Legislação

Número: 012/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 11 de julho de 1991

Sessão Ordinária

Número: 011/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 20 de junho de 1991

Sessão Ordinária

Número: 010/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 06 de junho de 1991

Sessão Ordinária

Número: 009/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 23 de maio de 1991

Sessão Ordinária

Número: 008/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 02 de maio de 1991

Sessão Ordinária

Número: 007/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 24 de abril de 1991

Sessão Ordinária

Número: 006/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 10 de abril de 1991

Sessão Ordinária

Número: 005/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 20 de março de 1991

Sessão Ordinária

Número: 004/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 06 de março de 1991

Sessão Ordinária

Número: 003/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 20 de fevereiro de 1991

Sessão Ordinária

Número: 002/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 06 de fevereiro de 1991

Sessão Ordinária

Número: 001/1991

Categoria: Ata

Publicado em: 09 de janeiro de 1991

Sessão Extraordinária

Número: 024/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 19 de dezembro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 023/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 05 de dezembro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 022/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 28 de novembro de 1990

Sessão Extraordinária

Número: 021/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 21 de novembro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 020/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 07 de novembro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 019/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 24 de outubro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 018/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 10 de outubro de 1990

Sessão Ordinária

Número: 017/1990

Categoria: Ata

Publicado em: 19 de setembro de 1990

Sessão Ordinária