Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei do Executivo e um fica retido

Sob a presidência do vereador Demétrios Lorenzini (PL), excepcionalmente nesta quinta-feira (08/09) em razão do feriado da Independência, a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul realizou a primeira sessão plenária de setembro. Em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil, o encontro foi iniciado com a entoação do Hino Nacional. Na oportunidade os vereadores analisaram propostas do Poder Executivo e Legislativo:

 

-PROJETO DE LEI Nº 147:  dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para vigorar no exercício de 2023.  A LDO tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual. O orçamento está previsto em R$ 57 milhões. SITUAÇÃO: Retido

 

-PROJETO DE LEI Nº 149: autoriza o Poder Executivo a firmar novamente convênio com a Sociedade Hospitalar São Gabriel Arcanjo. O valor será integralizado com a quantia de R$ 60 mil repassado pelo Governo Federal através do convênio MAC, Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade, até R$ 218.720,00 para a manutenção do Pronto Atendimento Médico junto ao Hospital São Gabriel Arcanjo, os quais se dividirão em, até R$ 96.720,00 a serem destinados ao serviço do Plantão Médico e, até R$ 122 mil nas demais despesas do convênio e, até R$ 200 mil para o pagamento de profissionais que atuarão nos Serviços de Atenção Básica, referenciados pelas Unidades Básicas de Saúde. O repasse será pelo período de seis meses, iniciando em 1º de setembro de 2022 até o dia 28 de fevereiro de 2023.

 

Em discussão à proposta, o vereador Isidoro Weschenfelder (Progressistas) ressaltou a importância do projeto levando em conta as cobranças constantes da população sobre os atendimentos prestados na saúde. Aproveitou o ensejo para informar à população que o Poder Legislativo está empenhado em efetuar cobranças em relação aos valores repassados reivindicando que o atendimento melhore. Mencionou a reunião promovida entre vereadores, direção do Hospital São Gabriel Arcanjo e Secretaria da Saúde e afirmou que já houve uma evolução positiva nesse sentido.  SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 150: fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com arbitragem para a participação dos clubes esportivos do Município de Cruzeiro do Sul no 23º Campeonato Regional de futebol amador, promovido pela Associação de Ligas do Vale do Taquari-ASLIVATA, limitado ao valor de até R$ 15.705,00.

 

Em discussão ao texto, o vereador Isidoro Weschenfelder (Progressistas) expôs o quanto o esporte é importante para a saúde, integração, para o desenvolvimento da liderança, além de promover o distanciamento das drogas.  Expôs que em outros momentos esse suporte não foi concedido solicitando que os clubes se organizem afirmando que o Poder Legislativo e Executivo estão unidos para que essa situação prossiga. O legislador Gustavo Richter (PSDB) ressaltou a importância do incentivo ao esporte recordando a cobrança por parte de alguns clubes pela falta de apoio durante o campeonato integração anterior, e sugeriu à Administração Municipal que se organize e inclua no orçamento anual tal situação propiciando beneficiar todos os clubes interessados.

Daiani Maria (MDB) indicou que trata-se de uma questão de gestão e, anteriormente, a ausência de suporte prejudicou algumas equipes, muitas vezes havendo a interferência política na decisão. Colocou que neste momento dois clubes estão participando, desejando que em oportunidade futura haja a participação de um número maior. Enfatizou que estes times participando do campeonato gera um movimento nas comunidades, a economia e oferece uma opção de lazer às famílias. Marni Ledur (MDB) enfatizou a importância do esporte contribuindo de forma positiva para a cidade e comunidades. Lembrou da situação difícil enfrentada pelos clubes durante a pandemia considerando a retomada do campeonato uma contribuição fundamental. O presidente Demétrios Lorenzini (PL), como desportista, expôs a participação efetiva dos colegas vereadores nos diferentes esportes e categorias apontando que as competições levam o nome de Cruzeiro do Sul para as demais cidades. Registrou o número considerável de adeptos apontando que é resultado do incentivo do Executivo e do trabalho do Legislativo. Parabenizou ambos poderes municipais pelo apoio ao esporte.  SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 151: tem por objetivo incluir dispositivo na Lei Municipal Nº. 395-2003 -Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Serão incluídos no texto legal os requisitos caracterizadores das escolas municipais como de difícil acesso, a fim de regulamentar a concessão da Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso disposto na Secão III da respectiva norma municipal. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 152: tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Nº 1.513/2016 a fim de incluir requisitos mínimos a serem exigidos para indicação dos profissionais aos cargos de Diretor e Vice-Diretor das escolas municipais, no intuito de valorizar a capacidade técnica e espírito de liderança dos profissionais integrantes do Quadro de Magistério.

