Legislação - Ata

Número: 007/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 09 de maio de 1990

Sessão Ordinária

Número: 006/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 18 de abril de 1990

Sessão Ordinária

Número: 005/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 11 de abril de 1990

Sessão Solene

Número: 003/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 08 de março de 1990

Sessão Ordinária

Número: 002/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 08 de fevereiro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 024/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 20 de dezembro de 1989

Sessão Ordinária

Número: 023/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 14 de dezembro de 1989

Sessão Extraordinária

Número: 022/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 06 de dezembro de 1989

Sessão Ordinária

Número: 021/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 22 de novembro de 1989

Sessão Ordinária

Número: 020/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 08 de novembro de 1989

Sessão Ordinária

Número: 019/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 25 de outubro de 1989

Sessão Ordinária

Número: 018/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 11 de outubro de 1989

Sessão Ordinária

Número: 017/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 27 de setembro de 1989

Sessão Ordinária

Número: 009/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 05 de maio de 1989

Sessão Ordinária

Número: 008/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 21 de abril de 1989

Sessão Ordinária

Número: 007/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 07 de abril de 1989

Sessão Ordinária

Número: 006/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 21 de março de 1989

Sessão Ordinária

Número: 005/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 10 de março de 1989

Sessão Ordinária

Número: 004/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 17 de fevereiro de 1989

Sessão Ordinária

Número: 003/1989

Categoria: Ata

Publicado em: 03 de fevereiro de 1989

Sessão Ordinária