Vereadores aprovam convênio para atendimento pediátrico

Com a permanência da região na bandeira laranja, a Sessão Ordinária do Poder Legislativo segue de forma virtual. O último encontro, coordenado pelo presidente Adriano Schneider (PSDB), aconteceu no dia 1º de julho para a análise das seguintes propostas:

-PROJETO DE LEI Nº 191: autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Divina Providência- Hospital São José, localizado na cidade de Arroio do Meio, para atendimentos na área de pediatria para a população cruzeirense pelo prazo de um ano, podendo ser renovado anualmente, mediante termo aditivo.

No espaço reservado ao debate, o vereador João Celso Führ (PDT) expôs a importância de propostas como essa posicionando-se a favor do texto.

 

Schneider concordou com a colocação de Führ destacando os bons valores negociados mediante convênio.

O documento foi aprovado de forma unânime.

 

-PROJETO DE LEI Nº 192: permite a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 430.000,00 no Orçamento vigente no exercício de 2020. A abertura deste Crédito Suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos nas dotações na Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Estradas, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e, na Secretaria de Saúde e Saneamento, através da redução de recursos disponíveis em outras dotações das respectivas Secretarias em valor correspondente, tudo nos termos da Lei nº 4320/64, de 17/03/1964.

O texto recebeu parecer favorável de todos os membros.

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007: ficam revisados os valores dos subsídios dos Secretários Municipais do Município no percentual de 5,25% para a Legislatura 2021-2024. Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) opinaram, de forma unânime, pela retenção do projeto em busca de mais informações.

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008: ficam revisados os valores dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal em 5,25% a partir de 01 de janeiro de 2021. A proposta foi retida para maiores estudos mediante comum acordo dos membros da comissão.

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009: ficam revisados os valores dos subsídios dos Vereadores no percentual de 5,25% a partir de 01 de janeiro de 2021. A Comissão de Constituição e Justiça optou de forma unânime pela retenção do documento para mais estudos.

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010: denomina logradouro público como Rua das Saíras a atual Rua “F” no bairro Passo de Estrela. O projeto ficou retido a fim de atender ao Regimento Interno da Casa Legislativa e será votado na próxima Sessão Ordinária.

O vereador Milton Irineo Weiler (MDB) apresentou dois documentos que obtiveram parecer favorável por parte dos edis:

-PROPOSIÇÃO Nº 016: solicita que a Administração Municipal, através das Secretarias de Administração e Finanças, e, Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, implementem uma campanha de incentivo a comprar no comércio local.

A medida se faz necessária porque, além da crise na saúde, o comércio também sofre os dramáticos efeitos da pandemia do coronavírus, sendo afetado diretamente, inicialmente pela paralisação das atividades e, agora, com a queda do movimento, precisando de ajuda para se sustentar em um momento como esse.

Precisamos que a comunidade cruzeirense saiba que comprar aqui é fundamental, e que precisamos apoiar o comércio local, pois, fazendo suas compras nas lojas, supermercados, farmácias, bazares, cabeleireiros, padarias, enfim nos estabelecimentos da nossa cidade, além de valorizarmos os empresários locais, ajudamos no desenvolvimento do município, é perto das nossas casas, gera ou mantém empregos e postos de trabalho, ou seja, todos ganham.

A campanha pode ser realizada através dos meios de comunicação escrita e falada, hoje utilizados pela Administração Municipal, bem como nas mídias sociais, inclusive utilizando as mídias da Câmara Municipal, dessa forma não gerará custos extras.

O autor acrescentou que é fundamental os dois poderes municipais trabalharem em prol do comércio local conscientizando os munícipes a efetuarem suas compras no município sugerindo que a campanha seja realizada pelos meios de comunicação já utilizadas para não agregar custos.

-REQUERIMENTO Nº 011: pede que a Mesa Diretora envie ofício à Administração Municipal solicitando como foram investidos os R$ 50.000,00 repassados do Poder Legislativo para o Executivo, como forma de auxiliar as áreas da saúde e agricultura que passam por dificuldades no cenário atual, sendo R$ 25.000,00 para cada tendo em vista a necessidade de dar transparência dos gastos públicos aos munícipes.

Weiler expôs que acredita ser natural haver a prestação de contas já que trata-se de dinheiro público deixando a par da situação tanto os vereadores com os munícipes.

A próxima Sessão no mês de julho ocorrerá no dia 22 podendo ser presencial ou remota.