Vereadores aprovam duas concessões de áreas de terra a empresas

O Poder Legislativo cruzeirense encontrou-se novamente para mais uma Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Gustavo Richter (PSDB) no dia 05 de maio. A Sessão Ordinária ocorreu de forma presencial, porém, sem a presença do público em consequência da pandemia. Na ordem do dia, propostas do Poder Executivo e Legislativo:

- PROJETO DE LEI Nº 019: autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Concessão de Uso de área de terreno, com a superfície de 2.566,74m², localizada no Distrito Industrial na RSC-453, para construção de nova sede da empresa Próspera Agrícola Ltda.

O vereador Demétrios Lorenzini relatou sua visita à empresa comprovando a necessidade da área para que a mesma cresça e consequentemente, o Município, e ressaltou a necessidade de buscar novas empresas sem perder as que aqui estão. O Presidente Gustavo Richter registrou que sempre frisou a necessidade de atrair novos empreendimentos, mas também, valorizar as empresas estabelecidas em Cruzeiro do Sul já que empresários alegam desamparo por parte da Administração Municipal. Isidoro Weschenfelder colocou que é essencial incentivar o desenvolvimento das empresas ressaltando que além desse tipo de apoio, há necessidade no sentido estrutural. SITUAÇÃO: Aprovado

- PROJETO DE LEI Nº 020: autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Concessão de Uso de um lote de terra para ampliação das instalações da empresa Doaço Indústria e Comércio de Dobras e Perfis Ltda, com a superfície de 2.100 m², no Distrito Industrial, situado na RSC-453. SITUAÇÃO: Aprovado

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001: renumera o parágrafo único para §1º e acresce o §2º no art. 9º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores para que as Sessões Ordinárias da Câmara passem a acontecer semanalmente. O texto elaborado pelos edis Demétrios Lorenzini, Daiani Maria e Marni Ledur, estava retido desde o início do mês de abril para cumprir prazo regimental de quinze dias úteis e retornou à pauta para votação.

Em discussão ao texto, o vereador Demétrios Lorenzini recordou o assunto a qual trata a proposta colocando que os colegas tiveram tempo para refletir a respeito. Daiani Maria parabenizou Lorenzini pela iniciativa destacando que a aprovação contribuiria para situações urgentes e facilitaria nas análises dos Projetos do Executivo. A vereadora Marni Ledur acredita que geraria agilidade na apreciação diluindo os pedidos entre as reuniões não tornando-as tão extensas. Já o vereador José André Schmitt alegou que a atual demanda não justifica tal conduta e, caso houver necessidade, pode-se convocar Sessões Extraordinárias, sem ônus, apontando ainda que a Administração não está dando conta de atender os pedidos feitos quinzenalmente, evidenciando que de forma semanal, as reivindicações aumentarão, dificultando a execução. SITUAÇÃO: Rejeitado com cinco votos contrários.

- VETO Nº 02-001/2021: os edis apreciaram ainda em regime de urgência, o Veto integral à Emenda Aditiva nº 001/2021 do Projeto de Lei Nº 016-01/2021, que adiciona requisitos para o provimento do cargo de Supervisor do Departamento de Apoio Administrativo e para o cargo de Supervisor do Setor de Serviço Militar, alegando inconstitucionalidade pela afronta ao princípio da separação de poderes.

O autor da emenda, Demétrios Lorenzini, expôs que a mesma foi aprovada em comum acordo entre os vereadores acreditando que estavam contribuindo com o Município, mas a legislação, infelizmente, os limita apontando que, se forem contra o Veto, correm o risco de sofrerem uma sanção administrativa. Lamentou o fato registrando que não acredita na inconstitucionalidade alegada. Daiani Maria considerou louvável a emenda proposta justificando que todos acreditam na importância da escolaridade manifestando seu aborrecimento, afirmando que se sentiu afrontada, pela maneira como o documento chegou à Casa Legislativa, em caráter de urgência, há poucas horas antes da reunião legislativa. Isidoro Weschenfelder mencionou que vivemos em um país que a educação é pouco valorizada e os valores estão na contramão. Marni Ledur afirmou que contribuiu para a emenda destacando que o único objetivo foi qualificar o funcionário apontando que os edis não tiveram tempo suficiente para a avaliação do documento cogitando a possibilidade do Poder Legislativo sofrer penalidade. O Presidente Gustavo Richter acrescentou que a escolaridade é fundamental sendo exigida em praticamente todos os cargos, mas as leis, por questão de interpretação, tornam as situações mais complexas ressaltando a importância da harmonia entre os Poderes. SITUAÇÃO: Veto acatado de forma unânime e a Emenda rejeitada.

