de até R$ 732,05 mensais, para a execução de suas atividades. SITUAÇÃO: Aprovado
 
PROJETO DE LEI Nº 083: autoriza a Administração a firmar Termo de Parceria com a APAE de Cruzeiro do Sul, visando ao repasse de recursos financeiros de até R$ 16.310,00 mensais para a manutenção de ações voltadas ao atendimento e apoio às pessoas com deficiência e suas famílias. SITUAÇÃO: Aprovado
 
PROJETO DE LEI Nº 084: permite o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a APAE de Lajeado, dando continuidade à cooperação já existente.
 
A parceria visa ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com autismo, por meio de ações nas áreas de educação e saúde, incluindo escolarização, reabilitação e inclusão. O Município repassará o valor mensal de R$ 967,30 por aluno/paciente, limitado a até 10 atendidos. SITUAÇÃO: Aprovado
 
PROJETO DE LEI Nº 085: autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio-Faciais – FUNDEF, de Lajeado, para o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 3.000,00 mensais destinados ao acompanhamento especializado e à reabilitação integral de pacientes com fissura labiopalatina. SITUAÇÃO: Aprovado
 
PROJETO DE LEI N° 087: cria incentivo municipal para subsidiar análises laboratoriais obrigatórias de agroindústrias de produtos de origem animal em Cruzeiro do Sul, onde se prevê subsídio de 40% e 50% dos custos, além da disponibilização de Médico Veterinário como Responsável Técnico, visando garantir a segurança alimentar, reduzir custos às agroindústrias e possibilitar a obtenção de selos como SUSAF e SISBI. SITUAÇÃO: Aprovado
 
PROJETO DE LEI Nº 088: altera os artigos 104, 105 e 107 da Lei Municipal nº 288-04/1992 para regulamentar de forma clara a concessão e o gozo de férias dos servidores públicos. Estabelece que as férias poderão ser usufruídas em um período único de 30 dias ou divididas em dois períodos, sendo nenhum inferior a 10 dias, garantindo o direito ao descanso e a qualidade do serviço público.
 
Define ainda prazos e procedimentos para solicitação e concessão das férias, visando melhor organização administrativa e continuidade dos serviços. Por fim, altera a forma de pagamento, assegurando que o servidor receba o valor das férias no início do período de gozo, mesmo quando houver fracionamento. SITUAÇÃO: Retido
 
PROJETO DE LEI Nº 089: o texto solicita autorização para a contratação temporária e emergencial de professores de diversas áreas, a fim de suprir vagas decorrentes de licenças, afastamentos e vacâncias previstas para o ano letivo de 2026. A medida visa garantir o funcionamento das escolas municipais no início do ano letivo, durante o recesso legislativo. As contratações seguirão a ordem de classificação do último concurso público vigente ou, na sua ausência, por meio de processo seletivo, conforme previsto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. A vereadora Maísa Siebenborn (PDT), diante da relevância do projeto, solicitou pedido de vista, o qual foi atendido de forma unânime pelos demais vereadores. SITUAÇÃO: Retido
 
PROJETO DE LEI Nº 090: o texto tem por objetivo obter autorização para a permuta de bem imóvel. A medida justifica-se pela necessidade de viabilizar a construção de uma indústria em área atualmente limitada por APP, pertencente a André Luis Stapenhorst e Cintia Ribeiro Stapenhorst. A área a ser permutada é de interesse do Município, pois integra-se a outras áreas públicas e poderá ser utilizada para a construção de ginásio e/ou espaço de lazer. A permuta também incentiva a instalação de empresa, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico, tendo sido analisada e aprovada pelo CODECRUZ, conforme Ata nº 03/2025, de 8 de dezembro de 2025. SITUAÇÃO: Aprovado
 
PROJETO DE LEI Nº 091: o texto trata da autorização ao Poder Executivo para desafetar uma área de recreação pública de 1.099,371 m² e afetar outra área de recreação pública, com a mesma superfície de 1.099,371 m², ambas pertencentes ao Município de Cruzeiro do Sul. A medida tem como finalidade proporcionar melhor aproveitamento e destinação das áreas públicas. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 03: propõe a inclusão do §15 e dos incisos I, II e III ao artigo 72, com o objetivo de redefinir os prazos de tramitação dos projetos de lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais. A medida busca otimizar o planejamento orçamentário, adequando os prazos de envio e apreciação pelo Legislativo, assegurando maior clareza, segurança jurídica e alinhamento com práticas adotadas por outros entes federativos. A alteração também visa possibilitar uma análise mais organizada e eficiente, evitando atrasos na aprovação dos instrumentos orçamentários, inclusive em anos de início de mandato, e garantindo maior flexibilidade ao novo governo para alinhar suas metas iniciais. SITUAÇÃO: Aprovado
 
 
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS EDIS

Do Vereador Gustavo Richter (União): solicita o envio de ofício para requerer a realização de reunião com o Poder Executivo, a Promotoria Pública, representante da Corsan/Aegea e os presidentes das associações de água do município, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados ao saneamento básico e ao tratamento da água.
 
Da Vereadora Maísa Siebenborn (PDT): pede o estudo de viabilidade para a inclusão de boleto bancário no carnê do IPTU, com sugestão de contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal.
 
Informamos que a Câmara de Vereadores entrará em período de recesso legislativo, não havendo, portanto, sessões ordinárias previstas no calendário regular, podendo ser convocadas sessões extraordinárias, caso necessário. Ressaltamos que os trabalhos internos, assim como o atendimento ao público, seguirão normalmente durante o mês de janeiro. Aproveitamos a oportunidade para desejar a todos boas festas.
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Cรขmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul elege Mesa Diretora para o exercรญcio de 2026 Thu, 18 Dec 2025 09:35:50 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1988/?camara-de-vereadores-de-cruzeiro-do-sul-elege-mesa-diretora-para-o-exercicio-de-2026.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1988/?camara-de-vereadores-de-cruzeiro-do-sul-elege-mesa-diretora-para-o-exercicio-de-2026.html Durante a última sessão ordinária de 2025, em 17 de dezembro, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa Legislativa, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026. Com a inscrição de chapa única, a composição apresentada foi aprovada por unanimidade, por meio de votação nominal e com voto aberto.
 
A Mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul em 2026 ficou assim constituída:
 
* Isidoro Weschenfelder (PP) – Presidente
* José André Schmitt (PP) – Vice-presidente
* Gustavo Richter (União) – Primeiro Secretário
* Jorge Arley Olbermann (PL) – Segundo Secretário
 
A nova Mesa Diretora exercerá suas atribuições no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sendo responsável pela gestão administrativa e pelo bom funcionamento dos trabalhos legislativos ao longo do próximo ano.
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Gestรฃo 2025 รฉ eternizada com descerramento da placa da Presidรชncia de Jรบlio Cรฉsar Scheeren Wed, 17 Dec 2025 20:46:58 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1987/?gestao-2025-e-eternizada-com-descerramento-da-placa-da-presidencia-de-julio-cesar-scheeren.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1987/?gestao-2025-e-eternizada-com-descerramento-da-placa-da-presidencia-de-julio-cesar-scheeren.html Ao final da tarde de hoje, realizou-se a solenidade de descerramento da placa alusiva à Presidência do vereador Júlio César Scheeren (PL), referente à gestão de 2025. O ato solene ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul e contou com a presença do vice-prefeito, Carlos Spiekermann.

Na ocasião, o presidente que se despede do cargo destacou as principais ações, atividades e conquistas desenvolvidas ao longo de seu ano à frente do Legislativo Municipal.

A gestão do presidente Júlio César Scheeren foi marcada pela condução responsável dos trabalhos legislativos, pelo incentivo à participação cidadã e pelo respeito às atribuições constitucionais do Poder Legislativo, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do Município e para o aprimoramento da atividade parlamentar.

O descerramento da placa simboliza o reconhecimento institucional ao trabalho desempenhado e perpetua a memória de uma gestão pautada pela ética, dedicação e compromisso com a comunidade de Cruzeiro do Sul.
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Comissรตes Permanentes analisam mais de 40 matรฉrias na reta final do ano legislativo Wed, 17 Dec 2025 10:23:38 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1986/?comissoes-permanentes-analisam-mais-de-40-materias-na-reta-final-do-ano-legislativo.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1986/?comissoes-permanentes-analisam-mais-de-40-materias-na-reta-final-do-ano-legislativo.html Na terça-feira, dia 16, realizou-se, no plenário da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, mais uma reunião das Comissões Permanentes da Casa Legislativa: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

Durante os encontros, foram analisados mais de quarenta documentos, sendo cada matéria apreciada de acordo com a competência específica de cada comissão. Após essa etapa, as proposições seguem para apreciação do plenário, onde serão submetidas à discussão e posterior votação pelos vereadores na noite de hoje, durante a última sessão ordinária de 2025.]]>
Cรขmara e Executivo fortalecem diรกlogo em busca de melhorias no saneamento Tue, 16 Dec 2025 17:04:14 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1985/?camara-e-executivo-fortalecem-dialogo-em-busca-de-melhorias-no-saneamento.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1985/?camara-e-executivo-fortalecem-dialogo-em-busca-de-melhorias-no-saneamento.html Sob a coordenação do presidente, Júlio Scheeren (PL), a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul reuniu-se na tarde desta terça-feira, 16 de dezembro, com representantes do Poder Executivo Municipal, para dar continuidade às discussões sobre a regionalização do saneamento. Estiveram presentes o prefeito, Cesar Leandro Marmitt, o vice-prefeito, Carlos Spiekermann, e o procurador municipal, Italeo Ferla. O objetivo principal da reunião foi a solicitação de alterações no contrato de saneamento.

Nos últimos meses, os vereadores têm promovido uma série de encontros, reuniões e audiências públicas sobre o tema, com o intuito de esclarecer dúvidas e buscar a melhor solução para o Município.


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Solenidade marca o encerramento do Programa Cรขmara Mirim 2025 Thu, 11 Dec 2025 11:22:53 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1984/?solenidade-marca-o-encerramento-do-programa-camara-mirim-2025.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1984/?solenidade-marca-o-encerramento-do-programa-camara-mirim-2025.html
Na noite desta quarta-feira, 10 de dezembro, realizou-se a solenidade de encerramento do Programa Câmara Mirim 2025. O evento contou com a presença dos vereadores, do vice-prefeito, de demais autoridades municipais e de familiares que prestigiaram os jovens vereadores mirins.
 
Desenvolvido entre os meses de junho e dezembro, o Programa Câmara Mirim envolveu estudantes de escolas municipais e estaduais em todas as etapas de um processo eleitoral. Os participantes vivenciaram desde a campanha e a busca por votos nos educandários até a votação, divulgação dos resultados e diplomação dos eleitos, proporcionando uma experiência prática sobre o funcionamento da democracia e do Poder Legislativo.
 
A solenidade teve início com a execução do Hino Municipal, seguida das manifestações do vice-prefeito, Carlos Spiekermann, e do presidente da Câmara, Júlio Scheeren, que destacaram a importância da iniciativa na formação cidadã dos jovens incentivando a participação política, a responsabilidade social e o protagonismo juvenil.
 
Ao final do evento, os estudantes receberam certificados de participação e placas alusivas ao período de atuação como vereadores mirins, simbolizando o reconhecimento pelo empenho e pela dedicação demonstrados ao longo do programa.
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Vereadores analisam projetos que impactam turismo, escolas e contribuintes de Cruzeiro do Sul Thu, 04 Dec 2025 09:12:07 -0300 https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1983/?vereadores-analisam-projetos-que-impactam-turismo-escolas-e-contribuintes-de-cruzeiro-do-sul.html https://mail.camaracruzeiro.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1983/?vereadores-analisam-projetos-que-impactam-turismo-escolas-e-contribuintes-de-cruzeiro-do-sul.html
Nesta quarta-feira (03), foi realizada a sessão ordinária mais recente do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul. Conduzida pelo presidente da Casa, vereador Júlio César Scheeren (PL), a reunião contou com debates sobre diversos temas de interesse do município.

