Vereadores aprovam convênio com hospital estrelense para atendimento pediátrico

Ontem (18/08) os vereadores de Cruzeiro do Sul, sob a coordenação do presidente Gustavo Richter (PSDB), se encontraram para apreciarem projetos dos Poderes Executivo e Legislativo, como segue: 

-PROJETO DE LEI Nº 042: o texto retido desde 21 de julho inclui o artigo 199 –A à Lei 288 de 17 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a fim de possibilitar que o Município regulamente através de Decreto, as regras e os procedimentos para a prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cruzeiro do Sul, para fins de manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI Nº 052: altera dispositivos da Lei nº 1401-03/2015. Reduz o padrão de vencimento do cargo de Assessor da Procuradoria, lotado no Gabinete do Prefeito, de CC4/FG4 para o padrão CC3/FG3 e do Coordenador do Departamento de Gestão de Frota, lotado na Secretaria Municipal de Estradas, de CC3/FG3 para o padrão CC2/FG2. Ainda, altera o padrão de vencimento do cargo de Supervisor do Setor de Obras Urbanas, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – CC3/FG3 para o padrão CC4/FG4 e do cargo de Coordenador do Departamento da Agricultura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura –CC1/FG1 para o padrão CC2/FG2. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 053: autoriza o Poder Executivo a firmar convênio pelo prazo de 12 meses, com a Sociedade Sulina Divina Providência– Hospital de Estrela, para garantir atendimentos na especialidade de pediatria (urgência, emergência, internações de pacientes referenciados pelo município e plantão sobreaviso) para a população cruzeirense.

 

O vereador Demétrios Lorenzini ressaltou a importância do projeto por se tratar de saúde pública, especialmente nessa especialidade e parabenizou a Administração pelo convênio. Isidoro Weschenfelder concordou com a relevância do projeto mencionando os frequentes relatos negativos quanto ao atendimento prestado pelo Hospital São Gabriel Arcanjo acrescentando que os convênios são de grande valia mas julga ser fundamental verificar tais ocorrências em um momento oportuno. O presidente Gustavo Richter salientou que saúde é prioridade e certamente toda proposta que se refere à saúde, sempre é válida. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008: dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção, nova data prevista para o término e o valor que faltaria para ser concluída. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Retido na CCJ

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009: veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, e na Lei Federal nº. 13.104/2015 - Lei do Feminicídio. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A autora acrescentou verbalmente que mediante diversas pesquisas foi possível constatar que a agressão contra a mulher cresceu consideravelmente, especialmente em meio a pandemia. Considerando o Agosto Lilás, mês alusivo à prevenção a violência contra a mulher, acredita que muito tem por ser feito nesse sentido, incluindo a proposta em questão, refletindo que o Município é parceiro ao enfrentamento no combate à violência contra a mulher. Salientou que o pré-requisito se dá antes da contratação e não quando o indivíduo já está contratado. Demétrios Lorenzini parabenizou a autora lamentando o fato de haver a necessidade de criar uma lei para proteger a mulher concluindo que o texto é uma conquista para Cruzeiro do Sul. SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

-INDICAÇÃO Nº 069: sugere que a Administração Municipal faça a instalação de iluminação pública em alguns pontos da Rua Albino Fleck, até as imediações da Rua José Sehn, tendo em vista que o local tem sido alvo de abandono de animais durante a noite e há risco de assaltos. Ainda, indica que a Administração instale luminárias em uma rua antes da Inovatta Móveis, no bairro São Rafael, a qual não possui denominação. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 070: pede que a Administração Municipal realize a manutenção e melhoramento dos banheiros do Parque Poliesportivo. Justifica-se o pedido tendo em vista que, com as melhorias realizadas no parque é nítido o crescimento do movimento de pessoas que utilizam o mesmo, sendo necessário infraestrutura adequada para os frequentadores do local. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 071: solicita que a Administração Municipal realize a colocação de grade de proteção no portão de saída das Escolas Municipais de Educação Infantil Trenzinho Alegre, Vila Zwirtes e Jacob Sehn. O portão de acesso principal das escolas supracitadas está localizado próximo à rua e possui uma distância mínima desta via, tendo em vista que estas escolas se encontram localizadas em vias de grande movimento, podendo ocasionar a saída inesperada de uma criança e um possível acidente. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 072: indica que a Administração Municipal proceda com a manutenção da estrada, trajeto entre a Escola São Felipe em direção a antiga escola João Rambo Filho- em Linha Sítio, com colocação de material, considerando a dificuldade de trafegabilidade dos veículos neste trecho em episódios de chuva. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

