Comissão aprova Projetos de ambos Poderes Municipais

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça realizaram novo encontro em 07 de dezembro, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação de Projetos de Lei do Poder Executivo Nº 171 e 173, e do Legislativo, os Projetos de Lei Nº 017 e 018, além do Projeto de Resolução Nº 002 e, ainda, o Projeto de Decreto Nº 002.

As matérias receberam parecer favorável, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, por parte de todos os membros. O Projeto de Lei Nº 173 foi analisado, mas a pedido da líder de governo, vereadora Daiani Maria, a matéria foi retirada da pauta.

 

O encontro contou com a presença dos vereadores: Daiani Maria, Maisa Siebenborn, Celso dos Santos, o Presidente da Casa Legislativa Demétrios Lorenzini, a assessora jurídica Tamires Bottega, liderados pelo presidente da comissão, o vereador Isidoro Weschenfelder.