Sessão ordinária acontece de forma remota

No último dia 03, a partir das 18 h, ocorreu mais uma Sessão Ordinária coordenada pelo vereador Adriano Antônio Schneider (PSDB). Em função da pandemia do novo coronavírus e com a permanência da bandeira laranja, a Mesa Diretora, atendendo os Decretos Municipal e Estadual, optou por manter a reunião de forma remota.

 

Sem Projetos de Lei do Poder Executivo, os edis apresentaram reivindicações em prol dos munícipes:

-INDICAÇÃO Nº 022: apresentado por Leandro Olbermann (PSDB), o texto sugere que a Administração Municipal, através do Setor de Trânsito, implemente placas de sinalização -  de preferência ou de pare - no encontramento da Escola São Felipe, na estrada geral que liga Boa Esperança Baixa à Bom Fim e Linha Sítio visto que é um local que possui grande fluxo de veículos devido à escola e aos campings e não possui sinalização necessária.

 

- INDICAÇÃO Nº 023: o vereador João Celso Führ (PDT) indica à Administração Municipal que proceda com a manutenção na estrada da localidade do 25 de Julho, mais conhecida como “desvio do pedágio”, tendo em vista o péssimo estado de conservação do trecho oferecendo perigo e transtornos aos motoristas que por ali trafegam.

 

- PROPOSIÇÃO Nº 015: o documento apresentado pelo presidente Adriano Schneider, solicita que a Administração Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças e do Departamento de Meio Ambiente, estude a viabilidade de modificar o Decreto nº 115-04/2020, acrescentando a proibição de pesca profissional com redes nas margens dos campings da Lagoa Crispim, conforme artigo 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 8.676/1988, bem como com tarrafas. Permitindo-se, apenas, pesca amadora com linha de mão, espinhel e caniços.

 

Após realizadas as adequações ao referido Decreto, que o Município faça sinalizações com placas ao longo dos campings, para que fiquem expressas as proibições a quem frequenta o local. Consonante a isso, deve solicitar aos órgãos competentes a fiscalização no local tendo em vista pedido de moradores e frequentadores da lagoa que estão se deparando com o uso abusivo de redes e tarrafas, inclusive na época de piracema, contribuindo com a extinção das espécies de peixes que habitam o local bem como dificultando o uso para lazer de banhistas que se enroscam nas redes.

 

O autor registrou que foi procurado por moradores da região que relataram que muitas pessoas, normalmente forasteiros, utilizam de tarrafas e redes para a pesca evidenciando a necessidade de placas indicando a proibição.

 

O documento foi aprovado com um voto contra do vereador Sérgio Backes (PSDB).

 

- REQUERIMENTO Nº 008: os vereadores Gustavo Richter e Tamini Azevedo solicitam à Mesa Diretora o envio de ofício à Empresa RGE solicitando urgentemente uma reunião com o responsável do atendimento ao poder público.

 

A situação dos postes e da rede elétrica no Município está deplorável, apontando postes em mau estado e fios caídos oferecendo perigo às residências e pessoas que transitam pelas ruas. Ainda, é necessário, em diversos lugares, a colocação de postes, mais precisamente no bairro Passo de Estrela, onde há ruas com pouquíssimos ou com nenhum, como a rua Otto Irineu Weiler.

 

Assim, solicitamos a presença de um responsável na sede deste Poder Legislativo com o intuito de nos fornecer explicações acerca desta situação e para que possamos explanar sobre os problemas relacionados à rede elétrica em nosso Município.

 

A vereadora Tamini recordou que este pedido foi realizado há um ano mas não obtiveram retorno. Mencionou que o número de moradores na referida rua está aumentando consideravelmente registrando que a cobrança é efetuada na conta de energia porém, não há iluminação pública.

 

Richter acrescentou que é um anseio da comunidade salientando a insegurança provocada pela total escuridão. O texto foi aprovado de forma unânime.    

 

- REQUERIMENTO Nº 009: Adriano Schneider requer que a Administração Municipal forneça um relatório de aplicação dos R$ 68.000,00 abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020, destinados a situação de calamidade pública causada pela Pandemia do Coronavírus, aberto via Decreto Municipal nº 1368-04/2020 e Homologado via Projeto de Lei nº 005-04/2020 do Poder Legislativo, detalhando onde e com o que foi gasto alegando a necessidade de informar os Vereadores e a população de como será gasto o referido valor na prevenção e no tratamento da covid-19.

 

Schneider alegou que o intuito do documento é informar a respeito do destino do montante evidenciando a importância de prestar contas do dinheiro público à comunidade.

 

O Requerimento foi aprovado por todos os membros.

  

A próxima sessão ordinária acontecerá neste mês, no dia 17 a partir das 18:30h.