Transporte público e centenário de Brizola são destaques da vereadora Maisa

Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) trouxe à Câmara de Vereadores, sua satisfação em iniciar mais um ano legislativo desejando que seja um ano voltado para melhorias do povo cruzeirense, um ano produtivo em prol dos mais necessitados destacando que a função do setor público é melhorar a vida das pessoas.

Explanou sobre o Conselho Tutelar colocando que o mesmo é um importante instrumento da sociedade em defesa das leis que protegem e amparam a infância e a juventude. Pertencendo ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar tem o objetivo de ajudar a família, a sociedade e o Estado a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, além de garantir que os mesmos não estejam em condições de risco. Dada à importância do órgão, a vereadora considera justa a valorização destes profissionais acrescentando que os membros não podem exercer outra atividade profissional durante o seu mandato e exercem regime de plantão, sendo que hoje, recebem R$ 1018,11- menos que o salário mínimo. Agradeceu aos colegas pela aprovação da proposta e espera que o mais breve possível seja concedido aumento para a categoria. Parabenizou o Conselho Tutelar do Município pelo recebimento de um veículo.

Quanto à reivindicação de reajuste salarial para servidores públicos, Maisa declarou apoio, evidenciando que a inflação está corroendo os salários, “então, nada mais justo que haver reposições”.

Trouxe novamente à Casa, a falta de transporte público no Município. Lamentou que mesmo diante de várias solicitações apresentadas em 2021, a situação persiste. Alegou que um Município com mais de 12 mil habitantes, com uma área territorial de mais de 155 km², emancipada há 58 anos, não pode ficar sem transporte, apontando os inúmeros prejuízos gerados em consequência da situação. Defendeu a ideia de que se não há empresa interessada em realizar o trabalho, que a Administração assuma o transporte já que a Constituição Federal determina que o sistema de transporte coletivo no Brasil é de responsabilidade do Município, cabendo a ele organizar e prestar o serviço de forma direta ou indireta sendo este, um direito social. Acredita que em fevereiro a Administração Municipal resolverá este problema visto que deseja o melhor para os munícipes.

Quanto à RSC-453, apontou a precariedade da rodovia dando destaque às cobranças interruptas por parte da EGR, 24 horas, de segunda a segunda. Considerando que a arrecadação tem por objetivo a manutenção da rodovia, o que não está acontecendo, declarou que, na sua opinião, é necessário abrir a cancela até que a manutenção seja realizada. “Sem manutenção, sem cobrança”, concluiu Maisa.

Comentou sobre a visita a Cruzeiro do Sul do ex-prefeito de Venâncio Aires/RS, Airton Artus, hoje suplente de deputado do PDT. Na oportunidade, Artus apresentou o Projeto de Lei Complementar 040/2021, da bancada do PDT, que está tramitando na Assembleia. De autoria de Artus e Juliana Brizola, o texto cria programa de incentivo aos hospitais filantrópicos e Santas Casas do Rio Grande do Sul, permitindo o repasse de 5% do ICMS devido das empresas aos hospitais. Parabenizou os autores e bancada do PDT pela proposta.

A legisladora concluiu sua fala mencionando o dia 22 de janeiro, data que comemoraram o centenário de Leonel Brizola. Homem com visão, que recebeu o título de Herói da Pátria pelo Congresso Nacional. Maisa expôs que o PDT, fundado por ele em maio de 1980, comemorou o centenário com muita alegria pois “este homem lutou em defesa da democracia e educação do nosso povo”. Mencionou que Brizola deixou sua marca em diferentes gerações recordando o emprego de 36% do Orçamento do Estado em Educação quando governou o Rio Grande do Sul, construiu 5.902 escolas primárias, 278 escolas técnicas e garantiu mais de 500 mil novas matrículas por todo o Estado, entre outros feitos marcantes.