Vereadores realizam sessão extraordinária para discutir projeto de lei em regime de urgência

Sob a presidência do vereador Júlio Scheeren (PL), a Câmara Municipal promoveu uma sessão extraordinária a pedido do Executivo Municipal com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38. A convocação especial reforça a importância e a urgência do tema tratado na proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

O texto prevê a abertura de Crédito Especial na Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 visando disponibilizar saldo de recursos, oriundo do Convênio 1336/2024 - Recuperar Solo do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente das cheias do ano de 2023, que será incluído na dotação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A ação se faz necessária para viabilizar a utilização do recurso junto às áreas rurais em propriedades do Município visando a recuperação de áreas atingidas pela enchente.

Antes de ser encaminhado ao plenário para discussão e votação, o projeto passou por análise nas duas comissões permanentes, Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que avaliaram detalhadamente o texto. Após os devidos estudos e pareceres favoráveis, as comissões autorizaram o prosseguimento da matéria.

Com a aprovação nas comissões, o Projeto de Lei nº 38 foi então submetido ao plenário, onde foi debatido entre os parlamentares, reafirmando o compromisso da Casa Legislativa com a transparência e a legalidade dos trâmites. O texto foi aprovado de forma unânime pelos edis.