 

- INDICAÇÃO Nº 038: indica que a Administração Municipal, faça a instalação de um redutor de velocidade, do tipo quebra-molas, na rua Albino Fleck, esquina com a rua Silvestre Aloísio Siebenborn, no bairro Glucostark, tendo em vista a alta velocidade que os veículos, principalmente caminhões e ônibus, passam pelo trecho, oferecendo riscos aos pedestres e crianças que brincam no local. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

- INDICAÇÃO Nº 039: sugere que a Administração Municipal, faça a instalação da placa de sinalização da Estrada Oscar Weiler, na localidade de Picada Aurora. Tal pedido é pertinente visto que a Lei foi sancionada pelo Prefeito no dia 02 de março e até o momento a placa não foi instalada. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL)

- INDICAÇÃO Nº 040: indica que a Administração Municipal proceda com a colocação de lixeiras nas localidades do interior do Município. Justifica-se o pedido, visto que o caminhão de lixo passa a cada 15 dias e sem horário certo. Os moradores colocam seu lixo na beira da estrada e, muitas vezes, antes do caminhão passar, os cães acabam rasgando as sacolas e espalhando o lixo. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

- INDICAÇÃO Nº 041: solicita que a Administração Municipal faça a colocação de iluminação em poste existente nas proximidades da casa nº 140, na rua da Pedreira, bairro Vila Rosa, tendo em vista a necessidade de haver iluminação pública no local para a segurança dos moradores. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)

- PROPOSIÇÃO Nº 056: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de implantar uma academia de ginástica ao ar livre, ou academia de saúde, junto à Escola Estadual de Ensino Médio São Miguel, bem como, em outras localidades do interior. Faz-se necessário, uma vez que as pessoas cada vez mais buscam qualidade de vida e prevenção de doenças através de atividades físicas. Para isso, a população do interior precisa se deslocar até o centro para frequentar academias, visto que fazer caminhada no interior é bastante perigoso pelas estradas não oferecerem segurança para esta modalidade. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

- PROPOSIÇÃO Nº 057: pede que a Administração Municipal coloque canos e faça melhorias na travessa Silvestre Aloísio Siebenborn, bairro Gluscostark. Faz-se necessário, dado as condições atuais da referida via e a intenção de oferecer mais qualidade aos moradores e a quem transita pelo local. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

- PROPOSIÇÃO Nº 058: solicita que a Administração Municipal faça a construção de uma Praça de Recreação no Loteamento Estrela do Sul, bairro Passo de Estrela. Se faz necessário, visto a intenção de propiciar um local adequado ao lazer dos moradores do loteamento, principalmente, um espaço para as crianças se divertirem. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

O Presidente e autor do documento levantou o crescimento considerável dos loteamentos sendo que a sua maioria, não possui um local apropriado para o lazer considerando a medida essencial especialmente para as crianças. SITUAÇÃO: Aprovado

