Programa Atletismo na Escola é aprovado de forma unânime pelos vereadores

O Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul promoveu novo encontro em 20 de outubro, sob o comando do vereador Gustavo Richter (PSDB). Na ordem do dia, projetos do Poder Executivo e Legislativo:

-PROJETO DE LEI Nº 064: autoriza o Poder Executivo a incluir o Programa Atletismo na Escola na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Plano Plurianual 2018/2021, bem como, efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 450 mil.

 

A abertura deste crédito especial destina-se a disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Educação para viabilizar a construção da Pista de Atletismo junto ao Parque Poliesportivo Municipal, a qual será destinada às aulas de educação física e o desenvolvimento de metas esportivas voltadas aos alunos da rede municipal de ensino.

 

A vereadora Daiani Maria colocou que a pista é um desejo antigo da comunidade. Registrou que devido as melhorias que o Parque Poliesportivo vem recebendo, o número de frequentadores é cada vez maior e elogiou o investimento. Demétrios Lorenzini agradeceu o colega Gustavo Richter por ter apresentado o pedido julgando a obra de extrema importância a qual beneficiará não somente os praticantes de caminhada, e sim, todos os munícipes, escolas, possibilitando de a Secretaria de Educação voltar a promover os jogos escolares. O presidente da Casa acrescentou que a obra era solicitada há bastante tempo pelos munícipes a qual beneficiará também, as escolas do município. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 065: permite a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 481.104,00 para o Orçamento vigente no exercício de 2021 para disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através da utilização de recurso proveniente de provável arrecadação a maior -Recurso 1009–REC EMENDA 906468/2020LR, para possibilitar a pavimentação asfáltica da Rua João Schardong, no bairro Passo de Estrela.

 

O presidente esclareceu que o recurso é proveniente de uma emenda do deputado federal Lucas Redecker que viabilizará a pavimentação asfáltica em parte da Rua João Schardong. Recordou seu apelo à Administração na última sessão já que o valor de contrapartida do Município somado à emenda, contemplará em torno de 50% dos moradores julgando que mais famílias merecem ser beneficiadas, mas da mesma forma, considera a obra de grande valia e espera que em breve a Administração possa complementar a pavimentação. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 066: reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal -S.I.M, com o objetivo de assegurar e preservar a saúde pública por meio da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Cruzeiro do Sul. O Serviço de Inspeção Municipal terá jurisdição em todo o território do Município, ficando vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

 

O vereador Isidoro José Weschenfelder aproveitou a oportunidade para sugerir a disponibilização de um médico veterinário aos agricultores a fim de apoiar e valorizar a classe. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 067: cria no Quadro de Magistério do Município de Cruzeiro do Sul o cargo de Educador, com 40 vagas, e carga horária de 30 horas semanais com remuneração proporcional ao vencimento do Padrão Referencial de 20 horas semanais do cargo de Professor Séries Iniciais, e 20 vagas do cargo de Professor Séries Finais do Ensino Fundamental no Quadro do Magistério do Município com carga horária de 20 horas semanais, sendo a remuneração proporcional ao vencimento do respectivo Padrão Referencial. A forma de provimento dar-se á através de concurso público.

 

A matéria gerou ampla discussão entre os legisladores que apontaram questões a respeito do número de contratações, necessidade de dispor de profissionais de psicopedagogia e de profissionais concursados, comparação salarial entre classes, plano de carreira, rotatividade de estagiários. Diante do debate, foi sugerida a retenção do texto pelo vereador Isidoro José Weschenfelder a fim de melhor compreender a situação. O pedido de vistas de Weschenfelder foi aprovado com três votos contrários de Demétrios Karol Lorenzini, Vanessa de Jesus e Celso Batista dos Santos. SITUAÇÃO: Retido

 

