Legislativo autoriza isenção de IPTU e Taxa de Lixo para imóveis com laudos da Defesa Civil

O Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul promoveu na noite dessa última quarta-feira (02/04) o seu mais recente encontro ordinário. Com a casa cheia e sob a presidência do vereador Júlio Scheeren (PL), a sessão contou com a presença do secretário de Saúde e Saneamento, Celso Kaplan, que explanou acerca da atual situação da Saúde no Município, bem como ações realizadas nesses três meses de trabalho.

Por abril ser um mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Câmara de Vereadores contou com a participação da Associação Pró-Autismo de Cruzeiro do Sul- a Balão Azul, que convidou toda a população a participar da 1º Corrida de Conscientização do Autismo que acontecerá no próximo dia 27, em Cruzeiro do Sul.

Dando continuidade aos trabalhos da Casa Legislativa, após os pronunciamentos, os edis apreciaram propostas constantes na ordem do dia, de autoria do Executivo Municipal, bem como, textos de iniciativa do Legislativo:

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017: altera dispositivos da Lei nº 1401-03/2015 no intuito de criar o cargo de Coordenador da Defesa Civil, lotado no Gabinete do Prefeito, Padrão CC5/FG5. Retido desde 20 de março, o texto retornou à Casa com uma proposta de emenda aditiva, da vereadora Daiani Maria (MDB), sugerindo requisitos para provimento. A emenda foi rejeitada com cinco votos contrários, já o Projeto de Lei, obteve parecer favorável da maioria, com oposição de três vereadores. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 023: estabelece os valores da hora máquina e serviços executados aos contribuintes do Município de Cruzeiro do Sul. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 024: texto busca a autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.830.000,00 para o exercício financeiro de 2025. Trata-se de ajustes de dotações, em virtude de que no ano de 2024 entraram muitos recursos vinculados, os quais serão adicionados ao orçamento de 2025, conforme forem definidos os planos de uso. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025: altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº.2.003-03/2023 incluindo um representante do Rotary Club Cruzeiro do Sul para compor o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Cruzeiro do Sul. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 026: concede isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e Taxa de Lixo dos imóveis que ficam na área de risco, consideradas em situação de desmoronamento e deslizamento não habitadas e devidamente laudados pela Defesa Civil do Município, a ser aplicada a partir de 1° de janeiro de 2025. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 027: remodela a redação do Art. 1° da Lei Municipal 2.095-04/2024 autorizando o Poder Executivo a alterar o objeto da contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. Vendo a necessidade de uma análise mais aprofundada, a vereadora Daiani Maria (MDB) solicitou pedido de vista, o qual foi aceito pelo plenário. SITUAÇÃO: Retido

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05: denomina logradouro público como Rua Novo Paraíso a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 1, no Bairro Primavera. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (União) SITUAÇÃO: Retido

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06: denomina logradouro público como Rua Recomeço a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 1, no Bairro Primavera. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (União) SITUAÇÃO: Retido

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07: denomina logradouro público como Rua Bons Ventos a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 1, Bairro Primavera. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (União) SITUAÇÃO: Retido

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08: denomina logradouro público como Rua Bela Vista a atual rua sem denominação, localizada no Loteamento 1, no Bairro Primavera. AUTOR: Gustavo Henrique Richter (União) SITUAÇÃO: Retido

-PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 004: determina que durante o ano de 2025 não seja realizado o programa institucional Câmara Vai Aos Bairros, do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul, regulamentado através da Resolução nº 001/2023, em razão dos desafios que o município está enfrentando desde a cheia de 2024. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado

Pedido de Providência Nº 17: solicita à Administração Municipal, através da secretaria competente, que restabeleça as quadras de areia no Parque Poliesportivo Municipal.

Requerimento Nº 10: pede o envio de ofício ao Governo do Estado do RS, sugerindo que, junto ao Parque Passo de Estrela, seja feito um acesso para embarcações ao Rio Taquari. SITUAÇÃO: Aprovado

Requerimento Nº 11: solicita o envio de ofício à Administração Municipal reivindicando que haja atualização no valor do auxílio financeiro previsto na Lei Municipal nº 966, de 06/12/2010, a qual autoriza o Executivo a conceder auxílio para a internação de idosos com baixa renda. SITUAÇÃO: Aprovado

Indicação Nº 34: requer que, através do setor competente, procedam com uma campanha municipal de orientação de combate a golpes financeiros, especialmente direcionada à terceira idade. SITUAÇÃO: Aprovado

Indicação Nº 37: publique no site do município os autores do hino do município de Cruzeiro do Sul. SITUAÇÃO: Aprovado

Indicação Nº 32: indica que procedam com a substituição de lâmpadas na quadra de esportes do salão de Linha Sítio. SITUAÇÃO: Aprovado

Indicação Nº 33: pede que procedam com a manutenção das estradas na zona rural do Município. SITUAÇÃO: Aprovado

Indicação Nº 35: pede que proceda com a pavimentação da Rua José Schossler, no Bairro Célia. SITUAÇÃO: Aprovado

Indicação Nº 36: indica que estudem a viabilidade de instalar redutores de velocidade- faixa elevada /quebra-molas, na Estrada Geral do Canarinho São Bento. SITUAÇÃO: Aprovado

Indicação Nº 38: reivindicam a inscrição de Cruzeiro do Sul no Projeto Centro Dia que tem como objeto ofertar serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, com a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos participantes. SITUAÇÃO: Aprovado

A próxima sessão ordinária acontecerá no próximo dia 16, aberta ao público e com transmissão ao vivo pelo Facebook. Todas os encontros ordinários são gravados e ficam à disposição da população no canal do YouTube e na nossa página do Facebook.