Plenária: Sessão Ordinária 06/10/2021
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 04/10/2021
Institui o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata e da outras providências.