- PROPOSIÇÃO Nº 059: requerer que a Administração Municipal providencie melhorias no Posto de Saúde Dr. Pereira. O posto de saúde atualmente abrange as equipes dos ESF 1 e ESF 2, bem como atendimento odontológico e vigilância sanitária do Município. Ressalta-se que a estrutura física desta unidade possui apenas uma porta de entrada e saída, não havendo saída de emergência no local.Existem janelas com vidros quebrados e dificuldade de abrir, cadeiras em estado precário e ar condicionado estragado. A entrada da unidade também carece de reparo, tendo em vista que a maioria dos pacientes que utilizam o local são pessoas idosas. Seja viabilizado a compra de uma câmara de conservação de vacinas, visto que ainda é utilizado geladeira de uso doméstico, e, caso haja falta de energia, o município corre o risco de perder as vacinas existentes na unidade de saúde. Ainda, solicita-se que seja viabilizado internet (wi-fi) para os funcionários, tendo em vista que atualmente as agentes de saúde se comunicam direto com as suas equipes, mandando fotos e mensagens diretamente da casa dos pacientes no momento da visita, o que sem internet dificulta a agilidade do trabalho. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

A autora acrescentou que uma saída de emergência vem sendo solicitada há mais tempo alegando que há apenas uma única porta de entrada e saída indicando que o investimento não é alto. Explanou sobre demandas acerca das cadeiras, rampa de acesso, janelas emperradas, ar condicionado, mencionando ainda que, para o armazenamento das vacinas, não se tem equipamento correto fazendo uso de uma geladeira doméstica gerando prejuízos ao Município. A respeito da internet, mencionou que facilita e muito o contato entre os agentes de saúde e a equipe propiciando agilidade na resolução dos problemas. SITUAÇÃO: Aprovado

- PROPOSIÇÃO Nº 060: solicita que a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, insira tablets na rotina de todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o que permitirá maior agilidade no trabalho dos profissionais. Os tabletes deverão estar sincronizados com o sistema utilizado por toda a equipe da rede. Com isso, em tempo real, será possível lançar todos os procedimentos feitos durante as visitas realizadas pelos agentes, otimizando o trabalho deles. Ao todo, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul conta com 17 Agentes Comunitários de Saúde, o que, se for pensado em investimento não onera o município e sim contribui para a agilidade e melhoria dos atendimentos. O trabalho destes profissionais é muito importante. Os ACS são o elo entre a comunidade e o posto de saúde. É por meio deles que as unidades têm o conhecimento do território e da demanda da população. É de suma importância modernizar a forma de trabalharem para acolherem de forma mais eficaz o povo de Cruzeiro do Sul. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

Verbalmente, a vereadora acrescentou que Cruzeiro do Sul é um dos poucos municípios que ainda utilizam o papel como ferramenta de trabalho justificando que o intuito da proposta é otimizar e facilitar o trabalho da categoria. SITUAÇÃO: Aprovado

- PROPOSIÇÃO Nº 061: solicita que a Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação e em parceria com a ACICS, crie programa chamado “balcão de empregos”. O balcão de empregos será uma ferramenta onde o Município, em parcerias com empresas locais e da região, destacará as oportunidades de trabalho. O Município poderá designar um servidor, na Secretaria de Assistência Social e Habitação, para receber os currículos e efetuar o cadastro dos munícipes interessados. Além disso, o Município e a Câmara de Vereadores poderão disponibilizar em seus sites oficiais as vagas de empregos disponíveis. Em um cenário de crise sanitária e econômica que estamos enfrentando, onde muitas pessoas perderam seus empregos, um programa como esse é fundamental para buscarmos reposicionar nossos munícipes, dando oportunidade de trabalho. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

- PROPOSIÇÃO Nº 062: solicita que a Administração Municipal busque alternativas para sanar o problema recorrente no que diz respeito às lixeiras. Muitas lixeiras estão depreciadas, não sendo mais servíveis para o uso da população. Outro ponto, é a alegação de poucas lixeiras disponíveis por parte do Poder Executivo. Deste modo, sugiro que a Administração Municipal faça um estudo sobre o caso, podendo buscar informações e ideias em outros Municípios a fim de encontrar uma solução definitiva. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

Richter ressaltou que o assunto é recorrente na Casa Legislativa e de suma importância vendo a necessidade de encontrar uma alternativa. Citou o exemplo do município vizinho que, em dias chuvosos, os servidores do Parque de Máquinas produzem lixeiras ocupando o tempo ocioso imposto pelas condições do tempo.  SITUAÇÃO: Aprovado

