Vereadores aprovam repasse financeiro à entidade civil

Na noite de ontem (19/05), no plenário da Câmara de Vereadores, com presença restrita a vereadores e servidores em razão da pandemia de covid-19, aconteceu mais uma Sessão Ordinária presidida pelo vereador Gustavo Henrique Richter. Os parlamentares apreciaram três propostas sendo que as mesmas foram aprovadas de forma unânime:

- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 023: autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência Visual de Lajeado/ RS, com o objetivo de proporcionar o repasse de recursos financeiros no valor de até R$ 400,00 mensais, tendo o atendimento especializado para pessoas com deficiência visual no âmbito da assistência social como finalidade.

Em discussão ao texto, o vereador Demétrios Lorenzini expôs que quando se trata de saúde, apoiar é fundamental. Divulgou que no último ano apenas duas pessoas faziam uso desse serviço suspeitando que poucos saibam desse auxílio cabendo a eles, à Assistência Social e à Administração, divulgarem a respeito no intuito de beneficiar um número maior de pessoas.

- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 024: institui o Programa de auxílio financeiro no custeio de horas máquinas aos produtores rurais, concedendo incentivo especial para a realização de melhorias nas condições de escoamento da produção, plantio e ampliação de lavouras nas propriedades rurais do Município.

Será concedido auxílio financeiro de 50% no custeio de horas máquinas aos produtores rurais com limite de 10 horas ano por produtor.

O vereador José André Schmitt destacou que é um incentivo a mais aos produtores salientando a parcela relevante na arrecadação do Município gerada pela categoria considerando de extrema importância o auxílio. Demétrios ressaltou que a iniciativa é de grande valia para a classe que se beneficiará com a proposta e elogiou a Administração, indicando ainda, a necessidade de cobrar o Executivo para que sempre tenham esse apoio.

O vereador Isidoro Weschenfelder comentou que melhorias internas nas propriedades são reivindicadas frequentemente pelos produtores. Dez horas/máquina considerou plausível e elogiou a iniciativa do Executivo Municipal. Solicitou à Administração que o produtor seja ouvido para que o serviço executado atenda suas necessidades, nesse sentido, com o objetivo de promover o diálogo e entendimento do que o produtor realmente precisa e deseja, sugeriu o acompanhamento do secretário. Citou a dedicação dos operadores e agradeceu-os pelo exímio serviço prestado na cidade.

Daiani Maria acrescentou que, segundo informações coletadas junto à Administração, os maquinários utilizados serão do Município ou terceirizados, com valor da hora acerca de R$ 70,00 e R$ 100,00, respectivamente. Weschenfelder e Schmitt complementaram que o custo, em caso de contratação particular, pode chegar em R$ 170,00 a hora, variando conforme modelo.

O Presidente Gustavo Richter apontou que, dependendo do porte da máquina, o valor da hora particular pode atingir a quantia de R$ 200,00 frisando que essa ajuda é primordial. Concordou com a colocação do vereador Isidoro, ressaltando que é necessário bom senso e que o diálogo entre produtor e operador é fundamental. Considerou valiosa a iniciativa levantando a questão de que forma isso será fiscalizado já que na gestão passada ficaram alguns débitos. A vereadora Daiani informou que o produtor que estiver inadimplente em relação a horas/máquina terá que quitar a pendência para utilizar o serviço novamente.  

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002: de iniciativa da Mesa Diretora, o texto busca autorizar a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul/ RS, a vincular-se com a Associação dos Vereadores do Vale do Taquari – AVAT e regulamenta o pagamento das respectivas anuidades.

O Presidente Gustavo Richter esclareceu que o valor vem sendo repassado desde 2010, mas diante da disparidade entre as Câmaras de Vereadores, a AVAT pretende torná-las mais uniformes.  