 

-PROPOSIÇÃO Nº 103: solicita que a Administração Municipal faça a instalação de um redutor de velocidade, do tipo quebra-molas, na Rua Frederico Germano Haenssgen, em frente à Padaria Massas e Sabores, localidade de São Gabriel. É uma reivindicação dos moradores, em especial do proprietário do estabelecimento, senhor Adalberto Gomes. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder complementou mencionando que as pessoas que frequentam o estabelecimento correm o risco de acidente gerado pelos veículos que transitam em alta velocidade enfatizando que garantir a segurança dos munícipes é fundamental. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 104: solicita que a Administração Municipal crie, no Município de Cruzeiro do Sul, o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como de mapear e cadastrar o referido perfil com vistas ao direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social.

O Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão realizar-se-á a cada período de quatro anos no Município de Cruzeiro do Sul.

Com os dados obtidos por meio da realização do censo será elaborado o Cadastro-Inclusão, que deverá conter: I – informações quantitativas sobre os tipos e graus de deficiência encontrados; e II – informações necessárias para contribuir com a qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Cadastro-Inclusão será disponibilizado no Site da Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul, bem como na sede da Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Além de sua atualização quadrienal, por meio do Censo-Inclusão, o Cadastro-Inclusão deverá conter mecanismo de atualização mediante auto cadastramento.

O auto cadastramento será realizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, bem como por meio do site da Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul. A coordenação do Programa ora criado deverá ficar a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a qual caberá: I – adotar as providências necessárias para o seu desenvolvimento e acompanhamento; II – reunir todos os cadastros realizados por via eletrônica e na sede da Secretaria; e III – atualizar semestralmente o Cadastro-Inclusão.

Para a concretização do Programa de que trata esta lei, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação poderá estabelecer ações, convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado, obedecida a legislação vigente. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (PSDB)

 

Richter expôs que o documento foi elaborado baseando-se em situações que se depara diariamente pelas vias da cidade sendo o objetivo do texto, minimizar as dificuldades que essas pessoas enfrentam em seu cotidiano. Espera que o Executivo Municipal avalie positivamente a Proposição. SITUAÇÃO: Aprovado 

 

-PROPOSIÇÃO Nº 105: propõem que Administração Municipal retire os avanços da Rua General Neto, quadra com a esquina Rua Visconde do Rio Branco, em frente ao edifício Rafael, nº 579. A Rua General Neto, nesta quadra, é mais estreita que nas quadras anteriores, sendo que com estes avanços deixam a General Neto extremamente estreita neste ponto. Por isso, quando os veículos entram para estacionar, acabam passando por cima do avanço, acarretando danos e consequentemente prejuízo para os mesmos. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT)

 

A vereadora acredita que ao construírem os avanços, não consideraram o estreitamento da via neste ponto relatando diversos prejuízos gerados aos motoristas. Julga ser de extrema relevância a retirada dos avanços no intuito de oferecer mais segurança e melhores condições de adentrar na rua principal e de estacionamento. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 106: solicita que a Administração Municipal faça reparos, melhorias e a manutenção dos brinquedos e academia ao ar livre do Parque Poliesportivo Municipal a fim de oferecer maior segurança e tranquilidade às pessoas que utilizam o espaço para praticarem esportes e para o lazer. AUTORA: Marni Ediza Trentini Ledur (MDB)

 

