Vereadores promovem sessão ordinária com sete projetos na pauta

Na noite de quarta-feira (06), ocorreu na sede do Poder Legislativo Municipal mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Júlio Scheeren (PL). Na pauta do encontro, foram discutidos sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que tratam de temas relevantes para a comunidade local:

-PROJETO DE LEI Nº 043: acrescenta o parágrafo 4° ao Art. 11 da Lei Municipal nº. 2.003-03/2023, incluindo o prefeito municipal e o tesoureiro do município como os gestores responsáveis pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Cultura a fim de viabilizar a criação do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura do Município de Cruzeiro do Sul, sendo essa uma exigência da Secretaria de Cultura, através do Sistema Pró-Cultura, para o recebimento de recursos para a respectiva pasta. O documento estava retido para maiores estudos desde o mês de julho e agora, retorna à pauta para apreciação dos edis. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 044: tem como objetivo principal a inclusão da Zona Especial de Interesse Específico – ZEIE na Lei nº 1114-04/2012, a qual trata da política territorial e institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do município de Cruzeiro do Sul. Após cumprir o prazo regimental, o texto retornou à Casa Legislativa, onde recebeu parecer favorável por parte dos vereadores. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 045: visa alterar dispositivos da Lei Municipal nº 1.115-04/2012, que trata da Política Territorial, bem como da Lei de Parcelamento do Solo do Município de Cruzeiro do Sul, com a finalidade de adequar a legislação às peculiaridades observadas no território municipal. Entre essas particularidades, destacam-se situações como áreas cortadas por rodovias estaduais, que resultam na formação de condomínios em ambos os lados da via, o que atualmente não é previsto na legislação, e a existência de faixas urbanas que atingem parcialmente áreas classificadas como rurais, gerando conflitos na aplicação das normas vigentes. Além disso, justifica-se a necessidade de incluir um novo regramento específico para o parcelamento do solo na Zona Especial de Interesse Específico (ZEIE), de forma a atender adequadamente às demandas urbanas e sociais dessas áreas. Ressalta-se que todas essas alterações foram debatidas com a população e aprovadas na Audiência Pública realizada no dia 30 de junho de 2025, que teve como objetivo discutir a revisão do Plano Diretor Municipal. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 048: solicita autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 480 mil no orçamento de 2025. A medida visa ajustar dotações devido à entrada de recursos vinculados em 2024, que serão incorporados ao orçamento de 2025 conforme definidos os planos de uso. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 049: solicita autorização para conceder auxílio financeiro de R$ 52.217,02 ao Esporte Clube XV de Novembro, para cobrir despesas com reformas, manutenção e reposição de bens danificados em sua sede social. O local foi utilizado como abrigo durante a catástrofe de maio de 2024. A solicitação se baseia em cláusula contratual que obriga o Município a devolver o imóvel nas condições originais e em vistoria que constatou os danos. Os recursos são oriundos do SUAS, destinados a situações de calamidade pública. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI Nº 050: busca autorização para a contratação emergencial e temporária de até cinco atendentes de serviços gerais, por até um ano, visando suprir ausências causadas por licenças, afastamentos e aposentadorias. A medida é necessária para manter o funcionamento das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal. A contratação será feita por meio de processo seletivo vigente, sem caráter de nomeação efetiva. SITUAÇÃO: Aprovada

 

-PROJETO DE LEI Nº 051: propõe a cessão gratuita do uso de um poço artesiano, com rede de adução e distribuição de água, localizado no Distrito Industrial de São Rafael, para a Associação de Água do Distrito Industrial. A medida visa garantir o fornecimento de água potável às empresas locais, transferindo à Associação a responsabilidade pela manutenção do sistema e pelos custos operacionais, incluindo energia elétrica. SITUAÇÃO: Aprovado

 

VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): reivindica a substituição dos bueiros na Travessa Guilherme Hepp com a Oscar Lenz, no bairro Primavera. Solicita também o recolhimento de lixo na rua sem saída e sem denominação, que fica às margens da RS 453, ao lado da Empresa Cooperval, no bairro Primavera.

 

VEREADORA MARIA DENICE SEBASTIANI (PT): pede para que a Administração avalie a possibilidade de realizar a manutenção dos acessos das propriedades, quando fizer a manutenção da estrada geral na zona rural.

 

VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): pede o envio de ofício ao DAER solicitando instalação de um redutor de velocidade na RS 130, nas proximidades do número 500, no bairro Bom Fim. Reivindicou ainda que seja estudada a viabilidade de instituir isenção de IPTU para idosos acima de 70 anos e de efetuar manutenção nos sensores dos postes de iluminação pública em diversos pontos do município.

 

PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR SCHEEREN (PL): pede que seja promovida uma avaliação quanto à viabilidade de realizar a instalação de iluminação pública no bairro “Novo Passo de Estrela”, além da construção de abrigo/ponto de ônibus nas margens da rodovia, próximo ao novo bairro.

 

 

VEREADOR ISIDORO WESCHENFELDER (PP): pede que seja analisada a possibilidade de realizar um projeto para instalação de dois postes de luz, na Rua Ernesto Alfredo Trapp, no Bairro Eleonora Haenssgen, a fim de viabilizar a instalação de luminárias. Da mesma forma, pede a instalação de rede baixa de luz e de luminárias na rua sem denominação, em frente ao Condomínio Vila Bella, no Bairro Cascata.

 

VEREADORA MARNI LEDUR (MDB): reivindica que estudem a viabilidade de ampliar a segurança no trânsito na Picada Augusta.

A sessão contou com a presença de representantes da comunidade, que acompanharam atentamente os debates. As gravações das sessões estão disponíveis nos canais oficiais do YouTube e do Facebook. A próxima sessão ordinária acontecerá em 20 de agosto, às 18:30h.