Comissão analisa Emenda à Projeto de Lei

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça realizaram novo encontro no dia de hoje, 20 de dezembro, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação da Emenda ao Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 078, sugerida pela vereadora Marni Ledur (MDB). Os membros opinaram, de forma unânime, pela inconstitucionalidade e ilegalidade da Emenda Modificativa nº 003-01/2021.

 

O encontro contou com a presença dos vereadores: Celso dos Santos, Demétrios Lorenzini, José André Schmitt, o Presidente da Casa Legislativa Gustavo Richter, a assessora jurídica Tamires Bottega, e coordenado pela presidente da comissão, a vereadora Daiani Maria.