Vereadores realizam sessão ordinária e dois Projetos de Lei ficam retidos

Excepcionalmente nessa quinta-feira (03/11), em razão do feriado de Finados, ocorreu mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo cruzeirense. Na ordem do dia, matérias de ambos Poderes Municipais:

 

-PROJETO DE LEI Nº 164: estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cruzeiro do Sul para o exercício financeiro de 2023, em R$ 57 milhões.  SITUAÇÃO: Retido

 

-PROJETO DE LEI Nº 165: autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio/Contrato com a Sociedade Sulina Divina Providência–Hospital Estrela, pelo prazo de 12 meses, a fim de viabilizar o custeio e manutenção dos serviços médico-hospitalares. A partir de então, os Convênios firmados com o Hospital Estrela serão unificados, passando a constar atendimento de urgência e emergência, pediatria e clínica médica em um único Convênio, a fim de facilitar a fiscalização da execução dos serviços, bem como organizar o controle de prazos de vigência, aditamentos e reajustes. SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

-PROJETO DE LEI Nº 166: tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 210 mil para o Orçamento vigente. A abertura deste crédito suplementar destina-se a disponibilizar saldo de recursos nas dotações da Secretaria da Saúde e Educação, através de utilização de provável arrecadação a maior. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012: institui no Município de Cruzeiro do Sul, a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no intuito de informar a população quanto à separação correta dos resíduos; conscientizar sobre a importância da coleta seletiva; conscientizar quanto ao descarte correto que ocasionam riscos aos coletores e ainda; informar a população sobre os dias e horários da coleta do lixo e da coleta reciclável. AUTORAS: Daiani Maria (MDB) e Marni Ediza Trentini Ledur (MDB)

 

Em discussão à matéria, a vereadora Daiani Maria expôs que o lixo é uma grande preocupação dessa legislatura considerando os inúmeros documentos protocolados na Casa, referente ao assunto, enfatizando que o lixo é uma preocupação mundial. Relatou que participaram da 2ª Semana Lixo Zero na cidade de Lajeado, registrando que chamou a atenção o dado de que Cruzeiro do Sul gasta mensalmente, R$ 75 mil para a coleta de lixo, sendo considerado um dos municípios que mais gasta na região nesse sentido. Destacou que o lixo não é um problema administrativo e sim, uma questão de conscientização, enfatizando que o assunto precisa ser trabalhado de forma contínua sugerindo ações nas escolas. Percebendo que mesmo diante das propostas apresentadas pelos vereadores, um movimento maior aconteceu, apresentam o Projeto de Lei como uma opção e esperam que o mesmo seja sancionado pelo prefeito e colocado em prática mediante ações nas escolas, eventos nas comunidades, parcerias público-privadas acrescentando que é um trabalho lento e a intenção é minimizar esse problema.

 

A legisladora Marni Ledur registrou que percebe uma falta de proatividade nesse sentido acrescentando que esse é um problema que também atinge outros municípios, um problema mundial. Colocou que a questão do lixo está diretamente ligada com a educação, sendo indispensável ensinar para as crianças a importância da separação dos resíduos. Destacou que há dois anos os legisladores cobram sobre esse aspecto, mas sem êxito. Acredita que a criação de material informativo digital e palestras devam ser trabalhados durante todo o ano.

Isidoro Weschenfelder (Progressistas) parabenizou as colegas pela proposta. Citou pontos com acúmulo considerável de lixo pela cidade, apontando que falta um trabalho de conscientização eficaz. Acrescentou que a educação é muito importante nesse sentido comentando sobre a importância do projeto concluindo que o mesmo deve ser implantado e trabalhado de forma intensa. O presidente Demétrios Lorenzini (PL) parabenizou o projeto recordando os diversos pedidos protocolados pelos colegas nesse sentido. Destacou o pedido de sua autoria onde propõe à Administração Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação, que elabore um projeto relacionado ao lixo, enfatizando que o lixo é um problema grave e de saúde pública. Enfatizou que é preciso consciência na hora do descarte. Salientou que é preciso uma organização, um ordenamento para que as pessoas cumpram. Julga ser fundamental informar a população sobre as maneiras de descarte de determinados itens, bem como locais e horários de recolhimento. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013: denomina de Rua Saibreira, a atual rua sem denominação, localizada no Bairro Passo de Estrela. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Retido

 

 

-INDICAÇÃO Nº 073: sugere que a Administração Municipal proceda na manutenção- roçada, limpeza de valetas e patrolamento, das ruas do Loteamento Estrela do Sul mediante a alegação de que o bairro está literalmente abandonado, solicitando urgência nos serviços. Autor: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 074: pede que a Administração Municipal faça o conserto e a colocação de mais um bueiro em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vinte e Cinco de Julho. Ainda, que seja resolvido o problema nos fundos do educandário pelo fato de uma valeta ter sido aberta para escoamento da água, porém ocasionou a interrupção do acesso ao local. Justifica-se, visto que atualmente existe um bueiro quebrado em frente à escola ocasionando perigo aos usuários da via, bem como as crianças, professores, pais e funcionários da escola.  Autoras: Daiani Maria (MDB) e Marni Ediza Trentini Ledur (MDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 075: indica que a Administração Municipal faça a colocação de mais uma lixeira nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Itaipava Ramos em razão do excesso de lixo que ali é depositado e que acaba se espelhando pelo chão. Autor: Celso Batista dos Santos (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 076: solicita à Administração Municipal que instale uma placa de sinalização de “Devagar Escola” ou “Reduza a Velocidade, Escola”, próximo ao acesso à Escola Estadual de Ensino Fundamental São Rafael, na localidade de São Rafael. Tal solicitação se justifica pelo intenso movimento existente no local, principalmente agora que a pavimentação está praticamente concluída e não há mais buracos, o que faz com que os veículos trafeguem em maior velocidade. A maioria das crianças vão para a escola de ônibus e a atenção deve ser redobrada no embarque e desembarque. Autora: Marni Ediza Trentini Ledur (MDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 077: indica que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de redução da altura dos novos redutores de velocidade instalados na cidade (quebra-molas). Alguns estão com altura excessiva e, atendendo o pedido, evitarão danos materiais aos usuários e possíveis cobranças por irregularidade na altura dos mesmos. Autor: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

-PROPOSIÇÃO Nº 123: solicita à Administração Municipal que envie ofício à Corsan, reivindicando a instalação de rede de água/tubulação na Rua da Bica. Água potável é um direito de todos, conforme Resolução Nº 64/292 de 28/07/2010, reconhecida pela ONU.

Salienta-se que nesta rua existem sete casas e residem dezessete pessoas destes, cinco são crianças e a água que chega até eles, é de nascentes em meio a mata, acumulada em caixa d'água, sem tratamento adequado e que secam em determinados períodos do ano. Atualmente os moradores buscam água com baldes nas casas de vizinhos, a uma distância de cerca de 530 m, que doam a água, ou então, compram galões. Autor: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder expôs as dificuldades diante do cenário destacando a presença de crianças nas casas. Enfatizou o processo de armazenamento de água utilizado pelos moradores. Lamentou a situação enfrentada salientando que água potável é um direito de todos. Solicitou que, em caso da Corsan não resolver a situação, que a Administração tome providências. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 124: reivindica que a Administração Municipal dê andamento, fiscalize e finalize as obras iniciadas nas ruas do Distrito Industrial de Cruzeiro do Sul. Há empresas instaladas que empregam trabalhadores e geram retorno financeiro ao município, além de várias outras manifestarem interesse em se estabelecer na cidade pela localização e fácil logística.

Para isso, é imprescindível oferecer mínimas condições de infraestrutura e organização para as empresas já existentes, às que virão, como também, aos visitantes e clientes que se deparam com vias sem condições de trafegabilidade. Existem calçadas de passeio servindo de depósito de material.

Além disso, é necessário direcionar atenção ao lixo depositado de maneira incorreta. Restos de material proveniente de construção civil são jogados ao ar livre, em área verde, sem tratamento e destinação adequada, prejudicando o meio ambiente e gerando uma aparência deplorável e vergonhosa. Autora: Marni Ediza Trentini Ledur (MDB)

 

A autora apontou que há empresas que possuem um descaso com a área cedida, bem como melhorias prometidas, não foram executadas. Colocou que o atual cenário não é satisfatório registrando o lixo armazenado de forma inadequada, a precariedade das ruas e solicitou à Administração que dê uma atenção para o local considerando que as demais empresas não podem pagar por atitudes de outros empreendimentos que não cumpriram com o acordado. Destacou a logística do Distrito acrescentando que é momento de a Administração buscar parcerias público-privadas e que haja uma ação mais incisiva por parte do Município. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 125: propõe que a Administração Municipal, juntamente com a empresa Expresso Cruzeiro, façam alterações no percurso do ônibus na Picada Augusta, executando um traçado que contemple a estrada que passa pelo atelier de calçados do Mago.

Justifica-se, ser uma reivindicação de moradores desta comunidade que gostariam de poder contar com o transporte público. Transporte este, indispensável às pessoas que necessitam se deslocar para o centro do município para atender seus compromissos. Autora: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 008: pede que a Administração Municipal informe sobre o andamento da aquisição do prédio onde a empresa Única Calçados estava instalada. Esclareça se o trâmite foi concluído e se o prédio está à disposição para uso. Da mesma forma saber se podemos estender o mesmo para uso de empresas o mais rápido possível trazendo geração de renda e novos empregos a cidade. Justifica-se já ter passado meio ano desde a aprovação do Projeto de Lei, ocorrido em março de 2022, com o pagamento da primeira parcela para o mês de abril do corrente ano. Autor: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

O autor recordou a urgência na aprovação desse projeto na época. Diante de um investimento de R$ 2.720.000,00, concluiu que há um interesse em colocar o prédio o quanto antes à disposição, para que uma empresa se estabeleça, fomentando a economia e gerando empregos. SITUAÇÃO: Aprovado

 

A gravação da reunião transmitida ao vivo pelo Facebook está disponível aos munícipes no site e na plataforma do Facebook.  O próximo encontro legislativo ocorrerá em 16 de novembro, na sede do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul.