Primeira Sessão Ordinária do Ano Tem Todos Projetos Aprovados

Após o recesso no mês de janeiro, o Poder Legislativo retomou suas atividades. O primeiro encontro ordinário ocorreu no dia 05 de fevereiro, a partir das 18:30 h, na Câmara de Vereadores do Município, sob a presidência de Adriano Schneider (PSDB). Na pauta, três projetos do Executivo e um oriundo do Poder Legislativo, sendo todos aprovados de forma unânime:

-PROJETO DE LEI Nº 179: dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cruzeiro do Sul. O texto estava retido a pedido do vereador Leandro Olbermann desde a última sessão de 2019 e retornou à ordem do dia para apreciação dos edis.

Em discussão à proposta, a vereadora Anastacia Zart (PT) destacou a importância da unificação das leis que facilitará o trabalho. Elogiou a iniciativa e parabenizou a servidora da Assistência Social que prestou os devidos esclarecimentos para sanar dúvidas dos vereadores.

-PROJETO DE LEI Nº 183: autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

A proposta tem por objetivo autorizar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.146.515,71 no Orçamento vigente no exercício de 2020.

A abertura deste crédito suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos nas dotações da Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, além de Encargos Gerais, através da utilização dos recursos provenientes de superavit financeiro durante o exercício de 2019 e excesso de arrecadação com origem na Operação de Crédito com o BRDE, tudo nos termos da Lei nº 4320/64.

-PROJETO DE LEI Nº 184: autoriza o Poder Executivo a prorrogar Convênio com a Sociedade Hospitalar São Gabriel Arcanjo por mais doze meses, iniciando em 1º de março de 2020 até o final do mês de fevereiro de 2021.

O valor total de repasse mensal poderá ser de até R$ 330.000,00, sendo integralizado com a quantia de R$ 60.000,00 repassado pelo Governo Federal através do convênio MAC, Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade, acrescido de até RS 165.000,00 para a manutenção do Pronto Atendimento Médico junto ao Hospital São Gabriel Arcanjo e até R$ 130.000,00 para o custeio e manutenção dos Serviços de Atenção Básica, referenciados pelas Unidades Básicas de Saúde.

O texto foi aprovado com emenda modificativa de valor sendo o montante correto R$ 355.000,00. Tanto a emenda como a proposta foram aprovadas em comum acordo entre os vereadores.

-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001: aprova as contas do Prefeito relativo ao exercício de 2017.

-Indicação nº 001: o vereador Gustavo Richter (PDT) indica à Administração Municipal, através do Departamento de Trânsito, a instalação de um redutor de velocidade na rua Rubem Feldens, nas proximidades do “Bar do Milton”, tendo em vista o perigo constante que os moradores e frequentadores do estabelecimento estão sujeitos pois muitos veículos trafegam acima do limite de velocidade no local.

-Indicação Nº 002: apresentado por Gustavo Richter (PDT), o texto pede à Administração Municipal que, através do Setor de Trânsito, implemente um redutor de velocidade do tipo faixa elevada ou quebra-molas na rua Emílio Treter Sobrinho, próximo à entrada da rua João Lauro Olbermann, no bairro Glucostark. Justifica-se a Indicação, tendo em vista que é um local onde os motoristas não respeitam o limite de velocidade sendo um perigo constante a quem trafega no trecho, tanto motoristas como pedestres.

-PROPOSIÇÃO Nº 001: reivindica que a Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas, faça o levantamento da estrada que dá acesso à Localidade de Picada Nova, em direção ao frigorífico Bom Frango, tendo em vista que em dias de cheia do Arroio Castelhano, impede a passagem de veículos e pedestres. Vale salientar que a empresa emprega cerca de vinte funcionários do nosso município, os quais, precisam usar um caminho alternativo para chegar até a empresa, aproximadamente 35 quilômetros a mais.

O documento foi apresentado pelo vereador Celso Batista dos Santos (PSDB) e aprovado com unanimidade.

-Proposição Nº 002: solicita à Presidência da Câmara de Vereadores que adquira um veículo sete lugares para uso próprio em deslocamento de cursos, eventos, reuniões, uso diário para tarefas e viagens a Porto Alegre em busca de recursos. Justifica-se a necessidade, tendo em vista importância do Poder Legislativo possuir uma condução própria, não dependendo da Administração Municipal para se locomover. Ainda, vale salientar que a Câmara é enxuta e devolve mais de R$ 400.000,00 todo ano aos cofres municipais, sendo assim, possuindo capacidade financeira para tal compra.

