Projeto é aprovado de forma unânime pelos vereadores

Na noite de ontem (06/04), o Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul realizou o primeiro encontro do mês. Sob a presidência do vereador Demétrios Lorenzini (PL), os edis analisaram o Projeto de Lei do Executivo Municipal, Nº 114, que trata da abertura de crédito.

A proposta tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.090.000,00 para o Orçamento vigente no exercício de 2022, a fim de disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria da Administração, através da utilização de superávit financeiro referente ao exercício de 2021 e provável arrecadação a maior. Tais dotações serão utilizadas respectivamente para provável revitalização do Parque Poliesportivo Municipal, prestação de serviços terceirizados aos produtores rurais, aquisição de pneus, gasolina e outros materiais de consumo, transporte, aquisição de um veículo para a Assistência Social e pagamento de serviços terceirizados da Secretaria de Educação.

Em discussão à proposta, a vereadora Daiani Maria (MDB) destacou o detalhamento do Projeto de Lei colocando que o entendimento das suplementações de créditos e onde os valores são utilizados foram situações reivindicadas pelos vereadores em propostas anteriores. Já o presidente Demétrios Lorenzini (PL) acrescentou que esse esclarecimento tranquiliza a todos já que assim, sabem exatamente onde o montante será aplicado. SITUAÇÃO: Aprovado 

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS EDIS

-INDICAÇÃO Nº 027: indica que a Administração Municipal instale uma parada de ônibus no entroncamento entre as ruas da Divisa e Maria Elizabeth Giovanella, no bairro Passo de Estrela. A justificativa se baseia no anseio dos moradores do bairro, os quais não possuem um local adequado para se abrigarem do forte calor e das chuvas enquanto esperam o transporte. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)
 
-INDICAÇÃO Nº 028: pede que a Administração Municipal, através da Secretária de Saúde e Saneamento, faça a divulgação nas redes sociais e site do Município, bem como nas escolas, de um canal para denúncia e relatos relacionados à água parada considerando o fato de estarmos enfrentando muitos casos de dengue em Cruzeiro do Sul e região, deste modo, se faz necessária essa divulgação para que a população tenha conhecimento e tenha acesso para fazer a denúncia, no intuito da Administração Municipal tomar providências imediatas e não deixar o foco se alastrar. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)

-INDICAÇÃO Nº 029: pede que a Administração Municipal divulgue de maneira ampla e de fácil entendimento a relação dos horários de ônibus que estão sendo praticados, podendo ser feita em forma de tabelas ou cards, exceto em forma de texto já que não é uma comunicação rápida e fácil. Como justificativa, entende-se que as redes sociais são muito acessadas pelos munícipes, então praticar uma comunicação visual de fácil entendimento é de extrema importância. O rádio e o jornal também são importantes aliados nessa questão. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

-INDICAÇÃO Nº 030: indica que a Administração Municipal efetue a desobstrução do bueiro no entroncamento da Rua Professor Aloízio Romeu Sieben com a ERS 453, em São Rafael.  Foram realizadas melhorias no local, porém ao que tudo indica o bueiro permanece obstruído, causando transtorno a moradores e aos que transitam no local.
Caso necessário, por questões legais da concessão da rodovia, um chamamento da EGR também é interessante para realizar a melhoria em conjunto caso preciso for. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)
 
-ANTEPROJETO DE LEI Nº 002: a proposta visa padronizar a fachada dos prédios públicos e particulares utilizados pela Administração Municipal de Cruzeiro do Sul com as cores do Município e dos abrigos nas paradas de ônibus. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

-PROPOSIÇÃO Nº 032: solicita que a Administração Municipal auxilie a comunidade da Maravalha na reforma da antiga Escola Luiza Enriqueta Ramos. É de suma importância para a comunidade, visto que o local servirá para reunião da comunidade, capela mortuária e local para exames médicos da população local através do atendimento do ESF.
Ainda podemos citar que a comunidade já investiu mais de R$ 20 mil, porém, em virtude da pandemia, não conseguiram evoluir os trabalhos, tendo em vista que os investimentos provinham de campanhas beneficentes com a venda de cartões de almoços e jantas.
Saliento ainda, o grande esforço do presidente da comunidade, senhor Sérgio Luís Cristilino, o qual está à frente da comunidade em torno de 20 anos. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

O autor acrescentou verbalmente que é de conhecimento de todos as dificuldades enfrentadas por essa comunidade. Esclareceu que o prédio da escola foi cedido pela Administração Municipal onde manutenções na rede elétrica e estrutura já foram realizadas, mas falta muito para a conclusão. Salientou que o local será utilizado para diversos fins, favorecendo a comunidade em geral, bem como, munícipes de localidades vizinhas. Registrou que em 2021 essa solicitação já foi apresentada por ele, mas sem êxito. Divulgou que a comunidade está retomando as campanhas para arrecadar verba para este objetivo sendo que neste sábado haverá galinhada, e convidou a todos para prestigiarem. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROPOSIÇÃO Nº 033: solicita que a Administração Municipal proceda com a manutenção da estrada da Linha Sítio, que inicia na propriedade de Silvério Görgen, passa em frente à Granja Avícola da Dália Alimentos, seguindo em direção à Escola João Rambo Filho.

Justifica-se tal pedido, uma vez que a referida estrada necessita de melhorias, como patrolamento, limpeza de valetas e colocação de material, pois a mesma encontra-se em precárias condições de trafegabilidade. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

-PROPOSIÇÃO Nº 034: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de compra de energia fotovoltaica (solar). Justifica-se tal pedido, pois esse tipo de energia tem um custo bem mais baixo do que a energia elétrica vendida pela concessionária atual. AUTOR: Gilson Behrenz (MDB)

O autor falou a respeito das usinas de energia fotovoltaica. Considerando o alto custo para a instalação de placas solares em cada repartição pública, sugeriu ao Executivo Municipal que procure as empresas do ramo com a intenção de adquirir esse tipo de energia a fim de promover a economia visto que o valor é mais acessível que a fornecida pela RGE. SITUAÇÃO: Aprovado  

-PROPOSIÇÃO Nº 035: o deslizamento é um fenômeno provocado pelo escorregamento de materiais sólidos, como solos, rochas, vegetação e/ou material de construção ao longo de terrenos inclinados, denominados de encostas.

A época de ocorrência dos deslizamentos coincide com o período das chuvas, intensas e prolongadas, visto que as águas escoadas e infiltradas vão desestabilizar as encostas. Nos morros, os terrenos são sempre inclinados e, quando a água penetra a terra, pode acontecer um deslizamento e destruir as casas que estão em baixo.

Neste sentido, requer que a Administração Municipal realize um estudo na encosta da Casa do Morro para verificar a necessidade de plantio de vegetação. E, desta forma, através de um planejamento estratégico, evitar um possível desastre natural. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

A vereadora colocou que a situação foi trazida por alguns munícipes, recordando e elogiando a limpeza no entorno da Casa do Morro realizada por algumas senhoras. Acredita que, pensando a longo prazo, é importante que um estudo seja realizado para verificar quanto à necessidade de plantio a fim de evitar eventualidade nesse sentido. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROPOSIÇÃO Nº 036: propõe que a Administração Municipal providencie a contratação, com extrema urgência, de uma agente de saúde para a localidade de São Rafael, Picada Augusta e arredores, pois há mais de dois anos que essas localidades não possuem atendimento ressaltando que a prevenção ainda é o melhor e mais barato remédio. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado  

-PROPOSIÇÃO Nº 037: sugere que a Administração Municipal estude viabilizar a compra de um veículo do tipo “ VAN” com recursos próprios considerando que as solicitações são inúmeras para que o transporte de pacientes a Porto Alegre seja feito em carros deste tipo, oportunizando conforto aos usuários.

Segundo o munícipe Marco Roberto Henz, que procurou os vereadores, é extremamente complicado pessoas com dificuldade de locomoção viajarem uma distância considerável em carros tipo “passeio”.

Outra justificativa que apontamos para que seja efetivada a compra, é o gasto com combustível. Hoje para levar doze pessoas precisamos deslocar até três carros, sem mencionar despesas de diárias e motoristas. AUTOR: unânime dos vereadores

O vereador Isidoro Weschenfelder (Progressistas) parabenizou o munícipe pela iniciativa de procurar os legisladores colocando que a Câmara de Vereadores é a casa do povo sendo fundamental essa comunicação, já que podem haver situações que passem despercebidas pelos edis. SITUAÇÃO: Aprovado

-REQUERIMENTO Nº 003: sugiro que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores elabore e envie um ofício à empresa de Transportes Piraí, responsável pelo transporte público de Cruzeiro do Sul, solicitando um horário na linha de ônibus às 07 horas para a cidade de Lajeado /RS, pela RS-130. Este horário já vinha sendo feito, mas foi cancelado. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado   

A gravação da sessão ordinária está disponível no site, Facebook e canal no YouTube da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul.