Projetos de Lei do Executivo Municipal e do Legislativo passam por Comissão

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizaram o mais recente encontro, em 03 de novembro, tendo como local, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores. A reunião foi promovida para apreciação dos Projetos de Lei do Executivo Nº 164, Nº 165 e Nº 166, bem como os de autoria dos legisladores, Nº 012 e Nº 013. Todos receberam parecer favorável, de forma unânime, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

 

Estiveram presentes os vereadores: Maisa Siebenborn (PDT), Celso dos Santos (PSDB), Daiani Maria (MDB), o Presidente da Casa Legislativa Demétrios Lorenzini (PL), a assessora jurídica Tamires Bottega, coordenados pelo presidente da comissão, o vereador Isidoro Weschenfelder (Progressistas).