- PROPOSIÇÃO Nº 063: propõe que a Administração Municipal produza uma campanha de divulgação do Programa Nota Fiscal Gaúcha. O Nota Fiscal Gaúcha é um programa que visa incentivar os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado, o Município e a sociedade gaúcha. Os principais beneficiados serão os cruzeirenses e as entidades de nosso município que receberão os recursos diretamente. Aproveito o momento para sugerir que a Administração Municipal firme adesão ao programa específico em modelo semelhante ao adotado junto a Receita Estadual, por parte do Município de Santa Clara, onde quem consumir no município concorre a prêmios exclusivos todos os meses do ano. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

No espaço direcionado a comentários adicionais, Lorenzini expôs que dentro do programa a nível estadual, pode-se fazer a adesão para que seja listado todos os participantes do Município podendo ser ofertado uma campanha exclusiva aos consumidores de Cruzeiro do Sul, além da premiação pelo Programa Nota Fiscal Gaúcha, fomentando o comércio, contribuindo para a arrecadação do Município e colaborando com as entidades ressaltando que é imprescindível uma boa campanha de divulgação. SITUAÇÃO: Aprovado

- PROPOSIÇÃO Nº 064: solicita que a Administração Municipal, através da Junta de Serviço Militar, dê toda a orientação e apoio possível, dentro das possibilidades previstas em lei, para aqueles jovens que auxiliam os pais nas atividades relacionadas à agricultura, e não tem interesse em prestar o serviço militar obrigatório. Ressalta-se que muitas vezes, esses jovens são a principal força laboral dentro da atividade agrícola familiar, e sem eles, o trabalho agrícola não pode seguir. Justifica-se tal solicitação por se tratar de Município agrícola e muitas vezes os jovens que auxiliam os pais nas atividades relacionadas à agricultura e são selecionados para prestar o serviço militar, prejudicam o andamento da propriedade em função da falta de mão de obra que os mesmos representam. Muitos jovens, quando retornam do quartel, abandonam o trabalho da agricultura, dificultando a sucessão familiar na atividade agrícola. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

- REQUERIMENTO Nº 029: requer que a Mesa Diretora envie oficio à RGE – Rio Grande Energia, solicitando a verificação das condições de poste de energia elétrica nas proximidades da residência de Carlos Rambo, em Linha Sítio. A necessidade se dá, uma vez que o referido poste que sustenta a rede elétrica e o transformador, está bastante inclinado, oferecendo risco de queda e, consequentemente, risco de danos e prejuízos aos moradores e produtores de leite dos arredores. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

Schmitt apontou que a RGE está sendo um problema diante dos inúmeros pedidos. Relatou que o poste está consideravelmente inclinado e, com o período propício para chuvas, essa inclinação ficará mais acentuada registrando as promessas por parte da empresa na resolução do problema, mas sem sucesso. SITUAÇÃO: Aprovado

- REQUERIMENTO Nº 030: requer que a Mesa Diretora envie oficio à RGE – Rio Grande Energia, sugerindo que a concessionária instale um escritório em Cruzeiro do Sul, oportunizando um contato mais próximo da empresa com a população para resolver eventuais problemas, solicitar serviços, entre outros. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)

A vereadora recordou que a empresa já teve um escritório na cidade mencionando que no seu entendimento, considerando o lucro que Cruzeiro do Sul proporciona, a empresa fica no dever de instalar um escritório na cidade para auxiliar a população e desafogar as filas na lotérica. SITUAÇÃO: Aprovado

- REQUERIMENTO Nº 031: AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: a pedido do autor, o documento foi retirado da pauta.

- REQUERIMENTO Nº 032: solicita que a Mesa Diretora envie ofício ao Setor de Meio Ambiente solicitando que apresentem o relatório da análise do Arroio São Rafael, visto que já faz mais se quinze dias que foi feita a coleta e o resultado ainda não foi repassado. AUTORA: Marni Ledur (MDB) SITUAÇÃO: Aprovado

De acordo com o calendário prefixado, a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no próximo dia 19.