Vereadores Realizam Última Sessão de 2019

No dia 18 de dezembro, na sede do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul, ocorreu mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador José Carlos Eckert (MDB). Na ordem do dia, três propostas do Executivo e dois oriundos do Poder Legislativo:

-PROJETO DE LEI Nº 179: dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cruzeiro do Sul.

O texto é resultado de grupo de estudos da Secretaria de Assistência Social e Habitação que busca a alteração na legislação municipal, revogando as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais de nº 991 03/2011 e nº 992 03/2011.

Sugerido pelo vereador Leandro Olbermann e aprovado pelos demais, o Projeto ficou retido para maiores estudos.

-PROJETO DE LEI Nº 180: atualiza monetariamente a base de cálculo dos tributos municipais para o exercício de 2020.

Os tributos municipais serão reajustados em 3,5 % a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

O vereador João Celso Führ ressaltou o declínio de 5% em 2019, para 3,5% em 2020 considerando positiva a redução. O texto foi aprovado pelo plenário.

-PROJETO DE LEI Nº 181: institui e oficializa o Calendário de Eventos para o ano de 2020 no município de Cruzeiro do Sul.

Leandro Olbermann registrou a necessidade de alteração onde o mesmo evento consta duplicado em datas divergentes. Anastacia Zart enfatizou a importância do calendário. Jair Klein elogiou o Projeto mas lamentou a falta de respeito entre as comunidades promovendo eventos simultaneamente registrando que muitas comunidades não informaram suas programações.

O texto foi aprovado com emenda modificativa ao Projeto de Lei 181-03/2019, proposta pelos edis Anastacia Zart e Adriano Schneider, que acrescentam datas no Calendário de Eventos para o ano de 2020.

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006: denomina logradouro público como rua José Schossler a atual rua “M” no bairro Vila Célia.

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007: denomina logradouro público como rua Salvelino Francisco de Vargas a atual rua “sem nome” no bairro Vila Célia.

Em debate aos projetos, o vereador João Celso Führ destacou a importância de nomeação das ruas facilitando a localização além de homenagear entes queridos.

Os textos, de iniciativa do Presidente José Carlos Eckert, estavam retidos atendendo o Regimento Interno da Casa e retornaram à pauta para votação do plenário resultando na aprovação de ambas propostas.

INDICAÇÃO Nº 027: o vereador Gustavo Richter (PDT) solicita à Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que seja feita a pintura do quebra-molas na rua Rubem Feldens, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro Passo de Estrela. Justifica-se a necessidade da pintura, devido a solicitações de moradores e motoristas que trafegam pelo local, tendo em vista que não há visibilidade suficiente, principalmente à noite.

MOÇÃO Nº 003: os vereadores, em comum acordo, elaboraram Moção De Apoio à Emater/Ascar. Segue o texto apresentado na íntegra:

“Diante da constituição de um grupo de trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando analisar a situação jurídica da Emater-Rs/Ascar , a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul propõe a discussão sobre a referida pauta, elencando algumas considerações:

Considerando que a Assistência Técnica e a Extensão Rural realizada pela EMATER/RS-ASCAR tem papel fundamental na situação financeira, ambiental e social do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a sua crise financeira, de preservação ambiental, com a implementação e manutenção de projetos sustentáveis e de ações sociais visando a melhoria e qualidade de vida da população do Estado do RS.

Considerando a importância estratégica visando a implementação de políticas públicas nas comunidades rurais do Estado, com um público assistido em 2018 superior a 230 mil.

Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo de 64 anos se dedicaram e se dedicam em prol do desenvolvimento econômico, ambiental e social das famílias assistidas, suas organizações, assim como, com a disponibilização de alimentos saudáveis para os consumidores, que por consequência agregam e geram receitas e economia para o Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando que a EMATER presta um trabalho de suma importância ao nosso Município, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e ambiental, se empenhando e dando o auxílio devido aos agricultores.

Todo esse trabalho realizado pela EMATER-RS/ASCAR traz repercussões positivas, tanto para as famílias atendidas como para o Estado e Municípios, algumas dessas repercussões podem ser observadas de forma direta, como o crédito rural gerado através de projetos feitos pela instituição que superaram 1,3 bilhões de reais no ano de 2018.

Diante disso, conclui-se que a manutenção e o fortalecimento da Emater-RS/Ascar são fundamentais para a sociedade gaúcha e principalmente para o nosso Município. Dessa forma, esta Câmara Municipal manifesta apoio à manutenção e fortalecimento da Emater-RS/Ascar.”

A vereadora Anastacia Zart ressaltou o trabalho executado pela Emater no Município apontando que em 2018 a instituição movimentou mais de R$ 1,3 bilhões no Rio Grande do Sul.

João Celso evidenciou que a Moção é de suma importância manifestando a necessidade de mobilizarem seus deputados para não perder este apoio tão importante que a Emater fornece aos agricultores.

O Presidente registrou que na sua percepção, se o produtor prospera, consequentemente o Município também. Manifestou seu total apoio.

O documento que estava retido desde o dia 04 de dezembro retornou à ordem do dia resultando em sua aprovação de forma unânime.

PEDIDO DE LICENÇA Nº 005: João Celso Führ (PDT) requer que lhe seja concedido Licença para tratar assunto de interesse particular, no período de trinta dias a contar de 1º de fevereiro de 2020, com a convocação do suplente. A Casa Legislativa não foi informada oficialmente de quem o substituirá. O documento foi aprovado por todos membros.

Mediante o recesso da Câmara de Vereadores que ocorre no mês de janeiro, a próxima Sessão Ordinária será em 05 de fevereiro de 2020.