O autor Claumir Hahn (PDT) destacou o valor considerável de devolução por parte do Poder Legislativo citando que no ano passado o retorno foi mais de R$ 600.000,00. Apontou que integram o G8 sendo que dentre os oito municípios participantes, quatro possuem veículo próprio sendo Cruzeiro do Sul, a cidade com o maior número de habitantes entre eles. Enfatizou a importância deste Poder concluindo que o veículo tornaria mais acessível a busca por recursos.

Parte dos edis apontaram que atualmente não identificam esta necessidade já que a Administração Municipal disponibiliza, prontamente, transporte e motorista para a Câmara quando necessário mencionando que este valor pode ser melhor utilizado se direcionado a situações de maior prioridade. O texto foi reprovado com votos contrários de Tamini Azevedo (Progressistas), Gustavo Richter (PDT), Leandro Olbermann (PSDB), José Eckert (MDB) e Celso dos Santos (PSDB).

-Proposição Nº 003: que a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, atue de forma mais intensa nas áreas de cultura e turismo em nosso município. Neste sentido, o autor Claumir Hahn (PDT) parabenizou a Administração por fazer parte da AMTURVALES (Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales), desembolsando cerca de R$ 1.400,00 por mês, valor que é um investimento. Entretanto, registrou que não possuímos Secretário de Cultura e Turismo, o que, se possuíssemos, estaríamos um passo à frente nesse quesito, trazendo recursos e investimentos nessas áreas.

Possuímos inúmeros pontos turísticos em nosso Município que necessitam de atenção do poder público, como a Lagoa Crispim, moinho de milho Boa Esperança, Clube Náutico Delta, camping da Cascalheira, Bistrô Alecrim do Sítio, Casa do Morro, Toca dos Corvos, morro das antenas e os demais campings com águas naturais.

Ainda, é válido lembrar que possuímos o Parque Poliesportivo Municipal, podendo ser utilizado para eventos de carros, motos, shows, apresentações com artistas locais, eventos gauchescos e outros. Outro item, se trata da implementação de um food truck no município, que pode ser usado no Parque Poliesportivo Municipal em finais de semana, respeitando o horário de fechamento do Parque e o excesso de som que não é permitido por lei. Ainda, quando houver evento na praça ou na Casa do Morro, o food truck poderá se fazer presente. Que a Administração Municipal estude uma maneira de regulamentar e emitir licença a esse estabelecimento. É válido lembrar, que possui alguns empresários com interesse de iniciar esse projeto.

A Proposição foi aprovada de forma unânime.

-Requerimento Nº 001: que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores envie Ofício à Administração Municipal, através do setor de Meio Ambiente, solicitando que providencie urgentemente que os entulhos (sofás, camas, fogões, entre outros) que são deixados ao lado das lixeiras, sejam direcionados ao pavilhão de esportes da Escola Jacob Sehn no bairro Glucostark, o qual, foi construído para esse fim. Ainda, solicita-se que seja criado um calendário de recolhimento com divulgação na mídia, com caminhão próprio do Município. Sugerimos que seja utilizado o caminhão Agrale que estava cedido ao STR e recentemente voltou ao uso do Município, estando adequado a esse trabalho, já que possui carroceria. Salientando que o carregamento desses entulhos deverá ser de forma manual, para assim, não danificar ainda mais os objetos e não poderem ser reaproveitados.

Justifica-se, com o intuito de retirar esses entulhos das ruas, o que, além de ser desfavorável ao próprio meio ambiente, mancha a imagem da cidade perante investidores e comerciantes, tendo em vista o acúmulo nas ruas.

No espaço direcionado a comentários adicionais, o responsável pelo documento, Claumir Hahn (PDT), divulgou que no bairro Glucostark há um prédio construído para essa finalidade reforçando que esses itens não poderão ser manejados por máquinas visando evitar danos aos objetos. Plenário votou à favor da solicitação.

-Pedido De Informações Nº 001: mediante a alegação de informar os edis e os munícipes, os vereadores Jair Klein (Progressistas), Anastacia Zart (PT) e Claumir Hahn (PDT) elaboraram um questionamento à Administração Municipal:

*Qual o número de servidores de Cargo de Confiança (CC) trabalha atualmente na Administração Municipal?

*Quais os nomes dos mesmos?

*Qual o cargo que cada um ocupa?

O documento foi reprovado mediante votos desfavoráveis de Celso Batista dos Santos (PSDB), Tamini Azevedo (Progressistas), Leandro Olbermann (PSDB), Gustavo Richter (PDT) e José Eckert (MDB) divulgando que todas estas informações estão disponíveis no sítio eletrônico do Portal da Transparência, o que permite qualquer cidadão acessar estes dados e de uma forma muito mais completa tornando assim, o Pedido desnecessário.