Legislação - Anteprojeto de Lei

Número: 003-03/2023

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 17 de julho de 2023

Estabelece a obrigatoriedade de realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de 0 a 36 meses nascidas em hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Cruzeiro do Sul.

Número: 002-03/2023

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 28 de fevereiro de 2023

Institui o banco de materiais de construção no Município de Cruzeiro do Sul.

Número: 001-03/2023

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 30 de janeiro de 2023

Institui o Cartão Material Escolar-CME, destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Número: 009-02/2022

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 19 de dezembro de 2022

Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal.

Número: 008-02/2022

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 11 de novembro de 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais.

Número: 007-02/2022

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 03 de outubro de 2022

Dispõe local no site oficial da prefeitura para protocolo de serviço de iluminação pública.

Número: 006-02/2022

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 16 de setembro de 2022

Institui a caderneta municipal de saúde da Mulher.

Número: 005-02/2022

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 05 de setembro de 2022

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal.

Número: 004-02/2022

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 30 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências.

Número: 003-02/2022

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 30 de maio de 2022

Obriga as empresas, permissionárias ou concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços, por meio de rede aérea (fiação), a realizar o alinhamento e a retirada dos fios excedentes e dá outras providências.

Número: 002-02/2022

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 04 de abril de 2022

Padroniza a fachada dos prédios públicos e particulares utilizados pela Administração Municipal de Cruzeiro do Sul e dos abrigos nas paradas de ônibus.

Número: 001-02/2022

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 21 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a adoção de canteiros nas praças, parques, áreas verdes e centrais no município e dá outras providências.

Número: 004-01/2021

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 08 de novembro de 2021

Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência- PROERD no Município de Cruzeiro do Sul/RS.

Número: 003-01/2021

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 22 de abril de 2021

Padroniza a fachada dos prédios públicos e particulares utilizados pela Administração Municipal de Cruzeiro do Sul e dos abrigos nas paradas de ônibus.

Número: 002-01/2021

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 30 de março de 2021

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro.

Número: 001-01/2021

Categoria: Anteprojeto de Lei

Publicado em: 01 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal, e dá outras providências.