Legislação - Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul

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Dados Abertos:

Projeto de Lei

Número: 176-03/2019

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 18 de novembro de 2019

Autoriza prorrogação de prazo para início de atividades previsto no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso firmado com a empresa Premium Engenharia e Automação e dá outras providências.

PROJETO_DE_LEI_N_176.pdf
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Projeto de Lei

Número: 175-03/2019

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 18 de novembro de 2019

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

PROJETO_DE_LEI_N_175.pdf
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Projeto de Lei

Número: 174-03/2019

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 07 de novembro de 2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzeiro do Sul para o exercício de 2020.

PROJETO_DE_LEI_N_174.pdf
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Requerimento

Número: 010/2019

Categoria: Requerimento

Publicado em: 07 de novembro de 2019

Redutor de velocidade na RS 130, localidade de Bom Fim, nas proximidades da Clínica Geriátrica Jô Barth.

REQUERIMENTO_010_2019_DAER___CELSO.pdf
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Ata

Número: 019/2019

Categoria: Ata

Publicado em: 06 de novembro de 2019

Sessão Ordinária

ATA_019__06_11_2019.pdf
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Ata

Número: 018/2019

Categoria: Ata

Publicado em: 16 de outubro de 2019

Sessão Ordinária

ATA_018__16_10_2019.pdf
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Projeto de Lei

Número: 173-03/2019

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 14 de outubro de 2019

Altera dispositivos da Lei nº 1401-03/2015.

PROJETO_DE_LEI_N_173.pdf
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Projeto de Lei

Número: 172-03/2019

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 14 de outubro de 2019

Institui temporariamente Turno Único em setores do serviço municipal.

PROJETO_DE_LEI_N_172.pdf
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Projeto de Lei

Número: 171-03/2019

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 14 de outubro de 2019

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul.

PROJETO_DE_LEI_N_171.pdf
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Projeto de Lei

Número: 170-03/2019

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 14 de outubro de 2019

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

PROJETO_DE_LEI_N_170.pdf
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Projeto de Lei

Número: 169-03/2019

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 14 de outubro de 2019

Autoriza prorrogação de prazo para início de atividades previsto no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso firmado com a empresa DOAÇO – Indústria e Comércio de Dobras e Cortes de Perfis Ltda.