Três projetos aprovados, dois retidos e um rejeitado em Sessão Ordinária

Os vereadores de Cruzeiro do Sul, sob a presidência de Demétrios Karol Lorenzini (PL), promoveram em 04 de maio, o mais recente encontro dos legisladores para a apreciação de propostas do Executivo Municipal. Na pauta, seis Projetos de Lei:

-PROJETO DE LEI Nº 120: tem por objetivo revogar a Lei Municipal Nº 019/1997 e conceder um aumento real aos servidores municipais, alterando-se os respectivos coeficientes de padrões de vencimento. Com a modificação busca-se a extinção do auxílio-refeição concedido aos servidores municipais, com o consequente e proporcional aumento dos respectivos coeficientes salariais.

 

A alteração beneficiará os servidores, uma vez que a concessão desse aumento real refletirá nas demais vantagens salariais. Aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Conselheiro Tutelar será concedido aumento real do respectivo valor nos seus vencimentos. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 121: altera dispositivos da Lei Nº 294/1992 com o intuito de ser autorizada a alteração do padrão de vencimentos dos cargos de provimento efetivo de Contador, Controlador Interno, Enfermeiro, Fiscal, Fiscal de Meio Ambiente, Nutricionista, Oficial Administrativo, Procurador e Tesoureiro.

 

Tal modificação se dá em virtude do significativo aumento da demanda e grau de complexidade de execução das tarefas realizadas por esses profissionais, os quais estão em constante busca de conhecimento e atualização. Ainda, a proposta visa a valorização do servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo salientando que os vencimentos previstos para os respectivos cargos estão em consonância e equidade com o valor alcançado aos servidores dos demais municípios da região. SITUAÇÃO: Retido      

-PROJETO DE LEI Nº 122: cria gratificação para o servidor ocupante do cargo de Pregoeiro, sendo essa mensal e proporcional ao FG padrão 1.  A presente proposta se justifica pelas complexas e especializadas atividades técnicas realizadas, que exigem conhecimentos específicos, constante atualização na legislação referente às normas dos certames licitatórios e elaboração e controle dos contratos e aditivos referentes às obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros.

 

Em discussão à proposta, a vereadora Marni Ledur (MDB) fez algumas considerações a respeito. Entre suas colocações, registrou que em fevereiro desse ano foi aprovado um aumento para essa função, e agora, surge um FG padrão 1 para o cargo. A argumentação quanto à busca do profissional por informações e atualizações, considerou o fato como algo habitual a todos os profissionais, indiferente do setor. O presidente Demétrios Lorenzini (PL) expôs que já aconteceu a troca de padrões no começo de 2022 sendo essa, uma gratificação para o mesmo cargo concluindo que a situação se torna desigual com os demais servidores. SITUAÇÃO: Reprovado   

 

-PROJETO DE LEI Nº 123: fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a Concessão de Uso de um lote de terra, com a superfície de 12.213 m², sem benfeitorias, no Bairro Cascata, em Cruzeiro do Sul, para a empresa Sinario Indústria de Sinalização Viária Ltda viabilizando a ampliação do empreendimento, com recursos próprios, na construção de um pavilhão de 600 m² para a fabricação de placas e equipamentos de sinalização. SITUAÇÃO: Retido

 

-PROJETO DE LEI Nº 124: autoriza a contratação emergencial de um Assistente Social pelo período de até um ano, para substituir vaga decorrente de Licenças previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. A medida não se trata de nomeação, mas sim, uma contratação temporária entre os aprovados no último concurso público, apenas para o período indicado. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 125: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100 mil para o Orçamento vigente a fim de criar dotação para habilitar o Município de Cruzeiro do Sul para o recebimento de recursos para aquisição de equipamentos para execução de ações em saúde e para atendimento aos usuários SUS, conforme Portaria Nº. 47/2022. SITUAÇÃO: Aprovado

 

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS EDIS

 

-PROPOSIÇÃO Nº 043: pede à Administração Municipal que faça a pavimentação do trecho de acesso, entre a RS 130 e o Loteamento Fick, em decorrência de inúmeros buracos que surgem após a chuva em consequência do alto fluxo de veículos. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