 

A vereadora Daiani Maria (MDB) destacou que exigir requisitos para a ocupação de cargos, nivela os profissionais. Colocou que dirigir uma escola é um cargo de representatividade e a alteração qualificará e melhorará a educação e o atendimento na rede municipal. O presidente Lorenzini (PL) registrou que desde o ano passado busca pela qualificação dos profissionais.  A mudança qualifica a educação proporcionando tranquilidade e segurança aos pais e professores, e beneficia toda a população. SITUAÇÃO: Aprovado 

 

-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001: descentraliza a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul do dia 21 de setembro de 2022, a qual será realizada na Sociedade Recreativa e Esportiva São Rafael, na Rua Nicolau Arnaldo Zart, s/nº, Bairro São Rafael, Cruzeiro do Sul, com início às 18 horas e 30 minutos.

 

Em discussão ao texto, a legisladora Daiani Maria (MDB) caracterizou a ação de levar as sessões para a comunidade, como algo muito importante. Recordou seu pedido, nesse sentido, em 2021 onde sugeria ainda que uma liderança da comunidade faça uso da palavra a fim de expor as demandas da localidade aos vereadores. O presidente Demétrios Lorenzini (PL) expôs que o acompanhamento das atividades legislativas pela comunidade já evoluiu consideravelmente quando o então presidente Gustavo Richter (PSDB), viabilizou a transmissão ao vivo pelo Facebook. Julga importante as pessoas acompanharem e terem conhecimento de todo o trâmite da Casa de Leis considerando a possibilidade do mesmo ocorrer nas demais comunidades. O presidente aproveitou a oportunidade para convidar os munícipes para prestigiarem a próxima sessão ordinária. SITUAÇÃO: Aprovado

 

DOCUMENTOS PROTOCOLADOS PELOS VEREADORES

 

-INDICAÇÃO Nº 067: sugere que a Administração Municipal faça revisão dos bancos e piso emborrachado da Praça Dona Laura, tendo em vista que alguns bancos se encontram em más condições de uso, quebrados, com parafusos soltos, assim como o piso emborrachado descolou do chão. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 068: indica que a Administração Municipal instale uma lixeira na comunidade de Linha Nova apontando que a mesma não possui tal item e é um pedido dos moradores. AUTORA: Marni Ledur (MDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 069: pede que a Administração Municipal proceda com a inspeção de todas as ruas do Loteamento Popular, quanto às placas indicativas de nome das ruas, e providencie a colocação nas que estão faltando.

Justifica-se tal pedido no intuito de melhorar a identificação para os munícipes, bem como para pessoas que vem de outros municípios e se localizam pela nomeação das ruas, através de placas de identificação para entrega de produtos, objetos e serviços, facilitando a localização dos imóveis, evitando retorno de produtos a origem por falta de localização do endereço de entrega. AUTORA: Maisa Siebenborn (MDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 070: indica que a Administração Municipal estude a viabilidade de reformar os banheiros do Ginásio Municipal de Esportes Orlando Eckert, em virtude de o local ser usado frequentemente para campeonatos de futebol, show de patinação, entre outros eventos. É preciso oferecer melhores condições aos usuários, além de deixar uma melhor imagem para os visitantes esportistas que visitam Cruzeiro do Sul. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-ANTEPROJETO DE LEI Nº 005: dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal. A autora sugere que seja disponibilizado na internet um ícone para acesso ao público contendo dados dos Conselhos Municipais como o nome dos integrantes titulares e suplentes; dados para contato com o conselho; calendário anual com datas, horário e endereço das reuniões; arquivo com as atas dos encontros e resoluções aprovadas; entre outros aspectos importantes. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A autora mencionou que em fevereiro de 2021 apresentou um documento com esse mesmo teor, reapresentando-o novamente por ser algo que acredita. Divulgou que recentemente protocolou um Requerimento solicitando informações sobre os Conselhos Municipais apontando que através do retorno da Administração, foi possível constatar que há grupos que não se reúnem desde 2019, integrantes já falecidos e ainda, membros que já não fazem parte do quadro de funcionários da Administração. Ressaltou que os Conselhos são importantes para captar recursos sendo fundamental eles estarem ativos. Acredita que não há uma renovação na composição destes grupos pela falta de divulgação. Esclareceu que o intuito da proposta é divulgar os atos de cada Conselho a fim de obter uma maior participação da comunidade, informando a população sobre a importância e funcionamento de cada Conselho.