-PROJETO DE LEI Nº 068: altera a redação do § 1º, do artigo 9º, da Lei nº. 1.720/2019, a qual estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana -REURB, no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul, assim, para fins de enquadramento na REURB, passa a ser classificada como população de baixa renda aquelas famílias que tenham renda igual ou inferior a cinco salários mínimos nacionais. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 069: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 557.500,00 para o Orçamento vigente a fim de disponibilizar saldo de recursos na dotação das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, através de ajuste nas dotações das demais Secretarias. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 012: o texto busca denominar a atual rua sem nome como Rua Seli Liria Noll, com acesso pela Rua Dom Pedro II, no bairro Centro. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Retido

 

-INDICAÇÃO Nº 092: pede que a Administração Municipal conserte um pedaço do asfalto da Rua Emilio Treter Sobrinho, nas proximidades da residência de Eloir Lazzaron, tendo em vista o perigo causado aos ciclistas e pedestres que trafegam pelo local. Até que o devido reparo seja realizado, solicita que o local seja sinalizado, evitando que algum acidente ocorra. AUTORA: Roselene Maria Marmitt (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 093: indica que a Administração Municipal faça a revisão do plano de carreira dos professores de Cruzeiro do Sul e que o mesmo esteja em consonância com as metas do Plano Municipal de educação. O presente pedido se faz, pois, a educação do Município vem perdendo ótimos profissionais, por conta do baixo salário, que acarreta na desmotivação e procura por melhores oportunidades. AUTORA: Roselene Maria Marmitt (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 094: solicita que a Administração Municipal desloque a lixeira e o estacionamento para motos de frente da EMEI Trenzinho Alegre para mais próximo da igreja evangélica ou para o lado oposto da rua. Tal medida é uma solicitação dos pais, por não haver local suficiente para estacionarem seus carros, principalmente em dias de chuva. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

-PROPOSIÇÃO Nº 130: propõe que a Administração Municipal estude a viabilidade de realizar um programa para entidades sem fins lucrativos, visando conceder benefícios nas taxas municipais. Acredita que a medida seja oportuna, pois com a criação de um programa específico é possível, através de comprovação documental, conhecer a realidade de cada entidade e assim conceder benefícios para àquelas que de fato precisam.

Aproveita a oportunidade também para sugerir que seja realizado um cadastramento de quantas sociedades/entidades sejam religiosas, esportivas ou culturais com sede/salão/ginásio temos devidamente registradas e aptas a receber eventos no município, a fim de mostrar ao Vale o potencial de infraestrutura para receber eventos de todos os segmentos e grandeza. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL)

 

O autor expôs verbalmente que o documento foi criado pensando nas entidades que estiveram fechadas no ano de 2020 a fim de ajudá-las reduzindo os impactos da pandemia e, com o levantamento será possível ter noção do potencial do Município. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 131: sugere que a Câmara de Vereadores, através dos servidores competentes, estude a viabilidade técnica e jurídica de editar alguma regulamentação interna, ou incluir no Regimento Interno, a obrigatoriedade de os Vereadores indicarem a dotação orçamentária específica (fonte de custeio) em que sairá o recurso financeiro ou a medida compensatória que será realizada para cobrir o programa ou obra propostos através de Projeto de Lei Legislativo.

Como representantes do povo, os vereadores devem legislar, fiscalizar e auxiliar o Poder Executivo apontando as demandas necessárias para o desenvolvimento do Município. Entretanto, é necessário que tenham responsabilidade com o dinheiro público, sabendo se há dotação disponível e se a saúde financeira do Município comportará determinada obra ou programa – muitas deles que criam despesas obrigatórias de caráter continuado, além de obedecer a legislação que trata sobre a responsabilidade fiscal. AUTORES: Vanessa de Jesus (PSDB), Maisa Siebenborn (PDT), Celso dos Santos (PSDB), Demétrios Lorenzini (PL) e Gustavo Richter (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 132: sugere que a Administração Municipal faça um levantamento técnico nos bairros Vila Zwirtes e Passo de Estrela, das pessoas que estão passando necessidades, principalmente devido à pandemia, e estudem a viabilidade de criar algum programa municipal para auxiliá-los. É dever do Poder Público assistir às pessoas oferecendo dignidade para que consigam sobreviver e buscar suas rendas. É importante a criação de um programa com várias etapas, onde o Município a assistirá em um momento necessário e posteriormente auxiliar na busca por emprego, fazendo cadastros nas empresas do Município e da região. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)

