Vereadores apreciam proposta para recuperação da margem do Rio Taquari

No dia 07 do corrente mês, ocorreu a mais recente Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal. O encontro decorreu de forma presencial mas sem a participação do público devido à pandemia. Na ordem do dia, propostas do Poder Executivo e Legislativo que receberam parecer favorável do plenário:

- PROJETO DE LEI Nº 202: o texto inclui projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.152.889,44 na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

A inclusão do projeto é resultado de processo na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, decorrente do plano apresentado pelo Município, com a finalidade de recuperar talude na margem do Rio Taquari, prejudicada pela última enchente ocorrida no mês de julho, entre os bairros Vila Zwirtes e Passo de Estrela.

- PROJETO DE LEI Nº 203: autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 no Orçamento vigente no exercício de 2020.

A abertura deste crédito suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos na Secretaria de Saúde e Saneamento, necessários a atender a atual demanda, ampliada durante o período de pandemia, através da utilização dos recursos provenientes da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, menos utilizados no atual momento, especialmente do Programa de Transporte Escolar e Merenda Escolar, além do excesso de arrecadação durante o exercício de 2020.

-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002: de autoria da Mesa Diretora, o texto aprova as contas de governo dos administradores do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2018.

-PROPOSIÇÃO Nº 019: sugere que a Administração Municipal, através do Departamento de Trânsito, implemente dois redutores de velocidade do tipo quebra-molas: um na rua Emilio Treter Sobrinho, bairro Glucostark, cerca de 300 metros de distância da entrada da rua Maximiniano José Francisco em direção a localidade de Bom Fim. O outro, na rua Eugênio Floriano Sehn, também no bairro Glucostark, cerca de 100 metros da EMEI Jacob Sehn, saindo da rua Emílio Treter Sobrinho.

Justifica-se a necessidade dos redutores de velocidade supramencionados, tendo em vista que muitos motoristas andam acima do limite de velocidade, oferecendo risco constante aos pedestres e, até mesmo, aos outros motoristas.

O próximo encontro ocorrerá no intervalo de quinze dias, 21 de outubro.