Vereadores aprovam convênio entre Município e HSGA

Na noite do último dia 03, com alteração no quadro de vereadores por efeito do atestado médico de Marni Ledur (MDB) e da licença para desempenhar cargo de secretário municipal de Sérgio Luis Backes (PSDB), ocupando respectivamente suas cadeiras, Milton Weiler (MDB) e Celso Batista Santos (PSDB), aconteceu mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, na presidência do vereador Gustavo Richter (PSDB). Diante do atual cenário da pandemia, o encontro foi realizado de forma remota, através da ferramenta “Google Meet”. Na pauta, propostas do Poder Executivo que receberam parecer favorável, de forma unânime, dos edis:

- PROJETO DE LEI Nº 005: o texto que altera dispositivos da Lei nº 1401-03/2015 foi retirado de pauta a pedido do Executivo Municipal.

- PROJETO DE LEI Nº 006: altera a redação do §1º do Art. 1º da Lei nº 095-02/1998. O Projeto de Lei tem por objetivo aumentar o limite do número de cargas de calcário custeadas pelo Município de Cruzeiro do Sul. O limite atual máximo custeado pela municipalidade é de 90 cargas, em virtude do aumento da procura deste incentivo pelos agricultores, faz-se necessário que seja ajustado para 150 cargas por período programado para cada ano.

Em discussão a proposta, o vereador José André Schmitt (Progressistas) reforçou a importância do incentivo onde mais de sessenta agricultores serão contemplados. Demétrios Lorenzini (PL) ressaltou que esse pedido é recorrente e certamente uma conquista considerável para categoria.  O presidente Gustavo Richter (PSDB) expôs que este ajuste certamente não será o suficiente, mas é o pontapé inicial desejando que a Administração Municipal possa aumentar cada vez mais o suporte à classe evidenciando que a agricultura é um dos setores que mais traz retorno ao Município.   Milton Weiler (MDB) recordou que esse pedido foi feito inúmeras vezes, inclusive por ele, quando estava à frente da Secretaria da Agricultura parabenizando o Município pelo Projeto que praticamente duplicou a quantidade de cargas.   

- PROJETO DE LEI Nº 007: modifica dispositivos da Lei nº 1401-03/2015 visando a extinção dos cargos de provimento por comissão, Coordenador do Departamento Administrativo da Assistência Social (Sec. Mun. Assist. Social e Habitação) e Coordenador do Departamento da Indústria, Comércio e Turismo (Sec. Mun. Planejamento e desenvolvimento Econômico), e cria um cargo de Supervisor de Assistente Social CC2/FG2.

- PROJETO DE LEI Nº 008: autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Hospitalar São Gabriel Arcanjo visando atendimento adequado e condigno, com Pronto Atendimento Médico aos munícipes, serviço a ser realizado 24 horas por dia, 7 dias por semana. O repasse será mensal, na quantia de até R$ 407.000,00 pelo período de seis meses, iniciando em 1º de março de 2021.

O vereador Demétrios Lorenzini (PL) apontou que dar continuidade no convênio seja pertinente principalmente agora, em tempos de pandemia. Já Daiani Maria (MDB) recordou que há cerca de quatro anos havia a possibilidade de a casa de saúde fechar suas portas evidenciando a importância da proposta. Colocou que o Município está realizando o levantamento do sistema de videomonitoramento através de câmeras indicando que o hospital será um dos locais contemplados, mas acredita que seria interessante a casa dispor de um profissional em tempo integral, ou, ao menos, no período da noite.

Isidoro Weschenfelder (Progressistas) comentou sobre a grande procura pelos atendimentos no hospital destacando a relevância do Projeto. Explanou sobre relatos por parte dos funcionários referente a situações de ameaças para atendimento imediato levantando a necessidade de um segurança no local destacando que é imprescindível ofertar condições de trabalho aos funcionários.

