Legislação - Ata

Número: 003/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 20 de fevereiro de 1991

Sessão Ordinária

Número: 002/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 06 de fevereiro de 1991

Sessão Ordinária

Número: 001/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 09 de janeiro de 1991

Sessão Extraordinária

Número: 024/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 19 de dezembro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 023/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 05 de dezembro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 022/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 28 de novembro de 1990

Sessão Extraordinária

Número: 021/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 21 de novembro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 020/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 07 de novembro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 019/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 24 de outubro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 018/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 10 de outubro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 017/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 19 de setembro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 016/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 12 de setembro de 1990

Sessão Extraordinária

Número: 015/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 05 de setembro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 014/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 22 de agosto de 1990

Sessão Ordinária

Número: 013/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 08 de agosto de 1990

Sessão Ordinária

Número: 012/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 18 de julho de 1990

Sessão Ordinária

Número: 011/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 04 de julho de 1990

Sessão Ordinária

Número: 010/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 20 de junho de 1990

Sessão Ordinária

Número: 009/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 06 de junho de 1990

Sessão Ordinária

Número: 008/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 23 de maio de 1990

Sessão Ordinária