 

“Moa” expôs que o levantamento deve ser realizado também em Linha Lotes, Maravalha, São Miguel, Santarém e demais bairros onde há famílias necessitadas pedindo que a Assistência Social efetue visitas nessas casas para avaliar a situação de cada morador. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 133: solicita que faça, na Escola 25 de Julho, a recolocação de canos utilizados como calha no prédio atrás da cozinha, uma vez que os mesmos caíram de onde estavam presos no teto, e toda água da chuva acaba não indo para o reservatório que é utilizado para regar as plantas da horta, lavar calçada e outras atividades. AUTORA: Marni Ediza Trentini Ledur (MDB)

 

A autora citou que o educandário, além do problema no telhado já comentado anteriormente, há essa questão do cano que ligava o telhado com o reservatório servindo como calha. Com a queda, impede o reaproveitamento da água da chuva podendo ainda, gerar demais transtornos como infiltração.  SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 134: solicita que a Administração Municipal aplique o disposto na Lei Municipal nº 1.582/2017, no que diz respeito ao recebimento por doação de placas indicativas de nomes de ruas, localidades, pontos turísticos e instituições - expresso no art. 1º, alínea a, da citada lei.

Será uma forma extremamente valiosa de tentarmos resolver o problema de falta de placas de identificação em dezenas de ruas e estradas do município, além das empresas locais terem a oportunidade de divulgarem sua marca.

Ainda, sugere a instalação de placas na entrada da cidade - próximo ao trevo de acesso pela RS-130 e no entroncamento da Rua Rubem Feldens com a Dom Pedro II, indicando a direção de instituições, pontos turísticos e bairros, como a Prefeitura, Municipal, Câmara de Vereadores, Hospital, Casa do Morro, Lagoa Crispim e outras que considerem importantes. Essas duas medidas facilitarão o deslocamento no município principalmente por visitantes, além de propiciar embelezamento.

É de suma importância a parceria entre o poder público e o setor privado, sobretudo neste caso por já existir uma legislação específica dependendo apenas de sua aplicação. Acredita que seja interessante o Poder Executivo divulgar e abrir o espaço para quem se interessar em aderir ao programa, explicando como funciona e os deveres dispostos na legislação. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 135: sugere que faça a construção de novos banheiros no Parque Poliesportivo, devido aos recorrentes eventos que ocorrerão no local. Na oportunidade, ainda sugere que seja realizado um evento, no mês de novembro, em comemoração ao aniversário do Município, em um domingo à tarde, com apresentação de bandas locais. AUTOR: Demétrios Karol Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 136: solicita que a Administração Municipal coloque blocos para calçamento na Travessa Albino Fleck, no bairro Glucostark. É urgente a colocação de blocos para resolver um problema que várias famílias vêm enfrentando com relação a este trajeto. Como a rua é muito íngreme e estreita, os moradores estão com dificuldade de transitar com veículos na mesma. Como este acesso está em estado crítico, não há como subir para qualquer tipo de entrega, material de construção ou outro produto. Por ser uma rua extremamente estreita, o custo será baixo, mas o benefício para os moradores, será enorme. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 137: para aumentar a segurança dos alunos, motoristas e pais de alunos, é de suma importância o reforço na sinalização viária em frente às escolas, creches e projetos educacionais do Município. É necessário adotar medidas de segurança para que nossos alunos tenham mais segurança ao se deslocarem para escola ou no retorno para suas casas. Sendo assim, é necessário:

- Que bem próximo de cada escola, creche ou projetos educacionais, tenha faixa de segurança;

- Que seja instalado placas de advertência de área escolar e de passagem de crianças próximo às escolas, creches e projetos educacionais em ambos os lados da via.

