Daiani defende proposta que institui avaliação visual em educandários municipais

A vereadora Daiani Maria (MDB) iniciou sua fala registrando o quanto a transmissão das plenárias pelo Facebook é válida propiciando aos munícipes ficarem a par dos assuntos debatidos na Casa de Leis.

Explanou sobre o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 007, de autoria dos vereadores Isidoro Weschenfelder, Demétrios Lorenzini, Marni Ledur e Daiani Maria, que institui a obrigatoriedade de realização de exames de acuidade visual nas escolas e creches municipais. A vereadora colocou que a matéria está em consonância com a Constituição Federal citando o Art. 6º da Lei Maior: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Acrescentou que o Projeto de Lei também é compatível com as normas constitucionais e legais de proteção à infância e à juventude onde claramente é descrito que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito...”. Baseando-se nas citações, acredita que o Projeto de Lei é constitucional, uma proposta de política pública onde, através do Poder Legislativo, 1500 crianças passarão a ser assistidas no Município e pelo Município, através de uma prevenção que poderá ser feita por um profissional já existente no quadro de servidores municipal.

Afirmou que o veto causou estranheza, especialmente aos autores do Projeto de Lei, já que contempla interesses da comunidade e por não identificar falhas na matéria. Salientou que a ideia é premiada nacionalmente e aplicada em outras cidades sendo que aqui, foi considerada inconstitucional por motivos que, na sua interpretação, não condizem com a realidade.

Falou sobre a Proposição apresentada por ela em relação aos agentes comunitários de saúde. Destacou a relação entre os profissionais e as famílias assistidas, bem como toda a dedicação da classe que facilita e agiliza o trâmite. Comemorou a conquista da categoria que, em breve, receberá dois salários mínimos e uma aposentadoria especial. Reforçou que há dezesseis agentes no Município e desses, apenas seis recebem adicional de insalubridade. Solicitou ao Executivo Municipal que reavalie a situação contemplando as demais apontando que eles estão na linha de frente e merecem reconhecimento.

 

Com satisfação, falou a respeito de uma reportagem veiculada em um telejornal com a participação de Mauricio Antoniolli- servidor da Emater, realizada no Dia de Campo Pró-Milho/RS, na propriedade da família Müller, em Boa Esperança Baixa, a qual também se fez presente. Mencionou que Cruzeiro do Sul está em evidência registrando o quanto é satisfatório a cidade estar vinculada a notícias boas, positivas. Parabenizou a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul, a Emater e os agricultores. Encerrou sua exposição afirmando que “precisamos sim, sempre, levar ao agro e aos nossos agricultores, boas condições para produzir”, rematou Daiani Maria.