O presidente Richter esclareceu que a solicitação de um guarda foi feita anteriormente e em contato com o Executivo Municipal, foi informado que atualmente está sendo feito o monitoramento noturno através de ronda física, salientando que manter a segurança dos funcionários é fundamental e a sugestão precisa ser considerada. Quanto ao Projeto, frisou que como vereador na gestão passada, pôde acompanhar a evolução do HSGA e o trabalho que tem sido realizado em prol da casa de saúde nesses últimos quatro anos alegando que há sim aspectos a serem melhorados, mas houve uma evolução significativa e com a cooperação entre Executivo e Legislativo, sempre buscarão o melhor para a entidade. Destacou que a saúde é prioridade e parabenizou a Administração pela iniciativa.   
 

Documentos apresentados pelos edis:

 
Vereador Demétrios Karol Lorenzini (PL)

INDICAÇÃO Nº 016: solicita que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e do Setor de Trânsito, faça a instalação de um redutor de velocidade, do tipo quebra-molas, na Rua Eugênio Floriano Sehn, bairro Glucostark, próximo às residências entre os números 166 e 178, devido à alta velocidade que os veículos trafegam pela referida via, ocasionando perigo constante aos pedestres, ciclistas e outros veículos.

INDICAÇÃO Nº 021: indica que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e do Setor de Trânsito, providencie a instalação de sinalização nas cabeceiras da ponte sobre o arroio Sampaio, na entrada da localidade de Boa Esperança considerando que a ponte é de mão única e a visibilidade é pouca, não se percebendo a aproximação do veículo que vem no sentido contrário evidenciando que esta sinalização de parada obrigatória exime também o Município de eventuais ônus.

PROPOSIÇÃO Nº 023: propõem que a Administração Municipal, através dos setores competentes e demais parceiros, lance uma Campanha de Arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) objetivando a promoção do comércio local, o crescimento da arrecadação de ICMS e o sorteio de prêmios entre os consumidores que solicitarem suas notas fiscais. Da mesma forma, a campanha estará conscientizando o comércio e a população quanto à importância de emissão da Nota Fiscal na compra ou venda de quaisquer produtos.

A emissão da Nota Fiscal está prevista em lei, garantindo ao consumidor o direito de receber a Nota Fiscal no momento da compra. Assim como acontece no comércio, o agricultor também deve destacar a Nota Fiscal de Produtor Rural sempre que vender seus produtos, garantindo a arrecadação do ICMS, que retorna aos cofres públicos, sendo repassados aos munícipes através de políticas públicas voltadas para o atendimento à saúde, obras, incentivos agrícolas, educação, esportes. Ainda, o autor propôs buscar parcerias com os próprios comerciantes e fez uma sugestão quanto ao nome da campanha: “A NOTA QUE FAZ A DIFERENÇA”.

Lorenzini apontou que no município, há um número baixíssimo de estabelecimentos que prontamente fornecem a nota fiscal e muitos consumidores sentem-se constrangidos em solicitar a mesma vendo assim, a necessidade de criar mecanismos para que este fornecimento ocorra. Acredita que um número maior de pessoas sendo contempladas é mais interessante do que um único prêmio maior. SITUAÇÃO: APROVADO

PROPOSIÇÃO Nº 024: propõe que a Administração Municipal, com base na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, crie um Plano Anual de capacitação para todos os servidores públicos do nosso Município, incluindo cargo efetivo, eletivo, cargo em comissão, estagiários e demais possíveis, e deverá abordar critérios e metodologias a serem utilizadas para o desenvolvimento profissional dos servidores permitindo-lhes desempenhar com eficácia as competências institucionais, na busca pela excelência e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à sociedade. Com a implementação deste Plano, espera-se: contribuir para o desenvolvimento do servidor; maior comprometimento dos servidores com as metas e necessidades institucionais; gestores comprometidos com o cargo, tomando medidas necessárias para o cumprimento de sanções se for o caso; fim de vícios que acabam denegrindo de forma generalizada a imagem de todos os servidores públicos; aumento da produtividade dos servidores, entre outros.