- INDICAÇÃO Nº 042: indico que a Administração Municipal, através do Departamento de Trânsito, faça a instalação de um redutor de velocidade, do tipo quebra-molas, na rua João Rafael Azambuja, nas imediações da residência do Senhor Luís Franzen, visto o alto tráfego de veículos no local e muitos motoristas que não respeitam os limites de velocidade, o que acaba gerando riscos aos pedestres, ciclistas e demais condutores. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

- INDICAÇÃO Nº 043: pede que a Administração Municipal faça a instalação de um redutor de velocidade na Estrada Geral de Linha Lotes, em frente à propriedade de Alexandre Stein. Salienta-se que, desde o ano passado, as placas de sinalização se encontram no local. Deste modo, o redutor deve ser instalado ou as placas retiradas. AUTOR: Celso Batista dos Santos (PSDB)

- INDICAÇÃO Nº 044: sugere que a Administração Municipal faça a manutenção da Estrada Geral da Linha Nova, trecho que passa em frente à Sociedade Linha Nova, considerando o estado crítico que a via se encontra, sendo necessário, urgentemente, que seja feita a manutenção para não causar mais situações inconvenientes a quem utiliza a estrada para se locomover ou escoar sua produção. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

- INDICAÇÃO Nº 045: indica que a Administração Municipal faça a divulgação nas redes sociais e site do município, bem como, nas escolas, de um canal para denúncia e relatos relacionado a água parada. Estamos enfrentando um aumento nos casos de dengue em nossa região e já tivemos casos em Cruzeiro do Sul, deste modo, se faz necessária essa divulgação para que a população tenha conhecimento de como deve proceder nestes episódios. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)

- INDICAÇÃO Nº 046: solicita que a Administração Municipal faça o patrolamento, baixando cerca de
10 centímetros, da Rua dos Crisântemos, no Loteamento Popular, bairro Vila Rosa, mais precisamente em frente à residência da senhora Rejane Eckhardt, visto que em dias chuvosos, a água acaba invadindo as residências. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

- INDICAÇÃO Nº 047: reivindica que a Administração Municipal faça o alargamento da Rua Professor Aloísio Romeu Sieben, na primeira curva que dá acesso a Picada Augusta, visto que se trata de uma rua onde não passam dois veículos, tendo que um ir pra valeta para efetuar a passagem. A curva é muito estreita e fechada, sendo perigosa para quem trafega. AUTORA: Marni Trentini Ledur (MDB)

- PROPOSIÇÃO Nº 065: solicita que a Administração Municipal faça a manutenção das ruas Alfredo Miranda e Ênio Martins Azevedo, no bairro Vila Célia, efetuando o patrolamento, roçada e colocação de material considerando o estado que as vias se encontram. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

O autor acrescentou verbalmente que no local há conflitos em relação a um terreno. Pediu atenção especial e que a manutenção seja executada. SITUAÇÃO: Aprovado.

- PROPOSIÇÃO Nº 066: O Projeto "Rua de Lazer" no município de Cruzeiro do Sul consiste na criação de mais um espaço público destinado à integração da família com a sociedade, promoção do lazer e da prática de esportes. É sabido que a comunidade do bairro Glucostark não dispõe de um espaço específico para o lazer, e, pensando nisso propomos que a Administração viabilize a criação da “RUA DE LAZER” determinando o fechamento de parte da rua Silvestre A. Siebenborn (que compreende o trecho que vai da EMEF Jacob Sehn até as dependências da antiga fábrica de calçados, numa extensão total de 400 metros) para circulação de veículos automotores aos domingos e feriados, das 8hs às 20hs. Esta Proposição tem como objetivo proporcionar um melhor e maior espaço à prática desportiva e de lazer para a comunidade cruzeirense. Assim, ao estabelecer o fechamento desta rua nos dias e horário mencionados, permitirá a grande afluência de pessoas a este local. Acredita-se que o poder público atenderá um anseio da comunidade por se tratar de um privilegiado lugar para o lazer, esporte e a convivência ressaltando e informando a necessidade de garantir segurança às pessoas, sobretudo às crianças e animais de estimação, mas principalmente aos mais frágeis: pedestres, ciclistas, patinadores, pessoas com mobilidade reduzida, crianças e idosos, etc. Por isso, considerando-se que aos domingos e feriados o volume do tráfego de veículos automotores é substancialmente menor que em dias da semana, que existem outras alternativas para o deslocamento dos veículos apresentamos esta Proposição e solicitamos a sua apreciação. Ainda, solicita-se que a Administração Municipal faça um estudo se existe viabilidade de realização deste projeto em algum outro ponto da cidade, evitando assim aglomeração em um único bairro. AUTORAS: Daiani Maria (MDB) e Marni Ledur (MDB)

