Benefícios a empresas cruzeirenses são aprovados de forma unânime pelos legisladores

Na noite da última quarta-feira (20/04), sob a presidência do vereador Demétrios Karol Lorenzini (PL), o Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul se reuniu para apreciação de Projetos de Lei tanto do Executivo, como do Legislativo. Confira detalhes das propostas:

 

-PROJETO DE LEI Nº 115: institui a autonomia da gestão financeira nas escolas públicas municipais de Cruzeiro do Sul com a finalidade de facilitar o repasse dos recursos encaminhados às escolas municipais, possibilitando que a própria instituição faça a gestão dos mesmos, agilizando a realização de pequenos reparos necessários, aquisição de materiais, etc.

 

Em discussão à matéria, o vereador Isidoro Weschenfelder (Progressistas) colocou que a proposta vem para contribuir com as pequenas manutenções necessárias nos educandários, agilizando o trâmite e facilitando tanto para a escola, como às pessoas envolvidas, além de propiciar o bem-estar dos alunos.

 

O presidente Demétrios Lorenzini (PL) esclareceu que um valor será depositado em conta bancária do CPM- Círculo de Pais e Mestres, tranquilizando a comunidade já que tudo será feito com muita transparência. Salientou ainda que a medida tornará mais rápida a realização de pequenos serviços. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 116: autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência Visual, objetivando o repasse de recursos no valor de até R$ 442,68 mensais visando atendimento especializado para pessoas com deficiência visual no âmbito da assistência social. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 117: concede isenção de IPTU à empresa Doaço Indústria e Comércio de Dobras e Perfis Ltda, por um período de três anos, a contar do exercício do ano de 2022.

 

Ao debater a respeito da proposta, o vereador Isidoro Weschenfelder (Progressistas) colocou que uma Lei Municipal que contemple empresas nesse sentido, foi algo inédito para ele. Esclareceu que é importante que as pessoas tenham conhecimento sobre a legislação a fim de buscarem os seus direitos. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 118: autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de auxílio financeiro para a empresa SUD Indústria de Calçados Ltda no valor total de R$ 31.200,00. O repasse será feito pelo período de doze meses, mediante parcelas mensais de R$ 2.600,00 e será exclusivamente utilizado pela empresa beneficiária para custear parcialmente a locação de um imóvel, tendo em vista a necessidade de ampliação das atividades já desenvolvidas.

 

Em análise ao texto, a legisladora Vanessa de Jesus (PSDB) registrou que acredita que o Projeto será de grande valia à empresa sugerindo ao Executivo Municipal que ofereça um maior apoio ao ramo calçadista destacando que o setor necessita de muita mão de obra. O presidente Lorenzini (PL) colocou que o empreendimento pretende atingir 80 funcionários salientando que destes, a grande maioria são cruzeirenses, concluindo que o incentivo será de fundamental importância. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI Nº 119: fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com arbitragem para a participação dos clubes esportivos do Município de Cruzeiro do Sul na Taça Integração de Futebol Amador de 2022, promovido pela Associação de Ligas do Vale do Taquari-ASLIVATA.

O presidente Demétrios ressaltou a importância da matéria, considerando uma forma de incentivo à prática esportiva, propiciando a integração das comunidades. Expôs que em média, 400 pessoas por final de semana transitam pelas praças esportivas em razão dos jogos. Agradeceu a Administração Municipal pela iniciativa. A vereadora Marni Ledur (MDB) acrescentou a questão econômica das sociedades já que na pandemia, as comunidades não arrecadaram em razão da suspensão dos eventos vindo o projeto contribuir também, nesse quesito. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006: de autoria da vereadora Maisa Siebenborn (PDT), o texto dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de site eletrônico oficial, no Portal da Transparência, de forma mensal, acerca da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Cruzeiro do Sul. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007: fica instituída no Município de Cruzeiro do Sul a obrigatoriedade de realização de exames de acuidade visual nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino no intuito de prevenir, identificar e corrigir de forma precoce problemas visuais que possam comprometer o processo de aprendizagem das crianças. AUTORES: Daiani Maria (MDB), Demétrios Lorenzini (PL), Isidoro Weschenfelder (Progressistas) e Marni Ledur (MDB).