O vereador expôs que o Poder Público precisa ser visto como uma empresa privada sendo essencial dar suporte aos servidores para que desempenhem suas funções da melhor forma. Considera importante o servidor identificar quando o cargo que ocupa não mais lhe agrada, para que não reflita negativamente no atendimento à comunidade.  SITUAÇÃO: APROVADO

REQUERIMENTO Nº 012: solicita que a Mesa Diretora envie ofício à Administração Municipal, solicitando que providencie a limpeza e organização do local e das lixeiras no entroncamento da RSC-453 com a Rua Frederico Germano Haenssgen, haja vista que essas lixeiras recebem lixo não somente dos moradores da redondeza. O acúmulo de restos de lixo e demais fora das lixeiras causa a proliferação de insetos e animais de todo tipo, e ainda o mau cheiro.

O autor expôs de forma verbal que o lixo vem de diferentes pontos resultando em uma demanda maior do que as lixeiras suportam e enfatizou a necessidade de uma atenção especial para situação. SITUAÇÃO: APROVADO

 

Vereador Gustavo Henrique Richter (PSDB)

PROPOSIÇÃO Nº 022: solicita que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde e Saneamento, estude a viabilidade juntamente com os demais órgãos de saúde competentes, de incluir os professores e profissionais da educação na lista de prioridade para vacinação contra a Covid-19. Justifica-se, tendo em vista que outros grupos profissionais considerados prioritários já foram vacinados e, que, os professores e profissionais da educação, também devem ser, uma vez que com a volta às aulas estão em contato direto com os alunos, os quais, segundo a ciência, são assintomáticos em sua maioria. Da forma que está, deixa-se os profissionais vulneráveis, os coloca em um grupo de alto risco de contaminação. É de extrema necessidade a volta às aulas, contudo, é imprescindível proteger nossos educadores e demais profissionais que trabalham nas escolas, além de conter o avanço da doença.

O autor acrescentou verbalmente que a atual situação a respeito da pandemia é de extrema preocupação, vitimou milhares de pessoas pelo mundo e está vindo, segundo especialistas, com um poder de contágio maior. Com o calendário de vacinação estipulado pelo Governo dando prioridade a certos grupos, acredita que os profissionais de educação também precisam, mais que nunca, serem incluídos como prioridade na lista de vacinação. Com o retorno das aulas, esses profissionais tem contato direto com os alunos sendo que, conforme estudos, normalmente são assintomáticos oferecendo um alto risco de contaminação. Esclareceu que a Casa Legislativa recebeu inclusive, um ofício do Sindicato dos Profissionais da Educação de Cruzeiro do Sul solicitando auxílio do Legislativo para o mesmo objetivo, sendo que Richter já havia protocolado a Proposição em questão. SITUAÇÃO: APROVADO

 

Vereador José André Schmitt (Progressistas)

INDICAÇÃO Nº 019: pede que a Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas, proceda com a manutenção das Estradas, através de patrolamento, limpeza de valetas e colocação de material, nas localidades de Linha Sítio, Maravalha, Linha 22 de Novembro, Arroio Grande e Boa Esperança, levando em conta o péssimo estado de conservação em alguns trechos, dificuldade na trafegabilidade dos veículos, especificadamente em dias de chuva devido à grande circulação de veículos e transporte de cargas.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 002: solicita que a Administração Municipal informe o percentual de arrecadação do Município correspondente ao setor primário, especificando cada setor. E, dessa arrecadação, informar quanto é investido em incentivos e melhorias na agricultura. Justificativa: sabendo do potencial agrícola e pecuário do Município, faz-se necessário este Pedido de Informações, uma vez que o interior necessita de uma maior atenção pode parte da Administração Municipal. SITUAÇÃO: APROVADO

 

Vereadora Maisa Aparecida Siebenborn (PDT)

INDICAÇÃO Nº 020: indica que a Administração Municipal passe a adotar crachás funcionais para os servidores públicos municipais, em todas as áreas, contendo a foto, o nome e o cargo que ocupa. Alega-se, a importância do cidadão que utiliza os serviços públicos saber por quem está sendo atendido, podendo, dependendo da situação, denunciar abusos de poder, elogiar se for o caso ou fazer suas reclamações pertinentes as suas atribuições. Em síntese, a utilização dos crachás traz segurança e confiabilidade para ambas as partes.

PROPOSIÇÃO Nº 025: solicita que a Administração Municipal, através do setor competente, faça a construção de uma praça no terreno do Município existente na esquina entre as ruas Silvestre Aloisio Siebenborn e Albino Fleck, no bairro Glucostark, considerando a necessidade de o poder público proporcionar um local adequado para o lazer das famílias que residem no bairro, o qual é um dos maiores do Município, com a existência da EMEI e da EMEF Jacob Sehn, empresas de grande porte e um grande número de moradores, aproximadamente 400 moradias e 680 eleitores. SITUAÇÃO: APROVADO

 

Vereador Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

INDICAÇÃO Nº 017: sugere que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, melhore a iluminação pública na Rua Laura Azambuja, bairro Vila Rosa, especificadamente nas proximidades da parada de ônibus localizada em frente ao Mercado Popular. Justifica-se a necessidade, tendo em vista que diversos moradores das proximidades utilizam a parada durante à noite para dirigirem-se ao seu trabalho, escola ou faculdade. Com uma melhor iluminação, o local ficará mais seguro.

INDICAÇÃO Nº 018: solicita que a Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas, proceda, em caráter de urgência, com a manutenção, incluindo a abertura de valetas, da Estrada Geral de Linha Arroio Grande, nas proximidades das residências dos senhores José Gomes de Carvalho e Aurélio Lauermann levando em consideração a necessidade do péssimo estado que a referida estrada se encontra. Ainda, na oportunidade, indica que o Executivo Municipal comece a alargar as estradas em todo o interior, fazendo a roçada e abrindo valetas, visto que existem pastagens sendo feitas dentro das valetas já existentes, o que acaba estreitando as vias.

PROPOSIÇÃO Nº 021: solicita que a Administração Municipal, através do setor competente, faça algumas melhorias no campo de futebol localizado no Bairro Vila Rosa - Loteamento Popular, e nas redondezas, como: a reforma da estrutura do campo, nivelando e fazendo um campo de areia novamente; a construção de uma calçada ao redor do campo; o conserto dos bueiros; a instalação de, pelo menos, um balanço e um escorregador para as crianças; a instalação de alguns bancos; entre outros.

No espaço direcionado a comentários adicionais, o autor expôs que a academia ao ar livre não está em boas condições de uso oferecendo riscos às crianças que ali frequentam. Percebe a necessidade de instalação de um balanço e um escorregador levando em conta o número considerável de crianças que há no bairro principalmente agora que a praça no centro da cidade está desativada.  Acrescentou que o local também é utilizado para a prática de esportes indicando que as atividades são importantes para a saúde: melhora o humor, o desempenho escolar, estimula a liderança e afasta a comunidade das drogas.  SITUAÇÃO: APROVADO

PROPOSIÇÃO Nº 026: pede que a Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas, faça uma boca de lobo e um sistema de captação de água na Estrada de Boa Esperança Baixa, em frente à residência da senhora Fernanda do Couto. Justifica-se, visto que o local está desbarrancando e, em dias chuvosos, a água passa por dentro da propriedade, quase invadindo a residência.

O autor complementou reportando que há um grande fluxo de caminhões no local havendo a possibilidade da situação se agravar concluindo que essa é uma solicitação preventiva. SITUAÇÃO: APROVADO

REQUERIMENTO Nº 010: solicita que a Mesa Diretora envie ofício ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa se há algum projeto para a conclusão da revitalização da Casa do Morro e qual valor para execução da mesma. Caso não haja, proponho que seja elaborado um projeto para concretizar essa obra tão aclamada pelos munícipes cruzeirenses, dado o anseio da população em ver o nosso maior símbolo do Município revitalizado e em plena utilização. Ainda, possuindo um projeto em mãos, poderemos unir forças e buscar verbas para efetuar a obra.

Weschenfelder apontou que é de seu conhecimento que o prefeito já tenha se pronunciado a respeito, mas esclareceu que o documento já havia sido protocolado na Casa Legislativa. Enfatizou que a Casa do Morro é um dos pontos mais bonitos da região lamentando que esteja de portões fechados. Acredita que com a volta do seu funcionamento, fomentará a economia no município. Sugeriu que o espaço seja utilizado para oficinas de pintura, por artesãos, e até mesmo, para a agricultura familiar ressaltando que o local não pode ficar como está.    SITUAÇÃO: APROVADO

REQUERIMENTO Nº 011: reivindica que a Mesa Diretora envie ofício à RGE – Rio Grande Energia, para que seja feita a instalação de rede elétrica trifásica em um ponto da localidade de Linha Jaó, no trecho entre as residências dos senhores Otávio Hinrichsen e Nilton Hauschild. É necessária a rede trifásica em virtude de muitos moradores possuírem equipamentos de trabalho, como forno de fumo e tambo de leite e a rede elétrica existente não conseguir dar conta.