-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 74 (Regime de Urgência): altera a Lei 1.809-01/2021 para reduzir e reorganizar a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), tornando o conselho mais técnico e funcional. A medida é urgente para que Cruzeiro do Sul ingresse no Mapa do Turismo Brasileiro ainda em 2025 e possa acessar recursos federais. O novo formato corrige falhas da lei atual, fortalece a gestão turística e garante maior segurança jurídica. O texto foi aprovado com dois votos contrários das vereadoras Marni Ledur (MDB) e Daiani Maria (MDB). SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78 (Regime de Urgência): concede isenção de IPTU e Taxa de Lixo, válida para 2026, a imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024 e a imóveis localizados em áreas de risco. A urgência se deve à necessidade de ajustar o sistema interno antes do próximo exercício tributário. A medida busca apoiar financeiramente os contribuintes afetados pelo desastre, reconhecido como calamidade pública, e inclui imóveis em áreas de arraste, alagamento e risco, mediante laudo da Defesa Civil e requerimento quando necessário. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 73: estabelece o índice de reajuste dos tributos e taxas municipais para o exercício de 2026, definido com base no IPCA utilizado na elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano. Além do indicador inflacionário, também foram consideradas as necessidades e particularidades locais para a composição da receita municipal. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 75: institui a gestão democrática nas escolas municipais, garantindo a participação de pais, alunos, professores e servidores nas decisões e na administração escolar. A proposta fortalece a transparência, a autonomia pedagógica e financeira, valoriza os profissionais da educação e melhora o planejamento conforme as necessidades da comunidade. Em síntese, promove uma educação mais participativa, eficiente e alinhada aos princípios da cidadania. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 76: autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 327.274,95 no Orçamento de 2025. Segundo a justificativa do Contador do Município, o ajuste é necessário para incluir no orçamento valores recebidos neste ano, que serão aplicados conforme a definição dos planos de uso. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 77: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34 mil no Orçamento vigente. O crédito visa reforçar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, permitindo o repasse de auxílio financeiro ao projeto “É Natal na Constelação do Cruzeiro do Sul”. Os recursos serão obtidos mediante redução em dotações do Poder Legislativo. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 007: fixa o calendário de sessões ordinárias para o ano de 2026. SITUAÇÃO: Aprovado
 
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001: outorga do quarto Troféu Mulher Cidadã de Cruzeiro Do Sul. SITUAÇÃO: Aprovado
 
PEDIDOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

Vereador Arlei Paulo Kronbauer (PT): solicita a substituição da lâmpada queimada na Rua Vero Klein, nas proximidades do antigo Salão Ivo Reis, no bairro Picada Aurora.

Vereadora Marni Trentini Ledur (MDB): 
solicita a recolocação de bueiros novos na comunidade de Três de Maio e a construção de uma calçada de passeio na Rua Nicolao Arnaldo Zart, no distrito de São Rafael, nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Médio São Rafael.

Vereadora Maísa Siebenborn (PDT): pede a substituição da lâmpada queimada na Rua Laura Azambuja, nas proximidades do nº 574, no bairro Rosa. Também solicita o envio de ofício ao Cartório Eleitoral de Lajeado (Zona 029), pedindo a avaliação da possibilidade de deslocar uma equipe até o município para atender eleitores de Cruzeiro do Sul que necessitam alterar suas seções eleitorais.

Vereador Gustavo Richter (União): reivindica a instalação de placas de identificação de logradouros, no bairro Primavera.

Vereador Jorge Arley Olbermann (PL): solicita o envio de ofício à Corsan para o conserto imediato de um buraco deixado após manutenção na rede de água, situado na Rua São João, nº 234, bairro Centro.

Vereadoras Marni Ledur (MDB) e Daiani Maria (MDB): solicitam um levantamento da quantidade de bueiros necessários para a manutenção dos pontilhões. Pedem ainda que o Município realize o cadastramento no Edital “RS Sem Barreiras”, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que seleciona propostas para convênios destinados à cessão de cinquenta e dois veículos adaptados ao transporte de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou Transtorno do Espectro Autista.

Vereador Isidoro Weschenfelder (PP): pede a implantação de uma vaga de estacionamento para Pessoa com Deficiência (PCD) em frente à EMEF Jacob Sehn, no Bairro Glucostark.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo Facebook, bem como de forma presencial. As gravações das reuniões também ficam disponíveis no canal da Câmara no YouTube e no próprio Facebook.
O próximo encontro legislativo ocorrerá no dia 17 de dezembro.
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