Vereadores reúnem-se ordinariamente

Sob a presidência do vereador Júlio Scheeren (PL), na noite da última quarta-feira (26), o Poder Legislativo cruzeirense promoveu mais uma sessão ordinária. Seguem detalhes das propostas apresentadas:

-PROJETO DE LEI Nº 010: visa a autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) para o exercício financeiro de 2025. Trata-se de ajustes de dotações, em virtude de que no ano de 2024 entraram muitos recursos vinculados, os quais serão adicionados ao orçamento de 2025, a fim de serem destinados à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes; Secretaria da Saúde e Saneamento e Secretaria da Assistência Social e Habitação. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 011 (Substitutivo): tem por finalidade alterar e acrescentar dispositivos da Lei Municipal nº. 2127-04/2024, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a receber fração ideal de parte de duas áreas da servidão administrativa perpétua de passagem de eletroduto e dispensar a reserva de faixa não edificável, localizada no Loteamento Safira, no Bairro Primavera.

 

Justifica-se a alteração e o acréscimo ao Art. 2º da referida lei, tendo em vista que a proprietária do imóvel resolveu doar ao Município toda a faixa de eletroduto, enquanto que, anteriormente, somente foi doada parcialmente a área. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI 012 (Substitutivo): o texto tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxas de Licenças para Execução de Obras e Taxa de Habite-se nas unidades habitacionais oferecidas pelo Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 013 (Substitutivo): busca autorização para a contratação de um Agente de Endemias pelo período de até um ano, carga horária de 40 horas semanais, a fim de executar atividades pertinentes ao cargo em conformidade com as normativas federais e estaduais pactuadas no setor da Vigilância em Saúde, bem como ações educativas junto às escolas e comunidade. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI 014 (Substitutivo): acrescenta e altera disposições ao artigo 116 da Lei Municipal nº 082 de 22.12.1997, para fins de inscrever os débitos lançados em Dívida Ativa e não pagos junto ao Tabelionato de Protestos, contribuindo para a diminuição de ações de execução fiscais e na recuperação de Créditos Tributários. SITUAÇÃO: Retido

 

-PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 02/2025: altera os artigos 9º e 10º da Lei Orgânica Municipal de Cruzeiro do Sul, a fim de acabar com o recesso no primeiro ano de cada legislatura.

 

A Câmara de Vereadores passa a se reunir, independentemente de convocação, na primeira quarta-feira de janeiro, no primeiro ano de cada legislatura, para a abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 31 de dezembro; no segundo, terceiro e quarto ano, reúne-se na primeira quarta-feira de fevereiro, funcionando ordinariamente até 31 de dezembro. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: reivindica a reconstrução da cabeceira do pontilhão sobre o Arroio Jaó, na Linha Sítio, próximo à propriedade da munícipe Sônia Sehn Rocha.

 

REQUERIMENTO: pede o envio de ofício à empresa Rio Grande Energia S.A - RGE solicitando a retirada dos postes de madeira da rede que foi desativada, entre a Escola São Felipe e a escola inativa, João Rambo, bem como, que seja efetuada uma revisão em relação à voltagem da energia em toda extensão da Boa Esperança Baixa em direção a Linha Sítio, pela Escola João Rambo, uma vez que a mesma oscila muito. SITUAÇÃO: Aprovado

 

INDICAÇÃO: proceda com a colocação de quebra-molas ou redutores de velocidade na Estrada Geral de Linha Sítio, trecho em que está sendo realizada a pavimentação asfáltica. SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: solicita que, através da Secretaria de Obras, procedam com a manutenção e redução no nível da Rua Silvestre Siebenborn, nas proximidades da casa número 800. Ainda, pede a substituição de bueiros quebrados, a desobstrução dos existentes e que seja refeita a calçada na esquina da Rua Dom Pedro II com a Rua Rubem Feldens, nas proximidades da lancheria da Tila.

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: solicita ao Senhor Prefeito Municipal que informe a quantidade de patrolas, caminhões, motoniveladoras, roçadeiras, tratores e outros maquinários operantes, bem como a quantidade desses itens que encontram-se inoperantes.

 

REQUERIMENTO: pede o encaminhamento de ofício à Administração Municipal solicitando estudo quanto à viabilidade para que o Parque Municipal/ Poliesportivo tenha os portões fechados às 22 horas e que seja reaberto pela manhã. SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: requer o conserto do buraco na Rua Bento Gonçalves, quadra entre a Rua Santa Maria e a Rua Dr. Villanova.

 

INDICAÇÕES: reivindica uma força-tarefa com o objetivo de proporcionar melhorias nas ruas, lixeiras e nas lâmpadas do Loteamento Monte Belo, no Bairro Eleonora. Apresentou ainda, um segundo documento, pedindo para que estudem a viabilidade de disponibilizar ambulância com uma técnica de enfermagem nos eventos da terceira idade do Município. SITUAÇÃO: Aprovados

 

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: pede a instalação de cortina persiana na sala de pediatria no posto de saúde Cleto Johner. Da mesma forma, solicita a limpeza e roçada na Rua Nicolau Arnaldo Zart.

 

 

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:  solicita ao Senhor Prefeito Municipal que informe qual a data prevista para a publicação do novo edital da Licitação que prevê a contratação de empresa especializada para execução de Obras com vistas ao restabelecimento do Parque Poliesportivo, referente a verba obtida junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento, REC-RS-4306205-20240620-11, aprovada.

 

 

INDICAÇÕES: solicita a instalação de placa sinalizando que a ponte entre Linha 25 de Julho e Linha Nova está interrompida. Pede ainda a colocação de placa indicando a preferencial, no encontro da Rua Professor Aloísio Romeu Sieben com a Rua Theobaldo Carlos Puhl. SITUAÇÃO: Aprovados

 

 

INDICAÇÕES: reivindica que seja estudada a viabilidade de construir uma câmara mortuária na Localidade de Sampaio, Cruzeiro do Sul. Em um segundo documento, solicitou a instalação de placas de travessia de animais nas proximidades da propriedade da munícipe Elaine Zart Fuhr, em São Bento. SITUAÇÃO: Aprovados

 

 

INDICAÇÕES: realize a inscrição do município de Cruzeiro do Sul na segunda edição do Programa Mãe Gaúcha. Da mesma forma, elaboraram o documento solicitando a inscrição do município no Programa de Irrigação do Estado do RS. SITUAÇÃO: Aprovados

 

A próxima sessão ordinária acontecerá na próxima quarta-feira, 05 de março, às 18:30 h, na sede do Poder Legislativo do município. As sessões são transmitidas ao vivo pelo Facebook, ficando as gravações disponíveis na plataforma do Facebook e no YouTube.