A vereadora Daiani expôs que os moradores deste bairro não dispõem de um lugar específico para o lazer apontando que no trecho indicado praticamente não tem moradia, o que não prejudicaria ninguém e concluiu que a ação beneficiaria a comunidade em geral, principalmente os munícipes daquela comunidade. Sugeriu ainda que a Administração faça um estudo para que o projeto seja adotado em outros bairros. Marni acrescentou que o pedido tem o propósito de oferecer lazer, socialização e liberdade para as crianças brincarem aos domingos e feriados indicando que nesses dias o movimento da via é reduzido propiciando seu fechamento. Sugeriu que a ação seja estendida aos outros bairros. SITUAÇÃO: Aprovado

- PROPOSIÇÃO Nº 067: solicita que a Administração Municipal faça um questionamento (senso) da quantidade de cães e gatos em cada domicílio nos bairros e interior de nosso município. O questionamento pode ser feito pelas agentes de saúde, as quais já fazem visitas periódicas e, assim, não irá onerar o Executivo Municipal. O questionamento terá como objetivo quantificar o número de animais e a procedência destes se foram adotados de abrigos de adoção, encontrados na rua ou comprados. Ainda, os tutores dos animais devem ser questionados referente a idade, castração, situação de vacinas e se os animais saem para a rua. Este questionamento (senso) é de suma importância para utilizarmos, posteriormente, para estudos abordando possíveis estratégias para a redução da população de animais de rua. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

- PROPOSIÇÃO Nº 068: pede que a Administração Municipal auxilie a comunidade da Maravalha na reforma da antiga escola Luiza Enriqueta Ramos. É de suma importância para a comunidade, visto que o local servirá para reunião da comunidade, capela mortuária e local para exames médicos da população local através do atendimento do ESF. Ainda podemos citar que a comunidade já investiu mais de R$ 20.000,00, porém, em virtude da pandemia, não conseguiram evoluir os trabalhos, tendo em vista que os investimentos provinham de campanhas beneficentes com a venda de cartões de almoços e jantas. Saliento, ainda, o grande esforço do presidente da comunidade, senhor Sérgio Luís Cristilino, o qual está à frente da comunidade há cerca de 20 anos. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas).

Weschenfelder informou que o local foi cedido à comunidade a qual estava levantando recursos através da promoção de eventos para viabilizar a reforma, porém com a pandemia, tais eventos foram proibidos impedindo o andamento da obra.  SITUAÇÃO: Aprovado

- PROPOSIÇÃO Nº 069: solicita que a Administração Municipal, através do setor competente, crie atrativos em nosso município, como festivais de música, festivais de food truck, amostra de carros e motos antigos, eventos esportivos como corridas rústicas (atletismo), campeonatos de skate, ciclismo, entre outros. Faz-se necessário para proporcionarmos atrações em nosso município e que as pessoas não precisem se deslocarem até municípios vizinhos para isso, principalmente os jovens. Salienta-se que temos lugares para isso, como o parque poliesportivo e a praça Dona Laura, quando estiver com as obras concluídas. Deixando claro que isso deve ser feito em momento pós-pandemia, a Administração tem esse período para planejar e executar quando for possível. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

- PROPOSIÇÃO Nº 070: propõe que a Secretaria Municipal de Educação, proceda com estudo e posterior adaptações de sistemas de segurança nos educandários municipais. Ao mesmo tempo busque junto às autoridades policiais do CRPO-VT, a possibilidade de formação/treinamento para nossos servidores em educação. Segurança se tem prevenindo e sabendo evitar o mal que está na iminência de acontecer. Como justificativa ao pedido, relembro do caso acontecido na cidade de Saudades/SC há alguns dias atrás. Serve também de justificativa e mostra a importância da prevenção e do trabalho conjunto entre polícia e escola, o crime evitado pela polícia de São Paulo ainda na semana passada, através de medidas conjuntas. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

