Vereadores Avaliam Propostas do Executivo

No último dia 21, ocorreu na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul mais um encontro ordinário sob a presidência do vereador José Carlos Eckert (MDB). Na pauta, dois projetos provenientes do Poder Executivo que obtiveram aprovação unânime:

- Projeto 162: altera a redação da Seção II – do Concurso Público na Lei nº 288-04/1992.

Originalmente, a Seção II da Lei nº 288-04/1992 contemplava apenas três artigos, no que se refere as normas do concurso público para ingresso no serviço municipal. Estudos indicaram a necessidade de aperfeiçoamento da redação, para o texto indicado, inserindo principalmente ao atendimento das pessoas portadoras de deficiência de longo prazo, o direito de se inscreverem em concurso público para o provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

Em discussão a proposta, a vereadora Anastacia Zart ressaltou a importância da alteração do texto que passa a inserir portadores de deficiência assegurando seus direitos e parabenizou a iniciativa.

- Projeto 163: tem por objetivo, autorizar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 440.526,71.

A abertura deste crédito suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos nas dotações referidas, com a indicação de redução no saldo em dotações orçamentárias das mesmas Secretarias, porém com destinação diferente na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, na Secretaria de Estradas, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, na Secretaria de Saúde e Saneamento, na Secretaria de Assistência Social e Habitação e Encargos Gerais, indicando-se também para cobertura recursos oriundos de Superávit Financeiro do exercício findo.

INDICAÇÃO Nº 023: o vereador Gustavo Richter (PDT) solicita à Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas, que proceda com o conserto da ponte na rua João Schardong, no bairro Passo de Estrela, depois da entrada do campo do Independente, tendo em vista que a ponte está em mau estado de conservação, podendo ocasionar riscos aos motoristas que trafegam pela via.

REQUERIMENTO Nº 009: apresentado pelos vereadores Tamini Azevedo (Progressistas) e Gustavo Richter (PDT), o documento pede à Mesa Diretora o envio de ofício à RGE solicitando urgentemente uma reunião com o responsável do atendimento ao poder público com o intuito de fornecer explicações quanto aos problemas relacionados à rede elétrica.

A situação dos postes e da rede elétrica no Município estão deploráveis, postes em mau estado, fios caídos sobre as ruas, oferecendo perigo às residências e pessoas que transitam pelas mesmas. Ainda, é necessário em diversos lugares a colocação de postes, mais precisamente no bairro Passo de Estrela, onde há vias com pouquíssimos postes, e os que tem, em mau estado de conservação.

O texto recebeu votos favoráveis de todos os membros.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 003: a vereadora Anastacia Zart (PT) reivindica o encaminhamento à Administração Municipal o seguinte questionamento:

- Por que não estão sendo feitas carteiras de identidade no Município?

- Foi extinto o Convênio? Servidor está de férias?

- Existe prazo para retomada da prestação do serviço?

Justifica-se o pedido, tendo em vista que os moradores do município estão reivindicando o serviço, pois atualmente estão se deslocando a Lajeado para serem atendidos. O documento foi aprovado de forma unânime pelos colegas.

A próxima sessão ordinária está agendada para o próximo mês, dia 04.