Vereadores aprovam o fim do recesso no primeiro ano de cada legislatura

O Poder Legislativo do município de Cruzeiro do Sul, realizou mais uma sessão ordinária, excepcionalmente, nessa quinta-feira (20/03). Sob a presidência do vereador Júlio Scheeren (PL), os edis reuniram-se com quatorze Projetos de Lei, de iniciativa do Legislativo Municipal, bem como do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 021 (Regime de Urgência): o Município busca firmar novamente o convênio com a Sociedade Hospitalar São Gabriel Arcanjo, de Cruzeiro do Sul, a fim de viabilizar o custeio dos serviços médico-hospitalares com pronto atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, bem como custeio e manutenção dos serviços de atenção básica, referenciados pelas Unidades Básicas de Saúde. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 022 (Regime de Urgência): tem por objetivo alterar a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 1.861/2021, que institui programas de apoio e incentivo ao produtor rural a fim de obter atualização dos valores custeados aos agricultores referentes aos fertilizantes químicos, orgânicos e vale sementes de espécies forrageiras, procedimentos de inseminação e chamadas de veterinário. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 014 (Substitutivo): acrescenta e altera disposições ao artigo 116 da Lei Municipal nº 082 de 22/12/1997, para fins de inscrever os débitos lançados em Dívida Ativa e não pagos junto ao Tabelionato de Protestos, contribuindo para a diminuição de ações de execução fiscais e na recuperação de Créditos Tributários. A fim de cumprir prazo regimental, a proposta estava retida desde 26 de fevereiro e retorna à Casa para nova avaliação dos edis. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 015: o texto busca autorizar o Poder Executivo a incluir o Programa Avançar Cisternas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, bem como, efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025. A abertura deste crédito especial destina-se a disponibilizar saldo de recursos na dotação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para viabilizar a execução do Programa Avançar Cisternas, consistente em convênio firmado com o governo estadual, que tem como principal objetivo a escavação e instalação de cisternas em propriedades do Município. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 016: permite que o Poder Executivo Municipal proceda na Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores, ativos e inativos do Município, aplicando-se o índice de 5%, com vigência a partir de 1º de março de 2025, como reajuste salarial dos servidores públicos municipais e as gratificações. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017: altera dispositivos da Lei nº 1401-03/2015 no intuito de criar o cargo de Coordenador da Defesa Civil, lotado no Gabinete do Prefeito, Padrão CC5/FG5.  SITUAÇÃO: Retido

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 018: busca permissão para convocar, em caráter temporário, até o prazo máximo de quarenta e oito meses, um ocupante dos cargos efetivos de nutricionista para desempenhar carga horária suplementar de até vinte horas semanais. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 019: dispõe sobre a criação e a concessão de gratificação especial do magistério alterando dispositivos da Lei nº. 395-2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com o intuito de adequar a legislação à realidade dos servidores do magistério do Município, bem como, para que fique em consonância com a legislação estadual e federal. SITUAÇÃO: Aprovado        

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020: autoriza o Executivo Municipal a conceder aos ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul o piso salarial profissional nacional, fixado em dois salários mínimos, conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 120, de maio de 2022. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 02/2025: altera os artigos 9º e 10º da Lei Orgânica Municipal de Cruzeiro do Sul, a fim de acabar com o recesso no primeiro ano de cada legislatura. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno e retorna à ordem do dia para uma segunda análise. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001: de iniciativa da Mesa Diretora, o presente projeto pretende reajustar os vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores nos mesmos parâmetros da proposta do Poder Executivo para o exercício em curso, a qual prevê um reajuste de 5%, a contar de 1º de março de 2025.  AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002: ficam revisados os valores dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, considerando o índice inflacionário, no percentual de 1,48 % AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003: revisa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, considerando o índice inflacionário, chegando ao percentual de 1,48 %. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004: ficam revisados os valores dos subsídios dos Secretários Municipais, no percentual de 1,48 %. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

 

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 11: pede que seja realizada uma operação "tapa buracos" no município. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 12: reivindica a realização de roçada em toda extensão da Rua Rubem Feldens. AUTORA: Daiani Maria (MDB)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 13: pede o patrolamento e colocação de material na Rua Felipe Eckert, em São Rafael. AUTORA: Marni Trentini Ledur (MDB)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 14: indica o patrolamento, limpeza de valetas e colocação de material na Rua Adolfo Willibaldo Dullius, em São Rafael. AUTORA: Marni Trentini Ledur (MDB)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 15: solicita que procedam com reparo de um buraco na esquina da Rua das Hortências, no Loteamento Popular, Bairro Rosa. AUTORA: Maísa Siebenborn (PDT)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 16: reivindica melhorias na estrada da Linha 25 de Julho, da RST 453 em direção à Escola 25 de Julho; bem como na estrada da Boa Esperança Alta, em direção a Arroio Grande. AUTOR: José André Schmitt (PP)

REQUERIMENTO Nº 07: solicita o envio de ofício para a Administração Municipal reivindicando que o ônibus responsável pelo trajeto Cruzeiro do Sul- Lajeado, passe pelos bairros Passo de Estrela e Zwirtes AUTORA: Maísa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

REQUERIMENTO Nº 08: envie ofício para RGE para que a concessionária tome providências, de forma imediata, a respeito de dois buracos que foram abertos na Rua Dr. Vila Nova, próximo ao imóvel de n° 146. AUTORA: Maísa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

REQUERIMENTO Nº 09: pede o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal solicitando a presença do secretário da Saúde e Saneamento para fazer uso da tribuna em sessão ordinária desta Casa Legislativa. AUTOR: Júlio César Scheeren (PL) SITUAÇÃO: Aprovado

INDICAÇÃO Nº 24: indica a reforma das salas de aula na Escola 25 de Julho. AUTORA: Marni Trentini Ledur (MDB) SITUAÇÃO: Aprovado

INDICAÇÃO Nº 25: reivindica a execução de vistoria nos terrenos próximos à Escola Anita Garibaldi, na Rua Dr. Vila Nova, no intuito de verificar se há pedras e, caso houver, examinar se apresentam risco de deslizamento. AUTORA: Maísa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

INDICAÇÃO Nº 26: que seja disponibilizado um espaço para a Casa do Artesão no município. AUTORA: Maísa Siebenborn (PDT) SITUAÇÃO: Aprovado

INDICAÇÃO Nº 27: indica a manutenção do campo de futebol junto ao Bairro Rosa / Loteamento Popular, e que estudem a viabilidade de instalação futura de brinquedos na praça ao lado, onde existem aparelhos de ginástica, porém muitos quebrados. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (PP) SITUAÇÃO: Aprovado

INDICAÇÃO Nº 28: analisem a viabilidade de instalar rede de água e luz para a sede dos Escoteiros, no Bairro Rosa. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (PP) SITUAÇÃO: Aprovado

INDICAÇÃO Nº 29: procedam com a instalação de um interfone no portão da Escola 25 de Julho. AUTORA: Marni Trentini Ledur (MDB) SITUAÇÃO: Aprovado

INDICAÇÃO Nº 30: pede à Administração que providencie, através do Setor de Trânsito, a instalação de placas identificando o nome das ruas e localidades do interior. AUTOR: José André Schmitt (PP) SITUAÇÃO: Aprovado

INDICAÇÃO Nº 31: providencie a instalação de uma parada de ônibus na Estrada Geral de Bom Fim, nas imediações da “entrada dos Dresch”. AUTOR: Jorge Arley Olbermann (PL) SITUAÇÃO: Aprovado