Vereadores Reúnem-se Em Novo Encontro

Na quarta-feira do dia 04 de março do corrente ano ocorreu, a partir das 18:30 h, a Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul sob a presidência de Adriano Schneider (PSDB). Na ocasião foram apreciadas propostas do Poder Legislativo e Executivo:

- PROJETO DE LEI Nº 187: o texto tem por objetivo proceder ajustes na Lei nº 395-03/2003, que reorganiza o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Devido a complexidade, o Projeto foi retido pela Comissão de Constituição e Justiça retornando à pauta no próximo encontro legislativo.

- PROJETO DE LEI Nº 188: concede reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município.

O Projeto reajusta a remuneração dos Servidores Públicos de Cruzeiro do Sul, incluindo todos os servidores ativos do Quadro Geral de Efetivos, Cargos em Comissão, inativos e pensionistas em um percentual de 4,5%, com vigência a partir de 1º de março de 2020.

O vereador Jair Klein (Progressistas) manifestou sua posição favorável à proposta apontando a necessidade de reajustar, da mesma forma, o valor do vale-refeição.

O texto foi aprovado de forma unânime.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001: de iniciativa da Mesa Diretora, a proposta concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores no percentual equivalente a 4,5% a partir de 1º de março de 2020. O texto recebeu parecer favorável de todos os membros.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002: concede reajuste nos subsídios dos Secretários do Município em 4,5%. O Projeto, de iniciativa da Mesa Diretora, foi aprovado com voto contrário do vereador Leandro Olbermann.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003: concede reajuste anual nos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito de 4,5%.

Apresentado pela Mesa Diretora, a proposta foi aprovada com oposição de Leandro Olbermann.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004: reajusta a remuneração dos Vereadores Municipais de Cruzeiro do Sul no percentual equivalente a 4,5%.

Sugerido pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, o texto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Leandro Olbermann e João Celso Führ.

- INDICAÇÃO Nº 008: Leandro Olbermann (PSDB) indica que, a Administração Municipal, através do Setor de Trânsito, instale placas de sinalização para os motoristas diminuírem a velocidade, em ambos os sentidos, na rua Frederico Germano Haenssgen, nas proximidades da rua Theobaldo João Schneider, no bairro São Gabriel.

Justifica-se, tendo em vista que o local é de difícil visualização para os motoristas. Possui entrada e saída de veículos tanto da rua Theobaldo João Schneider, como de residências próximas, inclusive com entrada e saída de caminhões, o que oferece perigo a quem trafega, principalmente, com motoristas que trafegam em alta velocidade. Assim, para evitarmos acidentes, se faz necessária a sinalização.

- INDICAÇÃO Nº 009: Gustavo Richter (PDT) sugere que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, instale uma parada de ônibus no entroncamento entre a Rua da Divisa com a Rua Maria Elizabeth Giovanella, no bairro Passo de Estrela expondo que é um anseio dos moradores da localidade.

- INDICAÇÃO Nº 010: o vereador Gustavo Richter indica que a Administração Municipal estude a viabilidade de instalar câmeras de videomonitoramento no centro e nas principais entradas e saídas da cidade no intuito de oferecer mais segurança aos munícipes, coibindo as ações dos criminosos e, da mesma forma, ajudar as autoridades a solucionar eventuais crimes, como roubos e furtos.

- INDICAÇÃO Nº 011: o vereador Celso Batista dos Santos (PSDB) sugere que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, instale uma parada de ônibus na RS-130, na entrada que vai em direção à Linha Lotes já que a parada foi destruída e os usuários de transporte público não possuem local adequado para se cobrirem em dias chuvosos ou ensolarados.

- INDICAÇÃO Nº 012: o edil João Celso Führ (PDT) solicita que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e o Setor de Trânsito, recoloque as placas de sinalização no entroncamento das ruas Professor Romeu Aloisio Sieben com a Theobaldo Carlos Puhl. Da mesma forma, proceder com roçada no local.

- PROPOSIÇÃO Nº 006: texto elaborado por Leandro Olbermann e aprovado pelos demais edis, solicita que a Administração Municipal realize a construção de novos banheiros e um refeitório na EMEF São Felipe devido ao aumento de alunos no educandário a fim de oferecer conforto às crianças e tranquilidade aos familiares.

O autor expôs que tais providências são indispensáveis sendo possível constatar tais necessidades mediante visitação realizada por ele ao educandário resultante do aumento no número de alunos e reivindicou urgência na execução de tais obras.

- PROPOSIÇÃO Nº 007: sugere que a Administração Municipal estude a possibilidade de instalar um letreiro com os dizeres “Eu (coração) Cruzeiro do Sul”, no trevo de acesso ao Município.

A sugestão tem o intuito de proporcionar um novo visual à entrada de nossa cidade, bem como, um novo ponto turístico a nossos munícipes e visitantes.

Válido salientar o destaque pelo coração, simbolizando o amor que temos por nossa terra. Sugere-se ainda, que o letreiro seja iluminado, para que durante a noite possa ser visualizado proporcionando ainda mais interação.

O Presidente Adriano Schneider (PSDB) e autor do documento, destacou as constantes imagens que circulam nas redes sociais junto a estes letreiros, em diferentes cidades, promovendo tais Municípios tornando um ponto para fotos e turismo. Destacou que a intenção do documento é embelezar o acesso à cidade já que não temos pórtico de entrada. A Proposição foi aprovada em comum acordo entre os vereadores.

- PROPOSIÇÃO Nº 008: solicita que a Administração Municipal realize a roçada e limpeza das valetas nas estradas do interior do Município tendo em vista que a vegetação está invadindo as estradas salientando que é necessário aproveitar o tempo seco para proceder com o trabalho.

O mentor, João Celso Führ, enfatizou que as dificuldades encontradas nas estradas da zona rural é de conhecimento de todos apontando que nesta época, a vegetação se desenvolve com rapidez. Sugeriu o período seco para a limpeza afirmando que o momento atual é ideal para a realização de tais serviços. O texto recebeu votos favoráveis de todos membros.

- REQUERIMENTO Nº 004: o texto, apresentado por Adriano Schneider e aprovado pelo Plenário, solicita que seja enviado ofício à EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias, solicitando a isenção total dos veículos emplacados em Cruzeiro do Sul na praça de pedágio do Município, localizada na RSC-453.

É notório de todos que a situação da rodovia RSC-453 é alarmante, sendo cobrado uma tarifa altíssima e sem nenhum retorno ao usuário. Outrem, diversos munícipes cruzeirenses precisam utilizar o pedágio para ir trabalhar, muitos produtores precisam buscar insumos e escoar sua produção, motoristas profissionais de caminhões e ônibus utilizam a rodovia pagando tarifas exorbitantes e, reforçando, sem nenhum retorno.

As tarifas iniciam de R$ 7,00 para veículos de passeio e utilitários com 2 eixos e até R$ 24,90 para veículos comerciais com 6 ou mais eixos, considerando que o trecho possui cerca de 30 quilômetros entre Lajeado e Venâncio Aires e, se analisarmos o volume de tráfego do mês de setembro de 2019 (o último disponibilizado no sítio digital da EGR), passaram 188.413 (cento e oitenta e oito mil e quatrocentos e treze) veículos durante o referido mês. Um grande fluxo e um montante considerável arrecadado, se contarmos todo o ano, ainda mais, o que, deve propiciar melhorias na rodovia, o que não estamos conseguindo visualizar.

Já realizamos esse pedido anteriormente, contudo, como as condições da rodovia não melhoraram como o esperado, solicito novamente que o quanto antes sejam isentados todos os veículos emplacados em Cruzeiro do Sul.

O autor recordou que já buscou a isenção em outros momentos enfatizando que é o Município que arca com a manutenção do desvio do pedágio registrando que estes trechos são prejudicados pelo tráfego de veículos pesados. Mencionou que a praça está localizada em Cruzeiro do Sul salientando que é o trecho mais precário da rodovia dando ênfase às altas despesas com pedágios dos munícipes que residem na Boa Esperança e redondezas ao deslocarem-se à capital.

- REQUERIMENTO Nº 005: João Celso Führ pediu que a Mesa Diretora envie ofício à Administração Municipal, solicitando a presença do Secretário de Assistência Social e Habitação, Ubirajara da Silva Marques, para esclarecer acerca das doações de alimentos que foram arrecadados durante a 7ª ExpoCruzeiro e Festa do Aipim, bem como o andamento dos trabalhos da Secretaria.

O texto foi aprovado de forma unânime.

- REQUERIMENTO Nº 006: apresentado por João Celso Führ e aprovado pelos demais membros, o documento requer que a Mesa Diretora envie ofício à Administração Municipal, solicitando a presença do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente na Casa para dar as devidas explicações sobre os fatos ocorridos nos arroios São Rafael e Sampaio, acerca da grande mortandade dos peixes.

Se faz necessário, devido as grandes cobranças da comunidade, pois esses arroios possuem extrema importância. Tendo em vista que a maioria dos produtores utilizam essa água para seus animais.

A próxima reunião está agendada para o dia 18 de março na sede do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul.