A única proposta apresentada, foi aprovada de forma unânime pelos edis.
Na última quarta-feira (24), a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul sediou mais uma sessão ordinária presidida por José Carlos Eckert (MDB). Na pauta, apenas um Projeto de Lei do Poder Executivo encaminhado pelo Prefeito em exercício, João Henrique Dullius, que obteve todos os votos favoráveis:
-Projeto De Lei Nº 161: busca autorização para abertura de Crédito Suplementar.
O objetivo do texto é autorizar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para a dotação em que são empenhadas as despesas da Secretaria de Saúde e Saneamento com serviços de terceiros – pessoa jurídica.
A abertura deste crédito suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos na dotação acima referida, com a indicação de redução no saldo em dotações orçamentárias da Secretaria de Administração e Finanças (R$ 230.000,00), da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (R$ 150.000,00), além do remanejamento de dotação da própria Secretaria de Saúde e Saneamento (R$ 120.000,00).
Reivindicações apresentadas pelos edis:
-INDICAÇÃO Nº 019: o vereador Leandro Olbermann (PSDB) solicita à Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que faça manutenção nas instalações do Projeto Saber Viver- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no bairro Cascata, tendo em vista que há janelas e telas danificadas, bem como, é necessário proceder com pintura do prédio.
-INDICAÇÃO Nº 020: o texto elaborado por João Celso Führ (PDT), pede que, a Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas, proceda com a manutenção na estrada do 25 de Julho, mais conhecida como “desvio do pedágio” justificando o péssimo estado de conservação da mesma.
-INDICAÇÃO Nº 021: apresentado por João Celso Führ, o documento reivindica à Administração Municipal que, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, proceda com a manutenção da rua São José, em frente ao Supermercado Languiru, baseando-se nos diversos buracos e ondulações que ali existem, ocasionando em transtornos aos motoristas, mais precisamente em dias chuvosos, onde acaba empossando água.
-PROPOSIÇÃO 009: o Presidente José Carlos Eckert (MDB) sugere à Administração Municipal que estude a viabilidade de implantação de sistema de serviços on-line que possibilite o cidadão e as empresas, através da internet, emitir certidões imóvel/ ambiental/ geral, AIDOF (autorização para impressão documentos fiscais), consultar e imprimir guias de pagamento de IPTU, ISS, ITBI, taxas, DIM (documento imobiliário municipal), alvarás, consultar débitos em geral, visualizar protocolos e, emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
Sabe-se das dificuldades enfrentadas pelos munícipes, que muitas vezes não conseguem vir até a Prefeitura no horário de expediente desta sem ter que faltar ao próprio trabalho. Também as empresas necessitam que funcionários se desloquem até a Prefeitura para solicitar serviços básicos como a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.
Justifica-se a Proposição com a necessidade de desburocratizar o serviço, e assim proporcionar aos munícipes, maior comodidade e facilidade no acesso aos mesmos e desta forma agilizar os serviços ao contribuinte em geral.
O Presidente destacou a importância em facilitar o acesso da população a estes serviços principalmente pela indisponibilidade de tempo devida a correria do cotidiano sendo que a ação facilitará até mesmo, pessoas que estão em outras cidades.
O texto foi aprovado pelos vereadores de forma unânime.
-Projeto De Lei Nº 161: busca autorização para abertura de Crédito Suplementar.
O objetivo do texto é autorizar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para a dotação em que são empenhadas as despesas da Secretaria de Saúde e Saneamento com serviços de terceiros – pessoa jurídica.
A abertura deste crédito suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos na dotação acima referida, com a indicação de redução no saldo em dotações orçamentárias da Secretaria de Administração e Finanças (R$ 230.000,00), da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (R$ 150.000,00), além do remanejamento de dotação da própria Secretaria de Saúde e Saneamento (R$ 120.000,00).
Reivindicações apresentadas pelos edis:
-INDICAÇÃO Nº 019: o vereador Leandro Olbermann (PSDB) solicita à Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que faça manutenção nas instalações do Projeto Saber Viver- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no bairro Cascata, tendo em vista que há janelas e telas danificadas, bem como, é necessário proceder com pintura do prédio.
-INDICAÇÃO Nº 020: o texto elaborado por João Celso Führ (PDT), pede que, a Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas, proceda com a manutenção na estrada do 25 de Julho, mais conhecida como “desvio do pedágio” justificando o péssimo estado de conservação da mesma.
-INDICAÇÃO Nº 021: apresentado por João Celso Führ, o documento reivindica à Administração Municipal que, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, proceda com a manutenção da rua São José, em frente ao Supermercado Languiru, baseando-se nos diversos buracos e ondulações que ali existem, ocasionando em transtornos aos motoristas, mais precisamente em dias chuvosos, onde acaba empossando água.
-PROPOSIÇÃO 009: o Presidente José Carlos Eckert (MDB) sugere à Administração Municipal que estude a viabilidade de implantação de sistema de serviços on-line que possibilite o cidadão e as empresas, através da internet, emitir certidões imóvel/ ambiental/ geral, AIDOF (autorização para impressão documentos fiscais), consultar e imprimir guias de pagamento de IPTU, ISS, ITBI, taxas, DIM (documento imobiliário municipal), alvarás, consultar débitos em geral, visualizar protocolos e, emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
Sabe-se das dificuldades enfrentadas pelos munícipes, que muitas vezes não conseguem vir até a Prefeitura no horário de expediente desta sem ter que faltar ao próprio trabalho. Também as empresas necessitam que funcionários se desloquem até a Prefeitura para solicitar serviços básicos como a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.
Justifica-se a Proposição com a necessidade de desburocratizar o serviço, e assim proporcionar aos munícipes, maior comodidade e facilidade no acesso aos mesmos e desta forma agilizar os serviços ao contribuinte em geral.
O Presidente destacou a importância em facilitar o acesso da população a estes serviços principalmente pela indisponibilidade de tempo devida a correria do cotidiano sendo que a ação facilitará até mesmo, pessoas que estão em outras cidades.
O texto foi aprovado pelos vereadores de forma unânime.
Data de publicação: 25/07/2019
Créditos: Joseane Scheibel
Créditos das Fotos: Joseane Scheibel
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