Lorenzini enfatizou que tratar de segurança é imprescindível. Relatou que diretores de escolas de Lajeado foram chamados para traçar estratégias, juntamente com a Brigada Militar, visando a prevenção. Indicou que é de extrema relevância, em um primeiro momento, a conferência da existência de portões eletrônicos e sistema de monitoramento nos educandários do município. É um serviço de inteligência com pessoas da comunidade. SITUAÇÃO: Aprovado

- PROPOSIÇÃO Nº 071: solicita que a Administração Municipal proceda com a pintura dos quebra-molas localizados em toda a extensão da Rua Frederico Germano Haenssgen, tendo em vista a necessidade da sinalização para a segurança dos motoristas que trafegam pela via. AUTORA: Marni Trentini Ledur (MDB)

Além do seu pedido descrito no documento, a autora acrescentou verbalmente a pintura das faixas laterais e central apontando que a via existe há mais de 20 anos e percebe-se o desgaste principalmente ao dirigir à noite frisando que é uma via movimentada. SITUAÇÃO: Aprovado

- REQUERIMENTO Nº 033: requer que a Mesa Diretora envie ofício à CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja solucionado as frequentes faltas de água que ocorre no bairro Vila Célia, causando incômodos e até prejuízos aos munícipes que lá residem. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

O vereador comentou sobre relatos de moradores que citam as frequentes interrupções no fornecimento. Agradeceu o Sr. Dario Schneider que tem lhe atendido prontamente especialmente por atender seus pedidos de conserto na Rua Crisântemos e um segundo, no bairro Glucostark. SITUAÇÃO: Aprovado

- REQUERIMENTO Nº 034: requer que a Mesa Diretora envie ofício ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem, solicitando a elevação da RS-130, mais precisamente no trecho conhecido como curva da demanda. Solicito, também, a colocação de novos bueiros. Justifica-se, visto que quando ocorrem pequenas cheias do Rio Taquari, a água invade a estrada e impede o tráfego de veículos, causando incômodo e até prejuízos a quem necessita trafegar pelo local. AUTOR: Celso Batista dos Santos (PSDB)

Santos expôs que esse problema é antigo indicando que pequenas cheias já impede o tráfego de veículos acrescentando que, se ocorrer simultaneamente a cheia da Lagoa, os moradores ficam sem acesso à cidade. SITUAÇÃO: Aprovado

- REQUERIMENTO Nº 035: pede que seja enviado ofício à empresa RGE – Rio Grande Energia, solicitando que seja instalada rede de energia elétrica na rua Irineu Otto Weiler, que interliga a rua Jacob Afonso Lenhard e a rua Relindo Dullius, no bairro Passo de Estrela, tendo em vista que há novas residências na referida rua e não possui energia elétrica para colocação de postes e iluminação pública. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

- PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 009: solicita que a Administração Municipal informe a esta Casa, qual a empresa responsável pelo recolhimento de lixo no Município, bem como, quais são suas obrigações contratuais. Na oportunidade, sugiro também uma reunião entre o Poder Legislativo, Executivo e a empresa responsável pelo recolhimento de lixo no Município, para repassar as demandas dos munícipes e tirar todas as dúvidas pertinentes. Justifico este pedido, tendo em vista que a maioria dos vereadores estão tendo demandas no quesito recolhimento de lixo. Portanto, são necessárias informações e diálogo para que sejam desenvolvidas estratégias para resolver esse problema. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

Lorenzini acrescentou que pedidos envolvendo o recolhimento de lixo são recorrentes na Casa Legislativa desde o início do ano e acredita ser importante obter um canal, um acesso informal, para que as demandas sejam encaminhadas diretamente ao responsável a fim de facilitar o trabalho da empresa, do Poder Executivo como também, dos vereadores. SITUAÇÃO: Aprovado

A próxima Sessão Ordinária, de acordo com calendário previamente estabelecido, está agendada para o dia 02 de junho.