Plenária: Sessão Ordinária 04/12/2019
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 02/12/2019
Fixa o calendário de sessões ordinárias para o ano de 2020.
Plenária: Sessão Ordinária 04/12/2019
Situação: Aprovada
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