Marni expôs que ações de melhoria já são percebidas no Parque. Esclareceu que protocolou o documento com o objetivo de atender o pedido de uma pessoa que esteve recentemente no local sendo que seu filho sofreu um acidente na academia ao ar livre. Apontou que tanto a academia como os brinquedos devem receber manutenções para que não haja acidentes. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 107: solicita que a Administração Municipal agende uma reunião com os representantes da ACICS para pensar em atividades em comemoração ao Dia das Crianças, em outubro, a fim de movimentar o comércio da cidade. Devido a pandemia, sugere-se um passeio ciclístico seguindo todos os protocolos de segurança e entrega de uma lembrancinha aos participantes. AUTORA: Marni Ediza Trentini Ledur (MDB)

 

A vereadora acrescentou verbalmente que a sugestão tem por intuito movimentar o comércio da cidade já que em tantas outras datas comemorativas não aconteceram ações para fomentar o setor em razão da inatividade da ACICS. Registrou que a próxima data significativa é o Dia das Crianças, julgando que algumas atividades serão inviáveis de serem oferecidas devido à pandemia, considerando o passeio ciclístico algo mais seguro nesse sentido. Repassou ainda, a solicitação dos membros da associação para que mais empresas se associem à ACICS. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 108: reivindica que a Administração Municipal proceda com estudo de engenharia elétrica e posteriormente, efetue a troca dos refletores antigos do Ginásio Municipal Orlando Eckert por refletores modernos que já utilizam a tecnologia de LEDs.

Hoje o ginásio está equipado com refletores com uma tecnologia ultrapassada e que consome muita energia elétrica e ilumina pouco comparado aos novos modelos e requer manutenção frequente. Além da melhora na iluminação, grande redução no consumo de energia elétrica pode-se destacar a durabilidade dos equipamentos bem como a consciência ambiental que é muito relevante para o momento. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL)

 

Lorenzini expôs que a sugestão visa a economia e a questão ambiental afirmando que a substituição já deveria ter acontecido. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 109: sugere que a Administração Municipal realize a colocação de iluminação pública na Rua Frederico Germano Haenssgen, em toda extensão, uma vez que a via conta com inúmeros postes que não possuem suportes e lâmpadas entre as comunidades do 15 de Novembro e São Rafael.

Vários postes foram realocados com uma grande distância entre eles, ocasionando um escuridão e insegurança em vários pontos. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL)

 

O autor comentou que nessa situação também pode ser utilizada a tecnologia de LEDs apontando que com a substituição de postes, os novos ficaram sem iluminação sendo que a taxa de iluminação pública está sendo cobrada. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 014: solicita que a Administração Municipal informe sobre o andamento e previsão de conclusão da obra de ampliação do prédio da EMEF São Felipe. Justifica-se o pedido por se tratar de uma obra de extrema importância e necessidade para a escola, sendo necessário dar uma atenção especial por parte da Administração Municipal. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

 

Schmitt reforçou que foi questionado por diversos pais acerca do assunto. Ressaltou a importância da conclusão da obra para a comunidade escolar apontando que a mesma está se prolongando além da conta.  SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE LICENÇA Nº 002: Maisa Aparecida Siebenborn, vereadora com assento nessa colenda Câmara de Vereadores, requer que depois de votado pelo Plenário, nos termos do §2º do art. 18 do Regimento Interno, lhe seja concedido LICENÇA para tratar assunto de interesse particular, conforme preceitua o mesmo artigo, item I, alínea “B”, no período de 30 dias a contar de 1º de setembro de 2021, com a convocação do suplente na forma do art. 19 do citado estatuto regimental desta Casa. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado         

 

Os encontros legislativos mantêm-se restrito a vereadores e servidores da Casa em razão da pandemia de covid-19. Além da transmissão ao vivo pelo Facebook, as gravações das reuniões ficam disponíveis também, no YouTube. De acordo com o calendário preestabelecido, o próximo encontro legislativo ocorrerá em 1º de setembro.