 

Demétrios Lorenzini (PL) explanou sobre a importância dos Conselhos Municipais, bem como a importância da escolha dos seus membros. Expôs que o grupo pode ser formado por pessoas representando vários setores, enfatizando que a divulgação é imprescindível. SITUAÇÃO: Aprovado   

 

-PROPOSIÇÃO Nº 100: solicita à Administração Municipal que estude a viabilidade de inclusão do Projeto Dia 20 Eu Sou Mais Gaúcho nas escolas municipais de Cruzeiro do Sul.

Atualmente o projeto, que é pioneiro aqui no município, vem sendo desenvolvido pela Escola Municipal Antônio Domingos Ciceri Filho. Com a ideia de trabalhar mais a fundo o tradicionalismo gaúcho, desde o mês de maio, a escola desenvolve este projeto que aborda mensalmente algum tema relacionado à história do Rio Grande do Sul.

É sabido que a cultura gaúcha já faz parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contudo a presente proposição vem para contribuir com a BNCC e o Referencial Gaúcho, previsto dentro das especificações de territorialidade. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A autora colocou verbalmente que em 2021 apresentou um documento solicitando que a cultura gaúcha fosse trabalhada nas escolas durante todo o ano, nesse sentido, explanou sobre o projeto elaborado pela Escola Municipal Antônio Domingos Ciceri Filho. O Projeto Dia 20 Eu Sou Mais Gaúcho, consiste em trabalhar algo relacionado à cultura gaúcha no dia 20 de cada mês. Em razão da pandemia, o projeto não foi colocado em prática assim que elaborado, mas desde maio de 2022 o mesmo está sendo executado. Registou a participação e alegria das crianças diante da execução das atividades propostas. O projeto da escola tem recebido apoio de parceiros como o Grupo Chama no Pé e o munícipe e admirador da tradição, Claiton Miranda. Afirmou que o documento tem por objetivo levar o projeto já existente para as demais escolas da rede municipal. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 101: solicita que a Administração Municipal reconstrua a parada de ônibus na Rua São José, em frente ao Mercado Languiru, e na estrada de acesso à Linha Primavera, na divisa com o município de Lajeado. Com o retorno do transporte coletivo na cidade, é imprescindível que as paradas de ônibus estejam em condições de abrigar os usuários, principalmente em dias de chuva e calor intenso. AUTORA: Marni Ledur (MDB)

 

A autora expôs que com a retomada do transporte coletivo no Município, esses dois pontos lhe chamaram a atenção pelo fato de ambos abrigos terem caído. Registrou que a ação é fundamental principalmente em dias chuvosos e de calor.  SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 102: solicita à Administração Municipal que proceda na limpeza dos arroios e córregos com aplicação de BTI. Entrando em um período com aumento da temperatura, junto começa uma incidência maior de mosquitos borrachudos. Para diminuir a infestação, deve-se evitar o desmatamento das matas ciliares, reflorestar as margens dos rios, evitar a poluição industrial e doméstica e realizar a limpeza dos arroios. Temos que combater os borrachudos cedo para evitar sua multiplicação que tanto prejudicam e incomodam a população. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 103: reivindica à Administração Municipal que instale uma parada de ônibus no Bairro Vila Rosa, na esquina da Rua Dona Laura Centena de Azambuja com a Rua Alvisio Oliverio Mallmann. Justifica-se, ser uma solicitação da comunidade, a qual relata ser necessário, principalmente em dias de chuva. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