Essas medidas reduzem os riscos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes na travessia de vias próximo às escolas, creches e projetos educacionais, além de alertar os motoristas sobre a necessidade de reduzir a velocidade e assegurar o direito dos pedestres (alunos) a realizarem a travessia de forma segura na faixa. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 138: que a Administração Municipal invista em placas de energia solar fotovoltaica em todos os prédios públicos que estejam propícios para esse fim. Sabendo que o Município gasta valores consideravelmente altos com energia elétrica e que no Brasil se paga uma das tarifas mais elevadas do mundo, é urgente que se invista em alternativas, pensando na sustentabilidade e economia. É fundamental que o poder público seja exemplo de transformação, inovação e modernidade em nossa sociedade e que tais investimentos em curto prazo, acarretarão economias aos cofres do Município. AUTORA: Roselene Maria Marmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 139: faça a pavimentação asfáltica na Rua Maximiano José Francisco, conhecida como Entrada da Cruz no bairro Glucostark. Considerando que algumas ruas do bairro são estreitas para o tráfego de caminhões, é de suma importância que seja feita essa pavimentação asfáltica. Com a obra, os veículos pesados terão uma nova alternativa, aos quem vem de Lajeado à Mariante e vice-versa.

Outro fator importante é que os caminhões não terão mais a necessidade de passar pelo centro da cidade, onde dificulta sua mobilidade devido aos quebra-molas. Tal obra beneficiará também o comércio do local, além de qualidade de vida dos moradores da referida rua. AUTORA: Roselene Maria Marmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 140: solicita que a Administração Municipal faça a elevação da baixada do Sampaio com o nível da ponte, para que em dias de cheias, os moradores do interior tenham condições de passar no local. É de suma importância, pois todos usam essa via quando alaga no Bom Fim e, caso contrário, necessitam fazer a volta pelo pedágio. Ainda, vale salientar que se alguém tiver um mal súbito, acidente ou algo do tipo, a passagem por esse local pode salvar vidas. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

O autor ressaltou que na última gestão o local já teve uma significante elevação amenizando o problema. Explicou que com a elevação do nível do Arroio Sampaio, tranca o tráfego no Bom Fim, utilizando este local como caminho alternativo e, em caso de ocorrer o bloqueio também neste ponto, o deslocamento precisa ser feito pelo pedágio acarretando custos com a tarifa e um deslocamento bem maior apontando situações relacionadas à saúde onde minutos salvam vidas. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 047: requer que a Mesa Diretora envie ofício à CORSAN, solicitando providências, em caráter de urgência, acerca da constante falta de água no bairro Vila Célia, principalmente nas residências próximas ao cemitério municipal.

Sabe-se que o bairro é abastecido com água da caixa de água localizada no próprio bairro, próximo à Maçonaria e por uma outra caixa de água no bairro Vila Italiana. Desta forma, solicito que seja analisado o que deve ser feito para corrigir esse grave problema, já que os munícipes pagam suas contas e não estão recebendo o serviço da forma adequada e correta. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder comentou que já havia protocolado na Casa, um pedido a respeito da falta de água na Vila Célia. Em parte do bairro o problema foi sanado, mas em outra, a situação persiste, e vem gerando diversos prejuízos aos munícipes como também, a empresas estabelecidas no bairro. O abastecimento nas proximidades do cemitério e em direção às Câmaras Mortuárias, está sendo afetado semanalmente. SITUAÇÃO: Aprovado

 

A gravação da reunião está disponível no site e redes sociais da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul. O próximo encontro legislativo está previsto para 03 de novembro, com transmissão ao vivo pelo Facebook.