O autor complementou afirmando que por se tratar de uma via de acesso, tê-la em boas condições contribuirá para a segurança da população. Registrou que é uma reinvindicação dos moradores apontando que o trecho compreende poucos metros o que não gerará alto custo à Administração. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 044: é sempre bom saber com quem estamos conversando, quando falamos com um funcionário público, e colocar nome em um rosto pode instantaneamente deixar a pessoa à vontade, criando relações positivas. Assim, o uso de crachás pelos funcionários dentro dos órgãos públicos, favorece a identificação dos servidores e também auxilia na segurança. O cartão funcional, especialmente no caso de servidores que realizam o atendimento ao público, pode melhorar a comunicação e a relação interpessoal.

Por esses motivos, solicito a implementação do crachá na Administração Municipal de Cruzeiro do Sul, por que é um direito dos munícipes saber com quem estão tratando e, quando necessário, poder fazer uma avaliação, positiva ou negativa, do atendimento deste funcionário prezando pela transparência e eficiência do setor público. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 045: solicita à Administração Municipal a colocação de uma parada de ônibus adicional ou uma proteção “abrigo”, para alunos e pais que esperam na entrada/ saída das escolas municipais. Justifica-se, que os pais e os alunos, em dias chuvosos ficam sem local apropriado para aguardar o ônibus.

 

Weschenfelder acrescentou verbalmente que na entrada e saída das escolas, em dias chuvosos, o fluxo de veículos e pessoas se intensifica sendo fundamental o abrigo a fim de proporcionar conforto e segurança aos alunos e pais. A medida também será útil em dias quentes onde poderão se proteger do sol. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 046: requer que a Administração Municipal estude a possibilidade de instalar "coletores de bitucas" nas ruas e locais públicos da cidade para destinar exclusivamente ao depósito de pontas de cigarro.

O hábito de fumar já foi alvo de diversas campanhas contrárias à prática, inclusive com a criação de leis. Mas, deixando de lado o fato de que fumar não faz bem à saúde, o ato de jogar a ponta do cigarro no chão é muito comum. Depois da Lei Antifumo, a quantidade de bitucas nas ruas cresceu. As ruas passaram a ficar mais sujas porque os fumantes tiveram que fazer uso do cigarro apenas em locais públicos.

E o que pouca gente percebe, é que a bituca é um lixo perigoso por conter substâncias tóxicas. Ela pode parecer pequena, mas causa grandes danos ambientais e deve ser destinada corretamente, assim como os detritos recicláveis ou orgânicos. Uma bituca de cigarro lançada fora de maneira inadequada leva aproximadamente cinco anos para se decompor na natureza.

É justamente na intenção de evitar que estas bitucas acabem no chão e que os fumantes tenham a opção de lançá-la em recipiente apropriado e de fácil visibilidade, que encaminho este documento, lembrando que a preocupação com o ambiente e com o futuro do planeta está sempre na mente das pessoas, mas, nem sempre são colocados em prática com ações que podem colaborar com a preservação da natureza. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A autora expôs que os coletores fabricados com canos de PVC é uma alternativa barata e que os servidores do Parque de Máquinas poderão fazer essa construção, podendo ainda a Administração buscar parcerias com empresas para esse fim. Destacou que, considerando o número de fumantes, não há um local apropriado para o descarte da bituca e acredita que a Administração Municipal possa dar a sua contribuição. A medida colocada em prática, dará opção de descarte aos fumantes e, consequentemente, uma cidade mais limpa. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 047: sugere que a Administração Municipal estude a viabilidade de fornecer aos estudantes, regularmente matriculados em curso de educação superior, educação profissional (nível técnico) e de ensino médio, a realização de estágio não obrigatório e remunerado, nas áreas de interesse da Administração.

Os estudantes devem estar devidamente matriculados e com frequência efetiva e comprovada no curso correspondente. Para efetuar o recrutamento, deve ser feito um processo seletivo público, o que dará a oportunidade de todos participarem.

É de grande importância, o Poder Público oferecer aos jovens, oportunidade de aprender, evoluir como cidadão e como profissional. É desta forma, estimulando a educação e a profissionalização das novas gerações, que contribuiremos para uma sociedade mais justa e competitiva.