O autor acrescentou verbalmente que com a retomada das linhas de ônibus na cidade, refletiu na necessidade de um ponto de ônibus neste local, considerando o abrigo fundamental para trabalhadores e estudantes enfrentarem as intempéries climáticas. Registrou que neste ponto já havia uma parada, mas foi retirada. Sugeriu à Administração que faça um trabalho conjunto com os vereadores a fim de levantar os pontos onde é necessária a instalação de uma parada de ônibus a fim de resolver a situação de forma geral. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 008: solicitam ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, que envie ofício ao DAER, solicitando que seja feito o recapeamento do asfalto, urgente, no trecho da RS 130, do Bairro das Nações até a entrada da Linha Primavera. Requer também que seja solicitado uma reunião com o responsável. O referido pedido é pelo fato do trecho encontrar-se em péssimas condições de trafegabilidade. AUTORIA: unânime dos vereadores

 

O vereador Isidoro Weschenfelder (Progressistas) colocou que a rodovia é uma via importante e com considerável fluxo de veículos, sendo essa uma das principais vias de acesso à cidade vizinha de Lajeado. Relatou que os buracos existentes estão causando acidentes ressaltando a precariedade da via que vem causando riscos à integridade física das pessoas. Julga a necessidade de recapeamento e a instalação de uma ciclovia. A vereadora Daiani Maria (MDB) acrescentou que além do percurso citado no documento, é preciso dar uma atenção especial no acesso ao Bairro Cascata, trecho com visibilidade prejudicada ocasionado pela curva. Sugeriu que essa questão também seja abordada na reunião a fim de contribuir com a comunidade.

 

O presidente Demétrios Lorenzini (PL) acrescentou que principalmente em horários de grande fluxo, percebe-se que ônibus e caminhões precisam trocar de faixa em consequência do desnível da via colocando em perigo os motoristas que transitam no sentido contrário. A vereadora Marni Ledur (MDB) complementou que é triste saber que vidas foram perdidas nessa via, pedindo ao Daer que direcione de fato uma atenção especial para evitar óbitos e acidentes como já registrados. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 009: requer que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Ministério Público, informando o estado que se encontra a RSC 453, que está em péssimas condições de trafegabilidade, com buracos, falta de acostamento, acessos sem a devida sinalização dentre tantos outros problemas. O requerente solicita ainda que seja informado pelo Ministério Público, qual encaminhamento será dado para tal solicitação. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

O presidente e autor do documento expôs que vem pedindo a ação do Ministério Público durante o uso da Tribuna Livre, porém, sem retorno, optou por formalizar a solicitação. Registrou as péssimas condições nas proximidades da entrada do Bairro São Rafael que, inclusive, já foram noticiadas nos meios de comunicação. Reivindicou ações do Ministério Público, especialmente no trecho entre o pedágio de Cruzeiro do Sul e Lajeado, enfatizando que é uma rodovia pedagiada e que atualmente está intransitável. Como é cobrado dos vereadores que fiscalizem a aplicação do dinheiro do Município, entende que cabe aos legisladores solicitar ao Ministério Público que fiscalize como é investido o dinheiro do Estado. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 010: solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores que envie ofício para a Administração Municipal solicitando informações sobre a substituição de lâmpadas nos postes em São Gabriel. Há alguns meses, a RGE fez a troca de postes no bairro citado, trocou de lado na estrada os postes junto com a iluminação pública, e em frente a morada da Nelci Dullius, não houve a reposição da iluminação pública.

Solicitei a reposição da iluminação, uma vez que a mesma já existia, e até hoje não foi devolvida a claridade para esta parte da estrada.

Como iluminação pública é uma questão de segurança, solicito informações do motivo que esta luminária não foi reposta. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado                 

 

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelo Facebook. A gravação está disponível no site oficial da Câmara de Vereadores, YouTube e no próprio Facebook. A próxima sessão ordinária ocorrerá em 21 de setembro na Sociedade Recreativa e Esportiva São Rafael, na Rua Nicolau Arnaldo Zart, s/nº, Bairro São Rafael, Cruzeiro do Sul- RS, com início às 18 horas e 30 minutos.