Vereadores aprovam projetos referente à APAE, Agricultura e Grupo Escoteiro Centauro

O Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul se reuniu em 15 de março, sob a presidência da vereadora Daiani Maria (MDB), para debater a respeito das propostas constantes na ordem do dia:

-PROJETO DE LEI Nº 190: tem por finalidade alterar a redação do § 1º do artigo 47 da Lei Municipal Nº 1.451/2015 que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente. A atual redação do artigo citado prevê que a validade das licenças municipais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) serão válidas pelo prazo de um a quatro anos. Com a respectiva alteração, busca-se aumentar o prazo máximo para até cinco anos, em consonância com o previsto na legislação estadual e federal. A proposta estava retida para cumprir prazo regimental e retornou à pauta para análise dos edis. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI Nº 192: altera a redação da Lei Municipal Nº 1.704/2019, que trata sobre o preenchimento de vagas asseguradas às pessoas portadoras de deficiência nos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras ficando definido que caso o número de vagas oferecidas impossibilite a obtenção de 5%, será oferecido aos deficientes uma vaga após 19 preenchidas por não deficientes, sucessivamente. SITUAÇÃO: Retido

-PROJETO DE LEI Nº 193: autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de bem imóvel público, mais especificamente uma edificação em alvenaria junto à Academia ao Ar Livre, no Bairro Rosa, para a instalação do Grupo Escoteiro Centauro –019/RS.

 

Em discussão à proposta, o vereador Demétrios Lorenzini (PL) expôs que o grupo estava no aguardo por um espaço há bastante tempo. Destacou o trabalho relevante realizado pelos escoteiros, uma forma de diversão onde muito se aprende. Outra preocupação dos vereadores e agora resolvida, é com a limpeza do local que ficará sob os cuidados do grupo. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 194: possibilita o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a arbitragem para a participação dos clubes esportivos do Município de Cruzeiro do Sul na Taça Integração de Futebol Amador de 2023, promovido pela Associação de Ligas do Vale do Taquari-ASLIVATA, limitado ao valor de até R$ 9.000,00. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 195: autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) –de Lajeado/RS, com a finalidade de viabilizar o atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo, dentro das suas necessidades, promovendo educação e saúde, através de escolarização, reabilitação e inclusão da Pessoa com Deficiência.

 

O vereador Isidoro Weschenfelder (Progressistas) aproveitou a oportunidade para divulgar que a APAE de Cruzeiro do Sul está promovendo a venda de pizzas com o objetivo de levantar valores para viabilizar melhorias em seu novo endereço. O vereador Demétrios Lorenzini (PL) enfatizou que a renovação do convênio em novos moldes contempla o Poder Legislativo e os pais, já que na antiga configuração, o serviço era pago pelo Executivo, mas muitas vezes, a APAE não conseguia prestar o atendimento específico. Acredita que com a reformulação do contrato, a APAE buscará atender as crianças de forma mais eficaz já que a associação será paga por serviço prestado. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 196: tem por objetivo alterar a redação de dispositivos da Lei Municipal Nº. 1.861/2021, que institui programas de apoio e incentivo ao produtor rural. Busca-se o reajuste de 7% para 2023 dos valores custeados aos agricultores referentes aos fertilizantes químicos, orgânicos e vale- sementes de espécies forrageiras. SITUAÇÃO: Aprovado

 

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS EDIS

 

-INDICAÇÃO Nº 020: sugerem que a Administração Municipal instale placas de sinalização/identificação com denominação de ruas e estradas, principalmente no interior do município, bem como na Rua João Antônio Luiz de Souza, denominada através do Projeto de Lei Nº 017-02/2022. Há vias que possuem as placas, contudo estão depreciadas, sendo necessária sua substituição ou reforma.

Justifica-se a colocação, para melhor identificação àqueles que vem de outros municípios e se localizam pela nomeação das ruas através de placas de identificação para entrega de produtos, objetos e serviços, facilitando a localização dos imóveis, evitando retorno de produtos a origem por falta de localização do endereço de entrega. AUTORES: Celso Batista dos Santos (PSDB), Daiani Maria (MDB) e José André Schmitt (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 021: solicita que a Administração Municipal proceda com roçada na Rua Relindo Dullius e Rua João Schardong, no Bairro Passo de Estrela, tendo em vista que a vegetação está invadindo as vias. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 022: pede que a Administração Municipal proceda com o patrolamento, colocação de material do tipo brita e roçada na Rua 33, do Bairro Zwirtes, em razão da mesma não receber manutenções há tempo, notando-se a capoeira alta e a existência de muitos buracos. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-INDICAÇÃO Nº 023: reivindica que a Administração Municipal faça melhorias no trecho entre a Rua Adolfo Willibaldo Dullius e o Distrito Industrial, em São Rafael. Trata-se de um acesso secundário ao Distrito, com considerável fluxo de veículos sendo que a estrada não está em boas condições de tráfego. AUTORA: Marni Ledur (MDB)

 

-INDICAÇÃO Nº 024: solicita que a Administração Municipal proceda com a colocação de luminária na Rua Celestino Carlos de Siqueira, nº 1520, no Bairro Primavera, em frente à residência do Sr. Marcos Siqueira. Justifica-se ser o único poste sem luminária nas proximidades e causa insegurança aos moradores locais. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

-PROPOSIÇÃO Nº 024: no fim de 2022 foi implantado o sistema de videomonitoramento no município, um serviço muito esperado pelos munícipes, mas até o presente momento há pontos que ainda não foram contemplados com este benefício.

Proponho que a Administração Municipal implante com urgência uma câmera na ponte do Arroio Castelhano, em Santarém, considerando que este ponto é uma das entradas de Cruzeiro do Sul, o que se torna importantíssima a instalação.

Outro motivo, é que nos últimos meses foi encontrado corpos de pessoas assassinadas no Arroio Castelhano, tornando-se de fundamental importância a instalação de câmeras na referida localidade a fim de propiciar segurança aos munícipes. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 025: em 2022, Cruzeiro do Sul foi contemplado com o Programa de Eficiência Energética, financiado com recursos da RGE, tornando a cidade mais clara.

Com este benefício por parte da concessionária RGE, a Administração Municipal tem condições de investir em alguns pontos que necessitam de atenção.

Proponho que a Administração Municipal coloque iluminação na ponte do Arroio Sampaio, no Bairro Bom Fim. É urgente este investimento, pois é grande o número de ciclistas e pedestres que transitam diariamente pelo local destacando que a iluminação é um fator determinante para a segurança da população. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 026: solicita que a Administração Municipal proceda com a construção de uma Praça de Recreação e Lazer e de uma Academia de Saúde no Loteamento Fick, no Bairro Cascata.

Fazem-se necessárias ambas as obras, com o propósito de oferecer locais adequados para o lazer dos moradores do Loteamento, principalmente, um espaço para as crianças se divertirem. Já a academia incentivará a prática de atividades físicas, acarretando em uma melhor qualidade de vida e prevenção de doenças.

Ainda, saliento a importância da execução de políticas públicas no Município no âmbito da saúde e lazer, as quais se refere este pedido, mas também, nas áreas de educação, trabalho, segurança e moradia, sendo direitos sociais assegurados pela Constituição Federal e que devemos oferecer à comunidade. AUTOR: Gustavo Richter (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 027: propõe que a Administração Municipal estruture e regulamente a feira do produtor no Município de Cruzeiro do Sul. Desenvolvimento: essa é a palavra-chave.

Desenvolver um trabalho junto aos produtores interessados, cadastrar os mesmos, amparar e fomentar o desenvolvimento e/ou criação das agroindústrias é o primeiro passo. Parceria com a EMATER, SEBRAE serão fundamentais.

Criar Projeto de Lei que institua o “Vale Feira”, um vale-refeição para o funcionalismo público através de vale/voucher para ser gasto única e exclusivamente na feira do produtor.

A criação do “Vale Feira” poderia também ser adquirido por outros setores da sociedade civil ou empresarial.

É uma espécie de garantia de venda que os produtores terão.

Logo após a estruturação, formalização e regulamentação da feira, é preciso que os produtores tenham um local bem apresentável com infraestrutura mínima para realizarem a venda de seus produtos.

Um município que tem mais de ⅓ da economia baseada no setor primário tem que ter um espaço digno para o produtor. Nosso produtor precisa ter destaque no município e região. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

O autor acrescentou verbalmente que a matéria tem por objetivo valorizar o produtor rural apontando que o local onde a feira hoje é realizada, é inadequado. Registrou que não há divulgação do evento para possibilitar a presença de um número maior de pessoas, inclusive de visitantes de outras cidades. Citou que o “Vale Feira” é uma prática já existente na cidade de Venâncio Aires e tem dado certo, acrescentando que é uma forma de beneficiar o funcionalismo público, com também, garantir a venda aos agricultores. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 028: sugere que a Administração Municipal busque através de um processo de licitação, interessados em explorar a parte de alimentação no Parque Poliesportivo. Através do mesmo, ou em lei específica, já regulamente esse serviço de exploração, tornando seguro para quem o detém, sem risco de ter pessoas não autorizadas fazendo o comércio no local.

Essa Proposição se deve à necessidade de melhoria da infraestrutura para os usuários do local.

Para atrairmos e mantermos os munícipes aqui em nossa cidade precisamos oferecer algo diferenciado e termos um ou dois pontos com venda de bebidas e/ou alimentos no local. AUTOR: Demétrios Lorenzini (PL)

 

Lorenzini expôs que um pedido semelhante foi protocolado por ele em 2021, mas, como ocorrido com outros pedidos, não teve êxito, considerando o atendimento das reivindicações, fundamental para o desenvolvimento do Município. Sugeriu que se não há cruzeirenses interessados, que a oportunidade seja estendida a pessoas de outros Municípios. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 029: pede que a Administração Municipal faça a colocação de encanamento e boca de lobo no Loteamento Monte Belo.

Justifica-se, ser uma solicitação dos moradores em razão da dificuldade de acesso às residências em dias de chuva por não existir escoamento apropriado para da água. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

Weschenfelder acrescentou verbalmente que o pedido já foi apresentado por ele anteriormente enfatizando que é uma solicitação dos moradores. Apontou que parte do loteamento é calçado, e outra não e, com a chuva, fica inviável acessar as residências. Acrescentou que o pedido trata-se de algo básico e de baixo investimento. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROPOSIÇÃO Nº 030: solicita que Administração Municipal faça a instalação de um redutor de velocidade, do tipo faixa elevada, na Rua Albino Fleck, no Bairro Glucostark, mais precisamente nas proximidades da residência do Senhor Nelson Lazzaron.

Faz-se necessária, tendo em vista a alta velocidade que os veículos trafegam pelo local, causando riscos de atropelamento dos pedestres e acidentes entre os veículos, como já ocorreu anteriormente. AUTORES: Daiani Maria (MDB) e Isidoro Weschenfelder (Progressistas)

 

O vereador Isidoro Weschenfelder colocou que a faixa elevada tem funcionado muito bem em outros municípios, ofertando mais segurança. Expôs o relevante fluxo de veículos pesados que trafegam no referido local destacando a importância de o pedido ser atendido. Aproveitou a oportunidade para destacar que estão sempre buscando oferecer segurança à população, em especial, nas escolas. Citou ainda quebra-molas que estão fora da altura padrão.  SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 004: requer que a Mesa Diretora envie ofício ao Poder Executivo Municipal, convocando o Secretário da Assistência Social para participar, o quanto antes, de uma Sessão Ordinária.

Faz-se necessária a presença do responsável da pasta para informar as ações que foram realizadas nos dois primeiros anos de mandato (2021 e 2022); também requer saber qual o planejamento de ações para 2023. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

 

A presidente Daiani Maria (MDB) comentou que o Poder Legislativo solicitará a presença de todos os secretários municipais, sendo essa uma prática da Câmara de Vereadores neste ano. Trata-se de uma conversa com os vereadores, um momento para explanarem a respeito de projetos já realizados, bem como, sobre ações previstas para o ano de 2023. O uso da tribuna pelo secretariado será transmitido ao vivo pelo Facebook para os munícipes que não poderão assistir presencialmente.  SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 005: solicita à Mesa Diretora o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal convocando a Secretária da Saúde e Saneamento para participar, o quanto antes, de uma Sessão Ordinária no intuito da mesma informar ações realizadas nos dois primeiros anos de mandato (2021 e 2022); bem como explanar sobre o planejamento de ações para 2023. AUTORA: Daiani Maria (MDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 006: requer que a Mesa Diretora envie ofício à RGE solicitando, com urgência, a troca de poste na Rua Júlio de Castilhos, próximo à residência de número 8. Trata-se de um poste de madeira que está apodrecendo, inclusive está inclinado dando a impressão de estar sendo segurado somente pelos fios de luz.

A urgência neste serviço é necessária para evitar acidentes, já que trata-se de uma rua central com diversos moradores e com trânsito de veículos e pedestres. Aproveito para solicitar também a substituição do poste ao lado que é de madeira. AUTORA: Maisa Aparecida Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 007: Cruzeiro do Sul é um município bonito, com pessoas boas e trabalhadoras. Os munícipes merecem ruas limpas e em condições de oferecer segurança aos transeuntes.

Levando em consideração que a função do setor público é melhorar a vida das pessoas, então, solicito à Administração Municipal que faça uma força-tarefa no Bairro Vila Rosa, no morro da divisa com o Bairro Glucostark.

Solicito que executem: recolhimento de entulhos e lixo verde, roçadas, limpeza de bueiros, nivelamento das ruas sem calçamento, alargamento das vias e, em especial, procedam com o fechamento de um buraco na Rua Silvestre Aloisio Siebenborn, na subida do morro à direita, com vegetação em volta e por cima, sendo uma verdadeira armadilha para um acidente. AUTORA: Maisa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-REQUERIMENTO Nº 008: requer que a Mesa Diretora envie ofício ao DAER solicitando roçadas nas beiras das estradas da RS 130, iniciando no Bairro Bom Fim ao Arroio Castelhano, divisa com o Município de Venâncio Aires.

Tal solicitação se faz necessária em razão da vegetação estar tomando conta e invadindo a estrada. AUTOR: Celso Batista dos Santos (PSDB) SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 003: pede que a Administração Municipal informe a esta Casa, o percentual de arrecadação do Município, referente ao ano de 2022, que corresponde ao setor primário, especificando cada setor (frango, suínos, leite, grãos e outros), e quanto é investido em incentivos e melhorias na Agricultura.

Sabendo do potencial agrícola e pecuário do município, faz-se necessário esse Pedido de Informação, uma vez que o interior necessita de maior atenção por parte da Administração Municipal. AUTOR: José André Schmitt (Progressistas) SITUAÇÃO: Aprovado

 

A próxima sessão ordinária ocorrerá em 05 de abril. A reunião será aberta ao público e com transmissão ao vivo pelo Facebook.