Destaca-se que diversos Municípios já adotaram esse tipo de contratação, a exemplo de Flores da Cunha, Canoas, Sapucaia do Sul, entre outros. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

 

Richter acrescentou que o intuito do documento é incentivar o interesse dos estudantes pela capacitação sendo que a maioria das empresas exige experiência e qualificação, o que acaba implicando em uma concorrência desleal aos que estão entrando no mercado de trabalho. É uma forma de incentivar e, através do processo seletivo público, dará oportunidade a todos. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 048: requer que a Administração Municipal estude a viabilidade de retorno do atendimento odontológico na Escola de São Rafael. Tal solicitação se faz necessária, tendo em vista que o atendimento odontológico nesta comunidade do interior, principalmente este local que possui o equipamento odontológico montado e o espaço físico para o mesmo, torna-se de suma importância para dar melhoria nas condições da saúde geral da população das localidades próximas, bem como dos alunos, tendo em vista que esse tipo de atendimento já foi prestado nesta localidade durante um longo período de tempo.

É importante salientar que a presença do profissional de odontologia na escola aprimora a qualidade do atendimento e qualifica de tal forma que a mesma possa abranger uma maior quantidade de pessoas e demandas da localidade, principalmente nos casos de dor de dente e outros atendimentos que costumavam ser feitos para facilitar a vida de nosso munícipe do interior. AUTORAS: Daiani Maria (MDB) e Marni Ledur (MDB)

 

Marni Ledur acrescentou verbalmente que esse serviço já foi prestado por um longo período e que na época, era oferecido também, o transporte. Ressaltou que a medida é uma questão de prevenção, o que impedirá problemas maiores e enfatizou que os equipamentos estão montados e em ótimas condições, considerando um desperdício já que os alunos poderiam estar sendo beneficiados. Daiani Maria destacou que a escola é estadual, porém o educandário está cedendo um espaço para o Município ofertar esse serviço sendo que atualmente está desativado. Com a ação será estabelecida uma rotina com as crianças e desafogará as unidades de saúde que prestam atendimento odontológico. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 049: propõe que a Administração Pública deve atender o cidadão com agilidade, transparência, responsabilidade e eficiência. Além disso, a Administração Pública exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza e rendimento com o princípio da: Impessoalidade, Eficiência, Legalidade, Moralidade e Publicidade.

Com base nestes conceitos, esse documento tem o intuito de que seja implantado o serviço de protocolo nos Postos de Saúde do município, com a finalidade de dar recebimento nos pedidos de exames, cirurgias, consultas a especialistas, solicitações de medicamentos ao Estado etc.

O protocolo é um serviço que recebe, registra, classifica, distribui e controla a tramitação das solicitações. É por meio deste instrumento que se inicia as atividades, garantindo a eficácia nos procedimentos das mesmas, levando em conta que os procedimentos padronizados serão seguidos com fidelidade pelos usuários. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 003: solicita que a Administração Municipal, através do setor competente, informe como está o andamento da PROPOSIÇÃO Nº 147/2021, a qual fala sobre a viabilidade de realizar um acordo de cooperação com o Comando da 3ª Região Militar do Exército Brasileiro com a finalidade de permitir o funcionamento do Tiro de Guerra em Cruzeiro do Sul. Justifica-se o pedido, pois não foi falado mais a respeito da Proposição protocolada em 2021. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

- PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 004: solicita que a Administração Municipal informe: qual o valor que a CORSAN arrecadou no ano de 2020 e 2021 em Cruzeiro do Sul? Qual o valor que a CORSAN investiu em Cruzeiro do Sul nos anos de 2020 e 2021? Qual o lucro que a companhia teve em Cruzeiro do Sul nos anos de 2020 e 2021? Qual o valor previsto para investir em 2022?

Justifica-se tal pedido, pois foi solicitado a CORSAN via Requerimento Nº 002/2022, e a companhia respondeu ao referido documento, que estas informações devem ser solicitadas à Administração Municipal AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

A próxima sessão ordinária acontecerá em 18 de maio, às 18:30, na sede do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul.