Legislação - Ata

Número: 011/1996

Categoria: Ata

Publicado em: 20 de junho de 1996

Sessão Ordinária

Número: 010/1996

Categoria: Ata

Publicado em: 05 de junho de 1996

Sessão Ordinária

Número: 009/1996

Categoria: Ata

Publicado em: 23 de maio de 1996

Sessão Ordinária

Número: 008/1996

Categoria: Ata

Publicado em: 09 de maio de 1996

Sessão Ordinária

Número: 007/1996

Categoria: Ata

Publicado em: 25 de abril de 1996

Sessão Ordinária

Número: 006/1996

Categoria: Ata

Publicado em: 11 de abril de 1996

Sessão Ordinária

Número: 005/1996

Categoria: Ata

Publicado em: 21 de março de 1996

Sessão Ordinária

Número: 004/1996

Categoria: Ata

Publicado em: 07 de março de 1996

Sessão Ordinária

Número: 003/1996

Categoria: Ata

Publicado em: 22 de fevereiro de 1996

Sessão Ordinária

Número: 002/1996

Categoria: Ata

Publicado em: 01 de fevereiro de 1996

Sessão Ordinária

Número: 001/1996

Categoria: Ata

Publicado em: 18 de janeiro de 1996

Sessão Extraordinária

Número: 027/1995

Categoria: Ata

Publicado em: 28 de dezembro de 1995

Sessão Extraordinária

Número: 026/1995

Categoria: Ata

Publicado em: 21 de dezembro de 1995

Sessão Solene

Número: 025/1995

Categoria: Ata

Publicado em: 21 de dezembro de 1995

Sessão Ordinária

Número: 024/1995

Categoria: Ata

Publicado em: 14 de dezembro de 1995

Sessão Extraordinária

Número: 023/1995

Categoria: Ata

Publicado em: 07 de dezembro de 1995

Sessão Ordinária

Número: 022/1995

Categoria: Ata

Publicado em: 23 de novembro de 1995

Sessão Ordinária

Número: 021/1995

Categoria: Ata

Publicado em: 09 de novembro de 1995

Sessão Ordinária

Número: 020/1995

Categoria: Ata

Publicado em: 19 de outubro de 1995

Sessão Ordinária

Número: 019/1995

Categoria: Ata

Publicado em: 05 de outubro de 1995

Sessão Ordinária