Dois Projetos passam por Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniu-se, por videoconferência, na tarde de hoje (17) para apreciação de propostas do Executivo Municipal.

 

Além da participação do Presidente da Câmara de Vereadores Gustavo Richter, dos edis: José André Schmitt, Maisa Aparecida Siebenborn, Demétrios Karol Lorenzini, Celso Batista dos Santos e Daiani Maria, presidente da Comissão; a assessora jurídica Tamires Bottega e o diretor geral da Casa Legislativa Alan Bohn também acompanharam o encontro.

 

Na ocasião, analisaram o Projeto de Lei Nº 009-01/2021 e 010-01/2021 que resultou no parecer favorável, de forma unânime, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos referidos textos.