Plenária: Sessão Ordinária 03/05/2023
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 28/04/2023
Reestrutura o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras disposições.
Plenária: Sessão Ordinária 03/05/2023
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 28/04/2023
Reestrutura o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras disposições.