Comissões Permanentes da Câmara analisam cinco projetos antes da sessão ordinária desta quarta-feira

Antecedendo a sessão ordinária desta quarta-feira, 16 de julho, a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul realizou reuniões das comissões permanentes em sua sede. Na pauta, foram analisados cinco projetos de lei- 42, 43, 44, 45 e 47, os quais passaram pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).

A CCJRF é responsável por analisar todos os projetos que tramitam na Câmara Legislativa, antes que sejam votados em Plenário pelos vereadores. Cabe à comissão avaliar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos das propostas, garantindo que estejam em conformidade com a legislação vigente.

Já a COFT tem competência para examinar e emitir parecer sobre propostas relacionadas ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à Lei Orçamentária Anual (LOA), além de projetos relativos a créditos adicionais, matéria tributária e financeira, prestação de contas do Prefeito Municipal, e qualquer expediente que altere direta ou indiretamente a receita ou despesa do Município.

As propostas foram analisadas de acordo com a competência de cada comissão, e receberam parecer favorável, com exceção do Projeto de Lei nº 45, que ficou retido na CCJRF. Com isso, os projetos seguem agora para deliberação no plenário, onde serão avaliados pelos nove vereadores da Casa Legislativa.