Executivo Apresenta Dois Projetos ao Legislativo

No início da noite do dia 19 de junho, na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, houve mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador José Carlos Eckert (MDB). Na ordem do dia, dois Projetos de Lei do Poder Executivo:

- PROJETO DE LEI Nº 158: visa autorizar o Poder Executivo a celebrar Termo de associação com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales – AMTURVALES, mediante contribuição mensal sendo o valor, aquele estabelecido de forma colegiada pelo conjunto de municípios reunidos em Assembleia Geral da AMTURVALES, levando-se em consideração as diferentes situações econômicas e financeiras dos municípios afiliados.

A Comissão de Constituição e Justiça- CCJ, em Sessão de 19 de junho, opinou por unanimidade em reter a proposta.

- PROJETO DE LEI Nº 159: tem por objetivo tornar público que o Município de Cruzeiro do Sul executará obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica na Rua Primavera – no trecho entre a RS-130 até 25 metros após a Rua Renato Alércio Fick, numa extensão de 390 metros lineares por 9 metros de largura e Rua João Schardong – no trecho que inicia na RS-130 por 220 metros lineares por 9 metros de largura, onde será cobrada a Contribuição de Melhoria.

Em discussão ao texto, o vereador Jair Klein esclareceu à população que essas ruas serão contempladas com a pavimentação em razão da Contribuição de Melhoria, por ser estradas de chão batido, e mediante financiamento.

João Celso Führ questionou o motivo do asfalto abranger uma extremidade da rua Schardong quando, o maior número de moradores concentram-se na extremidade oposta, no entrocamento com a Rubens Feldens. Führ foi esclarecido pelo Presidente José Carlos Eckert e pela assessora jurídica Adriana Schossler que a ação será realizada neste ponto em razão das empresas ali instaladas, especialmente a do ramo alimentício sendo esta, uma reivindicação antiga dos empresários.

Leandro Olbermann solicitou à Administração Municipal e Secretaria de Finanças que realize o parcelamento aos contribuintes dos valores resultantes desta obra a fim de, entre outros motivos, evitar a inadimplência.

O Projeto foi aprovado de forma unânime pelos edis.

Demais documentos apresentados pelos Edis:

-INDICAÇÃO Nº 018: o vereador João Celso Führ (PDT) solicita à Administração Municipal que, através da Secretaria de Estradas, seja feita roçada e patrolamento na estrada da Linha Primavera, mais conhecida como Volta Redonda, em toda sua extensão, tendo em vista que os moradores estão solicitando melhorias devido ao mau estado de conservação da mesma.

-PROPOSIÇÃO Nº 008: Tamini Azevedo (Progressistas) pede que a Administração Municipal estude a viabilidade de repassar recursos financeiros às entidades protetoras dos animais.

Sabemos que a construção de um canil municipal é algo complexo, por questões financeiras e de mão de obra. Sendo assim, até que o canil seja projetado e construído, pede-se que a Administração repasse recursos financeiros às entidades que buscam a proteção dos animais, os abrigando e oferecendo todo tratamento necessário. No momento não possuímos entidade instalada no Município, entretanto, se for criada por voluntários, será de extrema importância a parceria com a Administração Municipal para que, assim, possa ser viabilizado esse trabalho, tendo em vista que possuímos diversos animais abandonados nas ruas necessitando de acolhimento.

No espaço destinado a comentários adicionais, a vereadora evidenciou que a criação de um canil municipal é extremamente complexa além do alto custo de manutenção. Destacou que as ONG’s ou associações não necessitam possuir sedes próprias e solicitou a colaboração de voluntários. Frisou que o objetivo da Proposição é oferecer auxílio à pessoa que tenha interesse em criar uma ONG ou associação de proteção aos animais. O documento foi aprovado por unanimidade.

-REQUERIMENTO Nº 006: apresentado por Leandro Olbermann (PSDB) e aprovado por unanimidade, o documento solicita à Mesa Diretora o envio de ofício ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, solicitando aumento do efetivo de policiais para a Brigada Militar no Município.

É sabido por todos que a segurança pública é um dos principais problemas em nosso Estado, os criminosos estão soltos oferecendo perigo às nossas famílias e não estamos protegidos o suficiente. O nosso efetivo atual não consegue dar conta de todo o Município, que possui cerca de 155 km² de extensão e mais de 12.000 habitantes, sendo que deveríamos ter no mínimo o dobro do atual.

-MOÇÃO Nº 001: elaborado pelos edis em sua unanimidade, a Moção de Repúdio à EGR pelo péssimo estado de conservação da RSC-453, estava retida atendendo o Regimento Interno e retornou à pauta para votação, recebendo votos favoráveis por todos os membros.

Os vereadores João Celso Führ, Anastacia Zart, Adriano Schneider e Jair Klein lamentaram as condições precárias da rodovia acordando a necessidade de providências e a busca de isenção de pagamento do pedágio aos veículos emplacados em Cruzeiro do Sul exemplificando inúmeras situações onde o munícipe é prejudicado pela presença do pedágio no Município.

O próximo encontro legislativo está previsto para o dia 10 de julho.

Data de publicação: 19/06/2019

Créditos: Joseane Scheibel

Créditos das Fotos: Joseane Scheibel