Maisa destaca 15 anos da Lei Maria da Penha

Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) trouxe à Casa Legislativa que neste mês é comemorado 15 anos da Lei Maria da Penha, uma conquista histórica para as mulheres contra a violência doméstica. A lei, considerada uma das três melhores do mundo pelas Nações Unidas, prevê mecanismos inovadores como medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às mulheres e grupos reflexivos para homens.

Recordou as vitórias das mulheres ao longo dos anos na luta por mais direito e igualdade. A Lei Maria da Penha é o principal marco jurídico na defesa da mulher. Anterior a ela, a sociedade entendia que as agressões domésticas deveriam ser tratadas no âmbito privado e representava um crime de menor potencial ofensivo agora, a norma estabelece que todo o caso de violência doméstica é crime e quando uma mulher está em situação de violência, é dever do Estado atuar na sua proteção. Destacou que o Brasil está em 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio.

 

A vereadora enfatizou que a violência à mulher não é apenas física. Entre as principais dificuldades enfrentadas estão o abuso moral, salário desigual, desvalorização do trabalho, assédio sexual e baixa representatividade em cargos de liderança. Apontou que mulheres são maioria no Brasil, nas universidades, mulheres sustentam quase metade dos lares brasileiros, são a maioria do eleitorado no país, mas mesmo assim, candidatas mulheres representaram apenas 16% dos vereadores eleitos no Brasil em 2020, destacando que na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, a mulher corresponde a 44% dos legisladores. Maisa ressaltou que essa representatividade é, da mesma forma, uma responsabilidade. Declarou que todas as demandas que traz à Casa e a cada voto que dá, é pensando no bem maior das pessoas, no coletivo, reafirmando seu juramento de posse. “Existem mulheres fortes e existem mulheres que ainda não descobriram a sua força”, declarou a legisladora. Findou seu manifesto desejando sucesso ao suplente de vereador Claumir Hahn que assumirá uma cadeira no legislativo durante o mês de setembro.