 

Daiani Maria (MDB) acrescentou verbalmente que o assunto foi abordado em um dos eventos da AVAT, onde se sentiram incentivados em trazer a proposta ao Município. Julga que o tema é uma questão de saúde pública, sendo essa, uma proposta de política pública. Explanou sobre as dificuldades de aprendizagem que muitas crianças podem estar enfrentando em razão da dificuldade visual, mas sem a avaliação, não é detectado. Marni Ledur (MDB) enfatizou a necessidade de trabalhar a prevenção, colocando que, mediante uma avaliação precoce, acredita que muitos estudantes serão auxiliados, prevenindo situações mais sérias. Isidoro Weschenfelder (Progressistas) expôs o quanto é saudável a troca de informações nos eventos promovidos pela AVAT explanando sobre as vantagens dos cruzeirenses com a implantação da proposta. O presidente da Casa, Demétrios Lorenzini, colocou que crianças menores, muitas vezes, não percebem os distúrbios visuais sendo essa, também uma questão de educação. Comentou sobre o engajamento dos vereadores em trazer melhorias ao Município.  SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001: aprova as contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Cruzeiro do Sul referente ao exercício financeiro de 2019. SITUAÇÃO: APROVADO

 

 

-INDICAÇÃO Nº 031: solicita que a Administração Municipal proceda com a manutenção da estrada na Linha 22 de Novembro, que passa em frente à residência de Pedro Franz, em direção à Venâncio Aires, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade, necessitando de patrolamento, limpeza de valetas e colocação de material. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 032: indica que a Administração Municipal inicie o processo de limpeza das valetas nas estradas do Município, principalmente na zona rural.  Estamos entrando num período em que as chuvas ocorrem com maior frequência, o que acaba ocasionando transtornos aos usuários assim, se faz necessário o processo de limpeza e manutenção das estradas. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 033: sugere que a Administração Municipal providencie junto a empresa Google, a atualização dos endereços que constam nos aplicativos WAZE e outros utilizados pelo sistema GPS.

Justifica-se, o sistema de localização GPS, é uma realidade na vida da maioria das pessoas que os utilizam, com finalidade de encontrar com mais facilidade, endereços até então desconhecidos por seus usuários, por isso é necessário estar sempre atualizado. Indico ainda que quando se der denominação de alguma rua, imediatamente seja registrado no Google. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT)

 

-INDICAÇÃO Nº 034: pede que a Administração Municipal faça uma roçada na rua de acesso às torres do Município, visto que a vegetação está invadindo a estrada e dificultando o acesso dos moradores que passam pelo local. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 035: reivindica que a Administração Municipal proceda com a limpeza na Rua Nicolau A. Zarth, em São Rafael, como também, seja feito reparos na Rua Felipe Eckert, próximo à curva do CTG Pagos de São Rafael. Justifica-se tal pedido, pois a vegetação está invadindo a calçada e a rua e na segunda via, há muitos buracos, dificultando a trafegabilidade dos munícipes. AUTORA: Marni Ledur (MDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 036: pede que a Administração Municipal faça a colocação de cinco canos de esgoto e aterramento na Rua Balduíno Mallmann, na esquina com a Rua Adelino da Silva, em razão do risco de veículos caírem no buraco existente. Solicito também, que coloquem nesta esquina um poste com luminária, pois o local possui muitas residências e o local já foi alvo de assaltos. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-PROPOSIÇÃO Nº 038: propõe que a Administração Municipal, em caráter de urgência, coloque cordões de meio fio e bueiros na Rua Carlos Walter Haenssgen, Bairro Vila Rosa (Loteamento Popular), mais precisamente nas proximidades das residências das senhoras Naira Müller e Teresinha Schmidt, já que em dias chuvosos, a água acaba invadindo as residências, impedindo o acesso e causando incômodos aos moradores. Ainda, é válido salientar que há um grande fluxo de veículos no local. Observa-se, também, a questão do esgoto a céu aberto. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder recordou que essa solicitação já foi protocolada por ele em 2021 alegando que trouxe a matéria novamente à Casa, em razão da importância do assunto sendo que na época, foi providenciado a colocação de material e patrolamento. Em episódios de chuva, esclareceu que não somente as duas moradoras citadas são prejudicadas e sim, mais munícipes que tem suas casas invadidas pela água, além de criar valas em frente às residências dificultando o acesso. Enfatizou que o esgoto é outro problema do local sendo que o mesmo corre a céu aberto. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 039: requer que a Administração Municipal realize a colocação de uma chimarrita na Praça Dona Laura e nas dependências da Casa do Morro. É sabido, que após a reforma destes locais, programações vêm sendo feitas e um grande número de pessoas está frequentando estes ambientes. Sugere-se que seja fornecido água quente de forma permanente, facilitando assim para as pessoas que frequentam estes locais públicos. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A legisladora Daiani utilizou Marques de Souza como exemplo colocando que na praça da referida cidade, água quente é disponibilizada de forma permanente, além da oferta de chás. Pensando que os dois pontos de Cruzeiro do Sul foram reformados e uma série de eventos está sendo realizado nestes locais, acredita que viabilizar água quente seja de grande valia considerando que a ação não acarretará um alto investimento. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 040: solicitamos à Administração Municipal, que estude a viabilidade, junto com a Comunidade Nossa Senhora de Fátima, de construir uma Capela Mortuária no Bairro Passo de Estrela a fim de atender a solicitação dos munícipes daquele bairro que não possui Capela Mortuária para velar seus familiares e amigos. A construção trará conforto e comodidade às famílias enlutadas em um momento de tristeza e dor, sendo que atualmente, os velórios são realizados na Igreja, o que gera transtornos, além de não ser um local adequado. AUTORES: Gustavo Richter (PSDB) e Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder agradeceu a oportunidade de apresentar a proposta juntamente com o colega e expôs que a igreja não é um local adequado para velar um familiar. Acredita que seja possível oferecer um ambiente com o mínimo de conforto para esse momento difícil. Ressaltou que diversas religiões poderão usufruir do espaço. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº 041: pede que a Administração Municipal, juntamente com o setor do Meio Ambiente, estude ampliar o recolhimento de lixo no interior, onde hoje acontece de 15 em 15 dias e promova campanhas de conscientização. Cada vez se produz mais lixo e o descarte ainda não é eficaz. Toda comunidade sabe que acontece o recolhimento quinzenalmente, porém muitos locais já estão com lixeiras transbordando na mesma semana do recolhimento. Campanhas de conscientização da população também são fundamentais para resolver a questão do acúmulo de lixo nas lixeiras.

Outra questão importante já levada à Administração é a questão dos entulhos, móveis, colchões e demais itens descartados incorretamente ao lado das lixeiras. É necessário que a população saiba como e onde descartar corretamente. Os munícipes precisam saber como proceder. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PROPOSIÇÃO Nº042: solicita que a Administração Municipal, com base na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, crie um Plano Anual de capacitação para todos os servidores públicos do Município, incluindo cargo efetivo, eletivo, cargo em comissão, estagiários e demais possíveis.

O Plano de Capacitação do Servidor deverá abordar critérios e metodologias a serem utilizadas para o desenvolvimento profissional dos servidores permitindo-lhes desempenhar com eficácia as competências institucionais, na busca pela excelência e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à sociedade.

O Plano de Capacitação deve ser estruturado em ações de capacitação a serem ofertadas aos servidores de forma que os mesmos possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à instituição e valor social ao indivíduo.

Esta proposta justifica-se pela necessidade do servidor se sentir valorizado e saber o quanto ele é importante dentro do processo, bem como, para que o mesmo entenda qual é a verdadeira função de um servidor público. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 001: solicita que a Administração Municipal, informe o motivo pelo qual a empresa responsável pelo recolhimento de entulhos (galhos verdes e secos, entre outros), não recolhe todo o material que é descartado pela população.

Faz-se necessário o pedido, devido alguns moradores estarem reclamando, que alguns materiais não são recolhidos pela empresa responsável pelo serviço. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB)

 

A autora relatou que foi procurada por munícipes que reportaram que os caminhões fazem o recolhimento do lixo verde, mas não apanham os galhos secos, questionando quem é o responsável por recolher os entulhos. SITUAÇÃO: APROVADO

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 002: reivindica que a Administração Municipal informe o nome da empresa, seus proprietários, o CNPJ da mesma, quando foi realizado o Contrato de Licitação, quem está participando em conjunto com o Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal, se é o CRAS ou a Secretária da Saúde, referente ao REURB.

Justifica-se o pedido, pois a população está questionando o porquê de somente o pessoal da Prefeitura Municipal estarem fazendo as visitas.

E também se solicita, qual o horário que estão sendo feitas estas devidas visitas. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: APROVADO   

 

A gravação dessa, e das demais sessões ordinárias estão disponíveis no site, canal do YouTube e Facebook da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul.