Ao todo, comissão analisa dez propostas dos dois poderes municipais

Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul estiveram reunidos na tarde de hoje (16/04), para apreciação de dez projetos de lei que deram entrada na Casa Legislativa.

Presidida pelo vereador José André Schmitt (PP), a CCJRF tem como relatora, a vereadora Maísa Siebenborn (PDT) e, como revisora, a vereadora Daiani Maria (MDB). Os vereadores Gustavo Richter (União), Arlei Kronbauer (PT) e Jorge Arley Olbermann (PL) também integram o colegiado.

Após análise, a comissão emitiu parecer favorável e unânime, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa aos Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 28 ao nº 32, como, da mesma forma, aos Projetos de Lei do Legislativo nº 09 ao nº 12. O Projeto de Lei nº 33, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, ficou retido.