Isidoro mencionou a reunião que tiveram recentemente com a companhia, mas acredita que o pedido deva ser documentado para que não caia no esquecimento. SITUAÇÃO: APROVADO

 

Vereadora Daiani Maria (MDB)

INDICAÇÃO Nº 015: indica que a Administração Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, consulte a sua Assessoria Jurídica bem como órgãos que prestam assessoria ao município e vejam a viabilidade da reposição salarial dos servidores públicos municipal sobre o índice que corresponde às perdas com a inflação registrada em 2020. É sabido que, em razão da pandemia de Covid-19 e em cumprimento a Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020 e da Nota Técnica nº 03/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (anexa), é possível conceder somente a reposição da inflação e não conceder aumento real neste ano. Cumpre salientar que alguns municípios do Estado do Rio Grande do Sul e de outros estados também, tem concedido o reajuste correspondente a reposição inflacionária. O referido reajuste correspondente a inflação e se justifica devido ao fato da legislação federal não permitir aumento real neste ano, congelando o salário dos funcionários públicos até o final de 2021.

PROPOSIÇÃO Nº 020: solicita à Administração Municipal que recoloque as tabelas de basquete, goleiras, bem como as estruturas metálicas e o cercado da quadra existente no Parque Poliesportivo Municipal. Considerando que o Parque Poliesportivo é um espaço direcionado a prática esportiva e de lazer e que é frequentado por um número considerável de munícipes, faz-se necessário a recolocação das redes de proteção da parte esportiva do local, tendo em vista que foram retiradas para realização da ExpoCruzeiro no ano de 2019 e até o momento, não foram recolocadas. As referidas redes de proteção garantem a segurança de quem está praticando esporte e, sobretudo, garantem a segurança de quem está caminhando e praticando lazer no local, pois não correm o risco de ser atingidas acidentalmente pelas bolas. A quadra de basquete e futebol é, praticamente, o único lugar para a prática de esporte da comunidade nesta modalidade, tendo em vista que diversas pessoas utilizam o local para se exercitarem diariamente. Ainda, importante ressaltar que a maneira em que a quadra do Parque Poliesportivo se encontra atualmente tem se tornado local de perigo para as pessoas que o frequentam, devido ao fato de suas estruturas estarem em péssimas condições de uso.

A autora acrescentou verbalmente que, mesmo que o período atual seja propício para o isolamento social, o espaço sempre foi utilizado de forma assídua pelos munícipes anterior à pandemia, apontando que parte da estrutura está na própria quadra e arredores podendo gerar acidentes e solicitou que o espaço seja mantido em boas condições. SITUAÇÃO: APROVADO

REQUERIMENTO Nº 009: solicita que a Mesa Diretora envie ofício para que o Executivo Municipal tome as devidas providências para melhoria e atualização no Sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica existente no site oficial do município. Justifica-se o referido pedido, tendo em vista que diversas empresas que utilizam este serviço, informaram que o sistema existente além de ser precário apresenta falhas com grande frequência, atrasando assim o faturamento das empresas.

A vereadora e autora do documento explanou sobre os diversos relatos que recebeu a respeito das falhas que o sistema vem apresentando, gerando atrasos no faturamento das empresas. Esclareceu que o problema é com a empresa responsável mencionando que há sistemas mais avançados e pediu que, dentro do limite financeiro, o Município viabilize a melhoria. SITUAÇÃO: APROVADO

 

Na oportunidade, aconteceu ainda a eleição ao cargo de segundo secretário da Mesa Diretora, vacância originada por Sérgio Backes, sendo Vanessa de Jesus designada para o cargo.

A segunda reunião deste mês do Poder Legislativo será no dia 17.