Municipalização de trecho de Rodovia Estadual é analisado pelos vereadores

Sob a presidência do vereador Demétrios Lorenzini (PL), na noite de 05 de outubro, ocorreu mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo cruzeirense. Na pauta, Projetos de Lei do Executivo Municipal:

-PROJETO DE LEI Nº 153: autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais doze meses o prazo para início de atividades previsto no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso da área localizada no Distrito Industrial, firmado entre o Município e a Empresa Doaço Indústria e Comércio de Dobras e Perfis Ltda. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 154: revoga a Lei Municipal Nº 1.803/2021, pela qual autoriza a Concessão de um lote de terra, com a superfície de 1.138,00 m², sem benfeitorias, localizada no Distrito Industrial de Cruzeiro do Sul, para a empresa Artefatos de Cimento Xavier Ltda, uma vez que descumprido o prazo de início das atividades no referido terreno. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 155: permite a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.455.000,00 para o Orçamento vigente. A abertura deste crédito suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos nas dotações das Secretarias da Educação, Cultura e Esportes; Saúde e Saneamento; Agricultura e Meio Ambiente; Estradas; Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Obras e Serviços Urbanos através de ajuste nas dotações das demais Secretarias e utilização de provável arrecadação a maior. SITUAÇÃO: Aprovado  

 

-PROJETO DE LEI Nº 156: permite o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, no município de Lajeado/RS, objetivando a execução de serviços médico-hospitalares, em nível ambulatorial ou de internação, consistentes em consultas, cirurgias, exames de apoio ao diagnóstico e terapia. O convênio anterior encerrou prazo de vigência no final do mês de maio. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 157: autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho urbano da Rodovia Estadual RS-130, compreendido do km 60+480m e o km 63+700m, perfazendo 3,220 km, seguindo o traçado da ponte sobre o Arroio Sampaio (exclusive), segue pela Rua Municipal Emílio Treter Sobrinho até a confluência com a Rua Municipal Dom Pedro II, segue por esta até a Rua Municipal São José, seguindo por esta até a rotatória (inclusive). Destaca-se que os serviços de manutenção do trecho a ser municipalizado já são de responsabilidade do Município. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 158: permite o Poder Executivo a prorrogar por mais doze meses o prazo para início de atividades previsto no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso da área localizada no Distrito Industrial, firmado entre o Município e a empresa Amalfi Indústria de Alimentos Ltda. SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

-INDICAÇÃO Nº 072: indica à Administração Municipal que estude a viabilidade de instalar um toldo na guarita do Parque de Máquinas, tendo em vista que muitos funcionários chegam cedo no serviço e não tem onde ficar quando chove, considerando que a guarita comporta somente de 4 a 5 funcionários. AUTOR: Márcio Noll (Progressistas)

 

-ANTEPROJETO DE LEI Nº 007: dispõe sobre um espaço no site oficial da Prefeitura Municipal para que o contribuinte possa protocolar oficialmente sua necessidade de reparo ou pedido de iluminação pública a fim de propiciar a diminuição da burocracia e o atendimento de suas reivindicações. Cabe ao Poder Executivo ceder o espaço no site, agendar os pedidos e atendê-los, de maneira tal que não haja preferências de atendimento para uns e negativas para outros, dispondo assim, de direito igual a todos.  AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 113: propõe que a Administração Municipal estude a viabilidade de instalar um quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Emilio Treter Sobrinho, próximo ao Omero Transportes e Marcio Dullius. Justifica-se, pois trará mais segurança aos moradores, pedestres e veículos que por ali trafegam diariamente, e aos proprietários de caminhões que residem na referida rua, o qual tem em torno de nove caminhões de grande porte, além de contribuir para a não ocorrência de acidentes, que só neste ano já foram quatro. AUTOR: Márcio Noll (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 114: solicita que a Administração Municipal providencie reparos na Rua Santa Catarina, próximo à Rua Bento Gonçalves. Essa rua é muito utilizada pela população em razão do acesso que ela dá ao Posto de Saúde Cleto Johner.

Justifica-se pelo fato do asfalto está com buracos nas vagas de estacionamento e aparentemente cedendo no meio da via. Já existe recortes e reparos, mas que não resolveram o problema. Além disso, perde-se vagas de estacionamento pois não é seguro deixar o carro parado nestas vagas. AUTORA: Marni Ledur (MDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 115: reivindica que a Administração Municipal proceda com uma Campanha Municipal de Orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e instituições financeiras.

Sugere uma campanha educativa com orientações ao público, mas em especial aos idosos, quanto aos riscos:

• navegação na internet;

• aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico;

• contratação de ofertas de empréstimos, financiamentos ou qualquer tipo de seguro;

 As tentativas de golpes tem sido rotina no Brasil. Quanto mais bem informado a população estiver, maiores as chances de adotar uma postura preventiva. Munido de informação a população estará mais consciente sobre como proceder em caso de tentativa de golpes e fraudes. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 116: propõe que a Administração Municipal estude a possibilidade de construir banheiros no Parque Poliesportivo, como também, que estude para o mesmo local, a adequação e reforma dos já existentes. O parque está cada vez mais bonito e com crescente número de frequentadores. Hoje dispomos de uma boa infraestrutura com quiosques com água e energia elétrica disponíveis. Tendo esses sanitários a mais, alocados em pontos estratégicos como nas proximidades dos quiosques, estaremos não só ampliando o conforto dos usuários, bem como a necessidade dos mesmos.

Para manter toda essa infraestrutura em dia, proponho também que sempre tenha uma pessoa, uma espécie de zelador, fazendo a manutenção neste local, vendo a questão da limpeza, falta de algum material, cuidando das plantas dentre outros serviços pertinentes. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado