Cinco Projetos de Lei são aprovados em sessão ordinária

Sob a presidência do vereador Demétrios Lorenzini (PL), na noite de 19 de outubro, foi promovida mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo cruzeirense. Na pauta, propostas do Executivo Municipal:

-PROJETO DE LEI Nº 159: autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 no valor de R$ 20 mil a fim de disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. A iniciativa tem por objetivo viabilizar a execução das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM, nos termos da Lei nº 1.279-02/2014. SITUAÇÃO: Aprovado  

 

-PROJETO DE LEI Nº 160: a matéria visa obter o consentimento para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.080.000,00 para o Orçamento vigente. A abertura deste crédito suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos nas dotações da Secretaria da Saúde e Saneamento; Secretaria da Educação, Cultura e Esportes; Encargos Gerais; Obras e Assistência Social e Habitação, através de ajuste nas dotações das demais Secretarias, utilização de provável arrecadação a maior e superávit financeiro referente ao exercício de 2021. SITUAÇÃO: Aprovado  

 

-PROJETO DE LEI Nº 161: altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 259-01/2001. Com a alteração, o servidor ocupante do cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento, que será designado através de Portaria pelo Prefeito, para coordenar a escala, o mapeamento das viagens, horários de saída e chegada, plantões e dar suporte aos demais motoristas, receberá a gratificação descrita no caput do artigo 2º em dobro. Ressalta-se que o desempenho das funções elencadas é de extrema importância para a organização logística da Secretaria de Saúde, bem como, exige do motorista designado, maior responsabilidade e dedicação extra na execução das suas tarefas.

 

O vereador Márcio Noll (Progressistas) questionou se esse servidor, além da gratificação, será contemplado com o pagamento de horas extras. A líder de governo, Daiani Maria (MDB), esclareceu que são situações distintas explicando que atualmente o motorista da Saúde recebe uma gratificação pelo fato deles não cumprirem o horário no mesmo modelo que motoristas de outros setores, sendo que o servidor incumbido dessas funções adicionais, receberá a gratificação em dobro. Contudo, quando eles exercem a função após o horário de trabalho, eles têm direito ao pagamento de hora extra. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 162: institui temporariamente o turno único de 6 horas diárias no Parque de Máquinas da Prefeitura, abrangendo os servidores vinculados à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Estradas e Rodagem e Secretaria de Agricultura, a ser cumprido no horário compreendido entre as 7 h e 13 h, de segunda à sexta-feira. A alteração acontecerá a partir de 1º de novembro de 2022 até 28 de fevereiro de 2023. SITUAÇÃO: Aprovado com abstenção do vereador Márcio Noll (Progressistas)

 

-PROJETO DE LEI Nº 163: a matéria busca alterar e definir os limites do perímetro urbano de Cruzeiro do Sul, revogando-se as demais leis que anteriormente às definiam. A modificação faz-se necessária para a inclusão de mais uma área localizada no Bairro São Rafael ao perímetro urbano, tendo em vista solicitação efetuada pelo Grupo FASA, onde passarão a ser enquadradas como perímetro urbano, áreas situadas na Linha Bom Fim e Linha Primavera, a fim de possibilitar a regularização de loteamentos já existentes, bem como a viabilização do REURB nesses lotes. SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

-PROPOSIÇÃO Nº 117: as escolas possibilitam, através da convivência, troca de conhecimento e amadurecimento intelectual, contribuindo assim para o convívio social. Além disso, é responsável pelas áreas científicas que produzem conhecimento, conteúdos que serão usados nas diversas atividades vividas pelos estudantes no decorrer de suas vidas.

 

É preciso considerar o valor de uma escola. A escola é, e sempre será, um espaço importante para os estudantes e para as comunidades. Pensando na valorização das escolas e no bem-estar dos alunos e professores, proponho que a Administração Municipal faça calçamento em frente às escolas: 25 de Julho, São Felipe, São Miguel e no Projeto Saber Viver. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 118: a Administração Municipal está fazendo um ótimo serviço de recuperação, alargamento, serviço de motoniveladora, cascalhamento e saibramento nas estradas. Assim, proponho que a Administração Municipal proceda com serviço de motoniveladora, limpeza de valetas, cascalhamento e britagem na estrada da Boa Esperança Baixa, nas proximidades da Escola São Felipe. Proponho também que se faça um bueiro para que a água seja coletada e destinada de forma a não prejudicar a estrada. Essa é uma reivindicação muito aguardada pelos moradores locais que sofrem com barro e as valetas que a água fluvial acarreta. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 119: propõe que a Administração Municipal desenvolva a feira da saúde itinerante, ou seja, descentralizada, a fim de atingir um número maior de munícipes, bairros e localidades do interior.

A iniciativa é extremamente importante pois oportuniza à comunidade momentos de informação e, até mesmo, a realização de vários exames rápidos. Portanto, mais ações como essas e descentralizadas tendem a valorizar o trabalho dos servidores, mostrar o trabalho das Secretarias, e o mais importante, oportunizar para um número maior de munícipes todos serviços e informações. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 120: sugere que a Administração Municipal proceda com reparos na ponte na Rua João Schardong, no Passo de Estrela, a qual se encontra em péssimas condições. O melhor a se fazer seria levantar a estrada e reconstruir a ponte estilo “galeria”. Ressalta-se ainda a necessidade de colocar proteções laterais, tipo guar rail. Justifica-se o pedido pela segurança dos moradores que transitam pelo local e pelo tempo que não é feito reparo, evitando que aconteça algum acidente. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

 

O autor expôs que é uma reivindicação dos motoristas que pelo local trafegam. Registrou a precariedade da estrutura sugerindo, por questão de segurança, que a mesma seja restaurada ou construída nova. Pediu ainda que ocorra a elevação da estrada pelo fato de que em episódios de enxurrada, a passagem é bloqueada. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 121: pede que a Administração Municipal estude a viabilidade de isentar os agricultores que participam do Troca-Troca do Milho e as Sementes Forrageiras com convênio do Governo do Estado o qual ajuda em 28%, e o Município arca com o restante de todo o valor, estendendo tal ajuda até final de 2023. Justifica-se, a pandemia de Covid-19 que enfrentaram e a seca que tem todo o verão. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 122: pede que a Administração Municipal enfeite mais a cidade nas datas comemorativas, em especial no Natal, criando mais atrações, bem como, promoções e brindes para os munícipes. Também incentive os munícipes a enfeitar mais suas residências nestas datas. Justifica-se, trazer mais entretenimento aos munícipes, e divulgar para que visitantes de outros municípios venham até Cruzeiro do Sul. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 007: reivindica que a Administração Municipal informe quando o caminhão esterqueiro ficará pronto ou, se contratarão alguma empresa para ajudar os agricultores, sendo esse um questionamento dos agricultores. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

A sessão ordinária aconteceu como habitualmente, na sede do Poder Legislativo cruzeirense. A gravação está disponível no site oficial da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, Facebook e YouTube. O próximo encontro legislativo ordinário ocorrerá em 03 de novembro.