Vereadores reúnem-se com dez matérias em pauta

A Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, sob a presidência da legisladora Daiani Maria (MDB), realizou novo encontro na noite de ontem (01/03). A sessão ordinária contou com a participação dos familiares de Iára Jacqueline Fischer Müller (in memorian) homenageada mediante denominação de rua. Na oportunidade, sua sobrinha, Emelyn Fischer, prestou uma breve homenagem à tia contando um pouco de sua história.

 

Confira as matérias analisadas, oriundas de ambos Poderes Municipais:

 

-PROJETO DE LEI Nº 188: autoriza o Poder Executivo a conceder aos ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul, o piso salarial profissional nacional, fixado em dois salários mínimos, conforme determinado pela Emenda Constitucional Nº 120 de maio de 2022. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 189: permite que o Poder Executivo firme termo aditivo de prorrogação da vigência contratual do Convênio firmado com a Sociedade Hospitalar São Gabriel Arcanjo (HSGA), de Cruzeiro do Sul/RS, pelo período de seis meses, iniciando em 1º de março de 2023 até o dia 31 de agosto de 2023.

 

Em discussão à proposta, o legislador Demétrios Lorenzini (PL) expôs que é preciso sempre apoiar investimentos direcionados à Saúde afirmando que os vereadores estão fiscalizando onde estão sendo aplicados. Solicitou uma maior participação da população pedindo que, em caso de reclamação, para que algo de efetivo seja feito, que os munícipes apresentem dados precisos, como data de atendimento e nome do profissional. O vereador Isidoro Weschenfelder (Progressistas) afirmou que o Poder Legislativo está comprometido com a Saúde. Citou visitas promovidas à Casa e reuniões com a diretoria do HSGA e secretária da pasta, para melhor entender os fatos registrando que houve evolução perante a diminuição das queixas. Daiani Maria (MDB) acrescentou que aprovar um projeto como esse é muito importante pelo fato de dar o direito à toda população de utilizar os serviços hospitalares. Comentou sobre a crise que a entidade passou e o alto custo da reforma acrescentando o notável avanço. A presidente colocou ainda que os vereadores estiveram em visita ao hospital sendo a qualidade do atendimento cobrado. “Não é o hospital dos sonhos, mas a gente está trabalhando para que ele esteja à altura do que a comunidade cruzeirense merece”, rematou a vereadora. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 190: tem por finalidade alterar a redação do § 1º do artigo 47 da Lei Municipal Nº 1.451/2015 que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente. A atual redação do artigo citado prevê que a validade das licenças municipais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) serão válidas pelo prazo de um a quatro anos. Com a respectiva alteração, busca-se aumentar o prazo máximo para até cinco anos, em consonância com o previsto na legislação estadual e federal. SITUAÇÃO: Retido

 

 

 -PROJETO DE LEI Nº 191: fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder na Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores, ativos e inativos do Município, aplicando-se o índice de 7%, com vigência a partir de 1º de março de 2023, como reajuste salarial dos servidores públicos municipais e as gratificações.  SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001:  autoriza o Prefeito Municipal a se afastar do município ou do país a contar de 1º de março de 2023. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002:  de autoria da presidente Daiani Maria (MDB), a proposta pretende denominar logradouro público como Rua Iára Jacqueline Fischer Müller, a atual rua sem denominação, localizada no Bairro Passo de Estrela. A matéria estava tramitando na Casa desde 15 de fevereiro e, após atender prazo regimental, retornou à ordem do dia para apreciação.

 

Em discussão à proposta, a autora expôs que é uma honra apresentar o projeto, destacando as boas lembranças que Iára deixou por onde passou, aos amigos e familiares. Registrou que um projeto como esse eterniza o legado daqueles que já partiram marcando a história de Cruzeiro do Sul. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003: concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul no percentual equivalente a 7 %, a partir de 1º de março de 2023. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004: concede reajuste nos subsídios dos Vereadores da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul no percentual equivalente a 7 %, a partir do dia 1º de março de 2023. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005: concede reajuste nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito no percentual equivalente 7 %, a partir do dia 1º de março de 2023. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006: concede reajuste anual na remuneração dos Secretários Municipais de Cruzeiro do Sul, em 7 % nos subsídios, a partir do dia 1º de março de 2023. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

 

-INDICAÇÃO Nº 012: indica que a Administração Municipal proceda na manutenção através de patrolamento, limpeza de valetas e colocação de material na estrada localizada em Linha Sítio, no trecho que passa em frente ao Ginásio de Linha Sítio, em direção à Lagoa Crispim.

