Vereadores aprovam isenção de tributos acerca do Programa A Casa É Sua em Sessão Extraordinária

Nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, realizou uma Sessão Extraordinária. Sob a coordenação do presidente Júlio Scheeren (PL), os vereadores apreciaram e aprovaram duas matérias, de iniciativa do Poder Executivo, e em Regime de Urgência:

- Projeto de Lei Nº 008: autoriza a contratação emergencial de um veterinário, até três assistentes sociais e um psicólogo pelo período de até um ano.

 

- Projeto de Lei Nº 009 (Substitutivo):  tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxas de Licenças para Execução de Obras e Taxa de Habite-se, nas unidades habitacionais oferecidas pelo Programa A Casa É Sua – Calamidades, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul.

 

O vídeo da sessão extraordinária na íntegra, está disponível no Facebook da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, bem como no nosso canal de YouTube.