Projetos do Executivo dão entrada na Casa Legislativa

No dia 17 de junho, a partir das 18h, ocorreu Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul na presidência do vereador Adriano Schneider (PSDB). Visando atender o estabelecido nos Decretos Estadual e Municipal, visto que permanecemos na bandeira laranja e o Governo do Estado está intensificando sua atuação na fiscalização buscando evitar aglomeração de pessoas em locais públicos e privados, o encontro legislativo permaneceu de forma virtual.

Na ordem do dia, duas propostas do Executivo e uma de iniciativa do Poder Legislativo havendo aprovação unânime de todos os textos apresentados:

- PROJETO DE LEI Nº 189: a proposta regulamenta as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para prevenção, contenção e enfrentamento da epidemia de coronavírus (COVID-19) no Município de Cruzeiro do Sul. 

Em debate ao Projeto, o vereador Jair Klein (Progressistas) ressaltou a importância de cautela nas fiscalizações bem como na aplicação das penalidades para não prejudicar ainda mais a economia.

Tamini Dalmoro Azevedo (PSDB) acrescentou que certamente os fiscais conduzirão as situações com cuidado afirmando acreditar que a advertência será suficiente e realizou um apelo aos munícipes para seguirem as orientações no combate a proliferação do coronavírus.

 João Celso Führ (PDT) destacou que todos estão sentindo os efeitos da pandemia e que o objetivo do Projeto não é a aplicação de multa e sim, a conscientização da população.

Sérgio Backes (PSDB) registrou que as pessoas, com o passar dos dias,  perderam o medo inicial do vírus e não estão tomando os devidos cuidados enfatizando a importância de tal atitude.

Já Anastacia Zart (Progressistas) expôs o quão importante é a prevenção salientando a consciência de permanecerem em casa, especialmente os pertencentes à terceira idade.

Schneider, com o auxílio da assessora jurídica Adriana Schossler, divulgou que as penalizações permanecerão enquanto a pandemia persistir. Acrescentou que há pessoas que fazem o recomendado, mas há também, aqueles que não contribuem para evitar a disseminação do coronavírus.  

- PROJETO DE LEI Nº 190: autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 214.000,00 no intuito de oportunizar a criação de dotação no orçamento vigente. A abertura deste crédito especial destina-se exclusivamente para efetuar o empenho de um ônibus escolar, com as características constantes do Processo nº 23034.000096/2020-76 – Ata de Registro de Preços nº 2/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com recursos oriundos também do FNDE.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006: homologa o Decreto Municipal que abriu crédito adicional extraordinário no orçamento do ano de 2020. Diante a situação de Calamidade Pública do Município, foi expedido o Decreto Municipal nº 1373-04/2020, abrindo crédito adicional extraordinário no orçamento do ano de 2020, Lei Municipal nº 1716-03/2019, no valor de R$ 550.785,99.

- INDICAÇÃO Nº 024: o vereador Gustavo Richter (PSDB) indica à Administração Municipal que, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, reconstrua a parada de ônibus que se localizava ao lado do Bar do Milton, no bairro Passo de Estrela, tendo em vista que era muito utilizada pelos moradores da localidade que precisam pegar o transporte coletivo para se locomover até seu trabalho, escola e universidade.  

- INDICAÇÃO Nº 025: de autoria de Leandro Olbermann (PSDB), o documento sugere que a Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas, proceda com roçada na estrada da localidade de Boa Esperança, das proximidades do pedágio até o início do calçamento. Justifica-se, visto que a vegetação está dificultando a visibilidade dos motoristas, podendo até ocasionar acidentes.

- REQUERIMENTO Nº 010: apresentado por Gustavo Richter e aprovado pelos demais, o texto solicita que a Mesa Diretora envie ofício para a empresa Ereno Dörr, que faz o transporte coletivo intermunicipal entre Cruzeiro do Sul e Lajeado, solicitando a viabilidade de aumentar os horários de ônibus durante o dia já que diversos munícipes precisam utilizar o transporte para se locomover até a cidade vizinha.

O autor acrescentou que essa é uma reivindicação de vários moradores do município apontando que, em meio à pandemia, muitas empresas alteraram os horários de trabalho e com a redução dos horários de ônibus devido à queda na arrecadação, complicou muito a situação dos munícipes.   

O próximo encontro legislativo ocorrerá no próximo mês, dia 1º.