Justifica-se o pedido, em função do mau estado de conservação da referida estrada, dificultando a circulação de veículos. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 013: sugere à Administração Municipal que faça a substituição de uma laje quebrada, a qual está cobrindo uma boca de lobo, em frente ao Bar do Ivanir, ao lado da Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Passo de Estrela.

Justifica-se, pelo perigo que os pedestres correm quando caminham pelo local, ainda mais se alguém cair e se machucar, evitando ainda problemas futuros para a Administração Municipal. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 014: pede que a Administração Municipal faça a manutenção da Rua Rubem Feldens, mais precisamente em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Passo de Estrela, local que apresenta buracos e irregularidades.

Justifica-se, estar causando transtornos a quem trafega neste trecho, e também aos moradores que residem em frente ao local, principalmente em dias de chuva, pelo fato da água não ter por onde escoar, ficando assim sobre a pista de rolamento, e também invadindo o pátio das residências. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 015: indica que a Administração Municipal estude a viabilidade de ampliar a faixa amarela para os ônibus, em frente à Escola Anita Garibaldi.

Justifica-se, no horário de entrada e saída dos alunos na escola, não tem espaço suficiente para os ônibus circularem, onde os mesmos ficam trancados no meio da rua. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 016: reivindica que a Administração Municipal estude a viabilidade de fazer manutenção na Rua Felipe Eckert, em São Rafael.

Diariamente essa rua possui intenso movimento já que dá acesso a creche e escola. O material existente é uma sobra de asfalto que foi compactada, porém, se encontra cheia de buracos profundos, além de ser estreita e possuir uma curva perigosa. AUTORA: Marni Ledur (MDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 017: sugere que a Administração Municipal faça a manutenção da Rua Alfredo Marmitt, em São Rafael, que dá acesso ao Distrito Industrial, bem como proceda com roçada, alargamento, patrolamento e corte de árvore que está caindo sobre a via. Justifica-se, ser a pedido dos moradores que trafegam pelo local. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 018: indica que a Administração Municipal faça a instalação de placas indicativas de travessia de animais e/ou indicando a possibilidade de animais na via, ao longo da estrada geral do Canarinho de São Bento.

Outra possibilidade seria a colocação de uma espécie de elevada junto aos locais (avaliados pela equipe técnica), como críticos.

Justifica-se o pedido, devido à alta velocidade que os veículos trafegam pela referida via, colocando em risco os demais transeuntes, bem como os próprios condutores desses veículos.  AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

-INDICAÇÃO Nº 019: indica que a Administração Municipal execute obras de recuperação na estrada geral do Canarinho de São Bento, desde a entrada da Picada Augusta até o entroncamento com a Rua Roberto Mallmann.

Da mesma forma, seja feita a limpeza das valetas e principalmente, efetuando alargamento da via nas proximidades da residência de Vilson Antônio Zwirtes, uma vez que essa curva é extremamente fechada, colocando em perigo os que pela via transitam.

Esse alargamento é de extrema urgência e sua realização trará segurança para toda a comunidade. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

-ANTEPROJETO DE LEI Nº 002: autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um depósito para armazenar sobras de materiais de construção a serem doados a pessoas de baixa renda.

 Os materiais a que se refere este Anteprojeto de Lei, são devidamente sobras de construção, demolições e reformas efetuadas pelo Poder Público, empresas, pessoas físicas e todo aquele que voluntariamente deseja fazer doações. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 014: requer que a Administração Municipal disponibilize uma chimarrita na Praça Dona Laura e nas dependências da Casa do Morro.

É sabido, que após a reforma destes locais, grandes programações vêm sendo feitas e um grande número de pessoas está frequentando estes ambientes.

Sugere-se que seja fornecido água quente de forma permanente, facilitando assim para as pessoas que frequentam estes locais públicos. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A presidente recordou que o pedido já foi apresentado em 2022, registrando a parceria entre Municípios e Cooperativa Sicredi  para esse fim. A chimarrita oferece água quente/ fria e para pets e já está presente em algumas cidades reforçando o pedido para que se não for possível de forma independente, a Administração busque tal parceria a fim de beneficiar a população. SITUAÇÃO: Aprovado  

 

-PROPOSIÇÃO Nº 015: requer que a Administração Municipal realize a instituição do Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada.

O objetivo do programa é favorecer a população de baixa renda, por meio da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil. Poderão ser feitas doações de medicamentos dentro do prazo de validade por drogarias, distribuidoras, indústrias farmacêuticas e clínicas médicas, com o intuito de atender um número maior de pessoas.

Destaca-se que caberá ao município arrecadar os remédios junto à população, promover a divulgação do projeto e gerenciar o trabalho entre as Unidades Básicas de Saúde, de modo a aperfeiçoar a estocagem e distribuição entre os diversos setores de saúde da rede.

É preciso estimular as pessoas a participarem diretamente desse programa solidário, beneficiando os mais necessitados e despertando o espírito de generosidade entre as pessoas. Com o aumento da demanda por medicamentos, o cidadão tem cada vez mais dificuldade para adquirir aquele remédio que não é fornecido pela rede pública de saúde, comprometendo tratamentos, muitas vezes, o que faz a diferença entre a vida e a morte do paciente. Por outro lado, diariamente temos grande quantidade de remédios sendo jogados em lixo comum. Medicamentos que poderiam atender à necessidade daquelas pessoas que não possuem condições financeiras de adquiri-los. Muitas pessoas possuem verdadeiras farmácias em suas casas que acabam perdendo o prazo de validade. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

Registrando que esse projeto é realidade em outros municípios, esclareceu que a matéria foi apresentada em forma de Proposição para oportunizar a Administração Municipal, a organização e a realização do mesmo já que, segundo a secretária de Saúde, o Município já está avaliando tal possiblidade. Afirmou que aguardará até o fim de 2023 e, caso não seja efetivado, apresentará o mesmo em formato de Projeto de Lei trazendo a obrigatoriedade da instituição da proposta.  Destacou a quantidade de medicamentos que armazenamos em casa podendo esses, ser úteis a outras pessoas destacando ainda os danos ambientais quando medicamentos descartados de forma inadequada. Enfatizou o aumento de valores dos medicamentos sendo esses essenciais para os tratamentos de saúde. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 016: propõe que a Administração Municipal proceda com o alargamento e a recuperação da Rua da Pedreira e da Travessa Silvestre Siebenborn, no Bairro Glucostarck. É urgente a necessidade de recuperar a via que se encontra com pedras e valetas.

Proponho também que seja feito roçadas, limpeza de bueiros e recolhimento de entulhos em todo o local.

É de vital importância em qualquer localidade ou bairro, que as vias públicas estejam em boas condições, de modo a permitir o correto fluxo de veículos.

Sem isso o deslocamento das pessoas fica prejudicado trazendo transtornos e até mesmo entrave ao desenvolvimento do bairro ou localidade. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 017: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de implantar o Programa Academia de Saúde no Bairro Passo de Estrela, ao lado da quadra de esportes e em frente ao Posto de Saúde.

O programa é uma estratégia de promoção à saúde e produção de cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos do Programa Academia de Saúde, contendo infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados.

É sabido que o financiamento para implantar o programa ocorre através de recursos de emendas parlamentares, desta forma, colocamo-nos à disposição para interceder juntamente com os Deputados para conseguir recursos. Pode-se, também, tentar agraciar outras comunidades do município com o programa.

A prevenção de doenças e a qualidade de vida são primordiais, sendo assim, se faz necessário esse programa. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 018: pede que a Administração Municipal estude a viabilidade de implantar câmeras de videomonitoramento no Bairro Primavera, entre a RS 130 e RSC-453, pois nos últimos tempos no referido local acontece desova de corpos de vítimas / assassinatos oriundos de crimes na região, até mesmo abandono de animais.

Justifica-se, devido ao aumento da criminalidade o local é de desova recorrente de corpos oriundos de assassinatos. Precisamos dar segurança aos moradores locais e pessoas que transitam neste local. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder declarou que o Legislativo tem o dever de proporcionar segurança aos munícipes e acredita que as câmeras contribuirão na resolução de inúmeros delitos. Neste ponto específico, colocou que é normal a desova de corpos e crimes. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 019: solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade de, no site da Prefeitura Municipal, implantar um campo de acesso ao servidor ou Portal do Servidor.

