Legislação - Projeto de Lei Executivo - Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul

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Projeto de Lei

Número: 089-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 02 de abril de 2018

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar; o empenho, liquidação e pagamento de despesas de exercícios anteriores.

PROJETO_DE_LEI_N_089_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 088-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 19 de março de 2018

Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS Municipal).

PROJETO_DE_LEI_N_088_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 087-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 05 de março de 2018

Altera dispositivos da Lei nº 1401-03/2015.

PROJETO_DE_LEI_N_087_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 086-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 05 de março de 2018

Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município.

PROJETO_DE_LEI_N_086_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 085-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 05 de março de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Concessão de Uso de Área de Terrenos para instalação de indústria de materiais de paisagismo e jardinagem.

PROJETO_DE_LEI_N_085_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 084-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 19 de fevereiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos e dos Excepcionais de Lajeado/RS, objetivando o repasse de recursos.

PROJETO_DE_LEI_N_084_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 083-01/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 19 de fevereiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar Convênio com a SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO GABRIEL ARCANJO.

PROJETO_DE_LEI_N_083_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 082-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 05 de fevereiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos e dos Excepcionais de Cruzeiro do Sul, objetivando o repasse de recursos.

PROJETO_DE_LEI_N_082_20181.pdf
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Projeto de Lei

Número: 081-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 05 de fevereiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência Visual, objetivando o repasse de recursos.