Este portal deve dar acesso a todas as informações sobre o servidor, tendo o mesmo acesso individual, privativo e personalizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei N. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que entrou em vigor em setembro de 2020 e teve alterações já em 2022, quando efetivamente passou a ser obrigatório seu cumprimento. A lei representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais, como para instituições públicas e privadas.

Todo o servidor aqui em questão tem o direito à privacidade de seus dados. Hoje, por exemplo, nosso município ainda distribui por gavetas, escaninhos, mesas e demais locais, os contracheques dos servidores, em uma meia folha de ofício grampeada. Isso fere o princípio da privacidade, além de ser um sistema antiquado para a apresentação ao servidor.

Aproveito o ensejo para solicitar informações por parte dos responsáveis, se existe um plano de implantação de como anda a implementação da LGPD em todas as repartições, secretarias e escolas. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

Lorenzini acrescentou verbalmente que a Lei é necessária e que é preciso fazer com que ela vigore no Município sendo a proteção de dados, através de LGPD, fundamental para propiciar proteção e segurança. Registrou que os servidores públicos devem ter direito a sua privacidade. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 020:  propõe que a Administração Municipal passe a utilizar/adotar um aplicativo para comunicação com os munícipes. Através dele, as pessoas poderão apresentar sua sugestão, reclamação, elogio, podendo anexar fotos e comentários sobre problemas encontrados em todo o município.

Facilitar e integrar o poder público e comunidade, deve ser o principal objetivo. Se nosso slogan é “o futuro é agora”, esse avanço na comunicação precisa acontecer o quanto antes.

Com esse recurso, o munícipe terá mais um canal onde poderá acompanhar o seu nome/colocação na lista de espera por consultas e/ou cirurgias agendadas.

Hoje, há aplicativos que já se pode fazer isso, como o COLAB, por exemplo. (https://www.colab.re/gov).

O Município pode ainda desenvolver um programa próprio, e ainda disponibilizar no site, todo esse mesmo serviço da plataforma.

Não sendo exequível a curto prazo a disponibilidade do aplicativo, a sugestão é de disponibilizar um canal de fácil acesso no site da Prefeitura, onde conste o serviço semelhante.

Justifica-se, tendo em vista que nos dias atuais a informação é muito rápida e o acesso à tecnologia de igual modo, especialmente a tecnologia móvel através do celular/smartphone.

Percebe-se que as pessoas utilizam-se de redes sociais para apresentar suas demandas/críticas quanto aos serviços públicos, porém, isso não dá o retorno pretendido e geralmente acaba gerando polêmicas desnecessárias e repercussão negativa para todo o serviço público.

Tendo essa ferramenta em utilização, a reclamação, sugestão, informação e solicitação de serviços poderá ser direcionada para o setor competente, que por sua vez tem a obrigatoriedade de dar resposta num prazo pré-estabelecido, como por exemplo 24 ou 48 horas.

O munícipe que não deixa de ser o maior cliente, o maior pagador, precisa de mais agilidade no atendimento de suas demandas. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

Lorenzini destacou que seu pedido trata-se de uma questão de respeito entre quem precisa do serviço e quem oferta. Enfatizou que é preciso aprimorar a comunicação a fim de oferecer de forma mais ágil o atendimento das demandas da comunidade. Salientou que com o aplicativo, o acesso à Administração estará nas mãos dos munícipes. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 021: pede que a Administração Municipal estude a viabilidade de elaborar um projeto que incentive que as novas construções sejam feitas com sistema de captação de água da chuva.

Vivemos um período de seca e que está se agravando a cada ano que passa. Ainda, com o uso deste sistema, o valor da conta de água pode ter uma redução de até 55%.

A presente Proposição tem por objetivo incentivar que, quem quer construir casas residenciais, tanto em área urbana ou rural, prédios comerciais ou residenciais ou mesmo quem faça reformas ou ampliações, que planeje de forma sustentável uma maneira de fazer captação de água pluvial, um recurso natural e que pode ser reaproveitado para regar plantas, utilizar em vasos sanitários, lavar calçadas, entre outras finalidades que dispensam o uso de água potável.

Com a adoção desta medida preventiva, o munícipe pode ter direito a um desconto no IPTU ou direito a horas máquina da prefeitura para serviços no interior. AUTORA: Marni Ledur (MDB)

 

A autora destacou a reincidência da estiagem na região acrescentando que a falta de água nas comunidades também é um assunto recorrente na Casa. Pensou em apresentar uma solução, ao invés de focar no problema. Citou que em alguns municípios a proposta é lei obrigando a implantação de sistema de captação de água da chuva em novas construções recebendo, em contrapartida, um desconto no IPTU. Esse recurso natural pode ser utilizado de inúmeras formas viabilizando economia na conta de água. Pelo fato do IPTU não ser cobrado na zona rural, Marni sugeriu como forma de incentivo, a oferta de horas máquina.  SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 022: solicita que a Administração Municipal faça uma revisão urgente e, constatando problemas, providencie a manutenção e limpeza das bocas de lobo do município.

As bocas de lobo devem propiciar segurança e bem-estar dos veículos e dos pedestres sendo a ação necessária para prevenir acidentes, propiciando maior segurança a todos que utilizam as vias. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 023: solicita que a Administração Municipal faça o desentupimento dos bueiros, patrolamento e colocação de material em frente a propriedade do Senhor André Azevedo, na localidade de Boa Esperança, entre a Floricultura Kliemann e a RSC- 453, divisa com Mato Leitão.

Solicito que na esquina do referido local, seja colocado uma lixeira.

Justifica-se, ser pedido dos moradores que acabam levando seus lixos para a cidade de Mato Leitão, em vista de não ter nenhuma lixeira no local. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder acrescentou verbalmente que bueiros entupidos são um sério problema em Cruzeiro do Sul. O documento refere-se a um local que fica na divisa entre Cruzeiro do Sul e Mato Leitão registrando que a situação perdura há anos. Relatou que cruzeirenses estão descartando seu lixo na cidade vizinha pela falta de lixeiras no município. Colocou que o verão é momento de abrir valetas e desentupir bueiros antes que o período chuvoso inicie. Colocou que é preciso trabalhar com a prevenção afirmando que as demandas apresentadas pelos vereadores terão êxito, se o Legislativo e Executivo andarem juntos. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 001: requer que a Mesa Diretora envie ofício ao Poder Executivo Municipal convocando a secretária de Educação, Cultura e Esportes, para participar, o quanto antes, de uma Sessão Ordinária.

Faz-se necessária a presença da responsável pela pasta para informar as ações realizadas nos dois primeiros anos de mandato (2021 e 2022); como também sobre o planejamento de ações para 2023. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A autora acrescentou verbalmente que essa será uma prática da Casa este ano onde a visita de todos os secretários será solicitada para explanarem sobre suas respectivas pastas. Acredita que será uma oportunidade de o secretário prestar contas do serviço que vem realizando e explanar sobre os projetos para o ano corrente, tanto aos vereadores como para a população, oportunizando ainda aos legisladores, apresentarem as demandas das comunidades. Salientou que o objetivo é trabalhar com transparência. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 002: requer que a Mesa Diretora envie ofício a RGE para que seja feita a poda de árvores e substituição de postes de madeira por de concreto em Linha Sítio, na rede de luz que vai da Escola São Felipe em direção à Escola João Rambo Filho.

Tal solicitação se faz necessária, uma vez que há muitos galhos de árvores sobre a rede, que com qualquer intensidade de ventos, os moradores da região ficam sem energia elétrica pela quebra ou balanço de galhos sobre os fios. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 003: requer que a Mesa Diretora envie ofício ao DAER solicitando roçadas e limpeza de valetas, em toda a extensão da RS 130, desde o trevo de Cruzeiro do Sul ao trevo de acesso a Lajeado.

Tal solicitação se faz necessária, uma vez que a vegetação está invadindo a via dificultando a passagem de pedestres e veículos. AUTORA: Vanessa de Jesus (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 002: solicita à Administração Municipal que informe a esta Casa, quanto à pavimentação na Rua D, no Bairro Jardim dos Ventos.

Tal solicitação foi feita por moradores que relataram ter visto caminhões descarregando material para fazer o calçamento.

Salienta-se que os moradores têm grande interesse na pavimentação da rua- que seja do material PAVS; estão ansiosos por informações quanto a custos e sobre a pavimentação integral ou não, da rua. AUTOR: Isidoro José Weschenfelder (Progressistas)

 

O autor colocou que os moradores do referido local estão na dúvida quanto à execução ou não da obra sendo o objetivo do documento esclarecer tal incerteza. SITUAÇÃO: Aprovado

 

A gravação da sessão ordinária está disponível no site oficial da Câmara de Vereadores, Facebook e YouTube.